Tribunal de Justiça: Comunicados de imprensa - Processos

Página de entrada

Versão impressa

Comunicados de imprensa > Processos

Nº 103/2004 : 22 de Dezembro de 2004: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância no processo T-201/04
Microsoft; Concorrência

Nº 102/2004 : 16 de Dezembro de 2004: Conclusões do advogado geral no processo C-347/03
Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia et ERSA; Relações externas

Nº 101/2004 : 16 de Dezembro de 2004: Conclusões do advogado geral no processo C-160/03
Espanha / Eurojust; Princípios do direito comunitário

Nº 100/2004 : 14 de Dezembro de 2004: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-317/02
Fédération des Industrie Condimentaires de France / Commission; Relações externas

Nº 99/2004 : 14 de Dezembro de 2004: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-434/02 - C-210/03
Arnold André; Aproximação das legislações

Nº 98/2004 : 14 de Dezembro de 2004: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-463/01 - C-309/02
Comissão / Alemanha; Livre circulação de mercadorias

Nº 96/2004 : 9 de Dezembro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-460/02
Commission / Italie; Transportes

Nº 95/2004 : 18 de Novembro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-284/03
Temco Europe; Fiscalidade

Nº 94/2004 : 18 de Novembro de 2004: Conclusões do advogado geral no processo C-304/02
Comissão / França; Agricultura
O ADVOGADOGERAL L. A. GEELHOED MANTÉM A SUA OPINIÃO DE QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODE APLICAR A UM ESTADOMEMBRO UMA SANÇÃO PECUNIÁRIA DE QUANTIA FIXA POR UMA INFRACÇÃO PERSISTENTE E ESTRUTURAL AO DIREITO COMUNITÁRIO

Nº 93/2004 : 16 de Novembro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-245/02
Anheuser-Busch; Relações externas

Nº 92/2004 : 11 de Novembro de 2004: Conclusões do advogado geral no processo C-209/03
Bidar; Princípios do direito comunitário
O ADVOGADO-GERAL L. A. GEELHOED SUGERE QUE A PARTIR DA INSTITUIÇÃo DA CIDADANIA DA UE, O APOIO À SUBSISTÊNCIA PARA ESTUDANTES QUE FREQUENTAM CURSOS UNIVERSITÁRIOS NA FORMA DE EMPRÉSTIMOS OU SUBSÍDIOS ESTÁ ABRANGIDO PELO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO TRATADO CE

Nº 91/2004 : 11 de Novembro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-183/02 P-C-187/02 P, C-186/02 P-C-188/02 P
Daewoo Electronics Manufacturing España/ Commission; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 90/2004 : 10 de Novembro de 2004: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-396/02, T-402/02
Storck / OHMI; Marca comunitária

Nº 89/2004 : 9 de Novembro de 2004: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-46/02 e.a.
Fixtures Marketing; Aproximação das legislações

Nº 87/2004 : 28 de Outubro de 2004: Conclusões do advogado geral no processo C-53/03
Syfait e.a.; Concorrência

Nº 85/2004 : 21 de Outubro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-8/03
BBL; Fiscalidade

Nº 84/2004 : 19 de Outubro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-200/02
Chen e.a.; Livre circulação de pessoas
UMA MENINA DE TENRA IDADE, NACIONAL DE UM ESTADO-MEMBRO, TEM O DIREITO DE RESIDIR NO TERRITÓRIO DE OUTRO ESTADO-MEMBRO CASO BENEFICIE DE SEGURO DE DOENÇA E DISPONHA DE RECURSOS SUFICIENTES

Nº 83/2004 : 15 de Outubro de 2004: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância no processo T-193/04
Tillack / Comissão; Direito institucional

Nº 82/2004 : 14 de Outubro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-36/02
Omega; Livre prestação de serviços

Nº 81/2004 : 14 de Outubro de 2004: Conclusões do advogado geral nos processos apensos C-387/02, C-391/02, C-403/02
Berlusconi; Livre prestação de serviços

Nº 79/2004 : 12 de Outubro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-222/02
Paul e.a.; Aproximação das legislações

Nº 76/2004 : 7 de Outubro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-247/02
Sintesi; Livre prestação de serviços

Nº 75/2004 : 7 de Outubro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-255/01
Markopoulos e.a.; Livre prestação de serviços

Nº 74/2004 : 5 de Outubro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-442/02
CaixaBank France; Livre prestação de serviços

Nº 73/2004 : 5 de Outubro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-475/01
Comissão / Grécia; Fiscalidade

Nº 72/2004 : 5 de Outubro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-397/01- C-403/01
Pfeiffer; Política social

Nº 71/2004 : 30 de Septembro de 2004: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-313/02
Meca-Medina et Majcen / Comissão; Concorrência

Nº 69/2004 : 28 de Septembro de 2004: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-310/00
MCI / Comissão; Concorrência

Nº 68/2004 : 28 de Septembro de 2004: Conclusões do advogado geral no processo C-350/03
Schulte; Ambiente e consumidores

Nº 67/2004 : 24 de Septembro de 2004: Conclusões do advogado geral no processo C-277/02
EU-Wood-Trading; Aproximação das legislações

Nº 65/2004 : 16 de Septembro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-329/02 P
SAT.1 SatellitenFernsehen / OHMI; Marca comunitária

Nº 63/2004 : 14 de Septembro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-19/03
Verbraucher-Zentrale Hamburg; Política económica

Nº 60/2004 : 7 de Septembro de 2004: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-346/02,C-347/02
Comissão / Luxemburgo; Livre prestação de serviços

Nº 58/2004 : 15 de Julho de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-365/02
Lindfors; Fiscalidade
UM VEÍCULO IMPORTADO NA FINLÂNDIA NO ÂMBITO DE UMA MUDANÇA DE RESIDÊNCIA NÃO DEVE ESTAR ISENTO DO IMPOSTO AUTOMÓVEL FINLANDÊS

Nº 57/2004 : 13 de Julho de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-27/04
Comissão / Conselho; Política económica
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACLARA NESTE ACÓRDÃO AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO E DO CONSELHO NO QUE RESPEITA AO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS

Nº 56/2004 : 13 de Julho de 2004: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-262/02, C-429/02
Comissão / França, Bacardi; Livre prestação de serviços

Nº 55/2004 : 8 de Julho de 2004: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos T-44/00 e.o.
Mannesmannröhren-Werke / Comissão; Concorrência

Nº 54/2004 : 8 de Julho de 2004: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância no processo T-37/04
Região autónoma dos Açores / Conselho; Política da pesca
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA CONCESSÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE SUSPENDESSSEM O RECÉM-CRIADO REGIME DE PESCAS PARA AS ÁGUAS DOS AÇORES

Nº 50/2004 : 29 de Junho de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-110/02
Comissão / Conselho; Auxílios concedidos pelos Estados
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA A DECISÃO DO CONSELHO QUE AUTORIZA PORTUGAL A CONCEDER UM AUXÍLIO AOS SUINICULTORES PORTUGUESES BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIOS ILEGAIS CONCEDIDOS EM 1994 E 1998, ANTERIORMENTE DECLARADOS INCOMPATÍVEIS COM O MERCADO COMUM PELA COMISSÃO

Nº 48/2004 : 22 de Junho de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-439/02
Comissão / França; Transportes
A FRANÇA É CONDENADA POR NÃO TER RESPEITADO AS SUAS OBRIGAÇÕES COMUNITÁRIAS EM MATÉRIA DE SEGURANÇA MARÍTIMA

Nº 46/2004 : 8 de Junho de 2004: Conclusões do advogado geral nos processos C-46/02, C-203/02, C-338/02,C-444/02
Fixtures Marketing; Aproximação das legislações

Nº 42/2004 : 25 de Maio de 2004: Conclusões do advogado geral nos processos C-12/03, C-13/03
Comissão / Tetra Laval; Concorrência

Nº 40/2004 : 18 de Maio de 2004: Conclusões do advogado geral no processo C-8/03
BBL; Fiscalidade

Nº 39/2004 : 18 de Maio de 2004: Conclusões do advogado geral no processo C-200/02
Chen e.a.; Livre circulação de pessoas

Nº 35/2004 : 29 de Abril de 2004: Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos apensos T-236/01e.o.
Tokai Carbon / Comissão; Concorrência

Nº 34/2004 : 29 de Abril de 2004: Conclusões do advogado geral no processo C-304/02
Comissão / França; Agricultura
O ADVOGADO-GERAL L. A. GEELHOED PROPÕE QUE, PELA PRIMEIRA VEZ, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA APLIQUE A UM ESTADO-MEMBRO UMA SANÇÃO PECUNIÁRIA FIXA POR UMA INFRACÇÃO PERSISTENTE E ESTRUTURAL AO DIREITO COMUNITÁRIO

Nº 33/2004 : 29 de Abril de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-476/01
Kapper; Transportes

Nº 32/2004 : 29 de Abril de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-418/01
IMS Health; Concorrência

Nº 27/2004 : 1 de Abril de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-99/02
Commission / Italie; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 26/2004 : 1 de Abril de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-263/02 P
Commission / Jégo-Quéré; Agricultura

Nº 25/2004 : 25 de Março de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-231/00, C-303/00, C-451/00
Cooperativa Lattepiù; Agricultura

Nº 23/2004 : 23 de Março de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-234/02 P
Médiateur / Lamberts; Direito institucional

Nº 22/2004 : 23 de Março de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-138/02
Collins; Princípios do direito comunitário

Nº 19/2004 : 18 de Março de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-342/01
Merino Gómez; Política social

Nº 18/2004 : 18 de Março de 2004: Conclusões do advogado geral no processo C-36/02
Omega; Livre prestação de serviços

Nº 17/2004 : 18 de Março de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-8/02
Leichtle; Livre prestação de serviços

Nº 16/2004 : 16 de Março de 2004: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-264/01, C-306/01, C-354/01, C-355/01
AOK-Bundesverband e.a.; Concorrência

Nº 15/2004 : 11 de Março de 2004: Conclusões do advogado geral nos processos C-262/02 e C-429/02
Commission / France, Bacardi; Livre prestação de serviços

Nº 14/2004 : 11 de Março de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-182/01
Saatgut-Treuhandverwaltungsgesellschaft; Agricultura

Nº 13/2004 : 11 de Março de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-9/02
de Lasteyrie du Saillant; Livre prestação de serviços

Nº 12/2004 : 5 de Fevereiro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-24/00
Commission / France; Livre circulação de mercadorias

Nº 10/2004 : 22 de Janeiro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-353/01 P
Mattila / Conselho e Comissão; Direito institucional

Nº 9/2004 : 21 de Janeiro de 2004: Despachos do Presidente do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-217/03R, T-245/03R, T-252/03R
Fédération nationale de la coopération bétail et viande / Comissão; Concorrência

Nº 7/2004 : 13 de Janeiro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-453/00
Kühne & Heitz; Livre circulação de mercadorias

Nº 6/2004 : 13 de Janeiro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-440/00
Kühne & Nagel; Política social

Nº 4/2004 : 7 de Janeiro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-117/01
K.B.; Política social

Nº 3/2004 : 7 de Janeiro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-60/02
Rolex e.a.; Livre circulação de mercadorias

Nº 2/2004 : 7 de Janeiro de 2004: Acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos C-204/00 P e.o.
Aalborg Portland / Comissão; Concorrência

Nº 1/2004 : 6 de Janeiro de 2004: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-2/01 P e C-3/01 P
Bundesverband der Arzneimittel-Importeure / Bayer; Concorrência