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Direção-Geral da Administração

À semelhança das outras instituições da União Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia goza de autonomia administrativa e orçamental.

A este título, recruta e gere ele próprio o seu pessoal. Trabalham no Tribunal de Justiça cerca de 2 000 funcionários e agentes. Este pessoal, como o das outras instituições europeias, é regido pelos textos estatutários e regulamentares aplicáveis aos funcionários e aos outros agentes da União Europeia.

Elabora anualmente a previsão orçamental das suas despesas. É o próprio Tribunal que assegura a sua apresentação e defesa junto da autoridade política (isto é, o Parlamento Europeu e o Conselho, que constituem os dois elementos da autoridade orçamental da União Europeia). Por último, procede à execução do seu orçamento depois de este ter sido definitivamente aprovado pelo Parlamento. O montante do orçamento anual do Tribunal de Justiça é de cerca de 400 milhões de euros.

Ao abrigo desta autonomia, o Tribunal dispõe igualmente de serviços para gerir todos os meios imobiliários e técnicos postos à disposição do utilizador.

Sob a autoridade direta do Secretário do Tribunal de Justiça, a Direção-Geral da Administração é responsável pela execução de todas estas tarefas.

Para saber mais: