Estágios

Introdução

O programa de estágios do Tribunal de Justiça proporcionará competências valiosas, experiência prática e a oportunidade de contribuir para as atividades da principal Instituição judicial da União. Como estagiário, integrará um ambiente dinâmico e multilingue, onde estará em contacto com colegas que partilham os mesmos valores fundamentais da União, nomeadamente de democracia, Estado de Direito e direitos humanos.

"O meu estágio na unidade de tradução portuguesa da Direção-Geral do Multilinguismo foi uma experiência ímpar. Estagiar no Tribunal de Justiça foi uma oportunidade, para aprimorar as minhas competências, tanto profissionais como pessoais e conhecer de perto o modus operandi das instituições europeias. Foi assaz gratificante fazer parte de um ambiente de trabalho saudável, acolhedor e desafiante, bem como conhecer colegas excecionais. É certamente uma experiência que abre horizontes e novas possibilidades no meu percurso profissional. Já tinha vivido no estrangeiro, no âmbito académico, mas estagiar no coração da Europa num ambiente multicultural de relevo é um privilégio único."

Henrique de Sousa

Estágios para jovens licenciados

Os jovens licenciados adquirirão conhecimentos sobre as funções do Tribunal de Justiça e realizarão tarefas de assistência ao trabalho do Tribunal de Justiça.

O número de estágios disponíveis é limitado, aproximadamente 200 por ano.

Os estágios podem decorrer nos gabinetes dos Membros – com Juízes ou Advogados‑Gerais – ou nos serviços administrativos do Tribunal de Justiça.

Tipos de estágios

Estágios nos gabinetes dos Membros

Os licenciados em direito, em especial os que possuem formação em direito da União Europeia, podem candidatar‑se a estágios nos gabinetes dos Juízes e Advogados‑Gerais, quer no Tribunal de Justiça, quer no Tribunal Geral.

No âmbito das suas funções, os estagiários participam nos trabalhos do gabinete, desempenhando diversas tarefas relacionadas com os processos atribuídos ao Juiz ou ao Advogado‑Geral a que estão afetos e que não se encontram ainda na fase de deliberação.

Os estágios nos Gabinetes têm normalmente uma duração de três a cinco meses. Há duas sessões por ano.

• 1 de março a 31 de julho
• 16 de setembro a 15 de fevereiro

Estágios nos serviços

Os estágios nos serviços administrativos do Tribunal de Justiça estão abertos a licenciados de várias áreas, incluindo direito, política e economia.

No âmbito das suas funções, os estagiários aprendem as tarefas específicas exercidas em cada serviço e podem adquirir experiência prática, sob a supervisão de funcionários experientes.

Os serviços que aceitam estagiários são os seguintes:

1. Direção dos Recursos Humanos
2. Direção do Orçamento e dos Assuntos Financeiros
3. Direção do Multilinguismo (Tradução Jurídica e Interpretação)
4. Direção da Biblioteca
5. Direção da Investigação e Documentação
6. Unidade Projetos e Coordenação Terminológicos
7. Direção do Protocolo e das Visitas
8. Direção das Tecnologias da Informação
9. Direção da Comunicação
10. Consultor Jurídico para os Assuntos Administrativos
11. Secretaria do Tribunal de Justiça da União Europeia

Os estágios nos Serviços têm normalmente uma duração de cinco meses. Há duas sessões por ano.

• 1 de março a 31 de julho
• 1 de outubro até final de fevereiro

Estágios no serviço da interpretação

Os jovens licenciados em Interpretação de Conferência podem candidatar‑se a estágios no Serviço da Interpretação.

No âmbito das suas funções, os estagiários aperfeiçoarão as suas competências de interpretação, nomeadamente no domínio jurídico, sob a supervisão de intérpretes experientes. Estas funções incluem a preparação dos processos, a pesquisa terminológica e exercícios práticos em «cabine muda».

Para se candidatar, deve possuir pelo menos duas línguas passivas ou uma segunda língua ativa. Deve também saber ler textos em língua francesa.

Os estágios no serviço da interpretação têm uma duração de 10 a 12 semanas e a seleção dos candidatos ocorre uma vez por ano, abrangendo todo o ano judicial.

Informação importante

Posso candidatar‑me?

Para se candidatar, deve

• ser cidadão de um Estado‑Membro da União Europeia (podem aplicar‑se exceções em casos devidamente justificados)
• possuir um diploma universitário em Direito, Ciências Políticas ou Economia ou numa área relacionada (podem aplicar‑se exceções)
• possuir um conhecimento aprofundado de uma língua oficial da União Europeia e um bom conhecimento de outra língua da União Europeia. É desejável um bom conhecimento de francês.
• não ter realizado já um estágio, remunerado ou não, numa Instituição ou Organismo da União Europeia.

Vou receber uma bolsa?

Os estagiários recebem uma bolsa de 1 618 € líquidos por mês. Esta bolsa não está sujeita ao regime fiscal aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia.

Os estagiários cujo local de residência se situe a 200 km ou mais do Tribunal de Justiça receberão um subsídio único de viagem no valor de 150 €.

Esta remuneração não se aplica aos estágios realizados nos Gabinetes dos Membros fora dos dois períodos fixados e no âmbito de um curso de formação profissional para o qual os estagiários também recebem uma bolsa, um subsídio ou uma remuneração de outra fonte.

Como posso candidatar‑me?

Pode apresentar a sua candidatura através da aplicação EU CV Online.

• Para estágios que se realizam entre 1 de março e 31 de julho, candidate‑se entre 1 de julho e 15 de setembro do ano anterior.
• Para estágios que se realizam entre 16 de setembro e 15 de fevereiro (estágios nos Gabinetes) ou entre 1 de outubro e o final de fevereiro (estágios nos Serviços), candidate‑se entre 1 de fevereiro e 15 de abril do mesmo ano.
• Para estágios de interpretação que se realizam durante todo o ano judicial, candidate‑se entre 1 de julho e 15 de setembro de cada ano.

Poderá ser‑lhe solicitado que apresente cópias dos diplomas e/ou certificados, como parte do processo de pré‑seleção.

A Direção dos Recursos Humanos do Tribunal de Justiça entrará em contacto com os candidatos selecionados.

Tenha em atenção que a admissão a um estágio não confere ao estagiário o estatuto de funcionário ou agente da União Europeia. Também não confere ao estagiário nenhum direito ou expectativa de recrutamento.

Programa inclusivo para pessoas com deficiência

O Tribunal de Justiça apoia a igualdade de oportunidades e a igualdade de tratamento dos candidatos. Incentiva ativamente candidatos de diferentes perfis a candidatarem‑se a um estágio, desde que preencham os critérios de elegibilidade.

O Tribunal de Justiça dispõe de um programa específico para garantir o acesso a estágios a pessoas com deficiência. Este programa oferece duas vagas por período de estágio.

Os estágios têm uma duração de três a cinco meses e decorrem nos gabinetes dos Membros ou nos serviços administrativos.

Como candidatar‑se

Os candidatos deverão candidatar‑se a um domínio específico entre os seguintes:

• Assuntos Jurídicos
• Administração
• Comunicação
• Informação e novas tecnologias
• Tradução jurídica
• Investigação jurídica

A candidatura deve ser apresentada através da aplicação EU CV Online.

Ao candidatarem‑se, os candidatos deverão apresentar os documentos que atestem a sua deficiência e a percentagem de incapacidade. Isto tem como objetivo garantir que o nosso Serviço Médico possa avaliar as medidas de adaptação necessárias que devem ser adotadas.

Bolsa

Os estagiários deste programa recebem 150 % da bolsa (e um subsídio único de viagem) habitualmente concedida aos estagiários.

Estágios para magistrados nacionais

Os magistrados nacionais podem participar num programa de intercâmbio organizado pela Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ)

Os magistrados estagiários podem trabalhar nos Gabinetes dos Membros (Juízes e Advogados‑Gerais) do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral, ou na Direção da Investigação e Documentação (DID).

No âmbito das suas funções, os magistrados estagiários exercem funções de referendário ou de administrador da DRD, consoante o local para onde forem designados.

O número de estágios disponíveis é limitado, sendo aceites até 15 magistrados por ano. Os estágios têm uma duração de 6 ou 12 meses.

Informação importante

Posso candidatar‑me?

Para se candidatar, deve

• ter exercido funções de magistrado – como juiz ou procurador – num Estado‑Membro da União Europeia durante pelo menos um ano
• estar familiarizado com o direito da União Europeia
• ter um conhecimento perfeito de uma língua oficial da União Europeia e um conhecimento adequado de francês para poder prestar apoio aos Membros no tratamento dos processos e na redação de decisões

Serei remunerado?

Os magistrados estagiários não recebem nenhuma remuneração ou compensação do Tribunal de Justiça. Em vez disso, recebem uma ajuda de custo diária financiada pela REFJ.

Como posso candidatar‑me?

As candidaturas devem ser apresentadas à REFJ. Para obter mais informações sobre os estágios, pode consultar o site da REFJ.

Dever de sigilo

Todos os estagiários estão sujeitos ao dever de sigilo — durante e após o estágio — relativamente a todos os factos e documentos internos do Tribunal de Justiça.

Os estagiários devem obter a aprovação do Membro ou do diretor do serviço competente antes de publicar informações relacionadas com o estágio. Antes de iniciar o estágio, devem também assinar um compromisso solene de que irão respeitar este dever.