Calendário judicial
A Instituição não é responsável por alterações que possam ser introduzidas no calendário. Não envolve a responsabilidade da instituição.
| Data | Processo | Língua do processo | Sala | |
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Terça-feira 21/10/2025
09:30 |
Audiência T-1079/23 |
Apple / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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EN | Grande salle - Thémis |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 21/10/2025
09:30 |
Audiência T-1080/23 |
Apple / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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EN | Grande salle - Thémis |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 21/10/2025
09:30 |
Audiência T-214/24 |
Apple e Apple Distribution International / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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EN | Grande salle - Thémis |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 21/10/2025
09:30 |
Audiência T-561/24 |
Propriedade intelectual
Universal Brand Group / EUIPO - Elon Group (Elton)
Tribunal Geral - Primeira Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Terça-feira 21/10/2025
09:30 |
Audiência T-76/25 |
Estatuto dos funcionários
HO / Europol
Tribunal Geral - Décima Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/10/2025
09:30 |
Audiência C-194/24 |
Política da pesca
Itália / Parlamento e Conseil (Caméras de surveillance sur des navires de pêche)
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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IT | Sala de Audiências I - Nível 8 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/10/2025
09:30 |
Acórdão T-1148/23 |
Agricultura
PAN Europe / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/10/2025
09:30 |
Acórdão T-233/24 |
Gutseriev / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/10/2025
09:30 |
Audiência T-357/24 |
Opera Norway / Comissão
Tribunal Geral - Oitava Secção Alargada
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EN | Grande salle - Thémis |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/10/2025
09:30 |
Acórdão T-482/24 |
Propriedade intelectual
Danger Group / EUIPO - Heredia Casanella (Danger)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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ES | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/10/2025
09:30 |
Acórdão T-491/24 |
Propriedade intelectual
Puma / EUIPO - CMS (CMS Italy)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/10/2025
09:30 |
Audiência T-494/24 |
Propriedade intelectual
Peponis / EUIPO - Palamianakis (CRETE HOMES REAL ESTATE CRETE PROPERTY and CONSTRUCTION CONSULTANTS SINCE 1990)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 22/10/2025
09:30 |
Conclusões T-575/24 |
Fiscalidade
Digipolis
Tribunal Geral -
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NL | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Martín y Pérez de Nanclares |
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Quarta-feira 22/10/2025
09:30 |
Acórdão T-614/24 |
Fiscalidade
AROCO
Tribunal Geral -
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CS | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Brkan |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-258/23 C-259/23 C-260/23 |
Concorrência
Imagens Médicas Integradas
Synlabhealth II
SIBS - Sociedade Gestora de Participações Sociais e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
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PT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-281/23 P C-282/23 P |
Energia
Polskie sieci elektroenergetyczne e o. / ACER
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-294/23 P |
Agricultura
Bulgária / Commission (Dépenses indues financées par le FEAGA)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Biondi |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-682/23 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
E.B. (Prorogation de compétence)
Tribunal de Justiça - Sexta Secção
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RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Spielmann |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-744/23 |
Fiscalidade
Zlakov
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-760/23 |
Energia
Shanov
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Campos Sánchez-Bordona |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-2/24 P |
Concorrência
Teva Pharmaceutical Industries e Cephalon / Comissão
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-87/24 |
Energia
Gaso e Conexus Baltic Grid
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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LV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Conclusões C-118/24 |
Aproximação das legislações
Laboratoires Eurogenerics e Theramex France
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão Processos apensos C-221/24 C-222/24 |
Naturvårdsverket (Traitement des déchets après reprise)
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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SV | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Conclusões C-224/24 |
Società Eredi Raimondo Bufarini – II
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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IT | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Emiliou |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-232/24 |
Fiscalidade
Kosmiro
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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FI | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-234/24 |
Fiscalidade
Brose Prievidza
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Conclusões C-242/24 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Allemagne (Aides à la cogénération)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Spielmann |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Audiência Processos apensos C-266/24 P C-269/24 P C-289/24 P |
Auxílios concedidos pelos Estados
Comissão / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM)
Koninklijke Luchtvaart Maatschappij / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM)
Société Air France e Air France-KLM / Ryanair (Aide d’État Covid-19 - KLM)
Tribunal de Justiça - Terceira Secção
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EN | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-267/24 |
Agricultura
Кanevi Komers DS
Tribunal de Justiça - Nona Secção
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BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-385/24 P |
Estatuto dos funcionários
Comissão / EO
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Spielmann |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-466/24 |
Agricultura
Venshova
Tribunal de Justiça - Nona Secção
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BG | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Acórdão C-469/24 |
Tuleka
Tribunal de Justiça - Décima Secção
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PL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Medina |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Conclusões C-515/24 |
Fiscalidade
Randstad España
Tribunal de Justiça - Sétima Secção
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ES | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Conclusões C-621/24 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Landkreis Schweinfurt
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 23/10/2025
09:30 |
Audiência T-671/24 |
Estatuto dos funcionários
GY / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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FR | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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