Torre Rocca

A Torre Rocca do Tribunal de Justiça da União Europeia recebeu o nome de Giustina Rocca, a primeira mulher advogada de que há registo, para sublinhar o seu compromisso com a igualdade de acesso ao direito e à justiça, bem como com a igualdade de oportunidades. É o edifício mais alto do Luxemburgo, com 118 metros de altura. A última extensão do complexo do Tribunal de Justiça, alberga a Direção-Geral do Multilinguismo.

Quem foi Rocca?

Giustina Rocca é considerada a primeira mulher advogada da História. O seu nome entrou para a história devido a uma sentença arbitral proferida em 8 de abril de 1500 no âmbito de um litígio cuja resolução lhe tinha sido confiada. Na corte do governador veneziano de Trani, G. Rocca proferiu a sua sentença em língua vernacular – e não em latim, como era costume na época – para que o público que tinha vindo ouvir pudesse compreendê-la. Em seguida, exigiu à parte vencida o pagamento dos honorários usuais, marcando assim, numa época em que as mulheres não tinham acesso à educação nem ao exercício da advocacia, a sua vontade de ser tratada em pé de igualdade com os homens investidos de tais poderes.

A Torre Rocca e o seu papel no Tribunal de Justiça

Ao dar o nome de Giustina Rocca à sua torre mais alta, o Tribunal de Justiça da União Europeia recorda o seu compromisso com a igualdade de acesso ao direito e à justiça, bem como o seu compromisso com a igualdade de oportunidades, em consonância com a própria jurisprudência.

Com 29 andares e 118 metros de altura, a Torre Rocca é o edifício mais alto do Luxemburgo.

Sendo a última extensão do complexo do Tribunal do Tribunal de Justiça, quebra intencionalmente a continuidade das torres Comenius e Montesquieu ao ser colocada num ângulo oblíquo em jeito de «conclusão» arquitetónica.

Embora seja um único edifício, o seu exterior parece duas torres unidas. Uma das fachadas é idêntica à estrutura e dimensões das torres vizinhas Comenius e Montesquieu, sendo a outra fachada preta e ligeiramente mais alta. A Torre Rocca é, assim, parte integrante do complexo do Tribunal de Justiça, estabelecendo um diálogo arquitetónico com o Palais e as Torres Comenius e Montesquieu.

A Torre Rocca está ligada aos outros edifícios do complexo através da Galeria, bem como de uma grande escadaria semelhante à que liga a Galeria ao Palais.

A Torre Rocca possui uma certificação energética de última geração, equivalente à de um edifício passivo. As suas necessidades de aquecimento são 55 % inferiores em comparação com as do edifício de referência, reduzindo o consumo de energia primária e as emissões de CO2 em 45 %.

A inauguração da Torre Rocca, em setembro de 2019, permitiu reunir todos os serviços do Tribunal de Justiça num único complexo imobiliário, reunindo todo o pessoal e os Membros sob o mesmo teto.

Atualmente, a Torre Rocca acolhe a Direção-Geral do Multilinguismo – o maior serviço da Instituição – onde os processos e os documentos jurídicos são interpretados e traduzidos com precisão para todas as línguas oficiais da União Europeia.

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