A | Atividade da Instituição em 2022
Em 4 de dezembro de 1952, os primeiros membros do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) prestaram juramento numa das quatro línguas oficiais da CECA.
Alfredo Calot Escobar
Secretário do Tribunal de Justiça
O secretário do Tribunal de Justiça, secretário-geral da instituição, dirige os serviços administrativos, sob a autoridade do presidente.
Em 4 de dezembro de 1952, os primeiros membros do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) prestaram juramento numa das quatro línguas oficiais da CECA. Nove membros - sete juízes e dois advogados-gerais - representando as culturas jurídicas de cada Estado-Membro, para assegurar um diálogo frutuoso entre as suas tradições, um secretário dedicado ao bom funcionamento da jurisdição, um serviço linguístico que garantia o acesso à justiça europeia sem a barreira da língua e uma administração que assegurava a boa utilização dos fundos públicos ao serviço da autoridade judicial da CECA: eis, em traços largos, como era o Tribunal de Justiça nos seus primeiros dias de instalação.
70 anos mais tarde, o Tribunal de Justiça pode olhar para o caminho percorrido com o orgulho de ter conseguido evoluir com os tempos sem nunca renegar os seus valores fundadores.
Mais do que nunca, enquanto o Tribunal de Justiça proferiu mais de 43 mil decisões desde a sua criação, o apoio à atividade jurisdicional continua a servir de bússola para todos os serviços da instituição.
A este respeito, 2022 foi um ano importante para lançar as bases de um dos principais projetos do Tribunal de Justiça, a saber, a criação de um sistema integrado de gestão dos processos, que permitirá às jurisdições, num futuro próximo, trabalhar num contexto de fluxos plenamente digitalizados, seguros e integrados, desde a entrada do processo até à divulgação da decisão. Este projeto, que coloca a qualidade e a celeridade da justiça no centro de toda a sua filosofia, será lançado em 2024, após vários anos de estreita colaboração entre as jurisdições, as secretarias e os serviços. Constituirá uma etapa importante no processo de digitalização da atividade jurisdicional, iniciado há vários anos com o início da produção da ferramenta e-Curia, e constituirá, se necessáriofosse, um novo testemunho da aceleração do recurso à inovação tecnológica como chave de eficiência e de progresso.
Paralelamente, outros objetivos estratégicos continuaram a alimentar o plano de trabalho da instituição. Neste contexto, foram iniciados projetos importantes em 2022, alguns dos quais ecoam inegavelmente os princípios diretores que orientam a ação da instituição desde a sua criação.
Entre estes princípios figura, há sete décadas, a procura de pessoal que reúna o mais elevado nível de competências e profissionalismo, proveniente de todos os Estados Membros. Poliglotas, altamente qualificados e plenamente empenhados ao serviço da construção de uma Europa da Justiça, estão no centro do projeto de valorização e de retenção de talentos posto em prática pela instituição. Nesta perspetiva, o Tribunal lançou, em 2022, uma iniciativa global de reforço da acessibilidade e da inclusão, que visa facilitar o recrutamento, a integração e o desenvolvimento dos colegas com deficiência e, assim, permitir a cada um exprimir plenamente as suas competências. Esta iniciativa, que envolve a participação de toda a instituição, ambiciona igualmente garantir o acesso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, física ou virtualmente, de todos os particulares, os intervenientes no processo e os visitantes.
A vontade de continuar a ouvir os cidadãos, mas também de facilitar a aproximação ao grande público, influencia também há muito a política de comunicação e de informação da instituição. Neste ano de aniversário, diversas iniciativas favoreceram esta proximidade, como o projeto-piloto de web streaming das audiências, apresentadas nestas páginas. Além disso, reforçada pela experiência acumulada durante a pandemia, a instituição prosseguiu um programa de visitas à distância para alunos do ensino secundário dos Estados Membros, que lhes permite visitar os edifícios da instituição, acompanhar apresentações e conversar em direto com um Membro, na sua língua, sem sair da sala de aula. Esta iniciativa entusiasmante, em que já participaram várias centenas de alunos em diferentes Estados‑Membros, oferece assim a todos os jovens que, devido à distância, aos custos ou a dificuldades de deslocação, se mantiveram até agora afastados do Tribunal de Justiça, novas possibilidades de nos visitarem e de compreenderem melhor a missão da autoridade judicial da União.
A lista de projetos levados a cabo em 2022 afigura-se, como todos os anos, tão rica quanto diversificada, pelo que a enumeração poderia prosseguir. Todavia, não são as realizações anuais que melhor falam da cultura e dos valores de uma organização, mas sim a sua capacidade de assumir a sua parte de responsabilidade no contexto conturbado que a Europa atravessa.
A este respeito, o Tribunal de Justiça cumpriu plenamente o seu papel, ao acolher o Supremo Tribunal da Ucrânia para promover a construção de uma justiça de paz e progresso, ao abrir excecionalmente a sua grande sala de audiências para celebrar, durante uma peça de teatro, a memória dos juízes que deram a vida para proteger o Estado de direito, que a nossa jurisprudência incessantemente recorda, ao recorrer a todas as tecnologias disponíveis para chegar a quem está longe ou ao diligenciar para que cada um encontre o seu lugar e possa evoluir na instituição, em prol da igualdade e da inclusão.
Em 2022, no Tribunal de Justiça, mas não só, reduziu se o aquecimento e a iluminação para contribuir para o esforço de sobriedade energética, mas a chama que anima a nossa missão nunca brilhou tão intensamente!
Alfredo Calot Escobar
Secretário do Tribunal de Justiça
B | Principais acontecimentos do ano
Os 70 anos do Tribunal de Justiça da União Europeia: retrospetiva sobre um ano de aniversário
«Uma Justiça próxima do cidadão»
A instituição celebrou o seu 70.o aniversário ao longo de todo o ano de 2022, tendo como fio condutor o tema «Uma Justiça próxima do cidadão». As celebrações convidam a olhar para o caminho percorrido desde a colocação da primeira pedra pelos pais fundadores da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1952, primícias da construção europeia. Para celebrar o seu 70.° aniversário, a instituição judicial atravessou os anos e as épocas superando os desafios. A sucessão dos Tratados, a criação do Tribunal Geral em 1989, a atribuição de novas competências, ou ainda os sucessivos alargamentos, mas também o Brexit, o aumento progressivo das línguas oficiais e dos advogados gerais, a duplicação dos juízes do Tribunal Geral... tantos acontecimentos que marcaram este caminho e acompanharam o Tribunal de Justiça no cumprimento da sua missão: garantir o respeito pelo direito da União e assegurar a sua interpretação e a sua aplicação uniformes. Antes de nos virarmos para o futuro, retomamos os principais acontecimentos que se sucederam neste ano especial.
No início do ano, o presidente revelou o logótipo do 70o aniversário, que apareceu pela primeira vez na decoração do Tribunal de Justiça. Símbolo deste ano de aniversário, marcará todas as publicações do ano. Foi aposto no edifício e tornado visível desde o centro da cidade de Luxemburgo, com o objetivo de despertar a atenção dos cidadãos. Nos Dias de Portas Abertas, os visitantes puderam enviar postais para os quatro cantos da União, com o referido logótipo, a fim de informar os seus próximos da sua participação neste evento festivo.
No Twitter, uma campanha de informação sensibilizou os cidadãos para a história e para a atividade da instituição. 70 tweets fizeram uma retrospetiva do Tribunal de Justiça desde 1952 até aos dias de hoje para os nossos 146 000 seguidores.
No prolongamento de uma tradição de várias décadas, depois da emissão dos selos para a inauguração do Palácio em 1973, para os 35 anos do Tribunal de Justiça em 1987, para os 50 anos em 2002 e para os 60 anos em 2012, a Post Luxembourg dedicou um selo. aos 70 anos da instituição. Num registo completamente diferente, um livro sobre a história do Tribunal de Justiça foi publicado, numa edição de prestígio: permitirá partilhar o conhecimento da nossa instituição por ocasião de visitas oficiais e receções protocolares. Uma edição acessível ao público será publicada em 2023.
As celebrações atingiram o seu ponto culminante no início de dezembro: o Tribunal de Justiça reuniu, num Fórum dos Magistrados extraordinário, os presidentes dos tribunais constitucionais e supremos dos Estados Membros, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal da Associação Europeia de Comércio Livre. Este importante acontecimento anual, que se realizou num formato especial em 2022, é uma ocasião de intercâmbio entre os juízes e os advogados gerais e os magistrados de todos os Estados Membros com vista a promover o diálogo judicial. Consagrado ao tema «Uma Justiça próxima do cidadão», iniciou com a projeção na grande sala de audiências de um filme inédito, comemorativo do 70.o aniversário do Tribunal de Justiça, que retrata a sua história e o seu papel na construção da ordem jurídica europeia. Acessível ao grande público, foi realizado pelos serviços do Tribunal de Justiça e faz intervir membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral e representantes do mundo académico, globalmente ilustrado por inúmeras imagens de arquivo.
Na audiência solen de 6 de dezembro, o Tribunal de Justiça acolheu S.A.R. o Grão Duque Herdeiro Guilherme, bem como Othmar Karas, primeiro vice presidente do Parlamento Europeu, Michal Šalomoun, ministro da Legislação e presidente do Conselho Legislativo do Governo da República Checa, Věra Jourová, vice presidente da Comissão Europeia, e Sam Tanson, ministra da Cultura e ministra da Justiça do Grão Ducado do Luxemburgo.
Construtores da Europa: homenagem à juventude no Tribunal de Justiça
As celebrações do 70.o aniversário terminaram em 6 de dezembro com a conferência «Construtores da Europa», um encontro especial entre os altos representantes da União e a juventude europeia.
«Bem vindos à vossa casa, ao vosso Tribunal de Justiça!»
Foi com estas palavras que o presidente Koen Lenaerts se dirigiu aos 240 estudantes do ensino secundário de dez Estados Membros presentes na grande sala de audiências, e à distância, antes de evocar a missão do Tribunal de Justiça e o seu impacto no dia a dia dos cidadãos. O presidente K. Lenaerts, bem como Othmar Karas e Věra Jourová apresentaram o seu percurso individual e as ações que cada um desenvolve nas respetivas instituições, sublinhando a importância das suas origens variadas, reflexo de uma Europa unida na diversidade: «Um homem de outra origem, religião ou opinião, pode ter tanta razão quanto eu», declarou O. Karas. Por sua vez, V. Jourová recordou aos jovens estudantes do ensino secundário que valores como a democracia e o Estado de direito nem sempre foram valores adquiridos: evocou, assim, as primeiras recordações marcantes da sua vida, a chegada dos tanques soviéticos durante a Primavera de Praga em 1968.
K. Lenaerts, O. Karas e V. Jourová prestaram se em seguida ao jogo das perguntas e respostas com os jovens convidados. As vantagens da construção europeia, o significado da adesão dos países da Europa de Leste à União, os maiores desafios que a União enfrenta, a sua ação quando o seu direito e os seus valores permanecem desconhecidos, as diversas críticas a seu respeito e a progressão do euroceticismo, o aquecimento global e a discriminação em razão do sexo ou da orientação sexual. Tantos temas sobre os quais os jovens visitantes convidaram os seus interlocutores a expressarem se.
Em jeito de epílogo, perante os estudantes do ensino secundário, o presidente K. Lenaerts recordou a declaração de Robert Schuman: «A Europa não se construirá de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Construir se á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto.» No final desta sessão, os estudantes do ensino secundário expressaram a sua viva satisfação por terem tido a possibilidade de interagir com altos representantes da União.
«Penso que é realmente inspirador ver que temos a possibilidade de participar e de fazer perguntas a dirigentes de primeiro plano!»
«A nossa escola teve o privilégio de fazer perguntas às grandes personalidades das instituições europeias: eu não era espectador mas ator da conferência.»
Streaming das audiências: mais um passo no sentido da aproximação do Tribunal de Justiça aos cidadãos
Propondo uma leitura modernizada do princípio da transparência e da publicidade das audiências, o Tribunal de Justiça põe à disposição, a partir deste ano, o streaming das audiências no sítio CVRIA, no âmbito de uma experiência piloto. Com este novo serviço, o Tribunal de Justiça aspira a uma maior aproximação dos cidadãos da União. O sistema, instituído em abril de 2022, oferece às pessoas que, por qualquer razão, não se possam deslocar ao Luxemburgo (custo, distância, dificuldade de deslocação) a possibilidade de acompanhar as audiências da Grande Secção do Tribunal de Justiça nas mesmas condições que o público no local. Com efeito, uma vez que o multilinguismo está no cerne do funcionamento da instituição, os cidadãos podem acompanhar os debates na língua da sua escolha, selecionando o seu canal de interpretação em streaming.
A fim de garantir a serenidade dos debates e prevenir qualquer dificuldade técnica, as audiências de alegações não são transmitidas em direto, mas em diferido. As audiências da manhã são assim difundidas à tarde, enquanto as audiências da tarde estão disponíveis no dia seguinte de manhã. A prolação dos acórdãos do Tribunal de Justiça e a leitura das conclusões dos advogados‑gerais são, por sua vez, transmitidas em direto. Para facilitar a compreensão do processo, é proposto no ecrã, imediatamente antes da transmissão da audiência, um vídeo multilingue apresentado por um assessor de imprensa que explica o processo.
Sébastien Servais,
chefe da secção Multimédia
«Embora a decisão de implementar o streaming seja bastante recente, a nossa secção tem vindo a preparar se há vários anos. O principal desafio enfrentado no lançamento começou por ser técnico, porque eram necessários, nomeadamente para garantir o respeito do multilinguismo, inúmeros equipamentos informáticos e uma alteração dos elementos essenciais dos nossos sistemas de conferência. Outros elementos exigiram muita atenção: a utilização das imagens durante as audiências, as diferentes problemáticas em torno da integridade da própria audiência, bem como a proteção dos dados pessoais das pessoas que nela participam. Foi dada uma atenção muito especial à qualidade das filmagens e à gestão das câmaras, para difundir uma imagem de alta qualidade. Este serviço de streaming será gradualmente completado por novos meios de comunicação externos que permitirão aumentar a visibilidade dos trabalhos da nossa instituição, mantendo ao mesmo tempo a máxima transparência para com o cidadão. É provavelmente apenas uma primeira fase, mas o primeiro passo é, sem dúvida, sempre o mais complicado.»
Tina Omahen
intérprete
«Depois de terem tido de se adaptar a grandes mudanças no exercício da sua profissão devido à crise sanitária, os intérpretes foram confrontados com outra novidade: a dobragem dos vídeos apresentados antes das audiências transmitidas em streaming. Contrariamente à interpretação, a dobragem deve ser efetuada em sincronização quase perfeita com o orador. Além de termos de adaptar a nossa técnica habitual de restituição a esta exigência diferente, tivemos igualmente de nos familiarizar com novos instrumentos de registo. Para alguns colegas, que utilizam principalmente documentos manuscritos para se preparar, a viragem para o digital constituía um grande desafio. No entanto, após alguns suores frios, desenvolvemos agora uma sólida rotina para cumprir esta nova tarefa.»
Marc-André Gaudissart
secretário adjunto do Tribunal de Justiça
«Embora a transmissão das audiências de alegações na Internet fosse reclamada há vários anos, designadamente por jornalistas, académicos ou parlamentares, não tinha ainda sido implementada pelo Tribunal de Justiça nem pelo Tribunal Geral, não só devido a questões relacionadas com a gestão dos debates e a boa realização das audiências, mas também devido às limitações de ordem técnica ou linguística, sendo que a transmissão de uma audiência multilingue sem interpretação simultânea tem menos utilidade para os cidadãos da União. Isto era antes da crise sanitária...Graça aos consideráveis esforços desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça durante esse período, nomeadamente para permitir às partes, por vezes sujeitas a restrições de deslocação muito estritas, participarem à distância nas audiências de alegações realizadas no Luxemburgo, o Tribunal de Justiça dotou se dos meios técnicos necessários que lhe permitem atualmente assegurar a transmissão das suas audiências na Internet. Nesta fase, essa evolução diz apenas respeito às audiências da Grande Secção do Tribunal de Justiça. No entanto, constitui um passo importante para uma maior transparência da justiça para com os cidadãos e também um progresso inegável para os órgãos jurisdicionais nacionais que submeteram ao Tribunal de Justiça uma questão prejudicial relativa à interpretação ou à validade do direito da União, os quais podem agora acompanhar à distância os debates a que essa questão deu origem na audiência e, desse modo, compreender melhor o alcance da resposta do Tribunal de Justiça. É um trunfo não negligenciável numa altura em que os próprios valores e fundamentos da construção europeia são por vezes postos em causa.»
Representação teatral na grande sala de audiências do Tribunal de Justiça
O Último Verão — Falcone e Borsellino Trinta Anos Depois
Em memória do 30.o aniversário do assassínio dos magistrados italianos Giovanni Falcone e Paolo Borsellino, a grande sala de audiências do Tribunal de Justiça transformou se em palco de teatro para a representação da peça L’Ultima estate - Falcone e Borsellino trent’anni dopo, de Claudio Fava, com encenação de Chiara Callegari, na presença do presidente K. Lenaerts e de muitas personalidades. Claudio Fava é jornalista e escritor, antigo deputado do Parlamento italiano e membro do Parlamento Europeu, atual presidente da Commissione Antimafia della Regione Sicilia. A sua obra retrata os últimos meses de vida dos dois magistrados italianos nos anos 90.
Uma secretária, duas cadeiras, uma pasta de arquivo num cenário minimalista: o que a encenadora, C. Callegari, pretendia transmitir era a importância do empenho numa causa comum e a necessidade de permanecer vigilante perante o perigo que representam ainda hoje as ameaças para o Estado de direito e a criminalidade económica sem fronteiras. A linguagem artística cria um espaço para mediar as emoções dos espectadores e recordar os valores da justiça. O Tribunal de Justiça recordou, assim, a importância do dever de memória e quis homenagear esses magistrados italianos comprometidos com a proteção do Estado de direito.
Chiara Callegari, Simone Luglio e Giovanni Santangelo
«O espetáculo L’Ultima Estate - Falcone e Borsellino trent’anni dopo recria uma história única de dois magistrados italianos dedicados à luta antimáfia. Foi elaborado em 2021, durante um período de grande incerteza para a humanidade, em que os povos do mundo inteiro combatiam uma ameaça comum. Nesta incerteza, pensar em levar à cena a vida destes dois homens que tiveram de combater sozinhos um monstro sem limites, a máfia, era estranho e difícil. Honrar as suas personalidades num contexto como o do Tribunal de Justiça da União Europeia foi um privilégio.
Para contar histórias, o ator precisa do público. No Tribunal de Justiça, não só encontrámos muitos espectadores - no local e em streaming - mas também um lugar que, pela sua natureza e missão, dá voz a todos os cidadãos da Europa.
Este lugar pôs a nossa peça em perspetiva e elevou o nosso espetáculo a outro nível. O peso das palavras proferidas pelos atores mudou e assumiu outra dimensão. Tivemos de lidar com o facto de sermos os primeiros a atuar no Tribunal de Justiça, que se tornou por um dia numa sala de teatro.
O presidente do Tribunal de Justiça, Koen Lenaerts, e em seguida a ministra da Justiça italiana, Marta Cartabia, apresentaram a peça. Depois, a palavra era nossa! Perante o desafio de apresentar uma peça tão pungente neste lugar de Justiça altamente simbólico, não nos podíamos deixar dominar pelos nervos.
“Decidiu-se qual seria o dia: um sábado de maio…”, estas palavras ressoaram então no silêncio da grande sala de audiências e a nossa narrativa da aventura humana dos dois servidores da Justiça começou.
Permanecem hoje nas nossas recordações o acolhimento caloroso, a disponibilidade e a competência dos organizadores e das equipas técnicas, e o entusiasmo comum que reina nessa maravilhosa catedral do direito da União.»
C | Relações com o público
Os assessores de imprensa da Direção da Comunicação, juristas de formação, têm por missão explicar os acórdãos, despachos e conclusões, bem como os processos em curso aos jornalistas de todos os Estados‑Membros e aos seus vários correspondentes. Têm a responsabilidade de preparar eventos e suportes de comunicação que lhes são destinados e para os quais se podem inscrever.
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Em 2022, ano dedicado ao tema «Uma Justiça próxima do cidadão», o diálogo com os profissionais do direito e o público em geral intensificou se. Na continuidade dos anos anteriores, a utilização das tecnologias da informação, tanto no âmbito do novo programa de visitas à distância quanto através das redes sociais, continua a ser uma ferramenta fundamental para reforçar a acessibilidade e a transparência da atividade do Tribunal de Justiça, designadamente em relação à sociedade civil. O 70.o aniversário foi a ocasião para destacar um dos valores essenciais do Tribunal de Justiça: pôr-se ao serviço dos cidadãos e de uma União de direito.
O ano de 2022 foi marcado pelo regresso progressivo dos visitantes graças ao levantamento progressivo das restrições impostas pela pandemia.
Após dois anos privados de encontros, foi organizado no Tribunal de Justiça um primeiro Dia de Portas Abertas em 9 de maio, por ocasião do Dia da Europa. No decurso deste evento, na sede do Tribunal de Justiça, tiveram lugar visitas guiadas em várias línguas, sujeitas a inscrição prévia, a fim de apresentar a atividade da instituição: a missão do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, a tramitação de um processo, a sala de deliberações e a grande sala de audiências foram desvendadas ao público. Paralelamente, em Esch sur Alzette, Capital Europeia da Cultura em 2022, o Tribunal de Justiça instalou o seu stand num belo dia de primavera. Uma equipa composta por pessoal e membros foi ao encontro dos cidadãos para promover e explicar o papel da instituição judicial europeia. Em 8 de outubro, o Tribunal de Justiça decidiu abrir de novo as suas portas, para um evento de maior dimensão em comparação com a edição primaveril. Foi prestada homenagem aos serviços da instituição e a inúmeras profissões. No total, foram mais de 2 700 pessoas que aproveitaram esta oportunidade única para descobrir o Tribunal de Justiça por dentro.
Ao longo do ano, a instituição publicou no sítio CVRIA 216 comunicados de imprensa destinados a informar jornalistas e profissionais das decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral em tempo real, no momento da sua prolação. Tendo em conta todas as versões linguísticas disponíveis no sítio, foram transmitidos 2 856 comunicados de imprensa aos correspondentes dos Estados Membros.
Os assessores de imprensa distribuíram igualmente aos seus correspondentes, principalmente jornalistas, mas também profissionais do direito, 551 cartas de informação e 568 notas de «informação rápida» sobre processos que não foram objeto de comunicados de imprensa. Mais de 10 000 mensagens de correio eletrónico e perto de 5 000 chamadas telefónicas, relativos a pedidos de informação dirigidos por cidadãos, foram igualmente tratados em 2022 (na língua de cada requerente).
A instituição ampliou a utilização das redes sociais para informar o grande público através das suas duas contas Twitter uma em francês e outra em inglês, que totalizam 146 000 seguidores. Consagrados essencialmente aos acórdãos mais importantes proferidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Geral e aos principais acontecimentos da vida da instituição, foram publicados 1 868 tweets em 2022, ou seja, o dobro do ano anterior. Foi realizada uma campanha no Twitter para cobris as celebrações do 70.o aniversário: os seguidores puderam assim descobrir a história do Tribunal de Justiça através de 70 tweets especialmente publicados para a ocasião, recordando os últimos 70 anos da instituição. Também presente no LinkedIn a instituição difundiu 313 mensagens para os seus 178 000 subscritores nesta rede profissional. No espaço de um ano, o Tribunal de Justiça aumentou em mais de um terço esta comunidade, uma evolução reveladora da visibilidade da sua presença nesta plataforma.
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Assim, o Tribunal de Justiça prossegue um objetivo de transparência, a fim de reforçar a confiança dos cidadãos na instituição. Nesse processo, a compreensão do seu papel e da sua atividade jurisprudencial é um fator essencial. Esta vontade de proximidade com os cidadãos é igualmente exemplificada pela concretização de um projeto de visitas à distância que teve início em 2021. Após ter sido implementado em francês, italiano, letão e húngaro, este projeto, fortalecido pelo seu sucesso, foi proposto noutras línguas. Foram assim também organizadas visitas à distância em checo, grego, polaco e romeno. O objetivo para o ano de 2023 é prosseguir esta dinâmica e alargar este programa a novas línguas oficiais.
No que respeita aos formatos mais clássicos, após dois anos fortemente perturbados pela pandemia, a organização de visitas presenciais recuperou a sua dinâmica. Assim, foram acolhidos nas instalações 9 683 visitantes. Outros optaram pelo formato virtual – cerca de 15 % dos visitantes em 2022. Este formato tem potencial para evoluir consideravelmente nos próximos anos, tornando, assim, o Tribunal de Justiça também acessível aos cidadãos europeus mais afastados do Luxemburgo. Esta política de abertura que, por um lado, reduz o impacto das emissões de carbono, elimina as distâncias e os custos, constitui, por outro, um valor acrescentado para o objetivo de transparência e de compreensão da instituição.
As visitas à distância destinam‑se a dar a conhecer o papel dos órgãos jurisdicionais da União aos estudantes do ensino secundário entre os 15 e os 18 anos. O impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça nas suas vidas diárias e a atividade jurisdicional são apresentados por um jurista. Os estudantes do ensino secundário visitam virtualmente os edifícios e assistem à projeção de duas curtas-metragens concebidas para este programa. Podem encontrar‑se com um juiz ou um advogado-geral para uma sessão de perguntas e respostas. O programa visa sensibilizar os jovens estudantes e os seus professores paraos valores democráticos e os desafios jurídicos atuais.
Mr Dimitrios Gratsias,
juiz no Tribunal de Justiça
«A perspetiva de participar numa “visita à distância” em grego ao Tribunal de Justiça entusiasmou me desde o início do projeto. Confesso que tinha, no entanto, algumas dúvidas. Como falar do Tribunal de Justiça a estudantes do ensino secundário, sem os sobrecarregar com muitos detalhes técnicos, mas também sem cair na armadilha de uma simplificação enganosa? E depois, tratava se precisamente de uma visita à distância, privada da espontaneidade que geralmente caracteriza os contactos durante uma visita presencial. As minhas dúvidas revelaram se injustificadas. Muitos participantes enviaram-nos perguntas antecipadamente, cada uma mais estimulante do que a outra. Estruturei a minha apresentação respondendo primeiro às perguntas gerais, depois às perguntas mais específicas e até pessoais. Tivemos assim, também graças às perguntas formuladas na sessão, não só uma discussão animada, o que não é surpreendente com semelhante público, mas também um verdadeiro debate aprofundado, que deu uma imagem fiel, creio, da missão do Tribunal de Justiça e dos desafios que enfrenta. Experiência a repetir? Sim, sem sombra de dúvida!»
Varvara Efkarpidou,
estudante finalista do ensino secundário, Escola franco-helénica «Jeanne d’Arc» no Pireu, Grécia
«Os meus colegas e eu tivemos o privilégio de participar numa visita à distância ao Tribunal de Justiça da União Europeia e de contactar com seus membros. O acesso às visitas guiadas do Tribunal de Justiça é uma oportunidade única na nossa idade, em que a introspeção e a orientação profissional ganham importância para a construção do nosso futuro. Nem sempre é tempo de otimismo: as crises sociais e financeiras, bem como as crescentes inquietações dos nossos pais alimentam as nossas interrogações. O encontro com os membros do Tribunal de Justiça era então uma oportunidade enriquecedora e, para alguns, o começo de um sonho. As respostas às nossas perguntas e toda a visita guiada despertaram o interesse e a curiosidade de todos os estudantes. Esta visita ficará gravada nas nossas memórias. Agradecemos a todos os organizadores e à nossa escola por esta grande iniciativa.»