Calendário judicial
A Instituição não é responsável por alterações que possam ser introduzidas no calendário. Não envolve a responsabilidade da instituição.
| Data | Processo | Língua do processo | Sala | |
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Terça-feira 23/09/2025
09:00 |
Audiência C-583/24 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Tagu
Tribunal de Justiça - Grande secção
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NL | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:00 |
Audiência C-530/24 |
Livre prestação de serviços
Tipico
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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DE | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Audiência C-468/24 |
Energia
Netz Niederösterreich (Protection des données e compteurs intelligents)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-483/22 |
Sanofi / Comissão
Tribunal Geral - Quinta Secção Alargada
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-256/23 |
Mylan Ireland / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção Alargada
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-257/23 |
Neuraxpharm Pharmaceuticals / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-258/23 |
Zaklady Farmaceutyczne Polpharma / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-278/23 |
Zentiva e Zentiva Pharma / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-299/23 |
Hexal / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-309/23 |
Aliud Pharma / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-340/23 |
Propriedade intelectual
Barry’s Bootcamp / EUIPO - Hummel (Représentation de deux chevrons inversés)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-351/23 |
Kern Pharma / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-390/23 |
Propriedade intelectual
Barry’s Bootcamp / EUIPO - Hummel (Représentation de deux chevrons noirs horizontaux)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-393/23 |
Teva / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-1083/23 |
Estatuto dos funcionários
XH / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-1101/23 |
AQ / ECHA
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-31/24 |
Propriedade intelectual
Barry’s Bootcamp / EUIPO - Hummel (Représentation de deux chevrons descendant à droite)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-32/24 |
Propriedade intelectual
Barry’s Bootcamp / EUIPO - Hummel (Représentation de huit chevrons inversés)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Audiência T-120/24 |
Global Legal Action Network e CAN-Europe / Comissão
Tribunal Geral - Nona Secção alargada
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EN | Salle rouge |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-159/24 |
Propriedade intelectual
WAAA / OCVV - Teak Enterprises (Cripps Pink e Cripps Red)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Audiência T-174/24 |
Djchem Chemicals Poland e The Goodyear Tire & Rubber Company / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Grande salle - Thémis |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-196/24 |
Propriedade intelectual
Digi International / EUIPO - Teraoka Seiko (DIGI)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-222/24 |
Estatuto dos funcionários
KF / Banco Europeu de Investimento
Tribunal Geral - Quarta Secção
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FR | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-238/24 |
Karić / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-301/24 |
Propriedade intelectual
Rústicas del Guadalquivir / EUIPO - Fall Creek Farm and Nursery e Fall Creek Farm & Nursery Europe (SEQUOÏA)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-326/24 |
Propriedade intelectual
Tamasu Butterfly Europa / EUIPO - Domu Brands (BTFY)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-354/24 |
Mowi Poland / Comissão
Tribunal Geral - Sexta Secção
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PL | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-406/24 |
Propriedade intelectual
Manufaktur Jörg Geiger / EUIPO-Consorzio di Tutela della Denominazione di Origine Controllata ‘Prosecco’ (PriSecco)
Tribunal Geral - Segunda Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Audiência T-403/24 |
Anbouba / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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BG | Sala verde |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-409/24 |
Al-Aqeelah Takaful Insurance Company / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-413/24 |
Shammout / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-415/24 |
Cham Wings Airlines / Conselho
Tribunal Geral - Quinta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-552/24 |
Estatuto dos funcionários
Lami / Frontex
Tribunal Geral - Quinta Secção
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IT | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-555/24 |
Propriedade intelectual
Bioalchemilla e Alkemilla Eco Bio Cosmetic / EUIPO - Morale (NAMALEI)
Tribunal Geral - Terceira Secção
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IT | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-557/24 |
Propriedade intelectual
Confrasilvas - Construções / EUIPO - Zizioli (Confrasilvas)
Tribunal Geral - Sétima Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-582/24 |
Propriedade intelectual
Claims Balkans / EUIPO (CLAIMS)
Tribunal Geral - Sexta Secção
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EN | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
09:30 |
Acórdão T-33/25 |
Propriedade intelectual
Quality First / EUIPO (CRAVE NO MORE)
Tribunal Geral - Primeira Secção
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DE | Sala Fernando Pessoa |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quarta-feira 24/09/2025
14:30 |
Audiência T-536/24 |
Propriedade intelectual
Schöffel Sportbekleidung / EUIPO - BV (Schöffel Ich bin raus.)
Tribunal Geral - Oitava Secção
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DE | Sala azul |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 25/09/2025
09:00 |
Audiência Processos apensos C-684/24 C-685/24 |
Aproximação das legislações
Across Fiduciaria e a.
Unione Fiduciaria e a.
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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IT | Grande Salle Palais - Niveau 2 |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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Quinta-feira 25/09/2025
09:30 |
Conclusões C-350/24 |
Política social
Crédit agricole Corporate & Investment Bank
Tribunal de Justiça - Grande secção
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FR | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Kokott |
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Quinta-feira 25/09/2025
09:30 |
Conclusões Processos apensos C-409/24 C-410/24 C-411/24 |
Fiscalidade
J-GmbH (Application sélective du taux réduit de TVA)
Blapp (Application sélective du taux réduit de TVA)
D GmbH (Application sélective du taux réduit de TVA)
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 25/09/2025
09:30 |
Conclusões C-434/24 |
Agricultura
APIA – Centrul Judeţean Bistriţa-Năsăud
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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RO | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Ćapeta |
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Quinta-feira 25/09/2025
09:30 |
Conclusões C-465/24 |
Política externa e de segurança comum
SBK Art
Tribunal de Justiça - Quinta Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Richard de la Tour |
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Quinta-feira 25/09/2025
09:30 |
Conclusões C-474/24 |
Aproximação das legislações
NADA Austria e o.
Tribunal de Justiça - Grande secção
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DE | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Spielmann |
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Quinta-feira 25/09/2025
09:30 |
Conclusões C-477/24 |
Cidadania europeia
Deldwyn
Tribunal de Justiça - Primeira Secção
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EN | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Norkus |
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Quinta-feira 25/09/2025
09:30 |
Conclusões C-490/24 |
Aproximação das legislações
Stichting Koskea
Tribunal de Justiça - Quarta Secção
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NL | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Biondi |
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Quinta-feira 25/09/2025
09:30 |
Conclusões C-513/24 |
Fiscalidade
Oblastní nemocnice Kolín
Tribunal de Justiça - Segunda Secção
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CS | Sala de Audiências III - Nível 6 |
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Petição (JO) HTML / PDF Advogado-geral : Rantos |
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Quinta-feira 25/09/2025
10:00 |
Acórdão T-279/25 |
Estatuto dos funcionários
NZ / Comissão
Tribunal Geral - Quarta Secção
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FR | Videoconferência |
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Petição (JO) HTML / PDF |
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