O acesso à jurisprudência com base no número do processo permite encontrar uma informação relativamente a cada um dos processos entrados no Tribunal de Justiça e no Tribunal Geral desde 1953 até aos nossos dias, bem como aos processos entrados no Tribunal da Função Pública entre 2005 e 2016.

Os processos são apresentados por ordem numérica, em função da sua apresentação nas respetivas Secretarias.

A utilização da função «Pesquisa» do navegador permite igualmente encontrar um processo através do nome das partes.

É estabelecida uma ligação ao nível do número do processo.

• em relação aos processos entrados até 1997, essa ligação conduz à base de dados interinstitucional EUR-Lex e permite visualizar o texto dos acórdãos e dos despachos que foram publicados na Coletânea da Jurisprudência.
• Em relação aos processos entrados desde 1998, a ligação remete para todos os textos relativos ao processo em causa, presentes na base de jurisprudência do presente sítio.

- A jurisprudência histórica nas línguas dos Estados-Membros que aderiram à União em 2004 e 2007