Acompanhar a instituição rumo a uma nova etapa na sua história

A | Introdução do secretário

O secretário do Tribunal de Justiça, secretário-geral da instituição, dirige os serviços administrativos sob a autoridade do presidente.

O ano de 2021 foi, para os serviços da instituição, um ano de consolidação dos novos métodos implementados em 2020 com vista a assegurar a continuidade e a qualidade do serviço público da justiça europeia, num contexto marcado pela continuação da crise pandémica e pela adaptabilidade que esta exigiu, a nível tanto organizacional como individual. Entre estas realizações figuram, nomeadamente, a desmaterialização e a simplificação dos fluxos de tomada de decisão, a responsabilização acrescida dos colaboradores e a criação de um novo equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada. Os resultados notáveis do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, bem como o Prémio por boa administração atribuído pela Provedora de Justiça Europeia ao Tribunal de Justiça pelo seu projeto «Audiências a distância» na categoria inovação/transformação, são assim, para todos os serviços, uma fonte de reconhecimento e de motivação para prosseguir neste caminho.

Dois mil e vinte e um foi também uma oportunidade para alargar e acelerar a transformação do funcionamento dos serviços, com o lançamento de uma série de projetos estruturantes para o futuro.

Trata-se, em primeiro lugar, da intensificação do apoio prestado às jurisdições, cujo volume de trabalho, em especial do Tribunal de Justiça, atinge níveis inéditos. Estão, assim, em curso projetos com vista a desenvolver os sistemas de informação no domínio jurisdicional para efeitos de investigação e assistência na redação e reforçar o apoio direto à atividade jurisdicional prestado aos gabinetes dos Membros das jurisdições. É também realizada uma reflexão a fim de examinar os meios, nomeadamente técnicos, que permitem acelerar a tomada de conhecimento do conteúdo das peças processuais.

A instituição poderá apoiar-se nas potencialidades oferecidas pelas ferramentas digitais. Os exemplos não faltam: digitalização dos fluxos documentais e dos processos de tomada de decisão tanto administrativos (com a finalização do projeto de gestão documental HAN) como jurisdicionais (com o projeto de sistema integrado de gestão de processos — SIGA —, que implica uma estreita colaboração entre todos os serviços, as secretarias e os gabinetes dos Membros das jurisdições). Estes dois projetos abrem importantes perspetivas de simplificação processual, de acompanhamento dos procedimentos, de investigação e de assistência no tratamento dos processos. Paralelamente, os serviços informáticos asseguram uma vigilância tecnológica e testam diversas ferramentas de tecnologia avançada, tais como, por exemplo, ferramentas ligadas ao espaço de trabalho ou à inteligência artificial.

Em segundo lugar, o Tribunal de Justiça continuará a assumir plenamente o seu compromisso com o multilinguismo, que consiste em garantir a amplitude da sua cobertura linguística e a qualidade das suas prestações de tradução jurídica e de interpretação. Trata-se de uma especialização única do mundo, que há que manter e desenvolver integrando as potencialidades ligadas às evoluções tecnológicas, nomeadamente para fazer face ao aumento do volume de trabalho. Por detrás do conceito de «multilinguismo» encontra-se a capacidade de o Tribunal de Justiça se dirigir a cada litigante e a cada cidadão na sua própria língua. É portanto uma questão de acessibilidade e de legitimidade da justiça da União, mas também de preservação da diversidade cultural e linguística da União no seu todo. Este é o sentido da «Iniciativa Multilinguismo» que o Tribunal tem vindo a prosseguir há vários anos, através de uma série de ações e eventos que evidenciam o valor do multilinguismo e o compromisso do Tribunal de Justiça a seu favor. O Jardim do Multilinguismo, que começou a ser construído este ano, será uma das manifestações, perene e visível, entre outros projetos que se seguirão.

Em terceiro lugar, importa aproximar ainda mais o Tribunal de Justiça dos cidadãos, tornando-o mais acessível e dando-o a conhecer mais amplamente. O Tribunal de Justiça é, mais do que nunca, chamado a tomar decisões que têm um impacto político e social importante nos Estados-Membros e nos cidadãos: política económica e monetária, Estado de direito, direito de asilo, luta contra o terrorismo, direitos fundamentais... A amplitude das consequências destas decisões, muitas vezes complexas, exigem um trabalho de comunicação e de explicação para que os cidadãos possam compreendê-las e apreciar o papel fundamental das jurisdições da União. Para alcançar este objetivo, dois projetos inovadores merecem ser destacados.

Um projeto em curso deverá, em breve, permitir assegurar, a título experimental, o webstreaming de algumas audiências da Grande Secção, conferindo uma dimensão renovada ao princípio de publicidade das audiências, em conformidade com os meios tecnológicos contemporâneos. Qualquer estudante de direito, jornalista, magistrado nacional ou cidadão interessado poderá, independentemente de onde resida, assistir às audiências de alegações do Tribunal de Justiça sem ter de se deslocar ao Luxemburgo, e isto em todas as línguas cobertas pela interpretação oferecida na audiência. Esta facilidade constituirá uma janela aberta para todo o mundo sobre a realidade quotidiana da sua atividade jurisdicional.

Por outro lado, o projeto de visitas a distância — cuja fase-piloto decorreu em 2021 com turmas de escolas secundárias de vários países da Europa — permitirá diversificar a oferta de acolhimento de visitantes: a maioria dos cidadãos europeus que não estão em condições de se deslocar ao Luxemburgo poderá visitar o Tribunal de Justiça em condições tão semelhantes quanto possível às propostas aos visitantes presenciais. Esta inovação elimina as limitações ligadas a distância geográfica e à perceção de inacessibilidade que o Tribunal de Justiça pode gerar entre certos públicos. Graças às novas tecnologias, o Tribunal de Justiça pode finalmente deslocar-se virtualmente para junto de todos os cidadãos dos Estados-Membros.

Em quarto e último lugar, estes planos de futuro serão acompanhados por uma gestão de pessoas ambiciosa, que está no centro da política do Tribunal de Justiça em matéria de recursos humanos. Organizações, privadas ou públicas, nacionais ou europeias, procuram responder ao novo contexto marcado pelo desenvolvimento do teletrabalho, à aspiração dos trabalhadores a uma maior autonomia e às expectativas das gerações mais jovens. A fim de levar a bom termo os importantes projetos que se propôs, o Tribunal de Justiça inscreve-se neste movimento para poder, como até hoje, apoiar-se em colaboradores empenhados e talentosos. Isto exige uma abordagem global da gestão dos recursos humanos, desde os métodos de recrutamento até à preparação para a aposentação, passando pelo desenvolvimento das competências através da formação inicial e depois contínua, pelo job-shadowing e pela orientação, sem esquecer a gestão da carreira e as perspetivas de mobilidade intra e interinstitucionais. Para continuar a visar a excelência, cabe ao Tribunal de Justiça criar condições de trabalho estimulantes e dinâmicas. Isto inclui uma abordagem fundamental que deve constituir o pano de fundo permanente das orientações adotadas no âmbito da administração dos serviços: a integração, em toda a vida da instituição, das questões relacionadas com a diversidade e a inclusão.

Cá estaremos no próximo ano para fazer o balanço de 2022, que será marcado pelo 70.º aniversário do Tribunal de Justiça, decana das instituições da União!

Pela primeira vez na história da União Europeia, juízes representantes dos tribunais constitucionais e órgãos jurisdicionais constitucionais dos Estados-Membros da União e membros do Tribunal de Justiça da União Europeia encontraram-se para debater as tradições jurídicas comuns da União e a forma de as conciliar com as tradições constitucionais e as identidades nacionais dos Estados-Membros. A conferência intitulava-se «rEUnidos na diversidade: entre tradições constitucionais comuns e identidades nacionais». Foi organizada conjuntamente pelo Latvijas Republikas Satversmes tiesa (Tribunal Constitucional da Letónia) e pelo Tribunal de Justiça e decorreu em 2 e 3 de setembro de 2021 em Riga, Letónia. A ideia de uma conferência conjunta, ponto de partida para um diálogo entre os tribunais constitucionais e o Tribunal de Justiça, foi apresentada em 2019 por Ineta Ziemele, à época presidente do Tribunal Constitucional da Letónia, e foi plenamente apoiada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Koen Lenaerts. Foram necessários dois anos para que se tornasse realidade, nomeadamente em razão dos obstáculos colocados pela pandemia de Covid-19.

A estrutura particular da conferência, bem como a oportunidade de nos encontrarmos finalmente em pessoa, foi muito agradável e trouxe ao evento uma dinâmica que fez dele um sucesso, do ponto de vista tanto da organização como do conteúdo. Todos os órgãos jurisdicionais presentes participaram ativamente em debates abertos e francos, com excelentes intervenções e conclusões que posteriormente foram publicadas numa coletânea.

Chegar a um entendimento comum sobre a necessidade de iniciar tal diálogo e de o continuar no futuro é, por si só, notável.

Os meios de comunicação social nacionais e internacionais e as redes sociais (#RigaJusticeConference) cobriram amplamente o evento. Além disso, o Tribunal Constitucional da Letónia lançou o primeiro episódio do seu serviço áudio a pedido intitulado Tversme com Koen Lenaerts, presidente do Tribunal de Justiça, como convidado de honra a fim de sublinhar a importância do diálogo.

Apraz-me ter a oportunidade de partilhar a minha experiência do Fórum dos Magistrados europeus realizado no Luxemburgo entre 20 e 22 de novembro de 2021. O programa do Fórum incluía sessões de trabalho com temas muito diferentes, pelo que evocarei os seminários em que participei pessoalmente.

Algumas questões suscitadas pelos magistrados intervenientes e discutidas pelos participantes constituem um contributo muito interessante para o exercício da atividade jurisdicional. Gostaria de mencionar, em particular, a reflexão que se desenvolveu em torno do direito a um recurso efetivo e de acesso a um tribunal imparcial, do papel que desempenha o artigo 47.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do seu alcance do ponto de vista, nomeadamente, do direito a uma tutela jurisdicional efetiva e a um juiz imparcial. O Fórum forneceu-nos uma perspetiva completa sobre a evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça em torno deste preceito e sobre a base jurídica que utilizou para a sua jurisprudência mais recente, a partir de 2018 (v. C-64/16, Associação Sindical dos Juízes Portugueses). Nestes acórdãos, várias normas do Tratado da União Europeia (TUE) são conjugadas com o artigo 47.º da Carta: como a que estipula que «Os Estados-Membros estabelecem as vias de recurso necessárias para assegurar uma tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelo direito da União» (artigo 19.º, n.º 1, TUE), a que enuncia os valores da União, incluindo o Estado de direito (artigo 2.º), o princípio da cooperação leal entre os Estados-Membros (artigo 4.º, n.º 3), bem como as disposições da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (artigos 6.º e 13.º). Todos nós, magistrados europeus, juízes comprometidos na construção do direito da União, pudemos retirar ensinamentos úteis para aplicar, a nível nacional, as disposições do artigo 47.º da Carta.

Um outro ponto discutido de forma aprofundada no âmbito do Fórum 2021 foi o do conceito de independência judicial, questão que diz respeito não só à organização judiciária de cada Estado-Membro da União, mas também a cada membro do poder judicial desses Estados. Assim, foi recordado que não basta que um órgão jurisdicional seja instituído por lei, mas é ainda necessário assegurar que não tem ligações orgânicas ou funcionais com os poderes que deve supervisionar. A título de exemplo, estudámos o caso do mandado de detenção europeu: o Tribunal de Justiça estabeleceu que os princípios do reconhecimento mútuo e da confiança mútua entre os Estados-Membros podem ser limitados em circunstâncias excecionais, o que pressupõe que se examine prioritariamente se um Estado que exige a outro a entrega de uma pessoa tem um sistema judiciário deficiente relativamente ao princípio da independência judicial. Esta discussão, muito útil, porquanto muito prática, permitirá aos magistrados nacionais fazer face às dúvidas que surgem cada vez mais frequentemente na tomada de decisão.

Os meus colegas e eu discutimos igualmente as condições de exercício da nossa profissão, evocando os nossos deveres de imparcialidade, mas também o nosso direito de beneficiar de uma proteção contra as pressões externas. Comentámos uma série de medidas legislativas de vários Estados-Membros que afetam a carreira judicial, como os processos disciplinares ou as regras de responsabilidade dos juízes, e não respeitam os princípios do direito da União.

Por último, graças ao Fórum 2021, tivemos a possibilidade de assistir a uma audiência de alegações perante a Grande Secção num processo que trata precisamente da conformidade com o direito da União das regras de processo disciplinar, relativas aos magistrados, adotadas por um Estado-Membro. Para todos os participantes do Fórum 2021, este exercício prático do direito da União permitiu-nos descobrir o funcionamento da justiça da União, nomeadamente graças às questões colocadas aos representantes das partes pelos membros da Grande Secção. As suas questões mostraram o processo de raciocínio jurídico que deve ser seguido para resolver um problema de natureza tão complexa.

A minha participação no Fórum 2021 foi muito enriquecedora. Os conhecimentos que aí adquiri ajudam-me a clarificar diferentes conceitos jurídicos muito úteis no meu trabalho quotidiano, em que observo o peso crescente dos contributos do Tribunal de Justiça. Saí do Fórum 2021 com um grande sentimento de satisfação, a de ser membro de uma União Europeia que nos fornece regras jurídicas que permitem a coexistência pacífica de pessoas e países diversos e de ter podido conviver com a sua instituição judicial, que, através da interpretação e da aplicação da lei, nos ajuda a estruturar a ideia de cidadania da União.

O Fórum 2021, graças a uma organização notável, foi um momento de intercâmbio e de encontro entre profissionais da justiça, e pude observar, nesta edição, uma grande proximidade e uma grande convivialidade entre os participantes e os Membros da instituição que se empenharam fortemente no sucesso deste evento.

A crise sanitária que marcou os anos de 2020 e 2021, devido às dificuldades que colocou aos cidadãos da União Europeia nomeadamente em matéria de deslocações, levou o Tribunal de Justiça a reforçar as ações junto do público. A crise foi, portanto, um elemento determinante para a implementação de novas formas de comunicação e um acelerador para a conclusão de projetos criados antes do surgimento da pandemia. O Tribunal de Justiça prossegue, há vários anos, uma política de abertura em relação aos cidadãos para que estes tenham um melhor conhecimento dos seus direitos através da jurisprudência das duas jurisdições da instituição. Esta política foi intensificada tanto pela utilização dos meios de comunicação tradicionais como pela introdução de novas ofertas destinadas ao público.

As audiências a distância, introduzidas em 2020 para assegurar a continuidade do serviço público europeu da justiça, constituem uma inovação que valeu à instituição a atribuição, em 2021, do Prémio por boa administração da Provedora de Justiça Europeia, para a excelência em inovação ou transformação. Em 2021, a videoconferência foi utilizada em 131 audiências de alegações no Tribunal Geral e no Tribunal de Justiça. Estas audiências a distância abriram o caminho para a transmissão, a curto prazo, das audiências de alegações.

O número de comunicados de imprensa, destinados a informar em tempo real os jornalistas e profissionais das decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral imediatamente após a sua prolação, para que o público delas tenha conhecimento, aumentou sensivelmente em 2021. Foram publicados, em 2021, 231 comunicados de imprensa, ou seja, tendo em conta todas as versões linguísticas disponíveis no sítio Web e transmitidas aos correspondentes, 3 206 comunicados de imprensa.

Os assessores de imprensa da Direção da Comunicação consagraram os seus esforços e competências a explicar os acórdãos, despachos e conclusões, mas também os processos em curso, multiplicando os contactos com os jornalistas dos Estados-Membros a fim de lhes fornecer informações em primeira mão, os sensibilizar para os processos importantes e lhes explicar a solução dada pelas jurisdições às questões de direito suscitadas nos processos. Assim, os assessores de imprensa difundiram 601 cartas de informação, principalmente à atenção dos jornalistas, mas também dos profissionais do direito, e transmitiram 630 «notícias curtas» relativas a processos que não foram objeto de comunicados de imprensa. Além disso, no que respeita aos pedidos de informação específicos sobre o funcionamento da instituição ou dos processos, em 2021, foram recebidas e tratadas 12 538 mensagens de correio eletrónico e 7 182 chamadas telefónicas (na língua de cada requerente) e, em conformidade com a regulamentação aplicável, o Tribunal de Justiça deferiu 110 pedidos de documentos administrativos e de arquivos históricos.

A instituição, presente no Twitter desde 2013, continuou a utilizar esta plataforma para informar o grande público através das suas duas contas, uma em francês e outra em inglês, que totalizam 127 700 seguidores. Foram enviados 962 tweets, consagrados essencialmente aos acórdãos mais importantes proferidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Geral e aos principais acontecimentos da vida da instituição. Presente igualmente na plataforma profissional LinkedIn, a instituição difundiu 365 mensagens à atenção dos seus 132 000 seguidores.

Por seu lado, o público constituído pelos profissionais do direito tem acesso às «Fichas temáticas», bem como aos «Boletins mensais de jurisprudência», uma compilação dos resumos das decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral que, tendo em conta as questões de direito tratadas, merecem particular atenção. Estes instrumentos, propostos pela Direção da Investigação e Documentação, permitem aos profissionais do direito beneficiarem, num relance, da atualidade jurisprudencial geral ou específica de um determinado domínio do direito da União Europeia.

As ferramentas tecnológicas mais eficazes foram testadas e utilizadas pelo Tribunal de Justiça para chegar a um público o mais vasto possível. Seja com a publicação do Relatório Anual l Panorama do Ano em formato htmla disponibilização de novas ferramentas de consulta pela Direção da Biblioteca ou a preparação de visitas a distância ao Tribunal de Justiça para grupos de alunos do ensino secundário, a instituição judicial da União multiplicou as suas iniciativas destinadas ao público.

A organização de visitas é uma atividade importante para o Tribunal de Justiça no âmbito da sua política de abertura e de difusão do conhecimento em relação não só aos profissionais do direito e aos estudantes de direito mas também aos cidadãos europeus. Não obstante, o contexto sanitário em 2021, embora menos rigoroso do que em 2020, limitou as visitas e o acolhimento dos visitantes. No entanto, na medida do possível, o Tribunal de Justiça reabriu as suas portas e recebeu 1 843 visitantes nos seus edifícios. O desenvolvimento das visitas a distância, segundo o esquema tradicional concebido para as visitas presenciais, prosseguiu e foi reforçado, tendo sido organizados 87 programas de visitas em plataformas digitais, que permitiram acolher 3 210 pessoas.