O ano de 2022 num relance

A | O ano de 2022 num relance

JANEIRO

70.º aniversário do Tribunal de Justiça da União Europeia

Tribunal de Justiça dá início às celebrações do seu 70.º aniversário. O tema que acompanha as manifestações ao longo do ano é «Uma Justiça próxima do cidadão». Nas plataformas Mastodon e Twitter, o Tribunal de Justiça relembra todas as semanas os principais acontecimentos dos últimos 70 anos da sua existência.
#CJUEen70jours #CJEUin70days

MARÇO

Introdução da assinatura eletrónica

No âmbito da aceleração do processo de digitalização, a assinatura eletrónica qualificada é utilizada para assinar os acórdãos e os despachos do Tribunal Geral.

MARÇO

Entrada do recurso RT France/Conseil

No contexto da guerra na Ucrânia e das sanções adotadas contra a Rússia pelo Conselho da União Europeia, o canal RT France contesta no Tribunal Geral a proibição de radiodifusão que lhe é imposta (T‑125/22).

MARÇO

Entrada da ação Hamoudi/Frontex

Um nacional sírio pede o pagamento de uma indemnização à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) devido ao seu comportamento ilegal no âmbito da operação de «expulsão» no mar Egeu em 28 e 29 de abril de 2020 (T‑136/22).

ABRIL

Entrada dos recursos Polónia/Comissão

A Polónia contesta no Tribunal Geral a cobrança iniciada pela Comissão da sanção pecuniária compulsória diária de 500 000 euros ordenada pelo Tribunal de Justiça (C‑121/21 R) no processo de extração de lenhite nas «minas de Turów» (T‑200/22 e T‑314/22).

ABRIL

Transmissão em streaming de audiências do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça inaugura um sistema de streaming de audiências de alegações, de prolação de acórdãos e de leitura de conclusões, permitindo a qualquer pessoa assistir a uma audiência, onde quer que se encontre.

MAIO

Entrada do pedido de decisão prejudicial Tez Tour

No contexto da pandemia de Covid-19, o Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) pede que o Tribunal de Justiça interprete a Diretiva relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos, a fim de precisar as condições de rescisão de um contrato de viagem organizada sem o pagamento de taxa (C‑299/22).

MAIO

Final do concurso «European Law Moot Court»

Organizado pela primeira vez em 1988, o European Law Moot Court é o concurso de alegações mais importante do mundo em matéria de direito da União. A Universidade de Lund (Suécia) é a equipa vencedora da edição de 2022.

MAIO

Dia da Europa

Para celebrar o aniversário da Declaração Schuman, o Tribunal de Justiça recebe os cidadãos em Esch-sur-Alzette, Capital Europeia da Cultura em 2022. Nos passeios da Aldeia Europeia, as equipas de voluntários do Tribunal de Justiça ouvem os cidadãos e respondem às suas perguntas. Esta iniciativa estende-se às redes sociais EU Voice e Twitter, com publicações com as hashtags #ECJDidYouKnow about the life of a case e #AskCuria, difundidas em resposta a questões dos cidadãos.

MAIO

Visita oficial de uma delegação do Tribunal de Justiça à Croácia

Os membros do Tribunal de Justiça encontram-se com o primeiro-ministro, membros do Governo, bem como com os presidentes do Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional croatas. Durante uma conferência em Zagreb, abordam a cooperação judiciária, o processo de reenvio prejudicial, o papel das mais elevadas instâncias jurisdicionais para garantir a uniformidade do direito, as cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores e o mandado de detenção europeu.

JUNHO

Homenagem aos juízes G. Falcone e P. Borsellino

Por ocasião do 30.º aniversário da morte dos juízes italianos antimáfia Giovanni Falcone e Paolo Borsellino e em homenagem a todos aqueles que defendem o Estado de direito, a instituição acolhe excecionalmente na sua grande sala de audiências a representação da peça L’Ultima estate — Falcone e Borsellino trent’anni dopo, de Claudio Fava.

JUNHO

Jornadas interinstitucionais da inovação

O Tribunal de Justiça acolhe o Comité Interinstitucional para a Transformação Digital (CITD): os responsáveis das instituições da União no domínio da tecnologia e da informação abordam questões de soberania digital, de partilha dos recursos digitais, de inteligência artificial e de cibersegurança.

JUNHO

Visita de S. E. a Sra. Katerina Sakellaropoulou, presidente da República Helénica

O presidente e os membros do Tribunal de Justiça acolhem para uma sessão de trabalho Sua Excelência a Sra. K. Sakellaropoulou, presidente da República Helénica. Assiste a uma apresentação geral da instituição e do multilinguismo.

JULHO

Reunião da Rede Judiciária da União Europeia (RJUE)

Os membros da Rede Judiciária da União Europeia, criada para promover o diálogo entre os órgãos jurisdicionais supremos e constitucionais dos Estados‑Membros, reúnem-se para debater, particularmente, o tema da «Justiça próxima do cidadão».

JULHO

Entrada do pedido de decisão prejudicial RTL Nederland e RTL Nieuws

O Ministério da Justiça e da Segurança dos Países Baixos recusa, por motivos de confidencialidade, o acesso a informações sobre a queda do avião MH17 (abatido em 2014 no céu da Ucrânia) ao órgão de comunicação social RTL Nederland. O Raad van State (Países Baixos) pergunta ao Tribunal de Justiça se esta recusa é compatível com a liberdade de informação e de expressão (C‑451/22).

SETEMBRO

O Tribunal de Justiça ante a crise sanitária

No seu relatório de auditoria, o Tribunal de Contas Europeu elogia a resiliência do Tribunal de Justiça durante a pandemia de Covid-19, por a instituição ter reagido com rapidez e flexibilidade, apoiando-se nos investimentos já realizados na transformação digital.

SETEMBRO

Visita do Tribunal de Justiça a Roma

Os membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional italiano encontram-se em Roma para debater os temas da identidade nacional, a igualdade dos Estados‑Membros perante os Tratados, o Estado de direito e a independência dos juízes, bem como o primado do direito da União.

SETEMBRO

Eleição do presidente, do vice presidente, dos presidentes de secção do Tribunal Geral e renovação parcial da jurisdição

Por ocasião da renovação parcial do Tribunal Geral, Marc van der Woude (Países Baixos) é reeleito presidente do Tribunal Geral pelos seus pares por um período de três anos. O mesmo aconteceu a Savvas Papasavvas (Chipre), reeleito vice‑presidente do Tribunal Geral. Os juízes do Tribunal Geral elegeram igualmente, de entre si, dez presidentes de secção por um período de três anos.

SETEMBRO

Entrada do pedido de decisão prejudicial Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl

O Verwaltungsgerichtshof (Áustria) pergunta se a situação das mulheres no Afeganistão, na sequência da tomada do poder pelos talibãs, constitui uma perseguição que confere o direito ao estatuto de refugiado (C‑608/22).

OUTUBRO

Dia de Portas Abertas

A fim de sensibilizar o público para a missão do Tribunal de Justiça e para os valores da União, os cidadãos são acolhidos pelo pessoal e por membros do Tribunal de Justiça no âmbito de Dia de Portas Abertas. Descobrem a instituição e o seu funcionamento, mas também a vida de um processo e o trabalho dos serviços.

NOVEMBRO

Cerimónia de entrega do selo comemorativo dos 70 anos do Tribunal de Justiça

Em cooperação com o Tribunal de Justiça, a Post Luxembourg emite um selo comemorativo para assinalar o 70.^o aniversário da instituição. Esta iniciativa inscreve-se numa longa tradição de celebração dos aniversários importantes do Tribunal de Justiça.

NOVEMBRO

Visita de uma delegação do Supremo Tribunal da Ucrânia ao Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça acolhe uma delegação do Supremo Tribunal da Ucrânia no contexto do processo de adesão à União Europeia deste país, que dispõe do estatuto de candidato à adesão desde junho de 2022. Este encontro visa instituir uma cooperação, designadamente sobre os valores fundamentais da União, entre os dois órgãos jurisdicionais.

DEZEMBRO

Fórum dos Magistrados extraordinário

O Tribunal de Justiça organiza para este encontro anual um Fórum especial com, como principais convidados, os presidentes dos mais altos órgãos jurisdicionais dos Estados‑Membros, os presidentes do TEDH e do Tribunal EFTA, bem como antigos membros do Tribunal de Justiça. Consagrado ao tema «Uma Justiça próxima do cidadão», o Fórum é iniciado com a projeção de uma curta-metragem que retraça a história do Tribunal de Justiça, aliando imagens de arquivo, intervenções de membros da instituição e entrevistas de professores de direito.

DEZEMBRO

Audiência solene para o 70.^o aniversário

O Tribunal de Justiça convida as mais altas autoridades luxemburguesas, altos representantes das instituições da União Europeia e os participantes no Fórum dos Magistrados para a audiência solene, transmitida em direto, que comemora o 70.º aniversário da audiência solene de instalação do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA).

DEZEMBRO

Conferência «Construtores da Europa»

As celebrações terminam com um encontro interativo entre estudantes do ensino secundário originários de diferentes Estados‑Membros, presentes no local ou que participam à distância por videoconferência, e altos responsáveis das instituições europeias.

B | Um ano em números

A instituição em 2022

O ano judicial (Tribunal de Justiça e Tribunal Geral)

e Curia: a aplicação informática que permite enviar e receber documentos judiciais
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Serviços linguísticos

Instituição jurisdicional multilingue, o Tribunal de Justiça deve poder tratar um processo independentemente da língua oficial da União em que este tenha sido apresentado. Em seguida, assegura a difusão da sua jurisprudência em todas as línguas oficiais da União.

Multilinguismo no Tribunal de Justiça da União Europeia – Garantir um acesso igual à Justiça
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