A | Um ano em imagens
Janeiro
Atribuição de nome fictício nos processos anonimizados
Os processos prejudiciais anonimizados recebem um nome fictício com o auxílio de um gerador automático informatizado. Esta iniciativa visa reforçar a proteção dos dados pessoais e facilitar a identificação dos processos.
Janeiro
Compromisso solene de seis novos membros do Tribunal de Contas Europeu
Nomeados pelo Conselho da União Europeia, os novos membros do Tribunal de Contas Europeu, Jorg Kristijan Petrovič, Stef Blok, George Marius Hyzler, Lefteris Christoforou, Laima Liucija Andrikienė e Keit Pentus Rosimannus, assumem o compromisso solene perante o Tribunal de Justiça.
Fevereiro
Visita de uma delegação do Tribunal de Justiça a Riga
Uma delegação composta pelas Juízas do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral letãs, respetivamente Ineta Ziemele e Inga Reine, bem como por quadros superiores do Tribunal de Justiça, desloca-se a Riga (Letónia), no âmbito de uma visita de trabalho destinada a reforçar a comunicação, a troca de informações e a cooperação entre as Instituições letãs e o Tribunal de Justiça.
Abril
Alteração do Regulamento de Processo do Tribunal Geral
Com o objetivo de promover uma justiça moderna e eficiente, o Tribunal Geral altera o seu Regulamento de Processo. Estas alterações visam clarificar e simplificar os processos judiciais, incluindo a possibilidade de recurso à videoconferência para as audiências, a assinatura eletrónica das decisões e a designação de processos‑pilotos.
Abril
Entrega de um fresco do Museu Arqueológico Nacional de Nápoles
O Museu Arqueológico Nacional de Nápoles (MANN) empresta um fresco de Pompeia, Vittoria alata, ao Tribunal de Justiça, para neste ficar exposto. Símbolo de paz e de prosperidade, este fresco que data do século I d. C., ilustra a ligação entre a arte e a instituição judiciária.
Abril
Colóquio organizado por ocasião da cessação de funções de Emmanuel Coulon, Secretário do Tribunal Geral
Por ocasião da cessação de funções de Emmanuel Coulon, Secretário do Tribunal Geral entre 2005 e 2023, realiza-se na Grande Sala de Audiência do Tribunal Geral um colóquio intitulado «Considerações sobre o direito processual no Tribunal Geral da União Europeia».
Maio
Final do concurso «European Law Moot Court»
Organizado pela primeira vez em 1988, o European Law Moot Court é o concurso de alegações mais importante do mundo em matéria de direito da União. A Universidade de Turim (Itália) é a equipa vencedora da edição de 2023.
Maio
Dia da Europa
Por ocasião do Aniversário da Declaração Schuman, o Tribunal de Justiça abre as suas portas aos cidadãos para que estes possam familiarizar-se com a sua atividade. Durante as visitas guiadas, pela primeira vez propostas também em formato virtual, os cidadãos descobrem a missão e o funcionamento das duas jurisdições, a tramitação de um processo e os serviços da Instituição.
Maio
Inauguração do Jardim do Multilinguismo
O Jardim do Multilinguismo, situado no prolongamento do átrio exterior da Instituição, é inaugurado no Dia da Europa. Este novo espaço verde, com as suas variedades vegetais, celebra a unidade na diversidade através das línguas e das culturas e representa a própria essência do Tribunal de Justiça.
Maio
Acórdão no processo Meta Platforms Ireland / Comissão
O Tribunal Geral, tendo em conta as medidas de acompanhamento adotadas pela Comissão (nomeadamente a criação de uma sala de dados virtual), nega provimento ao recurso interposto pela Meta Platforms Ireland e decide que o pedido da Comissão, no âmbito de um inquérito respeitante a um comportamento anticoncorrencial, de transmissão dos documentos que contenham determinados termos de pesquisa, constitui uma medida adequada para a manutenção do regime concorrencial previsto pelos Tratados (T-451/20).
Junho
50.° aniversário da Adesão da Dinamarca e da Irlanda
Em 1973, a Dinamarca e a Irlanda (assim como o Reino Unido) aderiram à União Europeia. Estes dois Estados‑Membros celebram o quinquagésimo aniversário da sua adesão e o primeiro alargamento da União Europeia.
Junho
Prestação de juramento de Vittorio Di Bucci, novo Secretário do Tribunal Geral
Vittorio Di Bucci é nomeado Secretário do Tribunal Geral da União Europeia pelos juízes deste órgão jurisdicional para um mandato de seis anos. Sucede a Emmanuel Coulon.
Junho
Adoção da Estratégia sobre a Inteligência Artificial
O Tribunal de Justiça adota a sua Estratégia de Integração das ferramentas baseadas na inteligência artificial. Este documento enuncia os objetivos e os princípios de utilização destas ferramentas, oferece uma perspetiva geral dos seus principais riscos e propõe uma governação.
Julho
10.° aniversário da Adesão da Croácia à União Europeia
Em 1 de julho de 2013, a Croácia foi o último Estado-Membro a aderir à União Europeia. Dez anos depois, em janeiro de 2023, este Estado entra também na área do euro e no Espaço Schengen. Para celebrar esta etapa histórica, realiza-se uma cerimónia na Grande Sala de Audiência do Tribunal de Justiça.
Julho
Acórdão no processo Meta Platforms e o.
Em resposta a um pedido de decisão prejudicial apresentado por um órgão jurisdicional alemão, o Tribunal de Justiça declara que uma autoridade nacional da concorrência pode constatar, no âmbito do exame de um abuso de posição dominante, uma violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (C‑252/21).
Setembro
Conferência «Unidos na diversidade II» em Haia
Nesta segunda edição das Conferências «EUnited», uma delegação do Tribunal de Justiça reúne-se em Haia com juízes dos tribunais constitucionais e dos supremos tribunais nacionais, bem como do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, para debater o Estado de direito e a necessidade de preservar a diversidade constitucional dos Estados‑Membros.
Setembro
Prestação de juramento de dois novos Membros do Tribunal Geral
Saulius Lukas Kalėda (Lituânia) e Louise Spangsberg Grønfeldt (Dinamarca) prestam juramento numa audiência solene por ocasião da sua entrada em funções como juízes do Tribunal Geral.
Setembro
Colóquio sobre o Multilinguismo no Tribunal de Justiça
Centrados nos avanços tecnológicos, os intervenientes e os participantes no Colóquio abordam a utilização de ferramentas novas e eficazes para o trabalho dos especialistas em tradução e interpretação jurídicas.
Outubro
Entrega de obras de arte pelo Museu Nacional da Eslovénia
Por ocasião da visita da presidente da República da Eslovénia, Nataša Pirc Musar, ao Tribunal de Justiça, o Museu Nacional da Eslovénia empresta três obras de arte – Poletje (Verão) e Zima (Inverno) de Tugo Šušnik, bem como Cavalo Lipizzan de Janez Boljka – ao Tribunal de Justiça para aí ficarem expostas.
Novembro
Fórum dos Magistrados
Magistrados dos órgãos jurisdicionais nacionais reúnem-se no Tribunal de Justiça para abordar diversos temas, como o processo prejudicial, o conceito de independência judicial no Direito da União, a proteção dos consumidores e a cooperação judiciária em matéria penal.
Novembro
Compromisso solene de oito novos Membros da Procuradoria Europeia
José António Lopes Ranito, Ignacio de Lucas Martín, Miranda de Meijer, Gedgaudas Norkūnas, Anne Pantazi Lamprou, Nikolaos Paschalis, Ursula Schmudermayer e Andrea Venegoni assumem o compromisso solene perante o Tribunal de Justiça por ocasião da sua entrada em funções na Procuradoria Europeia.
Dezembro
Acordo político sobre a transferência parcial da competência prejudicial para o Tribunal Geral
Numa reunião do «diálogo a quatro» entre representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia, da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça, é alcançado um acordo político sobre o pedido do Tribunal de Justiça respeitante a uma transferência parcial da competência prejudicial para o Tribunal Geral.
Dezembro
Acórdão no processo European Superleague Company
Questionado por um tribunal espanhol, o Tribunal de Justiça declara que os poderes de regulamentação, de fiscalização e de sanção de que dispõem a FIFA e a UEFA no que respeita às competições de futebol entre clubes potencialmente concorrentes, como a Superleague, devem ser exercidos de maneira transparente, objetiva, não discriminatória e proporcionada, sob pena de infringirem o direito da concorrência e a livre prestação de serviços (C-333/21).
Dezembro
Dia de sensibilização para a deficiência no Tribunal de Justiça
A Instituição, plenamente comprometida com os desafios da acessibilidade e da inclusão, organiza ateliês e conferências em linha para sensibilizar o seu pessoal em relação aos direitos das pessoas portadoras de deficiência.
B | Um ano em números
A instituição em 2023
O ano judicial (Tribunal de Justiça e Tribunal Geral)
* No final de 2023, deu entrada no Tribunal Geral um conjunto excecional de 404 processos, em substância idênticos, relativos aos direitos adquiridos ou em curso de aquisição para o regime de pensão complementar dos deputados europeus. Estes processos foram apensados. Se forem contabilizados como apenas um único processo, os números brutos são de 1 689 processos entrados e 2 587 processos pendentes.
e-Curia : a aplicação informática que permite enviar e receber documentos judiciais
Serviços linguísticos
Instituição jurisdicional multilingue, o Tribunal de Justiça tem de poder tratar um processo independentemente da língua oficial da União em que este tenha sido apresentado. O Tribunal de Justiça assegura em seguida a difusão da sua jurisprudência em todas as línguas oficiais da União.
Multilinguismo no Tribunal de Justiça da União Europeia – Garantir um acesso igual à Justiça