O Tribunal de Justiça prossegue há vários anos uma política ambiental ambiciosa que pretende satisfazer as normas mais exigentes em matéria de desenvolvimento sustentável e de preservação do ambiente
Como todos os anos, a instituição informa da evolução dos indicadores mais recentes de que dispõe, a saber, os de 2021.
A gestão do complexo imobiliário da instituição e a gestão quotidiana dos recursos e dos instrumentos postos à sua disposição pautam-se pela preocupação constante com o respeito pelo ambiente, de que é prova a obtenção do registo EMAS (Eco-Management e Audit Scheme) registration. (Eco-Management and Audit Scheme) desde 2016. O registo EMAS, criado por um regulamento europeu, é conferido às organizações que cumprem condições estritas na sua política ambiental e nos seus esforços pela preservação do ambiente e pelo desenvolvimento sustentável. Constitui um importante reconhecimento do compromisso ecológico do Tribunal de Justiça e dos seus elevados desempenhos ambientais.
Na sua Declaração ambiental anual, o Tribunal de Justiça elabora um balanço detalhado do desempenho ambiental e descreve os projetos ecológicos atuais e futuros dentro da instituição. Por exemplo, o Tribunal de Justiça desenvolveu um módulo de formação em linha através do qual se dirige a todos os recém-chegados para os informar dos aspetos ambientais do seu trabalho quotidiano, encorajando a adoção de hábitos corretos do ponto de vista da informática e da burótica, da utilização da energia, da água e do tratamento dos resíduos, bem como das suas deslocações.
Entre as ações concretas recentes, o Tribunal de Justiça pôs à disposição do seu pessoal uma rede de dispensadores de água, a fim de reduzir drasticamente o uso de garrafas de plástico. Por ocasião do regresso ao escritório, após a pandemia, o Tribunal de Justiça também distribuiu garrafas reutilizáveis visando incentivar a utilização dos referidos dispensadores. Efetivamente, o circuito de abastecimento de água potável exclui a utilização de garrafas de plástico.
No que se refere ao consumo de papel, o Tribunal de Justiça fixou pela primeira vez objetivos quantificados para 2022-2023: uma redução de 10% em relação a 2019 em 2022 e uma redução adicional de 5% em 2023. Além disso, em setembro de 2022, o Comité EMAS tomou a decisão de reduzir pela metade o número de impressoras pessoais. As primeiras etapas deste exercício iniciaram-se em dezembro de 2022.
A aplicação «e-Curia», generalizada para a troca de documentos judiciais entre os representantes das partes e as jurisdições da União, também tem um impacto ambiental positivo. A título de exemplo, se todas as páginas dos atos processuais transmitidos ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Geral por e-Curia em 2022 (cerca de 1 milhão de páginas) tivessem sido apresentadas em formato papel com os seus conjuntos de cópias, isso teria gerado a produção de documentos correspondentes a várias toneladas de papel, que, além disso, deveriam ter sido fisicamente transportadas até ao Luxemburgo.
- Melhoria contínua da reciclagem de resíduos: triagem seletiva e recuperação de utensílios de escritório (projeto-piloto)
- Participação no sistema de bicicletas em livre serviço Vel’OH e apoio às deslocações em bicicleta
- Melhoria contínua das infraestruturas de aquecimento, ventilação e climatização
- Redução dos resíduos (escritórios e restauração) 59,8 % kg/ETI
- Redução do consumo de água 38,2 % m3/ETI
- Redução do consumo de pape l58,4 % kg/ETI
- Redução do consumo de eletricidade 5,9 % kWh/ETI
- 3 466 m2 de células fotovoltaicas para uma produção de 380 041 kWh:equivalente às necessidades anuais de 69 famílias
- Redução das emissões de carbono 34,3 % kg CO2/ETI
O equivalente a tempo integral (ETI) é uma unidade que permite medir a atividade profissional independente das disparidades relativa ao número de horas de trabalho por semana de cada agente, devido a diferentes fórmulas de trabalho
Os indicadores ambientais para a água, os resíduos, o papel e a eletricidade correspondem aos de 2021. As variações são quantificadas em relação a 2015, o ano de referência.
As flutuações importantes dos diversos indicadores explicam se pelo caráter excecional do ano de 2021, devido à crise sanitária.