Guia do Calendário Judicial
O calendário judicial do Tribunal de Justiça da União Europeia apresenta as audiências previstas no Tribunal de Justiça e no Tribunal Geral para a semana em curso e para as quatro semanas seguintes.
Como utilizar o calendário judicial?
Existem várias formas de aceder às informações relativas às audiências.
Através da página inicial
A ferramenta de calendário na página inicial permite aceder facilmente às informações sobre todas as audiências de uma data específica, clicando nesse dia – ou de uma semana, clicando no número da semana.
Também pode aceder ao calendário completo clicando na ligação «Pesquisar».
Pesquisa avançada
A própria página do calendário contém todas as informações disponíveis sobre os processos pendentes.
Através dos filtros à esquerda do ecrã, pode
- refinar a pesquisa para encontrar audiências e acórdãos num intervalo de datas específico
- filtrar por tipo de evento
- refinar a pesquisa com base no número ou nome do processo
- limitar os resultados ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral
O ícone «streaming» 
indica se uma audiência estará disponível online. As audiências não são transmitidas em direto.
A prolação dos acórdãos e a leitura das conclusões que serão transmitidos em direto no sítio são assinalados com este ícone: 
