Página inicial  Página incial
Selecione uma língua pt pt
  • bg Български / bg
  • es Español / es
  • cs Česky / cs
  • da Dansk / da
  • de Deutsch / de
  • et Eesti / et
  • el Ελληνικά / el
  • en English / en
  • fr Français / fr
  • ga Gaeilge / ga
  • hr Hrvatski / hr
  • it Italiano / it
  • lv Latviešu / lv
  • lt Lietuvių / lt
  • hu Magyar / hu
  • mt bil-Malti / mt
  • nl Nederlands / nl
  • pl Polski / pl
  • pt Português / pt
  • ro Română / ro
  • sk Slovenčina / sk
  • sl Slovenščina / sl
  • fi Suomi / fi
  • sv Svenska / sv
  • A instituição
    • Apresentação geral
    • Relatório anual
    • Brochuras informativas
    • Documentos diversos
    • Serviços
    • Trabalhar para o Tribunal de Justiça
      • Empregos
      • Estágios
      • Tradutores freelance
    • Concursos
    • Historial
      • Relatórios anuais
      • Antigos membros
        • Tribunal de Justiça
        • Tribunal Geral
        • Tribunal da Função Pública
      • Tribunal da Função Pública
        • Apresentação
        • 5 anos do TFP
      • Edifícios
    • Visitar o Tribunal
      • Plano de acesso
      • Visitas para grupos
      • Visitas à distância
      • Visitas turísticas
      • Visitantes individuais
      • Recomendações de segurança e regras de conduta
      • Proteção dos dados pessoais
      • Biblioteca
    • Contacto
    • O Tribunal de Justiça em números
    • Edifícios
    • Gestão duradoura
    • A Arte no Tribunal de Justiça
    • Acesso aos documentos
      • Acesso aos documentos administrativos
      • Arquivos históricos
    • Proteção de dados pessoais
    • Apresentação geral
    • Relatório anual
    • Brochuras informativas
    • Documentos diversos
    • Serviços
    • Trabalhar para o Tribunal de Justiça
    • Concursos
    • Historial
    • Visitar o Tribunal
    • Contacto
    • O Tribunal de Justiça em números
    • Edifícios
    • Gestão duradoura
    • A Arte no Tribunal de Justiça
    • Acesso aos documentos
    • Proteção de dados pessoais
  • Tribunal de Justiça
    • Apresentação
    • Membros
      • Apresentação dos membros
      • Composição das secções
      • Deontologia dos Membros
    • Secretaria
    • Tramitação processual
    • Proteção de dados pessoais
    • Estatísticas judiciais
    • 60 anos
    • 50 anos "Van Gend en Loos"
    • 12 anos "Presidência SKOURIS"
    • Apresentação
    • Membros
    • Secretaria
    • Tramitação processual
    • Proteção de dados pessoais
    • Estatísticas judiciais
    • 60 anos
    • 50 anos "Van Gend en Loos"
    • 12 anos "Presidência SKOURIS"
  • Tribunal Geral
    • Apresentação
    • Membros
      • Apresentação dos membros
      • Composição das secções
      • Deontologia dos Membros
      • Mandatos desde 1989
    • Secretaria
    • Tramitação processual
    • Proteção de dados pessoais
    • Estatísticas judiciais
    • 20 anos depois, com 2020 no horizonte
    • 30 anos do Tribunal Geral (1989-2019)
    • Apresentação
    • Membros
    • Secretaria
    • Tramitação processual
    • Proteção de dados pessoais
    • Estatísticas judiciais
    • 20 anos depois, com 2020 no horizonte
    • 30 anos do Tribunal Geral (1989-2019)
  • Covid-19 - Informações
  • Jurisprudência
    • Acesso à Coletânea em versão eletrónica
      • Apresentação
      • Coletânea geral
        • Tribunal de Justiça
        • Tribunal Geral
      • Função pública
        • Tribunal Geral
        • Tribunal da Função Pública
    • Formulário de pesquisa
    • Acesso à jurisprudência através do número do processo
    • Repertório de jurisprudência
    • Fichas Temáticas
    • Boletins mensais de jurisprudência
    • Notas de doutrina aos acórdãos
    • Calendário judicial
      • Informações sobre férias judiciais
    • Jurisprudência histórica
    • Modo de citação da jurisprudência
    • Nomes fictícios nos processos anonimizados
    • Acesso à Coletânea em versão eletrónica
    • Formulário de pesquisa
    • Acesso à jurisprudência através do número do processo
    • Repertório de jurisprudência
    • Fichas Temáticas
    • Boletins mensais de jurisprudência
    • Notas de doutrina aos acórdãos
    • Calendário judicial
    • Jurisprudência histórica
    • Modo de citação da jurisprudência
    • Nomes fictícios nos processos anonimizados
  • Imprensa e meios de comunicação
    • Comunicados de imprensa
    • Serviços destinados aos meios de comunicação
    • Guia para os jornalistas
    • Créditos fotográficos
    • EbS
    • Streaming
    • Comunicados de imprensa
    • Serviços destinados aos meios de comunicação
    • Guia para os jornalistas
    • Créditos fotográficos
    • EbS
    • Streaming
  • Biblioteca
    • Acesso à biblioteca
    • Bibliografia corrente
    • Catálogo
    • Acesso à biblioteca
    • Bibliografia corrente
    • Catálogo
  • Rede Judiciária da UE
    • Apresentação
    • Reenvio prejudicial
    • Jurisprudência nacional
    • Notas e Estudos
    • Monitorização jurídica
    • Fichas temáticas
    • Apresentação
    • Reenvio prejudicial
    • Jurisprudência nacional
    • Notas e Estudos
    • Monitorização jurídica
    • Fichas temáticas

logo-pt

Selecione uma língua pt pt
  • bg Български / bg
  • es Español / es
  • cs Česky / cs
  • da Dansk / da
  • de Deutsch / de
  • et Eesti / et
  • el Ελληνικά / el
  • en English / en
  • fr Français / fr
  • ga Gaeilge / ga
  • hr Hrvatski / hr
  • it Italiano / it
  • lv Latviešu / lv
  • lt Lietuvių / lt
  • hu Magyar / hu
  • mt bil-Malti / mt
  • nl Nederlands / nl
  • pl Polski / pl
  • pt Português / pt
  • ro Română / ro
  • sk Slovenčina / sk
  • sl Slovenščina / sl
  • fi Suomi / fi
  • sv Svenska / sv
A instituição
  • Apresentação geral
  • Relatório anual
  • Brochuras informativas
  • Documentos diversos
  • Serviços
  • Trabalhar para o Tribunal de Justiça
    • Empregos
    • Estágios
    • Tradutores freelance
  • Concursos
  • Historial
    • Relatórios anuais
    • Antigos membros
      • Tribunal de Justiça
      • Tribunal Geral
      • Tribunal da Função Pública
    • Tribunal da Função Pública
      • Apresentação
      • 5 anos do TFP
    • Edifícios
  • Visitar o Tribunal
    • Plano de acesso
    • Visitas para grupos
    • Visitas à distância
    • Visitas turísticas
    • Visitantes individuais
    • Recomendações de segurança e regras de conduta
    • Proteção dos dados pessoais
    • Biblioteca
  • Contacto
  • O Tribunal de Justiça em números
  • Edifícios
  • Gestão duradoura
  • A Arte no Tribunal de Justiça
  • Acesso aos documentos
    • Acesso aos documentos administrativos
    • Arquivos históricos
  • Proteção de dados pessoais
  1. A instituição
  2. Historial
  3. Tribunal da Função Pública

e-mail share-facebook share-twitter Survol
share
share-linkedin share-printerest share-reddit


  • Contactos
  • Advertência
  • RSS
  • Twitter
  • Cookies
  • Proteção de dados pessoais no sítio Curia

mastodontwitter-fr twitter-en linkedin on youtube-logo smaller apple store-logo smaller google store-logo smaller

  • fr Français / fr
  • bg Български / bg
  • es Español / es
  • cs Česky / cs
  • da Dansk / da
  • de Deutsch / de
  • et Eesti / et
  • el Ελληνικά / el
  • en English / en
  • ga Gaeilge / ga
  • hr Hrvatski / hr
  • it Italiano / it
  • lv Latviešu / lv
  • lt Lietuvių / lt
  • hu Magyar / hu
  • mt bil-Malti / mt
  • nl Nederlands / nl
  • pl Polski / pl
  • pt Português / pt
  • ro Română / ro
  • sk Slovenčina / sk
  • sl Slovenščina / sl
  • fi Suomi / fi
  • sv Svenska / sv
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