2026: um ano virado para a inovação e para o diálogo com os cidadãos
O ano de 2026 anuncia-se como um momento importante para o Tribunal de Justiça, marcado pela implementação de projetos que têm um objetivo claro: aproximar a justiça europeia do público, reforçar a transparência sobre a atividade do Tribunal de Justiça e melhorar o acesso à sua jurisprudência, tanto para os cidadãos como para os profissionais do Direito.
Esta dinâmica traduz-se, antes de mais, pelo lançamento do novo sítio Internet do Tribunal de Justiça, que visa modernizar e facilitar o acesso à informação sobre o Tribunal de Justiça pelos diferentes públicos interessados. Constituindo o culminar de um trabalho de reforma integral e centrado na experiência do utilizador, o sítio Curia oferece, desde janeiro 2026, uma navegação mais clara e mais intuitiva. A reforma assenta numa reestruturação completa da arquitetura da informação, numa evolução dos conteúdos, redigidos numa linguagem clara e compreensível, bem como num design gráfico mais simples e despojado.
O novo sítio Internet alberga um motor de pesquisa modernizado que permite realizar consultas mais rápidas e mais concretas de todas as informações e recursos do Tribunal de Justiça, tanto para o grande público como para os profissionais do Direito. Uma primeira versão permite, por agora, efetuar uma exploração do texto integral e dos metadados dos documentos, enriquecida com novas funcionalidades. Uma interface avançada, destinada aos profissionais do Direito, ficará disponível em breve e permitirá realizar pesquisa multicritérios mais direcionadas.
Porque as utilizações evoluem, nomeadamente devido à cada vez maior importância dos suportes audiovisuais, o novo sítio também acolhe uma inovação, lançada por ocasião da reforma do sítio, a saber a plataforma da Curia Web TV. Completando a informação por via escrita que é prestada através dos comunicados de imprensa, a Curia Web TV difunde – no sítio Internet e nas redes sociais – um conjunto de programas multilingues destinados a melhorar o conhecimento que o grande público tem da Instituição e a aumentar a transparência sobre o seu funcionamento.
A programação está estruturada em redor do calendário judiciário: briefings explicativos das audiências, transmissão das audiências, transmissão em direto das leituras das conclusões e das prolações dos acórdãos, bem como cápsulas audiovisuais apesentadas pelos Membros das duas jurisdições que explicam as decisões proferidas.
Em complemento da cobertura da atualidade judiciária, a CVRIA Web TV propõe programas sob a forma de entrevistas e de apresentações, bem como uma cobertura dos principais acontecimentos institucionais, oferecendo uma visão viva, pedagógica e concreta do trabalho diário do Tribunal de Justiça.
Pensados para alcançar públicos diferentes, três programas originais são transmitidos regularmente na plataforma. Em primeiro lugar, o programa «La Cour des citoyens», de cariz pedagógica destinado ao grande público, explica a composição, as competências e a missão do Tribunal de Justiça, ilustrando através de exemplos concretos o impacto das suas decisões na vida quotidiana dos cidadãos. Em seguida, concebido para as jovens gerações, o programa «Bright» é um formato curto, lúdico e sem jargão, com infografias, animações e perguntas colocadas por jovens visitantes. Pretende suscitar o interesse no projeto europeu e desencriptar as decisões do Tribunal de Justiça através do prisma das preocupações do dia a dia. Por último, destinado a um público mais conhecedor, o programa «Open Court» dá a palavra aos Membros da Instituição e, através de temáticas específicas, oferece explicações sobre a missão do Tribunal de Justiça, o seu funcionamento, os fundamentos do Direito Europeu, o papel dos cidadãos, as suas relações com as Instituições, a função dos juízes e dos advogados-gerais, os percursos profissionais que conduzem ao Tribunal de Justiça, bem como sobre demais assuntos jurídicos.
Embora olhe para o futuro de braço dado com as novas tecnologias, o Tribunal de Justiça não coloca, no entanto, de lado as estacas fundamentais que marcaram a evolução do Direito da União, entre as quais a Carta dos Direitos Fundamentais ocupa o primeiro lugar. Para celebrar o 25.º Aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – proclamada em Nice em 7 de dezembro de 2000 –, o Tribunal de Justiça organizará, no início de 2026, um Fórum dos Magistrados especial, dedicado às grandes questões que moldaram as origens da Carta, o seu desenvolvimento, as suas perspetivas de futuro, a sua ancoragem nos valores fundamentais da União e o seu papel no âmago dos sistemas jurídicos nacionais. Estes diálogos com os magistrados de todos os Estados-Membros alimentarão uma reflexão aprofundada sobre o papel atual da Carta e sobre os desafios emergentes em matéria de proteção jurisdicional efetiva e de respeito pela vida privada na Europa.
Através destas iniciativas, o Tribunal de Justiça inscreve a sua ação numa dinâmica de renovação e de abertura. O lançamento do novo sítio Internet, a modernização do seu motor de pesquisa, bem como a colocação em linha da Curia Web TV traduzem uma vontade de tornar a ação do Tribunal de Justiça mais acessível e legível, ao passo que a celebração do 25.º Aniversário da Carta recorda que esta constitui a expressão própria dos direitos individuais que o ordenamento jurídico da União confere aos cidadãos. Todas estas ações são um testemunho de uma ambição clara: aproximar o Tribunal de Justiça dos cidadãos e, com eles, consolidar uma relação direta e de confiança, assente na proteção efetiva dos seus direitos.