O acesso à jurisprudência com base no número do processo permite encontrar uma informação relativamente a cada um dos processos entrados no Tribunal de Justiça e no Tribunal Geral desde 1953 até aos nossos dias, bem como aos processos entrados no Tribunal da Função Pública entre 2005 e 2016.
Os processos são apresentados por ordem numérica, em função da sua apresentação nas respetivas Secretarias.
A utilização da função «Pesquisa» do navegador permite igualmente encontrar um processo através do nome das partes.
É estabelecida uma ligação ao nível do número do processo.
- em relação aos processos entrados até 1997, essa ligação conduz à base de dados interinstitucional EUR-Lex e permite visualizar o texto dos acórdãos e dos despachos que foram publicados na Coletânea da Jurisprudência.
- Em relação aos processos entrados desde 1998, a ligação remete para todos os textos relativos ao processo em causa, presentes na base de jurisprudência do presente sítio.
Processos entrados no Tribunal de Justiça |
Processos entrados no Tribunal Geral
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Processos entrados no Tribunal da Função Pública
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| de 1953 a 1988 : en / fr |
desde 1989 : en / fr |
de 2005 a 2016 : en / fr |
| desde 1989 : en / fr |
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- A jurisprudência histórica nas línguas dos Estados-Membros que aderiram à União em 2004 e 2007
