Um ano de adaptação e de continuidade do serviço público da justiça europeia

A | Introdução do secretário

À escala individual, o ano de 2020 foi um ano difícil para todos em razão das restrições, da doença e da incerteza que o marcaram.

No plano da gestão dos serviços da instituição, representou um desafio considerável ultrapassado com determinação, método e adaptabilidade. Foi necessário realizar, num prazo muito curto, uma metamorfose completa do modo de funcionamento da instituição. Nenhum serviço foi poupado a esta necessidade de se adaptar, de inovar, de se reinventar.

Felizmente, a instituição pôde contar com o apoio de uma estrutura e procedimentos que tinham sido estabelecidos para situações de crise. Esta estrutura assenta numa célula de crise, com competência para tomar, ao nível de toda a Instituição, as grandes decisões relacionadas com a situação de crise e com a sua evolução. Toma as medidas gerais daí decorrentes (regime de trabalho à distância, medidas transversais relativas à gestão do pessoal, etc.). Essas decisões gerais são, em seguida, executadas ao nível do centro de gestão de crise (CGC), composto por representantes de todas as células operacionais que asseguram a continuidade das atividades em cada serviço. Por ocasião das suas reuniões regulares, o CGC assegurou igualmente a transmissão de informações à célula de crise para permitir o controlo da situação.

Esta gestão da crise, que associa estreitamente os serviços e as duas jurisdições da instituição, permitiu levar a cabo uma ação coerente articulada em torno de três objetivos concomitantes e interdependentes: garantir a segurança sanitária do pessoal e das pessoas que tinham de se deslocar às instalações da instituição, assegurar a continuidade da atividade judiciária e acompanhar o pessoal.

Com vista a garantir a segurança sanitária nos edifícios da instituição e proteger o pessoal de um risco de contaminação, foi decidido, em 10 de março, que as tarefas que a isso se prestassem seriam desempenhadas a partir do domicílio das pessoas que as deviam efetuar. Este regime de trabalho no domicílio foi, em seguida, generalizado e tornado obrigatório a partir de 16 de março, segunda‑feira, mesmo antes do confinamento decidido pelas autoridades nacionais. Assim, as instalações do Tribunal de Justiça foram tornadas inacessíveis, exceto para as pessoas chamadas a desempenhar funções essenciais que não podiam ser desempenhadas à distância. Graças a um acompanhamento permanente da evolução sanitária e regulamentar da situação no Luxemburgo e nos países limítrofes realizado pelo Serviço de Segurança e pelo Serviço Médico, em cooperação regular com as autoridades luxemburguesas, este regime foi objeto de adaptações segundo diferentes fases, com vista a alcançar um equilíbrio entre as condições sanitárias, a taxa de frequentação das instalações, a manutenção da atividade jurisdicional e as necessidades do pessoal.

Paralelamente ao regime de trabalho à distância, um dos instrumentos-chave da proteção da saúde das pessoas foi a definição e a aplicação de protocolos sanitários precisos e rigorosos. Para a justiça da União continuar a ser proferida, o Tribunal de Justiça reabriu as suas salas de audiência de 25 de maio em diante. Consequentemente, foi necessário gerir — de um ponto de vista logístico e de segurança sanitária— a presença quotidiana nas instalações não só dos membros do pessoal necessários à organização das audiências, mas também de advogados e agentes provenientes de toda a União Europeia. O conjunto das medidas particularmente exigentes implementadas (medição de temperatura quando do acesso aos edifícios, uso obrigatório de máscara nas zonas comuns e durante a audiência, respeito do distanciamento físico através da separação dos fluxos de circulação, desinfeção dos locais frequentados, instalação de distribuidores de gel hidroalcoólico, divisórias de proteção, colocação de sinaléticas, sensibilização através de comunicações diversas) permitiu garantir o mais alto nível de proteção a todas as pessoas envolvidas, oferecendo‑lhes simultaneamente condições de receção satisfatórias.

Este reinício das audições públicas era necessário para assegurar a continuidade do serviço público da justiça europeia. Antes deste reinício das audiências, a atividade judicial pôde manter‑se através do tratamento à distância dos processos, nomeadamente mediante modalidades processuais adaptadas. Os representantes das partes foram devidamente informados das consequências processuais resultantes do contexto de crise e das medidas adotadas pelas Secretarias das jurisdições e através de um espaço dedicado no sítio Web da instituição.

De um ponto de vista técnico, os serviços informáticos da instituição procederam, a partir do mês de fevereiro, à aceleração do programa de disponibilização de instrumentos de teletrabalho. A largura de banda foi multiplicada por 10 nas primeiras semanas após o primeiro confinamento e um sistema seguro de áudio e depois de videoconferência foi rapidamente posto à disposição de todos os serviços.

Como as páginas que se seguem descrevem em pormenor, a instituição inovou para responder às dificuldades de deslocação de certos representantes das partes. Fruto do notável trabalho de cooperação entre os serviços, as duas jurisdições e as suas Secretarias, foi concebido um sistema único de participação na audiência à distância por videoconferência, oferecendo potencialmente interpretação simultânea de e para as 24 línguas oficiais da União.

Por último, a título de uma gestão eficaz dos recursos, procedeu-se regularmente a uma reafetação temporária de certos membros do pessoal, que tiveram uma diminuição de atividade devido à natureza das suas funções, junto de serviços que, pelo contrário, se confrontaram com um acréscimo de trabalho. Esta solidariedade e este enriquecimento mútuo de competências e de experiências foram uma mais‑valia para ultrapassar as dificuldades e serão também valiosos para a reintegração bem-sucedida do pessoal nas instalações da instituição.

O último objetivo prosseguido no âmbito da gestão da crise foi o acompanhamento do pessoal ao longo deste período inédito e caracterizado por situações pessoais difíceis.

Foi dada especial atenção às pessoas, independen- temente de se tratar de pessoas afetadas pelo vírus ou expostas a um risco de contaminação, de pessoas isoladas ou que tinham de se ocupar dos filhos que ficaram em casa. Receberam a assistência do Serviço de Recursos Humanos, dos médicos assistentes e enfermeiros do Serviço Médico e da psicóloga assistente. Os chefes de serviço tiveram igualmente em conta, numa abordagem caracterizada pela solicitude, estas situações específicas para adaptar as modalidades de exercício, pelas pessoas em causa, das respetivas funções.

A crise pandémica e a necessidade de encontrar soluções para fazer face às suas consequências na organização da Instituição conduziram a uma aceleração impressionante de evoluções que estavam em curso ou mesmo apenas numa fase embrional.

Para além do orgulho de, juntos, termos conseguido manter um nível de atividade quase equivalente ao conhecido anteriormente, continuar os projetos em curso e oferecer, simultaneamente, as mais elevadas condições de segurança sanitária, a gestão deste período inédito para a instituição deixa antever transformações duradouras e positivas na maneira de apreender os métodos de trabalho, e mesmo a própria relação de trabalho, bem como as potencialidades da presença virtual.

O trabalho no domicílio (total ou parcial) constitui uma realidade para todo o pessoal desde 16 de março de 2020. À medida que esta organização imposta pelas circunstâncias foi sendo implementada, os desafios de uma nova era emergiram naturalmente: desmaterializar e simplificar os fluxos decisórios, favorecer a autonomia dos colaboradores e assegurar a qualidade das suas prestações, rever o equilíbrio entre vida profissional e vida privada, envolver-se estreitamente na e com a instituição, aproximar‑se dos interlocutores externos — institucionais ou cidadãos — graças às oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias.

Uma vez passados os constrangimentos ligados à pandemia, caberá à instituição preservar os frutos destas evoluções, no contexto de um regresso a uma vida profissional cujas condições serão novas e enriquecidas. Os obstáculos que foi necessário ultrapassar são também experiências que nos tornaram individual e coletivamente mais fortes, responsáveis e solidários. E, se a instituição foi capaz de enfrentar com sucesso um contexto tão desfavorável, foi graças ao empenho e à coesão dos seus colaboradores, bem como à dedicação e solicitude das suas chefias. Poderá contar amanhã com estas qualidades para preparar a reintegração do seu pessoal e fazer parte de um ambiente em que a mobilidade e a responsabilidade figurarão entre os parâmetros renovados da sua organização.

C | Balanço da atividade do Tribunal de Justiça em tempos de pandemia

O prosseguimento da atividade jurisdicional do Tribunal de Justiça em tempos de pandemia traduziu‑se em medidas implementadas para garantir o bom funcionamento da justiça europeia, mas também para continuar a informar os cidadãos da União sobre os seus direitos e a ação das jurisdições europeias. Seja através do desenvolvimento de um sistema que permitiu oferecer a possibilidade de pleitear à distância com interpretação simultânea, seja através de ações de comunicação interna e externa, o Tribunal de Justiça fez prova de iniciativa e adaptabilidade. Uma vez que o acesso aos edifícios da instituição foi interdito e depois sujeito a regras sanitárias estritas, a atividade normal das visitas do público e dos profissionais, bem como a consulta no local das obras da biblioteca tornaram‑se necessariamente mais raras, mas foram encontradas soluções alternativas.

Foi assegurado um total de 252 audiências de alegações (que podem respeitar a vários processos julgados pela mesma formação de julgamento) entre 25 de maio e 22 de dezembro de 2020. Entre elas, 40 audiências no Tribunal de Justiça em que intervieram partes à distância (entre uma e quatro) e 38 audiências no Tribunal Geral em que intervieram partes à distância (entre uma e três).

A vida institucional e a atividade administrativa também não foram interrompidas: a instituição acolheu, entre março de 2020 e dezembro de 2020, vários novos membros. A entrada em funções do novo advogado‑geral francês, Jean Richard de la Tour, deu origem a uma inovação: a sua prestação de juramento decorreu à distância, através de ecrãs, na presença do presidente K. Lenaerts, do primeiro advogado‑geral M. Szpunar e do secretário A. Calot Escobar. Posteriormente, puderam deslocar‑se ao local, para aí prestar juramento perante o Tribunal de Justiça, Athanasios Rantos, advogado‑geral grego, em 10 de setembro, Jan Passer, juiz checo no Tribunal de Justiça, e Ineta Ziemele, juíza letã no Tribunal de Justiça, em 6 de outubro, sempre com as medidas de proteção sanitária necessárias.

Todos os serviços da instituição tiveram de adaptar o seu modo de comunicação interna a partir do mês de março. Foi recorrendo à videoconferência que as equipas puderam reunir‑se e prosseguir o seu trabalho à distância. Assim, foram organizadas mais de 150 videoconferências ou audioconferências, em média, por semana, para reuniões internas ou interinstitucionais.

No que respeita à comunicação externa, o Tribunal instituiu um conjunto de ações à distância graças à exploração das redes sociais e dos meios tecnológicos, a fim de chegar tanto aos públicos especializados ou profissionais como ao grande público e de as suas decisões poderem continuar a receber uma difusão adequada.

O Tribunal de Justiça também organizou 29 eventos protocolares, presenciais no respeito de exigências particularmente elevadas, bem como cinco visitas oficiais e cinco audiências solenes, cuja realização obedece a regras muito precisas. Neste contexto, 171 magistrados nacionais puderam ser recebidos pelo Tribunal de Justiça. Embora estas visitas tenham ocorrido, na sua maioria, antes das restrições de acesso impostas pela luta contra a propagação do coronavírus, o Tribunal de Justiça pôde pontualmente acolher certos eventos incontornáveis (compromisso solene dos Membros da Procuradoria Europeia em 28 de setembro, audiência solene de entrada em funções dos juízes Ineta Ziemele e Jan Passer em 6 de outubro), cujo procedimento teve de ser adaptado à luz das restrições sanitárias.

Por último, os Membros e o pessoal da instituição podem recorrer ao acervo da Biblioteca, constituído por 285 000 volumes (incluindo 155 000 obras relacionadas principalmente com o direito da União Europeia), mais de 6 300 livros eletrónicos, 490 assinaturas de publicações periódicas em formato impresso e várias centenas em formato eletrónico acessíveis através de bases de dados (mais de uma centena). No contexto da publicação da jurisprudência, foram publicados 35 019 documentos na Coletânea em 2020. Desde 13 de março de 2020, o Information desk implementou diferentes meios de utilização à distância de recursos documentais para compensar o encerramento da sala de leitura aos utilizadores (159 digitalizações a pedido e 724 obras emprestadas através do Biblio-drive, um dispositivo autónomo para empréstimo e devolução de obras).

Para responder às restrições de deslocação impostas pelos Estados‑Membros, a instituição concebeu um sistema de videoconferência que permite, excecionalmente, aos representantes das partes que não se podem deslocar fisicamente ao Luxemburgo participar à distância na audiência, no respeito do multilinguismo. Dois utilizadores deste sistema partilham a sua experiência a este respeito.

Pleitear à distância

«Tenho a honra de ser convidada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a partilhar a minha experiência na utilização da videoconferência no âmbito das audiências de alegações do Tribunal e partilhar as minhas impressões sobre este sistema.

Antes de mais, há que sublinhar que a transformação digital na União Europeia começou muito antes de 2020. No entanto, este ano, ficará na História não só pela COVID‑19 e suas consequências, mas também pelo ponto de viragem que representa na digitalização e com a utilização da videoconferência no âmbito das audiências do TJUE.

Isto porque, se por um lado a lista das consequências negativas da COVID‑19 é longa, a pandemia facilitou a aquisição de competências digitais e acelerou a implementação de soluções digitais no quotidiano. A este título, as empresas, instituições e indivíduos começaram a recorrer a soluções digitais tanto para melhorar o seu dia-a-dia como para trabalhar melhor e de forma mais eficaz e tornar a comunicação com os órgãos jurisdicionais nacionais e com o TJUE melhor.

Em 2020, os Estados‑Membros e as partes nos processos pendentes no TJUE tiveram a possibilidade de participar, por videoconferência, nas audiências de alegações perante o Tribunal. Graças a esta tecnologia, os Estados‑Membros e as partes puderam exprimir o seu ponto de vista durante as audiências de alegações e responder não só às questões colocadas pelo TJUE, mas também às questões e observações das outras partes e dos Estados‑Membros. Tal como acontece numa audiência de alegações presencial, durante a videoconferência está disponível um serviço de interpretação, tornado possível pela imensa quantidade de trabalho prestado pelos intérpretes para traduzir em simultâneo as palavras proferidas nas audiências para que todos os participantes possam compreender o que é dito.

A forma como as audiências de alegações são conduzidas não mudou, exceto a possibilidade de os agentes dos Estados‑Membros e os representantes das partes permanecerem nos seus países e participarem à distância. Tal possibilidade comporta, bem entendido, a sua quota‑parte de vantagens, como a comodidade, a segurança e o ganho de tempo, evitando os trajetos, e de inconvenientes, como, por exemplo, a impossibilidade de se imbuir da alma do TJUE, essa formidável experiência, renovada cada vez que entramos numa sala de audiências da TJUE para pleitear, pessoalmente, perante o Tribunal de Justiça.

Sublinhe‑se que o TJUE, ao tornar possível a utilização da videoconferência para audiências de alegações, demonstrou que se pode adaptar às circunstâncias e que os processos devem seguir o seu curso apesar da crise sanitária.»

Os desafios inéditos encontrados pelos intérpretes nas audiências

A realização das audiências em que certas partes intervêm à distância teve repercussões importantes no trabalho dos intérpretes.

Um intérprete freelance da cabina espanhola que trabalha regularmente para o Tribunal de Justiça explica o que significou trabalhar como intérprete para as instituições europeias e, mais especificamente, para o Tribunal de Justiça, neste ano de 2020.

«O ano de 2020 tem sido atípico para todos. Para os intérpretes quem quer que sejam, a pandemia provocou, em primeiro lugar, uma paragem total das atividades devido, nomeadamente, ao cancelamento das reuniões internacionais. Quando da retoma das audiências, as condições de trabalho eram completamente diferentes. Para os intérpretes freelance, esta nova “normalidade” suscitou muitas questões: como se deslocar, tendo em conta as restrições de viagem, e como trabalhar em boas condições sanitárias e técnicas? A videoconferência, que permite atualmente organizar reuniões online, suscitou uma série de preocupações quanto à fiabilidade das ligações à distância e à qualidade do som, que raramente é equiparado ao da sala. É necessário duplicar o esforço para compreender os oradores e a fadiga chega mais depressa do que antes.

No entanto, considero que, no Tribunal de Justiça, as ligações à distância durante as audiências são geralmente de boa qualidade. É certo que é impossível garantir uma qualidade ótima a todo o tempo, mas, na minha opinião, tudo é feito para a alcançar, nomeadamente graças aos testes efetuados previamente com os intérpretes. Além disso, há um excelente trabalho de comunicação para informar, antecipadamente, as partes e os intérpretes das mudanças relacionadas com as novas modalidades de trabalho e dos preparativos necessários. Os intérpretes freelance são claramente informados a este respeito no momento da celebração do contrato.

A instituição fez esforços notáveis para garantir as melhores condições de trabalho possíveis. Fiquei impressionado com a seriedade e o rigor das medidas sanitárias: além do que é habitualmente feito, os intérpretes não partilham objetos (computadores portáteis, auscultadores) nem o escritório.

Já nem sequer partilhamos a mesma cabina, pelo que agora é muito mais difícil comunicar ou simplesmente ouvir a interpretação dos nossos colegas. Isto pode obstar à uniformidade da terminologia que utilizamos. Temos de nos coordenar antecipadamente. Perante uma ou outra dificuldade (uma questão terminológica, um problema técnico, etc.), é mais complicado ajudarmo‑nos mutuamente enquanto interpretamos. Para algumas questões, comunicamos por gestos, para outras, por telemóvel ou por mensagens instantâneas.

Neste contexto, a preparação da audiência é fundamental e o Tribunal de Justiça é, aliás, a única instituição onde os intérpretes AIC lhe dedicam um dia de trabalho, à semelhança dos intérpretes permanentes. Sobre este aspeto, não notei praticamente nenhuma diferença desde a pandemia. Os nossos colegas continuam a estar igualmente disponíveis, embora o correio eletrónico e os SMS sejam talvez mais utilizados e já não existam conversações informais nos corredores.

Creio que, no início, muitos ficaram assustados antevendo as consequências que a pandemia podia ter na nossa profissão. Mas, passado o choque dos primeiros instantes, foram encontradas soluções e adaptámo-nos para sair do impasse.»

O diálogo com os profissionais do direito e o grande público continuou em 2020. Embora os canais tradicionais se tenham mantido, esse diálogo intensificou‑se no modo virtual, nomeadamente graças aos serviços de videoconferência e às plataformas de redes sociais.

O recurso aos meios de comunicação tradicionais, pela Direção da Comunicação, prosseguiu, mas o acento foi colocado na utilização reforçada dos meios de comunicação social. Entre 16 de março e 22 de dezembro de 2020 foram publicados 142 comunicados de imprensa. As contas no Twitter e no LinkedIn (em francês e inglês) do Tribunal foram utilizadas para relatar a atualidade do Tribunal: foram enviadas 668 mensagens via Twitter, para alertar os «seguidores». Estas mensagens destinavam‑se, nomeadamente, por um lado, a chamar a atenção para os principais processos tratados na semana seguinte e, por outro, a informar sobre a publicação dos comunicados de imprensa.

A organização de visitas é uma atividade importante para o Tribunal de Justiça no âmbito da sua política de abertura e difusão do conhecimento em relação não só aos profissionais do direito e aos estudantes em direito, mas também aos cidadãos europeus. As medidas sanitárias instituídas a partir de março de 2020 puseram um travão na organização dessas visitas e no acolhimento de visitantes. Embora os números globais — 127 grupos para um total de 3 729 visitantes — sejam inevitavelmente inferiores aos dos anos anteriores (18 099 pessoas em 2019), o Tribunal de Justiça conseguiu, mais uma vez, encontrar novos meios para tornar os seus edifícios e as suas atividades acessíveis à distância. Assim, propôs encontros em plataformas digitais com os agentes do Tribunal de Justiça que permitem a visita virtual do complexo imobiliário do Palácio, bem como webinars organizados «por medida» em dois dias, com a participação de membros, referendários e administradores do Tribunal de Justiça. Estes webinars permitiram a 798 pessoas, no âmbito de 21 visitas virtuais, beneficiar de apresentações.

O Tribunal de Justiça, por intermédio da Direção da Comunicação, divulgou 173 comunicados de imprensa (num total de 2 292 versões linguísticas) a fim de informar profissionais e grande público (3 366 destinatários inscritos nas listas de difusão por correio eletrónico) das suas decisões, mas também dos acontecimentos que marcaram a vida da instituição. O sítio curia.europa.eu recebeu mais de 6,6 milhões de visitas e foram consultados mais de 27 milhões de páginas.

A instituição continuou presente nas redes sociais tendo transmitido 702 tweets no Twitteratravés das suas duas contas em francês e inglês. Também foram publicadas 273 mensagens no LinkedIn.

Tendo em conta a impossibilidade de organizar encontros presenciais, como o Dia Portas Abertas anual, foi decidido utilizar as potencialidades dos meios de comunicação social para dar a conhecer ao público de todo o mundo o funcionamento do Tribunal de Justiça. Assim, foram organizados três eventos virtuais exclusivamente nos meios de comunicação social por ocasião do Dia da Europa (9 de maio), do Dia Europeu da Justiça (24 de outubro) e do aniversário da primeira instalação do Tribunal de Justiça (4 de dezembro): apresentações de acórdãos do Tribunal de Justiça, animações sobre determinados temas da jurisprudência, perguntas-respostas. Devido a estes três eventos, o número de seguidores do Tribunal de Justiça não parou de crescer durante o ano para ultrapassar os 90 000 seguidores no LinkedIn e os 100 000 seguidores no Twitter. Estes três acontecimentos geraram, no Twitter, um total de 1 713 000 visualizações (número de vezes que os utilizadores viram o tweet) e, no LinkedIn, 258 000.

Em paralelo, foram organizadas para os jornalistas conferências de imprensa online consagradas à atualidade processual. As 11 conferências de imprensa reuniram um total de 94 jornalistas.

Em conformidade com a regulamentação aplicável, o Tribunal de Justiça deu acesso aos seus documentos administrativos e aos seus arquivos históricos, no âmbito de 103 pedidos. O Tribunal respondeu ainda a 17 174 pedidos de informação dos cidadãos relativos tanto aos processos em curso como à jurisprudência, ao seu funcionamento ou às suas competências.

Por último, a Rede Judiciária da União Europeia, criada em março de 2017 por ocasião do 60.º aniversário dos Tratados de Roma e que agrupa os tribunais constitucionais e os supremos dos Estados‑Membros, reuniu‑se várias vezes por videoconferência no âmbito de dois grupos temáticos: «Inovação» e «Terminologia jurídica». Estas reuniões foram a ocasião para uma troca de informações sobre a utilização de novas tecnologias em apoio da atividade jurisdicional e para uma partilha de recursos de tradução suscetíveis de ser exploradas pelos órgãos jurisdicionais nacionais.

O multilinguismo está no cerne da tramitação dos processos judiciais do Tribunal de Justiça. De outro modo, o cidadão não poderia aceder à justiça europeia nem à sua jurisprudência que, no entanto, é criadora de direitos e obrigações. Assim, face à súbita ocorrência da crise sanitária, a Direção‑Geral do Multilinguismo (DGM) tinha a obrigação de assegurar a missão de que está investida, no respeito pela segurança do pessoal.

Concretamente, enquanto a pandemia ainda estava latente, os primeiros meses do ano puderam decorrer sem problemas. A partir do final de fevereiro, a DGM ativou a sua célula operacional de crise e previu a aplicação dos seus planos de continuidade, em estreita coordenação com os outros serviços do Tribunal de Justiça e os gabinetes dos juízes e advogados‑gerais.

Em 13 de março, três dias antes do confinamento nacional, todo o pessoal foi informado de que iria ser afastado dos edifícios do Tribunal de Justiça. Foi dada prioridade absoluta à proteção da saúde dos colegas e à prevenção da propagação do vírus. Uma vez assegurado este duplo objetivo, foi o objetivo da continuidade do serviço que guiou a ação da DGM. Embora, num primeiro momento, tenha sido necessário fazer prova de flexibilidade e criatividade para gerir os aspetos específicos desta crise, foi necessário, em seguida, fazer prova de resistência atendendo à duração imprevista, e aliás ainda incerta, desta crise.

No que respeita especificamente à tradução jurídica, os objetivos tanto coletivos como individuais tiveram em conta, nos primeiros tempos do confinamento e quando a situação o justificava, a situação individual do pessoal da Direção‑Geral (isolamento, filhos em casa, etc.). Sendo a crise geral, a diminuição temporária da capacidade foi compensada por uma redução da procura de traduções. Subsequentemente, as medidas organizacionais e o empenho de cada um, combinados com os benefícios de um investimento contínuo nas novas tecnologias e numa externalização otimizada, permitiram restabelecer a capacidade de produção, pelo que a continuidade do serviço não foi, em momento algum, comprometida.

No que respeita à interpretação, a questão da continuidade apresentou‑se de forma diferente. Com efeito, as audiências tiveram de ser canceladas ou adiadas para uma data posterior a 25 de maio. O período de 13 de março a 25 de maio foi, portanto, aproveitado para elaborar um protocolo das audiências, com vista a garantir a segurança sanitária de todos os participantes, por exemplo, limitando a ocupação de cada cabina de interpretação a um único intérprete. Por outro lado, tendo em conta as dificuldades de deslocação com que os representantes das partes ainda se confrontavam, foi introduzido um sistema de participação nas audiências à distância, o que permitiu evitar um número considerável de adiamentos. Esta inovação representou um grande desafio técnico, cognitivo e organizacional, que foi enfrentado com sucesso (v. pp. 15 e 74-76). Por último, o serviço de interpretação também se adaptou à interrupção das audiências, consagrando‑se a diversas tarefas ligadas à formação e ao aperfeiçoamento profissionais (cursos de línguas, exercícios de interpretação e intercâmbios linguísticos online), bem como à promoção da profissão de intérprete no domínio do direito (webinars e módulos linguísticos).

A DGM apoiou‑se assim no empenho e no sentido de responsabilidade do seu pessoal, na assistência mútua e no contributo decisivo das novas tecnologias para organizar a continuidade dos serviços de tradução jurídica e de interpretação.

Por último, a capacidade de adaptação da DGM é ilustrada pela desmaterialização dos fluxos, pela organização de formações e de reuniões à distância, incluindo para manter uma certa convivialidade e uma relação social indispensáveis ao bem-estar de todos, e por uma política de informação regular das pessoas através de mensagens de correio eletrónico do diretor-geral ou de newsletters.

O resultado está à altura dos esforços desenvolvidos. Com efeito, em 2020, e com o esforço de todos os intervenientes, as audiências de alegações programadas puderam ser interpretadas e as traduções necessárias puderam ser realizadas; o multilinguismo integral pôde ser assegurado, no interesse tanto dos litigantes como dos cidadãos, de forma quase normal, durante este ano extraordinariamente difícil para todos.

O ano de 2020 ficará, para a Direção das Tecnologias da Informação (DTI), marcado por uma reatividade e uma adaptação excecionais que farão dele um ano histórico.

Quando do início do teletrabalho generalizado, a principal prioridade foi dar aos serviços do Tribunal de Justiça a possibilidade de continuarem a trabalhar da forma mais eficaz possível apesar do contexto de confinamento.

Antes da instrução, dada em 13 de março de 2020 ao pessoal, de trabalhar no domicílio, já tínhamos equipado as nossas equipas de apoio para poderem responder às chamadas no seu domicílio. Por antecipação, vários dias antes da decisão de generalizar o teletrabalho a todo o pessoal do Tribunal de Justiça, metade do help desk já trabalhava a partir do seu domicílio, o que nos permitiu verificar se o serviço de apoio funcionava corretamente em modo de teletrabalho e estava pronto para apoiar os utilizadores que tinham de mudar de local de trabalho de um dia para outro. A fim de permitir a todos os utilizadores do Tribunal de Justiça disporem de um posto de trabalho que lhes permitisse trabalhar tanto em casa como no escritório, acelerámos, a partir do mês de fevereiro, o programa de mobilidade que estava em curso e equipámos todos aqueles que ainda não dispunham dos equipamentos necessários.

Alguns dias após o início do confinamento, multiplicámos por 10 a capacidade das nossas linhas de Internet para fazer face à explosão das necessidades de conexão entre o Tribunal de Justiça e o exterior. Isto pôde ser realizado graças à mobilização dos serviços envolvidos, que tudo fizeram para realizar esta operação num período extremamente curto.

Comunicação e colaboração foram as palavras‑chave da nossa atividade durante a crise ligada à COVID‑19, tanto para o trabalho judicial como para o trabalho administrativo e tanto internamente como com o exterior. As realizações mais visíveis são o novo serviço de videoconferência seguro instalado que permitiu organizar as reuniões de deliberação e conferências de secção (15 por semana), bem como as reuniões das direções da instituição (150 por semana). Também permitiu ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Geral realizarem 77 audiências com partes a intervirem à distância.

A crise ligada à COVID‑19 colocou desafios, mas também deu a oportunidade para acelerar a transformação digital em curso na instituição. Assim, após termos concentrado, num primeiro momento, os nossos recursos na estabilidade dos serviços informáticos e de telecomunicações no contexto da crise, retomámos as nossas outras atividades e projetos a um ritmo normal, adaptando-os para responder às novas necessidades geradas pela crise, como, por exemplo, o reforço da autonomia dos utilizadores em relação aos instrumentos de teletrabalho. Apesar da situação de crise, também prosseguimos o nosso plano em matéria de transformação digital, designadamente no âmbito da condução do projeto do sistema integrado de gestão dos processos (SIGP), bem como sobre os programas de estabilidade operacional.

Assim, 2020 não foi um ano de manutenção do statu quo para a DTI, mas um ano de adaptação e de evolução.