Incumbe, assim, à nossa instituição retirar todos os ensinamentos da experiência de gestão da pandemia e consolidar duradouramente as melhorias obtidas no seu funcionamento e nas suas relações com os juízes nacionais mas também com a opinião pública em toda a União.
Neste ano de 2021, o Tribunal de Justiça e o seu pessoal tiveram de se confrontar com a persistência de medidas e restrições sanitárias destinadas a conter as sucessivas vagas da pandemia de Covid‑19. O pessoal do Tribunal de Justiça conseguiu, apesar de tudo, garantir a continuidade das suas atividades ao serviço da justiça europeia, aproveitando os ensinamentos e os novos hábitos adquiridos, desde o início da pandemia em 2020, graças à utilização das técnicas de trabalho e de comunicação a distância. Neste contexto, a instituição pode felicitar‑se por os esforços consagrados à conceção e implementação de um sistema de videoconferência permitindo a realização de audiências a distância nas duas jurisdições, com interpretação simultânea, terem sido recompensados com o Prémio por boa administração na categoria de excelência em inovação e transformação, atribuído pela Provedora de Justiça Europeia.
O ano 2021 foi também marcado por uma importante renovação parcial do Tribunal de Justiça, com a chegada de nove novos Membros. Enquanto os meus pares me deram a honra de me renovar a sua confiança, reelegendo me para as minhas funções de presidente, o juiz L. Bay Larsen foi eleito vice-presidente na sequência da partida de R. Silva de Lapuerta. Neste mesmo ano, o Tribunal Geral também acolheu cinco novos juízes.
Por outro lado, o ano assistiu a um aumento do número de processos entrados nas duas jurisdições (1720 em 2021, contra 1584 em 2020), bem como do número de processos findos (1723 em 2021, contra 1540 em 2020). A diversidade e o impacto das decisões proferidas em matéria de Estado de direito, de ambiente, de proteção de dados pessoais, de proteção social ou ainda de auxílios concedidos no âmbito da crise sanitária demonstram até que ponto a atividade da instituição está no cerne das realidades contemporâneas e tem um impacto concreta na vida dos cidadãos e das empresas da União Europeia. Estas constatações colocam vários desafios.
Em primeiro lugar, esta realidade exige que o Tribunal de Justiça reforce a sua iniciativa de aproximação aos cidadãos, impulsionando uma dinâmica no sentido de uma maior transparência no seu funcionamento. Nesta perspetiva, está em curso um projeto para difundir, a título experimental, as audiências de alegações da Grande Secção em webstreaming. O desenvolvimento digital foi a chave da notável gestão da crise sanitária e da resposta dada pelo Tribunal de Justiça às restrições de mobilidade ligadas à pandemia. As competências técnicas desenvolveram se e assistimos à transposição da barreira do digital: a norma alterou se. Por conseguinte, graças a estas evoluções tecnológicas e sociais, chegou a hora de tornar o Tribunal de Justiça acessível a toda a Europa.
Em segundo lugar, a instituição continuará a sua reflexão sobre os meios para alcançar um reequilíbrio do volume de trabalho entre o Tribunal de Justiça, composto por um juiz por Estado-Membro, e o Tribunal Geral, que dispõe de dois juízes por Estado-Membro desde setembro.
Em terceiro lugar, observa se uma tendência difusa para contestar a autoridade das decisões judiciais e, em certos Estados-Membros, pôr em causa o projeto de integração europeia, bem como dos seus valores e dos seus princípios fundadores. Esta tendência requer uma vigilância constante da qualidade das decisões do Tribunal de Justiça, a respetiva explicação ao público e a transparência da sua atividade. É necessário para que a justiça europeia seja corretamente percebida e compreendida, isto é, no sentido de que permanece, em todas as circunstâncias, ao serviço exclusivo do respeito do Estado de direito.
Incumbe, assim, à nossa instituição retirar todos os ensinamentos da experiência de gestão da pandemia e consolidar duradouramente as melhorias obtidas no seu funcionamento e nas suas relações com os juízes nacionais mas também com a opinião pública em toda a União. É a estes objetivos que será consagrado o ano de 2022, ano de celebração do 70.° aniversário do Tribunal de Justiça, através de múltiplas realizações, eventos e manifestações.
