A | Um ano em imagens
Fevereiro
Aprovação pelo Parlamento Europeu da transferência parcial da competência prejudicial para o Tribunal Geral
Para reequilibrar o volume do contencioso entre as duas jurisdições da União e permitir que o Tribunal de Justiça se concentre ainda mais no seu papel de jurisdição constitucional e suprema, o Tribunal de Justiça apresentou ao legislador da União, em novembro de 2022, um pedido de alteração do Estatuto do Tribunal de Justiça para efeitos de uma transferência parcial da competência prejudicial para o Tribunal Geral. Depois de vários meses de exame e de negociação no âmbito do processo legislativo, esta reforma importante é aprovada em 27 de fevereiro pelo Parlamento Europeu por uma larga maioria.
Fevereiro
Reunião internacional «Justiça, Futuras Gerações e Ambiente» no Conseil constitutionnel francês
Koen Lenaerts, Presidente do Tribunal de Justiça, desloca‑se a Paris para participar numa reunião internacional organizada pelo Conseil constitutionnel e pelo Institut des Études et de la Recherche sur le Droit et la Justice. Esta reunião inédita reúne uma centena de presidentes e de juízes de supremos tribunais nacionais, regionais e internacionais, para debater o crescente impacto do conceito «futuras gerações» nos contenciosos relacionados com o ambiente.
Março
Visita do Presidente da República Checa, Petr Pavel
O Presidente da República Checa, Petr Pavel, é acolhido por Koen Lenaerts, Presidente do Tribunal de Justiça, bem como por Jan Passer, juiz no Tribunal de Justiça, Petra Škvařilová-Pelzl e David Petrlík, juízes no Tribunal Geral. No âmbito de um encontro com membros do pessoal da Instituição de nacionalidade checa, a Delegação pôde admirar o quadro Na cestě, da pintora checa Míla Doleželová, empréstimo da Universidade Masaryk, com a sua mensagem de esperança, de liberdade e de humanismo.
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Março
Primeiro diálogo anual entre o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça
Partindo da qualidade das trocas ocorridas no âmbito do projeto de regulamento para a transferência da competência prejudicial do Tribunal de Justiça para o Tribunal Geral em determinadas matérias específicas, o Parlamento e o Tribunal de Justiça optaram por perpetuar o seu diálogo num encontro anual dedicado a assuntos de interesse comum relacionados com a boa administração da justiça, no estrito respeito pela separação de poderes. Os encontros terão por objeto a perceção que os cidadãos europeus têm da justiça e do respeito pelo Estado de direito, bem como qualquer melhoria possível do funcionamento do sistema jurisdicional, na prossecução de uma aproximação entre a justiça e os cidadãos europeus.
Março
Compromisso solene de três Membros do Tribunal de Contas Europeu
Nomeados pelo Conselho da União Europeia, os novos Membros do Tribunal de Contas Europeu, Katarína Kaszasová, Alejandro Blanco Fernández e João Leão, assumem o seu compromisso solene perante o Tribunal de Justiça.
Abril
Inauguração de uma exposição histórica no Tribunal de Justiça
Inauguração no Tribunal de Justiça de uma exposição dedicada à história da Instituição. Composta por fotografias, obras de arte e peças raras, a exposição retraça a história das jurisdições e dos seus edifícios e pode ser visitada por qualquer pessoa.
Abril
Final do concurso «European Law Moot Court»
Organizado pela primeira vez em 1988, o «European Law Moot Court» é o concurso de alegações mais importante do mundo em matéria de Direito da União. A Universidade de Madrid, que na final defrontou a Universidade italiana Roma Tre, venceu a edição de 2024.
Abril
Audiência solene de elogio fúnebre
Foi realizada uma homenagem solene em memória de John L. Murray, juiz irlandês no Tribunal de Justiça (1991‑1999), que morreu em janeiro de 2023; de Philippe Léger, advogado‑geral francês no Tribunal de Justiça (1994‑2006), que morreu em janeiro de 2023, e de Waltraud Hakenberg, secretária do Tribunal da Função Pública (2005‑2016), que morreu em janeiro de 2024.
Maio
Fórum dos Magistrados e Colóquio no âmbito do XX Aniversário do Alargamento de 2004
No dia 1 de maio de 2004, dez novos Estados‑Membros aderiram à União Europeia: a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia. Por ocasião do 20.º aniversário deste acontecimento, realizaram-se no Tribunal de Justiça o Fórum Anual dos Magistrados e um colóquio.
Lietuvos nacionalinis muziejus / © Gediminas Trečiokas
Junho
Entrega da obra de arte LL do artista lituano Kazys Varnelis
A obra de arte LL (1972), do artista lituano Kazys Varnelis, é entregue ao Tribunal de Justiça, na presença do seu Presidente, Koen Lenaerts, da Vice‑Ministra da Justiça da Lituânia, Jurga Greičienė, e da responsável pelo Departamento de Iconografia do Museu Nacional da Lituânia, Jolanta Bernotaitytė.
Junho
Visita de uma delegação do Tribunal Geral a Varsóvia
Uma delegação do Tribunal Geral, composta pelo seu Presidente, Marc van der Woude, e pelas juízas polacas Krystyna Kowalik-Bańczyk e Nina Półtorak, bem como pelo juiz lituano Saulius Lukas Kalėda, desloca‑se a Varsóvia, para participar em encontros organizados no Supremo Tribunal Administrativo polaco, e na Ordem dos Advogados de Varsóvia, para apresentar as funções do Tribunal Geral e reforçar as relações com os órgãos jurisdicionais responsáveis pelas matérias abrangidas pela transferência parcial da competência prejudicial para o Tribunal Geral.
Setembro
Alteração das regras processuais do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral
Em 1 de setembro, entram em vigor importantes alterações das regras processuais do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral. Dão execução às alterações do Estatuto do Tribunal de Justiça no contexto da transferência parcial da competência prejudicial para o Tribunal Geral, aplicáveis a partir de 1 de outubro, e modernizam as tramitações nas duas jurisdições.
Setembro
Visita de uma delegação do Supremo Tribunal dos Estados Unidos
Na continuidade dos encontros que se realizam regularmente desde 1998, esta visita permite reforçar as estreitas e históricas relações entre o Supremo Tribunal dos Estados Unidos e o Tribunal de Justiça.
Setembro
Instalação de uma obra de arte no Jardim do Multilinguismo
A obra de arte Genus, criada pela artista luxemburguesa Simone Decker, é instalada no Jardim do Multilinguismo, que se situa nas imediações do Tribunal de Justiça. Concebida especialmente para o Tribunal de Justiça, esta obra de arte inspirou‑se no multilinguismo e simboliza a diversidade linguística e cultural da União.
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Outubro
Transferência parcial da competência prejudicial
As regras relativas à transferência parcial da competência prejudicial do Tribunal de Justiça para o Tribunal Geral são aplicáveis a partir de 1 de outubro. Em seis matérias específicas, os processos prejudiciais entrados a partir deste dia são tratados pelo Tribunal Geral. O primeiro pedido prejudicial transferido para o Tribunal Geral (T‑534/24, Gotek) foi submetido em língua croata pelo Tribunal Administrativo de Osijek em 17 de outubro.
Outubro
Renovação parcial do Tribunal de Justiça e entrada em funções de novos Membros do Tribunal Geral
Realiza-se uma audiência solene na Grande Sala de Audiências do Tribunal de Justiça por ocasião, por um lado, da cessação de funções de Lars Bay Larsen, Alexandra Prechal, Jean-Claude Bonichot, Peter George Xuereb, Lucia Serena Rossi, Priit Pikamäe, Nils Wahl e Anthony Michael Collins, e, por outro, da prestação de juramento de nove novos Membros do Tribunal de Justiça, a saber, Bernardus Smulders, Massimo Condinanzi, Fredrik Schalin, Stéphane Gervasoni, Niels Fenger e Ramona Frendo, como juízes, Dean Spielmann, Andrea Biondi e Rimvydas Norkus como advogados‑gerais, bem como de dois novos juízes do Tribunal Geral, Hervé Cassagnabère e Raphaël Meyer.
Outubro
Eleição do Presidente, do Vice‑Presidente e do Primeiro‑Advogado‑Geral do Tribunal de Justiça
Koen Lenaerts é reeleito, pelos seus pares, Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia para os três próximos anos. Thomas von Danwitz é eleito Vice‑Presidente do Tribunal de Justiça, sucedendo nestas funções a Lars Bay Larsen. Maciej Szpunar é reeleito Primeiro‑Advogado‑Geral do Tribunal de Justiça.
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Novembro
Mês dedicado ao desenvolvimento de conhecimentos sobre a inteligência artificial
A campanha de formação no domínio da inteligência artificial (IA) pretende apresentar as oportunidades e os desafios que decorrem da sua utilização. Esta campanha tem por objetivo desmistificar o domínio da IA e promover uma utilização ética e responsável das ferramentas que se baseiam nesta tecnologia.
Novembro
Compromisso solene de três novos Membros do Tribunal de Contas
Nomeados pelo Conselho da União Europeia, os novos Membros do Tribunal de Contas Europeu, Petri Sarvamaa, Hans Lindblad e Carlo Alberto Manfredi Selvaggi assumem o seu compromisso solene perante o Tribunal de Justiça.
Novembro
Visita do Tribunal de Justiça ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
O Presidente do Tribunal de Justiça, Koen Lenaerts, acompanhado por uma delegação do Tribunal de Justiça, desloca-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no âmbito do seu encontro anual. As discussões incidem sobre três temas principais: «As alterações climáticas: um desafio para os dois Tribunais Europeus», «A vigilância em massa e a proteção dos dados pessoais» e «A proteção das pessoas portadoras de deficiência».
Novembro
6.ª reunião dos correspondentes da RJUE em Bruxelas
Realizando‑se pela primeira vez fora do Luxemburgo, a sexta reunião dos correspondentes da Rede Judiciária da UE decorre em Bruxelas, sob o patrocínio do Conseil d’État belga. A reunião tem por temas o futuro da cooperação no âmbito da RJUE e a questão da aplicação do princípio da interpretação conforme pelos órgãos jurisdicionais nacionais.
Dezembro
Dia de sensibilização para a deficiência no Tribunal de Justiça
A Instituição, absolutamente comprometida através de múltiplas ações em prol da acessibilidade e da inclusão, organiza o Dia de Sensibilização para a Deficiência, que este ano teve por tema: «Inclusão através do Desporto: a diversidade é a nossa força».
B | Um ano em números
A Instituição em 2024
O ano judicial (Tribunal de Justiça e Tribunal Geral)
e‑Curia: a aplicação informática que permite enviar e receber documentos judiciais
Serviços linguísticos
Instituição jurisdicional multilingue, o Tribunal de Justiça tem de poder tratar um processo independentemente da língua oficial da União em que este tenha sido apresentado. O Tribunal de Justiça assegura em seguida a difusão da sua jurisprudência em todas as línguas oficiais da União.
Multilinguismo no Tribunal de Justiça da União Europeia – Garantir um acesso igual à Justiça