…apesar das dificuldades com que todos se depararam nas suas vidas pessoal e profissional, devo salientar com orgulho que a capacidade de adaptação e a determinação de que o pessoal fez coletivamente prova permitiram ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Geral assegurar um tratamento eficiente dos processos e garantir a qualidade das suas decisões, no interesse dos cidadãos.
Na Europa como no resto do mundo, o ano findo foi profundamente marcado pela pandemia da COVID‑19, que abalou a nossa vida privada e social, bem como os nossos hábitos de trabalho. Graças aos planos de crise que o Tribunal de Justiça tinha previamente estabelecido, bem como à capacidade de adaptação e ao empenho exemplares dos Membros e do pessoal da instituição, esta situação inesperada pôde ser gerida com eficácia.
O desenvolvimento, num tempo recorde, de soluções tecnológicas inovadoras permitiu assegurar o funcionamento tão normal quanto possível das jurisdições e a continuidade da atividade ao serviço da justiça europeia.
A instituição tomou as medidas adequadas para proteger o seu pessoal e evitar a propagação do vírus dentro da instituição, e para fazer com que as condições de trabalho fossem próximas das condições habituais. Após uma interrupção forçada entre meados de março e finais de maio, a instituição conseguiu garantir que as audiências fossem retomadas, assegurando a proteção de todos os que eram chamados a participar nessas audiências.
As estatísticas do ano refletem, numa medida bastante limitada, as consequências da crise sanitária. Em razão do abrandamento, nos primeiros meses da pandemia, da atividade dos órgãos jurisdicionais nacionais, o número de processos entrados não atingiu o nível recorde de 2019, mas ficou próximo do nível dos anos de 2018 e 2017. Por sua vez, o número de processos findos diminuiu apenas ligeiramente graças às diversas medidas implementadas com vista a mitigar a impossibilidade de realizar as audiências durante mais de dois meses e as restrições às deslocações impostas depois do reinício destas. Assim, é notável observar que, apesar do contexto crítico deste ano de 2020, o nível de atividade das duas jurisdições foi semelhante ao de 2017 e mesmo superior ao de 2016.
Em termos substanciais, a jurisprudência mais significativa do ano, que encontrará identificada neste Panorama, contém acórdãos importantes, em especial no domínio das liberdades fundamentais e dos princípios do Estado de direito. Estes acórdãos testemunham a função fundamental que incumbe às jurisdições da União no âmbito do sistema institucional europeu, em relação tanto aos agentes económicos como aos cidadãos.
Outro evento marcou o ano de 2020: a saída efetiva, no dia 31 de janeiro à meia-noite, do Reino Unido da União Europeia, após um destino comum de mais de 47 anos. O Brexit implicou, para a instituição, a partida dos seus membros britânicos, mas não afetou a situação do pessoal britânico em funções.
No momento de fazer o balanço do ano de 2020 e apesar das dificuldades com que todas e todos se depararam nas suas vidas pessoal e profissional, devo salientar com orgulho que a capacidade de adaptação e a determinação de que o pessoal fez coletivamente prova permitiram ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Geral assegurar um tratamento eficiente dos processos e garantir a qualidade das suas decisões, no interesse dos cidadãos. As medidas e desenvolvimentos implementados para alcançar este resultado são ensinamentos que constituem mais‑valias que a instituição poderá ter em conta no futuro, em conformidade com o seu objetivo de melhoria constante do serviço público da justiça europeia.
