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Documentos diversos

Os documentos com interesse para a instituição judiciária e a evolução do sistema jurisdicional da União Europeia são publicados sob esta rubrica.


Reforma do sistema judiciário da UE

 13/10/2014 Resposta ao convite da Presidência italiana do Conselho para apresentar novas propostas a fim de facilitar a missão de alcançar um acordo no Conselho quanto às modalidades de um aumento do número de juízes no Tribunal Geral da União

 13/10/2014 Argumentação

 13/10/2014 Previsão de custos do reforço do Tribunal Geral 


Comité previsto pelo artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

10/02/2017 Quarto relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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12/02/2014 DECISÃO DO CONSELHO de 11 de fevereiro de 2014 que designa os membros do comité previsto no artigo 255. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

13/12/2013 Terceiro relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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22/01/2013 Segundo relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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17/02/2011 Relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
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26/01/2010 Recomendação relativa à composição do comité previsto no artigo 255.° TFUE pdf icon


Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

24/01/2011 Comunicação comum dos presidentes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia, na sequência do encontro entre os dois órgãos jurisdicionais em Janeiro de 2011.
Disponível em: Déclaration commune en français Joint declaration in English pdf icon

05/05/2010 Documento de reflexão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre determinados aspectos da adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais pdf icon

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