A | Introdução do Secretário
O Secretário do Tribunal de Justiça, secretário-geral da instituição, dirige os serviços administrativos, sob a autoridade do presidente.
Alfredo Calot Escobar
Secretário do Tribunal de Justiça
O Secretário do Tribunal de Justiça, secretário-geral da instituição, dirige os serviços administrativos, sob a autoridade do Presidente.
Ao longo do ano de 2023, o Tribunal de Justiça da União Europeia prosseguiu resolutamente um processo de transformação, não apenas para se preparar para os desafios futuros mas também para aproveitar todas as oportunidades que se perspetivam.
Na esfera jurisdicional, o processo legislativo sobre a transferência parcial de pedidos de decisão prejudicial para o Tribunal Geral decorreu ao longo do ano, tendo um acordo político sido alcançado em dezembro. Paralelamente, temos vindo a trabalhar ativamente para garantir que, quando chegar o momento de a reforma ser implementada, esta possa decorrer de forma harmoniosa e sem contratempos. Este será um momento decisivo na história do nosso diálogo com os tribunais nacionais e um passo importante nos nossos esforços para promover ainda mais a eficiência do trabalho jurisdicional no TJUE.
Ao mesmo tempo que levou a cabo os preparativos para esta transferência, o Tribunal de Justiça concentrou esforços na integração eficaz e ordenada das novas tecnologias. Como parte deste processo, tornámo-nos na primeira Instituição da União a desenvolver uma estratégia de integração de inteligência artificial, que incluiu a criação de um Conselho de Gestão de IA, encarregado de supervisionar os aspetos éticos da utilização de IA na Instituição e de estabelecer limites claros para a sua aplicação. O referido Conselho, composto por Membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, garante que as escolhas tecnológicas da Instituição para integrar ferramentas de IA são eticamente sólidas e conformes com os princípios do Tribunal de Justiça. Para promover uma cultura de utilização das ferramentas de IA responsável e segura, uma das primeiras medidas adotadas pelo Conselho consistiu em emitir Orientações ao pessoal sobre a utilização de IA.
Além disso, ferramentas de IA estão prontas para serem integradas no nosso futuro sistema de gestão de processos. Esta integração permitirá à Instituição não apenas maximizar a utilização das tecnologias de ponta mas também preparar o terreno para a criação de um sistema horizontal e totalmente integrado, concebido para agilizar os nossos fluxos de trabalho e automatizar um vasto leque de ações repetitivas. Esta abordagem holística continuará a apoiar, a desenvolver e a aproveitar a notável diversidade de competências do nosso pessoal, permitindo-nos dedicar mais tempo a tarefas intelectualmente estimulantes e com valor acrescentado.
Não obstante, o ano transato não se limitou apenas em lançar as bases para o futuro: demonstrou também o nosso empenho em defender valores sobre os quais o Tribunal de Justiça foi alicerçado. Um desses valores, enraizado na nossa Instituição desde o seu início, é o da diversidade: a diversidade de culturas, de línguas e de tradições jurídicas.
Projetado para celebrar o vibrante mosaico linguístico da nossa Instituição, o Jardim do Multilinguismo tornou-se num símbolo do compromisso do Tribunal de Justiça com a diversidade e a igualdade. Contudo, a conditio sine qua non para alcançar esta diversidade é a capacidade de a Instituição atrair talento de todos os Estados‑Membros.
Para o efeito, as discussões ao nível interinstitucional, centradas no aumento da atratividade do Luxemburgo enquanto local de trabalho, prosseguiram com grande determinação em 2023. Neste contexto, o Colégio dos Secretários-Gerais e Chefes de Administração das Instituições da União e dos organismos da União baseados no Luxemburgo adotaram uma série de medidas pragmáticas com o intuito de promover o Luxemburgo enquanto local de trabalho, de facilitar a integração de recém-chegados e dos estagiários, e de remover obstáculos suscetíveis de desencorajar os cidadãos de todos os Estados‑Membros de se vincularem a Instituições da União sediadas no Grão Ducado.
Num constante esforço destinado a alcançar uma representação geográfica equitativa, o Tribunal de Justiça decidiu lançar projetos-pilotos de sensibilização da importância do equilíbrio geográfico e promover as oportunidades de carreira diretamente nos Estados‑Membros. Um excelente exemplo foi a realização de uma visita à Letónia durante a qual uma delegação de Membros e de quadros superiores participou em reuniões produtivas com representantes, inter alia, do Poder Judicial, do Governo, do meio académico e dos meios de comunicação social. Esta visita teve por objetivo apresentar a missão do Tribunal de Justiça, promover as oportunidades de carreira e apoiar uma formação jurídica e linguística relevante para o trabalho da nossa Instituição.
O ano de 2023 ficou, por conseguinte, marcado por uma forte adesão ao compromisso assumido pelo Tribunal de Justiça em favor do serviço público, ao mesmo tempo que ficou marcado por uma reinvenção do nosso potencial. Embarcámos numa jornada para redefinir não apenas o modo como trabalhamos mas também a nossa visão do futuro. Um futuro no qual a nossa Instituição, além de se adaptar, impulsionará a mudança com o mesmo espirito de excelência, de diversidade, de progresso e de dedicação que constitui a nossa imagem de marca.
B | Principais acontecimentos do ano
O Multilinguismo celebrado no Tribunal de Justiça da União Europeia
Consagrado nos Tratados, o Multilinguismo é um valor essencial do Projeto Europeu. É, com efeito, o requisito indispensável para a transparência da ação das Instituições da União e para a aplicabilidade do Direito Europeu, bem como um sinal de profundo respeito pelas identidades e culturas nacionais.
Parte integrante dos processos no Tribunal de Justiça da União Europeia, o Multilinguismo responde a imperativos democráticos ao garantir a igualdade de acesso ao juiz da União e ao tornar a jurisprudência acessível a todos os cidadãos europeus. O serviço linguístico da Instituição assegura a tradução dos documentos e a interpretação das audiências, o que permite ao Tribunal de Justiça trabalhar nas vinte e quatro línguas oficiais da União e gerir diariamente até 552 combinações linguísticas. Este regime linguístico de multilinguismo integral não tem equivalente em nenhum outro órgão jurisdicional do mundo. A sua aplicação constitui um desafio operacional permanente cujo domínio só é possível através de uma gestão rigorosa e eficaz dos recursos humanos e técnicos que mobiliza.
O Tribunal de Justiça iniciou há alguns anos uma ampla reflexão para explicar e promover o Multilinguismo tal como é implementado no Tribunal de Justiça, o que deu lugar a diversas iniciativas destinadas a sensibilizar para a sua importância, em particular nos âmbitos jurídico e académico.
Em 2023, o Dia da Europa, 9 de maio, constituiu a ocasião para inaugurar o Jardim do Multilinguismo, instalado numa parcela de terreno libertada após a demolição de um antigo complexo administrativo da Comissão Europeia e situado no limite da área do Tribunal de Justiça. Realizado em parceria com as autoridades luxemburguesas, este novo espaço verde é dedicado ao Multilinguismo. Aberto ao público e destinado a acolher eventos culturais, o Jardim contribui também para a manutenção da biodiversidade no meio urbano, favorecendo a instalação de biótopos graças à diversidade das espécies que acolhe. Situado no Kirchberg, sede de muitas Instituições Europeias, este jardim homenageia a diversidade linguística da União, o Estado anfitrião, Luxemburgo, e o seu multilinguismo secular.
Este ano foi também publicada uma obra em três volumes, traduzida em todas as línguas oficiais da União, dedicada ao Multilinguismo no Tribunal de Justiça e em toda a União. A obra explora os diferentes aspetos do regime linguístico da Instituição e a forma como o Multilinguismo se concretiza, com o auxílio dos seus serviços de interpretação e de tradução jurídica. A segunda parte da obra, intitulada «Cadernos de Viagem Multilingues», reúne as contribuições de personalidades dos vinte e sete Estados‑Membros reconhecidas no seu domínio – magistrados, filósofos, filólogos e políticos. Redigidos em todas as línguas da União, estes cadernos convidam o leitor a descobrir conceitos e desafios do Multilinguismo em toda a Europa. Disponível para o grande público em 2024, esta publicação pretende servir de base de reflexão e ser fonte de inspiração para aqueles que se interessam pelas línguas e pelo funcionamento multilingue da União Europeia. Por último, os colaboradores desta obra reuniram-se num colóquio com os quadros médios e superiores do Tribunal de Justiça e das outras Instituições Europeias para refletirem juntos sobre o tema «um Multilinguismo de qualidade num contexto de aceleração dos progressos tecnológicos».
Acessibilidade e inclusão: um assunto de todos
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, os Tratados, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a que a União Europeia aderiu em 2010 e que faz parte integrante do Direito da União, consagram os direitos das pessoas portadoras de deficiência e a proibição de todas as formas de discriminação.
O respeito pelo princípio da igualdade e da não discriminação faz, desde sempre, parte dos valores do Tribunal de Justiça enquanto Instituição. Faltava ainda tomar algumas medidas para que a acessibilidade e a inclusão das pessoas portadoras de deficiência se tornassem verdadeiramente «num assunto de todos». O Tribunal de Justiça lançou, pois, um ambicioso projeto interserviços para que todos contribuam em maior medida para a construção de um ambiente inclusivo.
As ações realizadas e a realizar abrangem um vastíssimo leque de domínios: o recrutamento e o acompanhamento de colegas portadores de deficiência e dos seus acompanhantes, a acessibilidade das instalações, a acessibilidade digital e da informação, bem como a comunicação, a sensibilização e a formação.
Antes de mais, é criado no Tribunal de Justiça um enquadramento claro para proporcionar ao pessoal do Tribunal de Justiça e aos candidatos a emprego portadores de deficiência os ajustamentos que facilitem o seu trabalho e o seu acesso ao emprego na Instituição. Estas adaptações podem incluir, designadamente, soluções técnicas, a adaptação do ambiente de trabalho, medidas de acompanhamento, ou a reorganização das funções e dos horários de trabalho.
Em seguida, foram tomadas diversas medidas a fim de otimizar o acesso físico às instalações do Tribunal de Justiça, seja para o pessoal da Instituição, para os advogados ou agentes, para os intérpretes freelances ou, mais em geral, para todos os visitantes. As entradas dos edifícios foram reajustadas e foi melhorada a adaptação do procedimento de evacuação. Os dispositivos específicos para as salas de audiência foram reavaliados. Um plano de ação a longo prazo visa garantir o cumprimento das novas normas de acessibilidade dos edifícios.
A acessibilidade digital e da informação abrangem simultaneamente o pessoal interno e os utilizadores externos. O sítio CVRIA está a ser melhorado, em termos de estrutura, de funcionalidades e de conteúdo, e a acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência foi integrada «by design» – desde a conceção – no futuro ambiente de trabalho digital do Tribunal de Justiça. Por último, a Coletânea de Jurisprudência já cumpre, desde 2021, as recomendações de acessibilidade e pode ser lida com o auxílio de tecnologias de apoio.
Por último, são regularmente efetuadas ações de sensibilização, informação e formação para favorecer a inclusão, o respeito mútuo, a colaboração, mas também o apoio às pessoas portadoras de deficiência e aos seus acompanhantes.
Katia Vermeire
Assistente na Direção da Investigação e Documentação
«Desde o lançamento do projeto do Tribunal de Justiça para a acessibilidade e a inclusão das pessoas portadoras de deficiência, ofereci-me para nele participar, visto que a deficiência ainda não é suficientemente tida em consideração nas nossas sociedades normalizadas. Este projeto tem para mim especial importância. Sendo eu mesma portadora de deficiência, gostaria de colocar a minha vivência e as minhas experiências ao serviço de pessoas em situação semelhante.
É importante sensibilizar os nossos concidadãos e os nossos colegas. Antes de eu própria estar na situação de pessoa com mobilidade reduzida, não tinha nenhuma noção dos obstáculos com que se defrontam as pessoas portadoras de deficiência e os seus acompanhantes.
Sejamos solidários. Se cada um fizer a sua parte, conseguiremos construir um ambiente de trabalho não só acessível mas também equitativo.»
Inteligência artificial: Estratégia adotada para a sua utilização no Tribunal de Justiça
Há muitos anos que o Tribunal de Justiça observa os desenvolvimentos no domínio da inteligência artificial e das tecnologias emergentes. Fá-glo com o intuito de identificar as tecnologias suscetíveis de reforçar a eficiência do funcionamento da Instituição.
Desde 2019, o Innovation Lab da Direção das Tecnologias da Informação apoia o Tribunal de Justiça na sua transformação digital. Em conjunto com os serviços interessados, o Innovation Lab identifica, analisa e testa as funcionalidades e dispositivos das diferentes ferramentas. A utilização futura destas ferramentas será efetuada no respeito pela confidencialidade, pela segurança e pela proteção dos dados pessoais. Desde a criação do Innovation Lab, foram propostas cerca de trinta ideias, testadas cerca de vinte, e algumas já se encontram instituídas ou em fase de produção.
Para poder explorar plenamente as promissoras funcionalidades que oferecem as tecnologias emergentes e para se preparar para as integrar, o Tribunal de Justiça adotou, em junho de 2023, a «Estratégia de integração das ferramentas baseadas na inteligência artificial no funcionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia». A utilização destas ferramentas deve assegurar não apenas o controlo dos dados mas também o respeito dos direitos fundamentais e da ética.
Tendo sido a primeira Instituição europeia a adotar tal estratégia, muito antes da adoção da proposta legislativa europeia relativa à inteligência artificial (AI Act), o Tribunal de Justiça identificou três objetivos principais:
- Melhorar a eficiência e a eficácia dos processos administrativos e judiciais,
- Melhorar a qualidade e a coerência das decisões judiciais, e
- Melhorar a acesso à justiça e a transparência para o cidadão europeu.
Foi constituído um comité de ética, denominado «AI Management Board (AIMB)», que tem como principal missão definir orientações e fixar os limites da utilização das ferramentas baseadas na inteligência artificial. Este Comité certifica que a aquisição, o desenvolvimento e a utilização destas ferramentas respeitam os princípios estabelecidos na estratégia. Entre estes princípios figuram a equidade, a imparcialidade, a não discriminação, a transparência, a rastreabilidade, a confidencialidade das informações, o respeito da vida privada e dos dados pessoais, a supervisão humana e a melhoria contínua.
Neste contexto, em 2023, o Tribunal de Justiça adotou Orientações relativas à utilização das ferramentas baseadas nas tecnologias da inteligência artificial.
Reforço da cooperação judiciária europeia: a parceria com a Rede Europeia de Formação Judiciária
O diálogo e a cooperação com os tribunais nacionais constituem o cerne da missão do Tribunal de Justiça. A sólida relação estabelecida, há mais de quinze anos, com a Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) é um exemplo concreto desta cooperação. Fundada em 2000 para apoiar a criação do Espaço Europeu de Justiça anunciado pelo Conselho Europeu de Tampere (Finlândia), a Rede impôs-se como um ator incontornável da formação dos profissionais da justiça, em particular dos juízes e dos procuradores nacionais. A Rede agrupa assim todos os centros de formação judiciária europeus. Para demonstrar o empenho que tem na sua parceria com a Rede, o Tribunal de Justiça adotou em 2023 uma Declaração intitulada «Apoiar a Rede Europeia de Formação Judiciária para dar forma a uma cultura judiciária europeia duradoura».
Apoiar a Rede Europeia de Formação Jurídica para moldar uma cultura judiciária europeia sustentável
Ao longo dos últimos 70 anos, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tem-se empenhado em dialogar com os tribunais nacionais.
Como sinal deste compromisso, estabelecemos uma parceria forte com a REFJ. Esta é a principal plataforma para intercâmbio de conhecimentos no sistema judicial europeu que abrange um vasto leque de domínios, em particular o Direito da União. Há mais de duas décadas que a REFJ tem vindo a organizar ações de formação transfronteiriças para os profissionais da justiça nacionais ajudando assim a melhorar o conhecimento do Direito da União.
No âmbito da sólida parceria estabelecida entre a REFJ e o TJUE são realizados, entre outros, seminários anuais, visitas de estudo, fóruns e intercâmbios de material de formação. Desde 2007 que a REFJ e o TJUE têm vindo também a organizar formações de longo prazo para juízes e procuradores do Ministério Público, os quais são convidados a colaborar, por períodos de 6 ou 12 meses, com os gabinetes dos Juízes e dos Advogados-Gerais no trabalho jurisdicional. Esta oportunidade dá-lhes uma perspetiva única relativamente aos métodos de trabalho do TJUE e permite-lhes alargar, de forma significativa, o seu conhecimento do Direito da União e do Direito Processual da União.
Esta parceria de longa data e bem sucedida é benéfica em, pelo menos, três patamares diferentes. Ao nível nacional, permite aos profissionais da justiça desenvolverem os seus deveres e responsabilidades nacionais quando regressam ao respetivo país de origem, com uma muito melhor compreensão do seu papel na aplicação do Direito da União. No Tribunal de Justiça, a presença de juízes e de procuradores do Ministério Público enriquece a diversidade de culturas jurídicas, o que a Instituição considerou sempre ser da maior importância. Num contexto mais amplo, este tipo de cooperação ajuda a promover o diálogo entre os juízes europeus e nacionais garantindo, deste modo, a aplicação uniforme do Direito da União em toda a Europa.
Para reforçar ainda mais esta parceria, o TJUE continuará a contar com o forte apoio do Parlamento Europeu e do Conselho, no quadro do Regulamento (UE) 2021/693 que cria o Programa Justiça. Também conta com o apoio da Comissão Europeia, responsável pela execução do Programa Justiça através do seu Programa Justiça, que reconheceu o «papel único» do TJUE na formação judiciária na União na sua Estratégia de formação judiciária europeia para 2021-2024 (Comunicação da Comissão COM(2020) 713).
Além disso, o TJUE atribui uma grande importância ao equilíbrio geográfico na organização das formações de longo prazo para os juízes nacionais e procuradores do Ministério Público e, neste contexto, à representação de todas as culturas jurídicas. Por conseguinte, o TJUE esforça-se por apoiar iniciativas de sensibilização em todos os Estados‑Membros e por reforçar a divulgação da formação de longo prazo no TJUE. Estes esforços, juntamente com os que são envidados pelos Estados‑Membros e pela REFJ, deverão ajudar a promover a cooperação entre os sistemas judiciários nacionais e o europeu, dando assim ênfase aos benefícios que daí advém para todos.
Desde a sua criação que o TJUE tem conferido uma grande importância à manutenção de uma relação estreita entre os juízes nacionais e a cooperação do TJUE com o REFJ contribui significativamente para esta importante missão. É essencial reforçar esta parceria, uma vez que o seu impacto vai para lá de uma melhoria do conhecimento do Direito da União: contribui para o desenvolvimento de uma genuína cultura judiciária europeia e para um saudável esprit de corps entre os juízes europeus, tanto a nível da União como a nível nacional.
Deste modo, o Tribunal de Justiça e a Rede decidiram empreender novas ações destinadas a aprofundar a sua cooperação, designadamente através do aumento do número de magistrados nacionais que podem efetuar um estágio de longa duração no Tribunal de Justiça. Para este efeito, estão previstas duas séries de medidas. A primeira visa sensibilizar os profissionais da justiça dos Estados‑Membros para as possibilidades de estágios de longa duração no Tribunal de Justiça com o intuito de mobilizar mais candidatos. A segunda visa superar todos os obstáculos linguísticos à realização desses estágios, disponibilizando à REFJ a experiência e o material didático desenvolvido pelo Tribunal de Justiça em matéria de formação linguística.
Ingrid Derveaux
Secretária-Geral da REFJ
«A REFJ está empenhada em favorecer a existência de um diálogo essencial entre o Tribunal de Justiça e os tribunais nacionais, que são igualmente as jurisdições “de direito comum da União”. Regozijamo-nos por o Tribunal de Justiça apoiar este esforço empreendendo diversas ações destinadas a promover uma maior participação dos magistrados dos Estados‑Membros da União no programa de estágios no Tribunal de Justiça. Formulamos votos de que 2024 seja mais um ano propício ao reforço de uma cooperação essencial e frutuosa!»
Diana-Daniela Popel
Magistrada estagiária no Gabinete da juíza Ineta Ziemele
«O estágio no Tribunal de Justiça foi uma oportunidade magnífica para me familiarizar com o funcionamento da Instituição, para aprofundar os meus conhecimentos de Direito da União, por ter tido a oportunidade de me envolver no trabalho quotidiano do Tribunal de Justiça, e também para conhecer extraordinários profissionais do Direito. Tendo, designadamente, em conta a função específica dos juízes nacionais na aplicação do Direito da União, não posso deixar de recomendar vivamente este estágio a qualquer juiz que trabalhe nos tribunais nacionais dos Estados‑Membros e pretenda ter uma experiência extremamente enriquecedora tanto a nível profissional como pessoal. Agradeço calorosamente a todos os membros do Gabinete pelo seu excelente acolhimento e disponibilidade, sem esquecer a equipa da REFJ!»
C | As relações com o público
Visitas à distância – Projeto pedagógico
Este programa pedagógico do Tribunal de Justiça pretende dar a descobrir a missão da instituição judicial da União aos estudantes do ensino secundário entre os 15 e os 18 anos e explicar-lhes o impacto da jurisprudência do Tribunal de Justiça na vida quotidiana dos cidadãos europeus. O projeto tem por objetivo sensibilizar os jovens estudantes e os seus professores para os valores democráticos e os desafios jurídicos atuais. Em 2023, cerca de 900 alunos do ensino secundário tiveram oportunidade de visitar o Tribunal de Justiça no âmbito deste programa.
Os assessores de imprensa da Direção da Comunicação, juristas de formação, têm por missão explicar os acórdãos, os despachos e as conclusões, bem como os processos em curso aos jornalistas de todos os Estados‑Membros e aos seus vários correspondentes. Redigem os comunicados de imprensa para informar em tempo real os jornalistas e as pessoas da área do Direito sobre as decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral. Divulgam, às pessoas que tenham apresentado um pedido nesse sentido ao Serviço de Imprensa do Tribunal de Justiça, notas de imprensa regulares que anunciam os acontecimentos protocolares e institucionais mais importantes, bem como «informações rápidas» sobre os processos que não são objeto de comunicados de imprensa. Respondem também a mensagens de correio eletrónico e a chamadas telefónicas dos cidadãos.
O Tribunal de Justiça mantém uma presença ativa nas redes sociais através das suas duas contas no X (uma em francês e a outra em inglês), no LinkedIn e no Mastodon. O número de seguidores nestas redes sociais não pára de aumentar, o que comprova o interesse e o compromisso do público para com a atividade do Tribunal. O Tribunal também tem um canal no Youtube que permite aceder nas 24 línguas oficiais a conteúdos audiovisuais variados, nomeadamente a filmes de animação que se destinam a explicar ao grande público de que forma o quotidiano dos cidadãos é impactado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça.