O ano de 2022 será um ano de aniversário para o Tribunal de Justiça. Criado em 1952 com a denominação «Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço» (CECA), o Tribunal de Justiça comemora em 2022 os seus 70 anos de existência.

 

Este aniversário convida não só a lançar um olhar retrospetivo sobre a criação e o desenvolvimento da instituição judicial comum aos 27 Estados-Membros da União Europeia, mas também a tomar consciência dos valores que sustentam a sua missão.

A instituição lança novos projetos colocando o cidadão no centro das suas iniciativas e reforçando a sua iniciativa nos Estados-Membros.

 

Entre as celebrações previstas, citemos a campanha retrospetiva, já lançada no Twitter e acessível via (#CJUEen70jours), que expõem, ano após ano, os principais acontecimentos vividos há 70 anos e os principais acórdãos proferidos pela instituição. Está também a ser realizado um filme sobre a história do Tribunal de Justiça e o seu papel na construção europeia. Será projetado, pela primeira vez, no âmbito de um Fórum dos Magistrados extraordinário sobre o tema «Uma justiça próxima do cidadão» e que reúne todos os presidentes dos tribunais supremos e constitucionais dos Estados-Membros e será posto à disposição do grande público.

Os 70 anos da nossa instituição serão destacados no âmbito de manifestações organizadas pelo Tribunal de Justiça ao longo de todo o ano. O aniversário será uma oportunidade para sensibilizar o público para a atividade do Tribunal de Justiça e o seu impacto na vida dos cidadãos da União.

Todos os dias, a instituição, os juízes e os advogados-gerais, bem como todo o pessoal, asseguram a proteção dos princípios fundamentais que vinculam os Estados e que são garantidos a todos os cidadãos, através de decisões disponíveis na língua de cada um.

A proteção do Estado de direito, bem como dos direitos fundamentais, da igualdade entre homens e mulheres, dos trabalhadores, do ambiente e dos consumidores, permanece no cerne do trabalho que o Tribunal de Justiça cumpre desde que os seus primeiros membros entraram em funções, em 4 de dezembro de 1952.