Direção da Investigação e Documentação

A Direção da Investigação e Documentação tem muitas responsabilidades importantes.

A Direção conta com cerca de 70 juristas, abrangendo os ordenamentos jurídicos de todos os Estados‑Membros da União Europeia, e 25 arquivistas e assistentes linguísticos. Está organizada em quatro equipas diferentes – três das quais são responsáveis por diferentes domínios do direito da União, e uma quarta equipa que gere e desenvolve as bases de dados de jurisprudência do Tribunal de Justiça.

Análise preliminar dos processos

Os juristas da Direção analisam todos os pedidos de decisão prejudicial apresentados no Tribunal de Justiça. Um jurista qualificado em direito nacional do Estado‑Membro em causa apresenta um resumo do processo e das questões suscitadas e identifica eventuais problemas, como a inadmissibilidade do processo. Avalia também se o processo deve ser tratado ao abrigo da tramitação prejudicial urgente ou acelerada.

Além disso, a Direção analisa determinados recursos interpostos no Tribunal de Justiça contra decisões do Tribunal Geral, a fim de ajudar o Tribunal de Justiça a determinar quais os processos que podem ser encerrados mediante despacho fundamentado e se determinados tipos de processos são admissíveis.

Investigação em direito comparado

A Direção pode ser encarregada pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal Geral de preparar notas de investigação comparativas sobre questões jurídicas específicas relacionadas com os processos pendentes. Esta abordagem de direito comparado é valiosa para ambos os Tribunais e tem por objetivo garantir que o direito da União é interpretado e aplicado de forma consistente.

Algumas destas notas de investigação estão disponíveis neste sítio Internet na secção «Notas de Investigação».

Análise da jurisprudência e produção de recursos jurídicos

A Direção analisa toda a jurisprudência do Tribunal de Justiça e produz uma série de recursos jurídicos destinados tanto à Instituição como ao público.

Para as decisões mais importantes, a Direção elabora um resumo. Estes estão disponíveis na base de dados de Jurisprudência. São também publicados na Coletânea da Jurisprudência, nos Boletins Mensais de Jurisprudência e na Seleção dos Principais Acórdãos.

A Direção também elabora fichas temáticas sobre domínios específicos do direito da União. O número de temas abordados está em constante crescimento e as fichas existentes são atualizadas regularmente.

A Direção compila o Repertório de Jurisprudência, que oferece uma visão sistemática da jurisprudência dos Tribunais desde 1954, através de uma série de palavras-chave e resumos que destacam as questões de direito abordadas nas decisões dos Tribunais.

A Direção efetua também uma grande parte do trabalho de classificação da jurisprudência do Tribunal de Justiça para efeitos da base de dados de Jurisprudência. Classifica cada processo de acordo com o tema e muitos outros critérios, acrescenta referências à legislação citada e palavras‑chave para cada processo. Assegura-se de que cada processo é acompanhado das informações corretas, para facilitar a pesquisa.

Monitorização da jurisprudência nacional e relações com os Tribunais Nacionais

A Direção acompanha a evolução da jurisprudência nacional em matéria de direito da União. Elabora regularmente documentos que resumem os acórdãos nacionais relevantes, incluindo os que se seguem na sequência de uma decisão prejudicial do Tribunal de Justiça. Estes documentos são publicados na secção «Monitorização jurídica» do presente sítio Internet.

A Direção coordena também o sítio Internet e a base de dados da Rede Judiciária da União Europeia. Este sítio Internet contém, nomeadamente, jurisprudência nacional com uma dimensão de direito da União. Algumas destas decisões são publicadas na secção «Jurisprudência nacional» deste sítio Internet.