Proteção de dados pessoais no sítio Curia

A União Europeia defende o respeito pela vida privada e a proteção de dados pessoais.

A política do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, pelos órgãos e pelos organismos da União baseia‑se no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018.

Encontrará nesta página explicações sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados no âmbito da consulta do sítio Internet do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Mais informações sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados pela Instituição no âmbito das suas diferentes funções estão disponíveis na rubrica « Proteção de dados pessoais» que figura no menu «A Instituição».

 

Consulta e utilização do sítio Internet do Tribunal de Justiça da União Europeia

A consulta e a utilização do sítio do Tribunal de Justiça da União Europeia necessitam por vezes do tratamento de certos dados pessoais.

Formulários

O sítio contém formulários por meio dos quais é possível contactar certos serviços do Tribunal de Justiça da União Europeia ou apresentar um pedido. Estes formulários preveem que certos dados pessoais têm de ser fornecidos para que seja possível responder a esse pedido de forma eficaz.

Os serviços que exigem essas informações tratam‑nas em conformidade com o disposto no regulamento acima referido e os formulários em causa contêm uma Informação específica sobre a proteção de dados pessoais, que descreve a forma como os dados fornecidos são utilizados pela Instituição e qual é o objeto dos tratamentos efetuados.

Indica-se em cada uma das respetivas Informações quem é o responsável por cada um destes tratamentos. As Informações também contêm esclarecimentos sobre os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais e sobre quem contactar se tiver dúvidas sobre o tratamento desses dados.

«Cookies»

Este sítio utiliza «cookies» para assegurar o correto funcionamento do sítio e para facilitar a navegação.

Nalguns casos, podem ser instalados no computador do utilizador «cookies» provenientes de terceiros. É o que sucede nomeadamente para ver vídeos YouTube ou quando o utilizador aceita que a sua navegação seja objeto de acompanhamento para efeito das necessidades relacionadas com a análise e a melhoria do sítio.

Encontrará mais informações sobre a utilização dos «cookies» e sobre a forma de os apagar ou de não os receber na nossa na página relativa aos «cookies».

Redes sociais

O Tribunal de Justiça da União Europeia utiliza certas redes sociais no âmbito da sua política de comunicação externa. Trata-se, nomeadamente, do canal YouTube do Tribunal de Justiça da União Europeia e da conta Twitter da Direção da Comunicação.

O sítio oferece igualmente a possibilidade de partilhar informações através do Facebook, do Twitter, do LinkedIn, do Pinterest ou do Reddit.

Pode aceder a estas redes sociais através dos ícones correspondentes quando estes figurem no sítio do Tribunal de Justiça da União Europeia. Cada uma destas redes sociais tem a sua própria política de proteção da vida privada. Quando acede a estes sítios, deixa de navegar no sítio do Tribunal de Justiça da União Europeia e os seus dados serão tratados por essas redes sociais, em conformidade com as respetivas políticas de respeito pela vida privada.

No sítio do Tribunal de Justiça também podem ser visualizados diretamente vídeos do YouTube. Neste caso, podem ser utilizados «cookies» ou outros meios de rastreabilidade provenientes do YouTube. Para evitar esta rastreabilidade, pode consultar os nossos conselhos constantes da nossa página relativa aos «cookies».

Who is who

O sítio contém igualmente uma hiperligação para a Lista de contactos oficial da União Europeia, gerida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Quando acede à página que contém esta Lista oficial, deixa de navegar no sítio do Tribunal de Justiça da União Europeia e passa a ser aplicável a política do Serviço de Publicações em matéria de respeito pela vida privada.

Contacto

Delegado para a Proteção de Dados

O Delegado para a Proteção de Dados zela pela aplicação das disposições do Regulamento (UE) 2018/1725 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, pelos órgãos e pelos organismos da União e à livre circulação desses dados quando o Tribunal de Justiça da União Europeia atua no exercício das suas funções não jurisdicionais e aconselha os responsáveis pelo tratamento na Instituição sobre a observância das suas obrigações relacionadas com a proteção de dados pessoais.

O Delegado para a Proteção de Dados pode ser contactado para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da consulta do sítio Internet do Tribunal de Justiça da União Europeia, através do formulário de contacto do sítio, devendo ser especificado que a questão tem por objeto «o tratamento dos meus dados pessoais pelo Tribunal de Justiça da UE».

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

A autoridade de controlo independente em relação a todas as Instituições da União Europeia, com exceção do Tribunal de Justiça da União Europeia quando atua no exercício das suas funções jurisdicionais, é a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Pode apresentar uma reclamação à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita o Regulamento (UE) 2018/1725.