Proteção de dados no sítio do Tribunal
O Tribunal de Justiça da União Europeia assegura o cumprimento das regras da União em matéria de proteção de dados ao tratar os seus dados durante a sua visita ao sítio Internet do Tribunal. A presente página descreve a forma como os seus dados podem ser tratados quando utiliza este sítio.
A União Europeia está empenhada na proteção da privacidade e dos dados pessoais, princípios que também são defendidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O Tribunal garante o cumprimento das regras da União em matéria de proteção de dados — incluindo o Regulamento (UE) 2018/1725, que rege a proteção dos dados pessoais tratados pelas Instituições e Órgãos da União — em todas as suas atividades. Estes princípios também se aplicam à proteção dos seus dados enquanto navega no sítio do Tribunal de Justiça.
Consulta e utilização do sítio Internet do Tribunal
Quando consulta ou utiliza o sítio Internet do Tribunal, determinados dados pessoais podem ser tratados para garantir o seu bom funcionamento.
Formulários
O sítio Internet do Tribunal contém formulários de contacto que lhe permitem contactar ou enviar pedidos a diferentes serviços do Tribunal. Os formulários exigem que forneça determinados dados pessoais para que os pedidos possam ser tratados de forma eficaz.
Os serviços que solicitam estas informações tratam‑nas em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725. Cada formulário é acompanhado de uma «Informação» específica sobre a proteção de dados, que explica
- como e por que motivo os seus dados serão utilizados
- a finalidade do tratamento dos dados
- quem é responsável pelo tratamento dos seus dados (o responsável pelo tratamento)
- os seus direitos em matéria de proteção de dados
- quem pode contactar em caso de dúvidas
Cookies
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Nalguns casos, podem ser instalados cookies de terceiros no seu dispositivo, por exemplo, quando consente que o seu navegador seja rastreado para efeitos de análise ou melhoria do sítio Internet.
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Redes sociais
O Tribunal de Justiça da União Europeia utiliza plataformas como o YouTube, o X, o Instagram, o Threads, o Bluesky, o Mastodon, o Whatsapp e o LinkedIn para partilhar informações e atualizações. Estas plataformas são geridas pela Direção da Comunicação do Tribunal de Justiça.
Pode também partilhar conteúdos do sítio Internet da Curia através do Facebook, X, LinkedIn e Bluesky. Pode aceder a estas plataformas clicando nos respetivos ícones sempre que estes aparecem no sítio Internet. Ao fazê‑lo, sairá do sítio Internet do Tribunal de Justiça e os seus dados serão tratados de acordo com a política de privacidade da plataforma escolhida.
«Whoiswho»
O sítio Internet do Tribunal de Justiça contém uma ligação para o diretório oficial da União Europeia, gerido pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Ao abrir esta ligação, sai do sítio Internet do Tribunal de Justiça e os seus dados serão tratados ao abrigo da política de privacidade do Serviço das Publicações.
Informações e contacto
Informações
Para obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais pelo Tribunal de Justiça enquanto Instituição, pode consultar a nossa página sobre proteção de dados no Tribunal de Justiça da União Europeia. Pode também consultar o registo central das atividades de tratamento.
Encarregado da Proteção de Dados
O Encarregado da Proteção de Dados (DPO) assegura que o Tribunal de Justiça cumpre o Regulamento (UE) 2018/1725 nas atividades não judiciais. O DPO também aconselha os responsáveis pelo tratamento de dados do Tribunal de Justiça sobre as suas obrigações em matéria de proteção de dados pessoais.
Se tiver alguma questão sobre o tratamento de dados pessoais relacionada com a utilização do sítio Internet do Tribunal de Justiça, pode utilizar o formulário de contacto para entrar em contacto com o DPO.
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) é uma autoridade independente que supervisiona a proteção de dados nas Instituições da União Europeia, com exceção do Tribunal de Justiça quando este atua no exercício das suas funções jurisdicionais.
Se considerar que os seus dados foram tratados de forma incorreta ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, pode apresentar uma reclamação à AEPD.
