20 anos da adesão de 10 Estados Membros à União Europeia: Uma nova etapa constitucional para a Europa
Em 1 de maio de 2004, aderiram à União Europeia dez novos Estados‑Membros: a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia. Foi o maior alargamento de sempre em termos de população e de número de países. Além disso, esta adesão trouxe para o espaço jurídico comum da União Europeia uma grande variedade de histórias nacionais, bem como de culturas e de tradições jurídicas. Tendo em conta, por um lado, o nível de integração alcançado pela União Europeia até 2004, e, por outro, a diversidade que os dez Estados‑Membros representavam, não pode deixar de se sublinhar a importância que esta ocasião constituiu. É legítimo afirmar que o alargamento de 2004 configurou em si mesmo um acontecimento fundador – uma mudança de paradigma – que uniu a Europa de leste e a Europa ocidental num projeto constitucional comum. A União Europeia difundiu os seus valores e princípios em zonas da Europa cujas histórias são especialmente complexas. Embora os dez novos Estados‑Membros tenham aderido à União com particular determinação e esperança de liberdade, justiça e prosperidade, esta determinação viria a ser testada por desafios significativos.
Para assinalar este importante aniversário, o Tribunal de Justiça irá organizar uma conferência na sexta‑feira, 3 de maio de 2024, das 9h às 18h, intitulada «20 anos da adesão de 10 Estados‑Membros à União Europeia: Uma nova etapa constitucional para a Europa».
A presente conferência comemorará o 20.° aniversário do alargamento de 2004 através da promoção de uma reflexão sobre o contributo deste alargamento para o desenvolvimento do projeto de integração da União Europeia. Terá o alargamento forjado uma consolidação acrescida do Direito da União, além de uma regulação mais detalhada de algumas das áreas abrangidas pela competência da União Europeia? Ou terá, pelo contrário, o alargamento de 2004 trazido novos obstáculos à aplicação do Direito da União? Volvidos 20 anos, que lições se retiram do alargamento e do desenvolvimento do projeto de integração europeia? Terá o maior alargamento, com os seus sucessos e desafios, contribuído para uma União Europeia mais forte de cidadãos europeus?
A participação na conferência está sujeita a convite. Contudo, também será possível acompanhar o evento que será transmitido em direto neste website.
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