Tribunal de Justiça: Comunicados de imprensa - Processos

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Nº 49/2009 : 4 de Junho de 2009: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-185/07
Klein Trademark Trust / IHMI; Marca comunitária

Nº 48/2009 : 4 de Junho de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-22/08 & C-23/08
Vatsouras; Princípios do direito comunitário
UMA PESSOA QUE PROCURA EMPREGO E ESTABELECEU LAÇOS REAIS COM O MERCADO DE TRABALHO DE UM ESTADOMEMBRO PODE BENEFICIAR DE UMA PRESTAÇÃO DE NATUREZA FINANCEIRA DESTINADA A FACILITAR O ACESSO AO EMPREGO

Nº 47/2009 : 4 de Junho de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-8/08
T-Mobile Netherlands e.a.; Concorrência

Nº 46/2009 : 4 de Junho de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-243/08
Pannon GSM; Aproximação das legislações
O ÓRGÃO JURISDICIONAL NACIONAL É OBRIGADO A APRECIAR OFICIOSAMENTE O CARÁCTER ABUSIVO DE UMA CLÁUSULA DE UM CONTRATO CELEBRADO ENTRE UM CONSUMIDOR E UM PROFISSIONAL

Nº 45/2009 : 20 de Maio de 2009: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-89/07
VIP Car Solutions / Parlamento; Contatros públicos / Concursos públicos

Nº 44/2009 : 19 de Maio de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-531/06 e nos processos apensos C-171/07 e o.
Comissão / Itália; Livre prestação de serviços
A DETENÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE UMA FARMÁCIA PODEM SER RESERVADAS EXCLUSIVAMENTE AOS FARMACÊUTICOS

Nº 43/2009 : 6 de Maio de 2009: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-116/04 & T-122/04 & T-127/04
Wieland-Werke / Comissão; Concorrência

Nº 41/2009 : 30 de Abril de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-531/07
Fachverband der Buch- und Medienwirtschaft; Livre circulação de mercadorias
O DIREITO COMUNITÁRIO OPÕESE A UMA LEGISLAÇÃO COMO A LEGISLAÇÃO AUSTRÍACA SOBRE O PREÇO IMPOSTO DOS LIVROS

Nº 40/2009 : 30 de Abril de 2009: Acórdãos do Tribunal de Primeira Instância nos processos T-12/03 & T-13/03 & T-18/03
Itochu / Comissão; Concorrência
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REDUZ AS COIMAS APLICADAS AO GRUPO NINTENDO E À CDCONTACT PARA, RESPECTIVAMENTE, 119,24 MILHÕES DE EUROS E 500 000 EUROS, E CONFIRMA A COIMA APLICADA À ITOCHU

Nº 39/2009 : 28 de Abril de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-420/07
Apostolides; Adesão de novos Estados
UMA SENTENÇA DE UM TRIBUNAL DA REPÚBLICA DE CHIPRE DEVE SER RECONHECIDA E EXECUTADA PELOS OUTROS ESTADOSMEMBROS MESMO QUE DIGA RESPEITO A UM TERRENO SITUADO NA PARTE NORTE DA ILHA

Nº 38/2009 : 28 de Abril de 2009: Acórdão do Tribunal de Primeira Instãncia nos processos apensos F-5/05 & F-7/05
Violetti e.a. / Comissão; Estatuto dos funcionários

Nº 35/2009 : 23 de Abril de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-59/08
Copad; Aproximação das legislações

Nº 34/2009 : 23 de Abril de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-544/07
Rüffler; Livre circulação de pessoas

Nº 33/2009 : 23 de Abril de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-509/07
Scarpelli; Ambiente e consumidores

Nº 32/2009 : 23 de Abril de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-357/07
TNT Post UK; Fiscalidade
O SERVIÇO POSTAL UNIVERSAL EFECTUADO PELA SOCIEDADE BRITÂNICA ROYAL MAIL ESTÁ ISENTO DE IVA

Nº 31/2009 : 23 de Abril de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-261/07 & C-299/07
VTB-VAB; Aproximação das legislações
O DIREITO COMUNITÁRIO OPÕESE A UMA REGULAMENTAÇÃO NACIONAL QUE PROÍBE, SEM TER EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS, QUALQUER OFERTA CONJUNTA FEITA POR UM VENDEDOR A UM CONSUMIDOR

Nº 30/2009 : 2 de Abril de 2009: C-352/07, C-353/07, C-354/07, C-355/07, C-356/07, C-365/07, C-366/07, C-367/07, C-400/07,
A. Menarini e.a.; Aproximação das legislações
OS ESTADOS-MEMBROS PODEM REDUZIR OS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS VÁRIAS VEZES POR ANO E COM BASE EM ESTIMATIVAS DE DESPESAS

Nº 29/2009 : 2 de Abril de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-431/07 P
Bouygues et Bouygues Télécom / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 28/2009 : 2 de Abril de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-202/07 P
France Télécom / Comissão; Concorrência

Nº 27/2009 : 2 de Abril de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-260/07
Pedro IV Servicios; Concorrência
UM ACORDO DE ESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DURAÇÃO SUPERIOR A CINCO ANOS NÃO BENEFICIA DA ISENÇÃO POR CATEGORIAS SE O FORNECEDOR DER DE LOCAÇÃO AO REVENDEDOR A ESTAÇÃO DE SERVIÇO MAS NÃO FOR PROPRIETÁRIO DA ESTAÇÃO NEM DO TERRENO

Nº 26/2009 : 26 de Março de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-559/07
Comissão / Grécia; Política social

Nº 25/2009 : 25 de Março de 2009: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-191/07
Anheuser-Busch / IHMI; Marca comunitária

Nº 22/2009 : 11 de Março de 2009: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-354/05
TF1 / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados
A DECISÃO DA COMISSÃO SEGUNDO A QUAL O SISTEMA FRANCÊS DA TAXA AUDIOVISUAL É UM AUXÍLIO DE ESTADO COMPATÍVEL COM O MERCADO COMUM É VÁLIDA

Nº 21/2009 : 10 de Março de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-169/07
Hartlauer; Livre prestação de serviços

Nº 20/2009 : 10 de Março de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-345/06
Heinrich; Direito institucional
UMA LISTA DE ARTIGOS PROIBIDOS A BORDO DE AVIÕES NÃO PODE SER OPOSTA AOS PARTICULARES SE NÃO ESTIVER PUBLICADA

Nº 19/2009 : 5 de Março de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-388/07
The Incorporated Trustees of the National Council on Ageing; Política social
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CLARIFICA AS CONDIÇÕES EM QUE OS ESTADOSMEMBROS PODEM AUTORIZAR O DESPEDIMENTO DE TRABALHADORES COM FUNDAMENTO NA PASSAGEM À REFORMA

Nº 18/2009 : 5 de Março de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-222/07
UTECA; Livre prestação de serviços

Nº 16/2009 : 17 de Fevereiro de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-552/07
Azelvandre; Ambiente e consumidores
O DIREITO DE ACESSO DO PÚBLICO ÀS INFORMAÇÕES É APLICÁVEL ÀS LIBERTAÇÕES DE OGM

Nº 15/2009 : 17 de Fevereiro de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-465/07
Elgafaji; VISA
UMA PESSOA QUE REQUER A PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA NÃO DEVE NECESSARIAMENTE PROVAR QUE É ESPECIFICAMENTE VISADA NO SEU PAÍS DE ORIGEM EM RAZÃO DE ELEMENTOS PRÓPRIOS DA SUA SITUAÇÃO

Nº 14/2009 : 10 de Fevereiro de 2009: Conclusões do advogado geral nos processos apensos C-284/05
Comissão / Finlândia; Recursos próprios das Comunidades

Nº 13/2009 : 10 de Fevereiro de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-185/07
Riunione Adriatica Di Sicurta e.a; COJC

Nº 12/2009 : 10 de Fevereiro de 2009: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-388/03
Deutsche Post et DHL International / Comissão; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 11/2009 : 10 de Fevereiro de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-301/06
Irlanda / Parlement et Conseil; Aproximação das legislações
A DIRECTIVA RELATIVA À CONSERVAÇÃO DOS DADOS BASEIASE NUMA BASE JURÍDICA ADEQUADA

Nº 10/2009 : 5 de Fevereiro de 2009: Conclusões do advogado geral no processo C-369/07
Comissão / Grécia; Auxílios concedidos pelos Estados

Nº 8/2009 : 3 de Fevereiro de 2009: Conclusões do advogado geral no processo C-440/07 P
Comissão / Schneider Electric; Concorrência

Nº 6/2009 : 29 de Janeiro de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-311/06
Consiglio Nazionale degli Ingegneri; Livre circulação de pessoas

Nº 5/2009 : 27 de Janeiro de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-318/07
Persche; Livre circulação de capitais
A DEDUTIBILIDADE FISCAL DE DONATIVOS PAGOS A FAVOR DE INSTITUIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA NÃO DEVE ESTAR RESERVADA APENAS A INSTITUIÇÕES SEDEADAS NO TERRITÓRIO NACIONAL

Nº 4/2009 : 20 de Janeiro de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-350/06 & C-520/06
Schultz - Hoff; Política social
UM TRABALHADOR NÃO PERDE O DIREITO A FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS QUE NÃO PÔDE GOZAR DEVIDO A DOENÇA

Nº 3/2009 : 15 de Janeiro de 2009: Conclusões do advogado geral no processo C-357/07
TNT Post UK; Fiscalidade

Nº 2/2009 : 15 de Janeiro de 2009: Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-502/07
K-1; Fiscalidade