Direção do Orçamento e dos Assuntos Financeiros

A Direção do Orçamento e dos Assuntos Financeiros é responsável pela elaboração e o acompanhamento do orçamento, bem como pela manutenção da contabilidade e pela gestão das finanças da instituição. Assegura igualmente o respeito pela regulamentação financeira (regulamento financeiro, regras de controlo interno...). Compreende duas unidades encarregadas da assistência financeira, do orçamento e da verificação e contabilidade.

Relativamente ao orçamento anual da instituição, a Direção é responsável pela elaboração do projeto de orçamento e pela sua negociação com a autoridade orçamental, mas também pelo acompanhamento regular da sua execução. Para tanto, assegura a manutenção da contabilidade orçamental que permite a elaboração do relatório anual sobre a gestão orçamental e financeira do Tribunal. Coordena igualmente a elaboração do relatório anual de atividades do gestor orçamental delegado (Secretário do Tribunal de Justiça).

Por outro lado, a Direção assegura a coordenação dos contactos com o Tribunal de Contas e com a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu no âmbito do processo anual de quitação.

Os quadros seguintes indicam a evolução do orçamento da instituição desde 2015 e a estrutura do orçamento por tipo de despesas:

Orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia:

Orçamento de 2025 - Repartição das dotações:

Estão disponíveis informações detalhadas sobre o orçamento da instituição em EUR-Lex.

A atividade de contabilidade geral e de gestão financeira abrange a manutenção da contabilidade geral, a preparação e a apresentação das contas anuais da instituição e a gestão da tesouraria e o encerramento financeiro das operações orçamentais (pagamento das despesas, cobrança dos créditos e recebimento das receitas). A este título, a Direção assegura um papel central de coordenação na atualização e/ou no desenvolvimento das aplicações informáticas de gestão financeira, orçamental e contabilística. O papel de aconselhamento dos outros serviços da instituição na condução das operações orçamentais e financeiras está igualmente no centro das suas atividades.

Por último, a Direção é responsável pela execução do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento da União, pela atualização do regulamento financeiro interno da instituição e pelos respetivos códigos de conduta e normas (código de conduta dos gestores orçamentais, código de conduta do contabilista, normas mínimas de controlo interno, etc.). É igualmente responsável pela gestão das subdelegações dos poderes do gestor orçamental.

No âmbito da correta aplicação da regulamentação financeira, a Direção reforçou especialmente o seu papel de aconselhamento e de coordenação em matéria de adjudicação de contratos públicos (modelos de documentos, base de dados central sobre os contratos, obrigações da Instituição em matéria de publicação legal).