Proteção de dados pessoais

A União Europeia dá grande importância ao respeito da vida privada e à proteção dos dados pessoais.

A política em matéria de proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União baseia-se no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018.

Embora seja possível consultar este sítio sem fornecer nenhum dado pessoal, este tipo de informações é por vezes necessário para obter os serviços em linha pretendidos.

As páginas e os serviços que exigem este tipo de informações tratam estas últimas em conformidade com o regulamento acima referido e contêm um aviso específico sobre a proteção dos dados pessoais que descreve o modo como esses dados são utilizados.

A este respeito:

  • Para cada serviço em linha, um responsável determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais e assegura que esse serviço é prestado em conformidade com o Regulamento 2018/1725;
  • O delegado para a proteção de dados do Tribunal assegura que as disposições do regulamento são aplicadas e aconselha os responsáveis pelo tratamento no cumprimento das suas obrigações;
  • O Tribunal de Justiça da União Europeia dispõe de um registo das atividades de tratamento de dados pessoais, que poderá consultar junto do delegado para a proteção de dados (para mais informações, consultar a página do delegado para a proteção de dados);
  • Para todas as Instituições da UE, com exceção do Tribunal de Justiça da União Europeia quando atue no exercício das suas funções jurisdicionais, a autoridade de controlo independente é a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Este sítio contém por vezes ligações para sítios externos. Uma vez que não os controlamos, sugerimos que verifique as respetivas políticas em matéria de respeito pela vida privada.

O que é um serviço em linha?

Um serviço em linha é um serviço ou um recurso a que é possível aceder através da Internet e que permite melhorar a comunicação entre, por um lado, os cidadãos e as empresas e, por outro, as Instituições Europeias.

Neste sítio são ou serão propostos três tipos de serviços em linha:

  • Serviços de informação, que dão aos cidadãos, aos meios de comunicação social, às empresas, às administrações e aos outros responsáveis um acesso simples e eficaz às informações, aumentando desta forma a transparência e a compreensão das políticas e das atividades da UE;
  • Serviços de comunicação interativos, que permitem melhorar o contacto com os cidadãos, as empresas, a sociedade civil e os atores públicos;
  • Serviços de transação, que dão acesso a todas as formas básicas de transação com a UE, nomeadamente contratos públicos, operações financeiras, recrutamento, inscrição em eventos, aquisição ou compra de documentos, etc.

Qual é o tratamento que damos às suas mensagens de correio eletrónico e às mensagens que nos envia?

Várias páginas do sítio permitem comunicar com os diferentes serviços, através do envio de uma mensagem de correio eletrónico ou da utilização de um formulário de contacto.

Quando nos envia uma mensagem, os seus dados pessoais só são registados na exata medida em que tal for necessário para lhe responder. Se a equipa responsável não lhe puder responder, poderá transmitir a sua mensagem a outro serviço.

Se tiver alguma questão sobre o tratamento dado às suas mensagens ou aos seus dados pessoais, pode inclui‑la na sua mensagem.