Panorama do anow

Prefácio do presidente

O ano de 2022 decorreu sob o signo do 70.º aniversário do Tribunal de Justiça da União Europeia. Para assinalar a ocasião, o Relatório Anual da instituição recebeu um novo visual. Sem comprometer a qualidade da informação, optou-se por um formato mais conciso, oferecendo uma visão geral dos principais desenvolvimentos marcantes da instituição e da sua jurisprudência, num estilo mais direto e acessível a todos.

O período abrangido por este Panorama foi marcado por um regresso ao funcionamento normal da instituição, após dois anos complicados devido à crise sanitária ligada à pandemia de Covid-19. As ferramentas tecnológicas instaladas durante essa crise fazem, é certo, atualmente parte do nosso ambiente de trabalho quotidiano, mas era primordial fazer reviver internamente a instituição, restaurando a espontaneidade dos contactos e das interações no local, tão importante para a eficácia dos trabalhos das duas jurisdições.

A comemoração do 70.º aniversário do Tribunal de Justiça da União Europeia, à volta do tema «Uma Justiça próxima do cidadão», foi animada por uma série de eventos e de manifestações, como o Dia de Portas Abertas especial organizado em 8 de outubro de 2022, o Fórum dos Magistrados extraordinário que se realizou de 4 a 6 de dezembro de 2022 culminando com uma audiência solene na presença, entre outros, de Sua Alteza Real o Grão-Duque Herdeiro do Luxemburgo, bem como altos representantes das instituições europeias, das autoridades luxemburguesas, do mundo judicial e do corpo diplomático, a publicação de um livro de prestígio, a emissão de um selo especial pelos correios luxemburgueses, a divulgação de um filme sobre a história do Tribunal de Justiça ou ainda a nova denominação dos edifícios da instituição com referência a personalidades marcantes da história da Justiça.

2022 foi o ano do 70.º aniversário da instituição, mas também um ano de «aniversário» de marcos essenciais da construção europeia: os 30 anos do Tratado de Maastricht, ao qual se deve a referência expressa, nos textos fundadores da União Europeia, aos valores democráticos, entre os quais o do Estado de direito, os 25 anos do Tratado de Amesterdão, que alargou o «método comunitário», designadamente a competência do Tribunal de Justiça ao domínio do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, bem como os 20 anos da entrada em circulação do euro.

Mas todas estas comemorações não devem ocultar as realidades que temos de enfrentar.

À crise sanitária seguiu-se, infelizmente, no final de fevereiro de 2022, a eclosão da guerra na Ucrânia. As imagens arrepiantes de vítimas e de destruições, que se esperava pertencerem ao passado no continente europeu, vieram recordar que os valores da paz e da liberdade, por mais «evidentes» que sejam para aquelas e aqueles que servem o projeto europeu, não são conquistas inabaláveis.

A própria legitimidade da União Europeia e das suas instituições é regularmente contestada por correntes eurocéticas ou populistas ou pelo questionamento dos valores democráticos que constituem a própria base do projeto europeu. Numa União Europeia à qual foram confiados, à medida das revisões dos Tratados, novos âmbitos de competências, a instituição é mais do que nunca chamada a adotar decisões judiciais sobre temáticas sensíveis. Quer se trate da preservação dos valores inerentes ao Estado de direito, da proteção do ambiente, da luta contra a discriminação, da proteção da vida privada e dos dados pessoais, do respeito das regras da concorrência pelos gigantes do digital, da proteção dos consumidores ou ainda da fiscalização da legalidade das medidas restritivas adotadas em reação a violações graves dos direitos humanos ou do direito internacional, as decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral afetam diretamente os principais desafios do mundo contemporâneo.

Num contexto geopolítico em que as próprias fundações das nossas sociedades democráticas sofrem ataques cada vez mais frequentes, o impacto destas decisões implica um esforço particular de comunicação e de pedagogia, a fim de pôr termo às meias verdades ou à desinformação mas também para que os ensinamentos da jurisprudência europeia sejam corretamente integrados nas diferentes ordens jurídicas nacionais.

No plano estatístico, o número de processos instaurados nas duas jurisdições em 2022 é comparável ao do ano precedente (1 710 processos em 2022, contra 1 720 em 2021). Por sua vez, o número de processos concluídos pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Geral diminuiu ligeiramente (1 666 em 2022, contra 1 723 em 2021). Devido ao efeito combinado destes dois dados, o número total de processos pendentes aumentou ligeiramente (2 585 em 2022, contra 2 541 em 2021).

O número de processos instaurados no Tribunal de Justiça, embora ligeiramente inferior ao do ano precedente (806 em 2022, contra 838 em 2021), manteve-se elevado este ano, nomeadamente em matéria prejudicial. Além disso, um número crescente de processos submetidos ao Tribunal de Justiça suscita questões delicadas e complexas, que requerem mais reflexão e tempo.

A fim de preservar, neste contexto, a sua capacidade de proferir decisões de qualidade num prazo razoável, o Tribunal de Justiça, fazendo uso da faculdade que lhe é conferida pelos Tratados, dirigiu, em 30 de novembro de 2022, ao legislador da União um pedido com vista à transferência para o Tribunal Geral da competência prejudicial em algumas matérias específicas, bem como um alargamento do mecanismo de recebimento prévio dos recursos de decisões do Tribunal Geral.

Aproveito esta oportunidade para agradecer calorosamente aos meus colegas e a todo o pessoal da instituição pelo notável trabalho que realizaram durante o último ano e sem o qual as numerosas conquistas alcançadas este ano não teriam sido possíveis.