Secretaria do Tribunal Geral

O que é a Secretaria do Tribunal Geral e quais são as suas funções?

A Secretaria do Tribunal Geral está exclusivamente ao serviço do Tribunal Geral. É composta por cerca de 75 pessoas, repartidas principalmente por três unidades funcionais, cada uma liderada por um chefe de unidade, todas elas sob a autoridade do Secretário, que é assistido por um Secretário Adjunto. Os processos são tratados por diferentes secções de duas unidades em cada uma das 24 línguas oficiais da União. Uma terceira unidade dedica-se especificamente aos sistemas informáticos, aos arquivos e às estatísticas.

A Secretaria tem três funções principais:

• Comunicar com as partes e os seus representantes, bem como com os juízes nos processos pendentes no Tribunal Geral
• Assegurar o bom funcionamento dos processos e a manutenção dos autos dos processos
• Prestar assistência jurídica e técnica efetiva aos juízes do Tribunal Geral e à sua equipa.

A Secretaria desempenha um papel central na garantia do bom funcionamento dos processos no Tribunal Geral e da boa gestão dos autos. Atua como ponto de contacto entre os representantes das partes, os juízes nacionais, os serviços administrativos do Tribunal de Justiça e os gabinetes dos Membros do Tribunal Geral. Ao longo de todo o processo judicial, a Secretaria presta também um apoio efetivo aos Membros e às suas equipas.

A Secretaria mantém o registo oficial dos documentos processuais e gere os autos dos processos do Tribunal Geral. É responsável pela receção, pela transmissão e pela conservação dos documentos, em conformidade com o Estatuto e o Regulamento de Processo, mantendo a correspondência com as partes e os terceiros envolvidos nos processos pendentes. A Secretaria supervisiona a publicação das decisões do Tribunal de Justiça e de outros documentos, assegurando que todos os processos são devidamente arquivados.

Em estreita colaboração com os gabinetes dos Membros e os outros serviços administrativos, a Secretaria organiza as audiências do Tribunal de Justiça. Em cada audiência, está presente um representante da Secretaria para tratar das questões processuais e redigir as atas. A Secretaria também está presente na leitura de conclusões e na prolação de acórdãos. Além disso, a Secretaria trata dos pedidos de tradução dos documentos processuais para a língua da deliberação e para a língua do processo e efetua todas as notificações necessárias ao longo do processo.

Entre as suas responsabilidades técnicas, a Secretaria

• gere o sistema de arquivo eletrónico dos documentos processuais
• gere e atualiza as bases de dados processuais
• supervisiona a aplicação e-Curia, que permite o intercâmbio eletrónico seguro de documentos processuais entre o Tribunal de Justiça e as partes
• elabora estatísticas judiciais.

Quem é o Secretário e quais são as suas funções?

O Secretário lidera o trabalho da Secretaria.

Além disso, o Secretário gere os aspetos administrativos do Tribunal Geral em estreita colaboração com o Presidente do Tribunal Geral. Está presente em todas as formações de julgamento da Instituição e assegura a ligação com os outros serviços da Instituição, para garantir que o Tribunal Geral dispõe de todos os meios necessários para cumprir a sua missão.

Entre as suas responsabilidades, o Secretário apoia o Comité para o Regulamento de Processo do Tribunal Geral. Contribui para a redação e atualização dos textos processuais, bem como para a coordenação da sua tradução e publicação. Além disso, participa nos debates com o grupo de trabalho «Tribunal de Justiça» do Conselho e, quando necessário, nas reuniões do Parlamento Europeu – nomeadamente quando são examinadas propostas de alteração do Estatuto ou do Regulamento de Processo.

Contactar a Secretaria do Tribunal Geral

No âmbito dos processos pendentes, a Secretaria pode ser contactada através dos meios indicados na página Entrega de documentos no Tribunal Geral.

Os pedidos relativos à proteção de dados no âmbito de processos encerrados podem ser dirigidos ao Tribunal de Justiça por correio ou por email:

Secretaria do Tribunal Geral da União Europeia
Rue du Fort Niedergrünewald
L-2925 Luxembourg

GC.Registry@curia.europa.eu

Se tiver dúvidas quanto à possibilidade de o seu processo ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, pode consultar a página «Posso apresentar o meu processo ao Tribunal de Justiça?».

Para outras questões, pode contactar o Tribunal de Justiça através do nosso formulário de contacto.