Tribunal de Justiça da União Europeia, o garante da proteção do Direito da União
O Tribunal de Justiça da União Europeia é uma das sete instituições europeias.
Sendo a Instituição judicial da União, tem por missão garantir o respeito do direito da União, assegurando a interpretação e a aplicação uniformes dos Tratados e garantindo a fiscalização da legalidade dos atos adotados pelas instituições, órgãos e organismos da União.
A Instituição contribui para a preservação dos valores da União e participa na construção europeia através da sua jurisprudência.
O Tribunal de Justiça da União Europeia é composto por duas jurisdições: o «Tribunal de Justiça» e o «Tribunal Geral».
Prefácio do Presidente
Num contexto global complicado, o Tribunal de Justiça da União Europeia soube manter o seu rumo, guiado pela missão da justiça e da preeminência do Direito que lhe é confiada pelos Tratados.
Koen Lenaerts
Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia
Num contexto global complicado, o Tribunal de Justiça da União Europeia soube manter o seu rumo, guiado pela missão da justiça e da preeminência do Direito que lhe é confiada pelos Tratados. O Tribunal prosseguiu diariamente a sua obra de proteção dos valores fundamentais da União Europeia e de contribuição para edificar um ordenamento jurídico comum aos Estados‑Membros. Também estabeleceu novas bases essenciais para o seu funcionamento nos próximos anos.
O ano transato marcou o início de uma nova era para a Instituição e para as relações jurisdicionais entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral, bem como entre estas duas jurisdições e os órgãos jurisdicionais dos Estados‑Membros da União. A transferência parcial da competência prejudicial do Tribunal de Justiça para o Tribunal Geral constituiu uma etapa importante na evolução da arquitetura jurisdicional da União. Assegurará, no interesse dos sujeitos de direito, uma melhor repartição do volume de trabalho entre as duas jurisdições, ao permitir que o Tribunal de Justiça se concentre ainda mais na sua missão de jurisdição constitucional e suprema da União. Esta profunda reforma foi possível devido a uma cooperação colegial e eficaz entre as duas jurisdições ao longo de todo o processo, desde a elaboração do pedido de alteração do Estatuto enviado ao legislador da União até à sua concreta implementação. Esta última foi o resultado de uma estreita colaboração entre as Secretarias e os Serviços da Instituição para permitir que o Tribunal Geral trate este novo contencioso nas melhores condições.
Por outro lado, em maio de 2024, a Instituição celebrou o vigésimo aniversário do maior alargamento da União, tanto ao nível do número de cidadãos e de Estados como da sua dimensão simbólica. A celebração assumiu a forma de um colóquio que permitiu chamar a atenção para o enriquecimento que a adesão de dez novos Estados constituiu para o nosso património comum, oferecendo uma nova variedade de histórias nacionais, de culturas e de tradições jurídicas. Tendo unido as duas metades do continente – este e oeste – num projeto constitucional comum histórico, esta adesão também ilustrou de forma concreta e marcante que o ideal de Paz que a União representa se encontra no coração do processo de integração europeia.
No plano organizacional, o ano de 2024 ficou marcado por uma nova renovação parcial muito importante da composição do Tribunal de Justiça, com a prestação de juramento de nove novos Membros, dos quais cinco eram anteriormente juízes no Tribunal Geral. Para implementar esta grande mudança, que foi antecedida de um número muito elevado de prolações de acórdãos em 4 de outubro de 2024, foi necessário programar uma organização sem falhas para acolher os Membros e os respetivos gabinetes nas melhores condições e para minimizar o seu impacto na prossecução ordenada das atividades da Instituição.
Olhando para 2025, desafios apaixonantes mobilizarão toda a Instituição. Dirão respeito às relações externas, com a reformulação do seu sítio Internet e do seu motor de pesquisa da jurisprudência, bem como com o lançamento programado de um sítio Internet TV dedicado à atividade do Tribunal de Justiça. Estes projetos visam responder às necessidades dos profissionais do direito, bem como contribuir para o objetivo fundamental que consiste em aproximar a justiça dos cidadãos, para fazer compreender o seu papel e as suas decisões. Mas os desafios também dirão respeito aos nossos futuros métodos de trabalho, com a prossecução dos trabalhos sobre as utilizações potenciais da inteligência artificial e sobre o programa informático de sistema integrado de gestão de processos. Estas ações serão levadas a cabo com o objetivo de permitir que a nossa Instituição ganhe em termos de eficácia para fazer face ao aumento do número de processos, preservando em simultâneo o maior nível de qualidade que é imposto pela missão de justiça que lhe foi conferida e respeitando todos os imperativos que lhe são subjacentes.
