Comunicados de imprensa
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Os comunicados de imprensa destinam se a informar o grande público e os jornalistas, num estilo acessível, sobre os processos com interesse mediático ou que têm impacto na vida dos cidadãos. Também cobrem os principais acontecimentos da atividade institucional.
O Tribunal de Justiça elabora também
resumos
das decisões mais importantes. Os resumos destinam se principalmente a um público especializado, nomeadamente os juristas, pretendendo se que estes disponham de uma visão mais pormenorizada das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Geral.
N.° 59/2025
: 8 de maio de 2025
Ambiente e consumidores
Gestão de resíduos: o Tribunal de Justiça impõe uma sanção financeira à Eslovénia por não ter respeitado as suas obrigações em matéria de deposição de resíduos em aterro
N.° 58/2025
: 5 de maio de 2025
Compromisso solene de Kaja Kallas, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vicepresidente da Comissão Europeia
N.° 57/2025
: 30 de abril de 2025
Agricultura
A publicidade através de alegações de saúde relativas a substâncias botânicas encontra-se atualmente proibida
N.° 56/2025
: 30 de abril de 2025
Medidas restritivas: a proibição de exportar para a Rússia notas denominadas em euros ou noutra moeda oficial de um Estado-Membro também se aplica quando o dinheiro se destine a financiar tratamentos médicos
N.° 55/2025
: 29 de abril de 2025
Princípios do direito comunitário
Advogadogeral D. Spielmann: a intervenção de um órgão desprovido da garantia de independência num processo de nomeação de um juiz não justifica, em si, a recusa deste
N.° 54/2025
: 29 de abril de 2025
Auxílios concedidos pelos Estados
Auxílios de Estado: o Tribunal de Justiça especifica as circunstâncias em que isenções fiscais podem ser proibidas pelo Direito da União
N.° 53/2025
: 29 de abril de 2025
Liberdade de estabelecimento
O Tribunal de Justiça especifica as condições em que uma concessão pode ser modificada sem novo procedimento de adjudicação
N.° 52/2025
: 29 de abril de 2025
Cidadania europeia
Cidadania da União: o programa maltês de cidadania por investimento é contrário ao Direito da União
N.° 51/2025
: 10 de abril de 2025
The European Parliament and the Court of Justice of the European Union meet for their annual dialogue
N.° 50/2025
: 10 de abril de 2025
Princípios do direito comunitário
Advogado-geral D. Spielmann: um órgão jurisdicional nacional deve afastar a aplicação ou considerar juridicamente inexistente o acórdão de um órgão jurisdicional superior que não cumpra o requisito de um tribunal previamente estabelecido por lei
Os comunicados constituem documentos não oficiais para uso dos órgãos de comunicação e não envolvem a responsabilidade do Tribunal de Justiça
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