Documentos diversos

Os documentos com interesse para a instituição judiciária e a evolução do sistema jurisdicional da União Europeia são publicados sob esta rubrica.

Reforma do sistema judiciário da UE

Pedido apresentado pelo Tribunal de Justiça, ao abrigo do artigo 281.º, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com vista a alterar o Protocolo n.° 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia

 16/12/2015 Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.° 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia

 13/10/2014 Resposta ao convite da Presidência italiana do Conselho para apresentar novas propostas a fim de facilitar a missão de alcançar um acordo no Conselho quanto às modalidades de um aumento do número de juízes no Tribunal Geral da União

 13/10/2014 Argumentação

 13/10/2014 Previsão de custos do reforço do Tribunal Geral 

Comité previsto pelo artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

 18/07/2022 Sétimo relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 
Disponível em:   

15/12/2021 Decisão (UE) 2021/2232 do Conselho de 14 de dezembro de 2021 que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

 16/01/2020 Sexto relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 
Disponível em:   

28/02/2018 Quinto relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Disponível em:

08/12/2017 DECISÃO (UE, Euratom) 2017/2262 DO CONSELHO de 4 de dezembro de 2017 que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

10/02/2017 Quarto relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Disponível em:

12/02/2014 DECISÃO DO CONSELHO de 11 de fevereiro de 2014 que designa os membros do comité previsto no artigo 255. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

13/12/2013 Terceiro relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Disponível em:

22/01/2013 Segundo relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Disponível em:

17/02/2011 Relatório de atividades do comité previsto no artigo 255.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Disponível em:

26/01/2010 Recomendação relativa à composição do comité previsto no artigo 255.° TFUE

Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

24/01/2011 Comunicação comum dos presidentes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia, na sequência do encontro entre os dois órgãos jurisdicionais em Janeiro de 2011.
Disponível em:

05/05/2010 Documento de reflexão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre determinados aspectos da adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Outros documentos

Artificial Intelligence Strategy

Considérations sur le droit processuel devant le Tribunal de l’Union européenne. Actes du colloque organisé à l’occasion de la cessation des fonctions de Monsieur Emmanuel Coulon, Greffier du Tribunal (2005–2023)