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de Janeiro 2010 - de Março 2010
Processo T‑355/08 P De Fays / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso incidental — Função pública — Funcionários — Férias — Licença por doença — Ausência irregular constatada na sequência de um exame médico — Imputação sobre a duração das férias anuais — Perda do benefício da remuneração
Língua do processo: francês
Processo T‑248/08 P Doktor / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Estágio — Prolongamento do estágio — Relatório de fim de estágio — Despedimento no fim do estágio — Artigo 34.º do Estatuto — Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: francês
Processo T‑78/09 P Parlamento/Collée
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2004 — Procedimento de atribuição de pontos de mérito — Desvirtuação dos elementos de prova — Fundamentação — Valor do parecer do comité dos relatórios — Princípio da não discriminação
Língua do processo: francês
Processo T‑338/07 P Bianchi / ETF
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação do contrato — Artigo 47.º, alínea b), do ROA
Língua do processo: francês
Processo T‑16/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Intempestividade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
de Abril 2010 - de Junho 2010
Processo T-103/10 P(R) Parlamento / U
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Decisão de despedimento — Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública da União Europeia proferido num processo de medidas provisórias — Inexistência de urgência
Língua do processo: francês
Processo T‑103/10 P(R)‑R Parlamento / U
Processo de medidas provisórias — Função pública — Funcionários — Decisão de despedimento — Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública da União Europeia proferido num processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: francês
Processo T‑100/08 P Kerelov / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Recrutamento — Concurso geral — Recusa do director do EPSO de transmitir a um candidato as informações e documentos relativos à prova de acesso — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo T‑491/08 P Bui Van / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Revogação de um acto administrativo — Protecção da confiança legítima — Prazo razoável — Direito de ser ouvido
Língua do processo: francês
Processo T‑560/08 P Comissão / Meierhofer
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Decisão que declara a não aprovação do candidato na prova oral — Recusa da Comissão de dar cumprimento a uma medida de organização do processo
Língua do processo: alemão
Processo T‑261/09 P Comissão / Violetti e o.
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Decisão do OLAF de transmitir informações relativas a particulares às autoridades judiciárias italianas — Acto que não causa prejuízo
Língua do processo: francês
Processo T‑284/09 P Meister / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Elaboração tardia dos relatórios de avaliação — Objecto do recurso em primeira instância — Resposta tardia às reclamações — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: alemão
de Julho 2010 - de Setembro 2010
Processo T‑266/08 P Kerstens / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Alteração de funções — Artigo 7.° do Estatuto — Interesse do serviço — Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública — Direitos de defesa
Língua do processo: francês
Processo T‑485/08 P Lafili / Comissão
Recurso do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Admissibilidade — Conceito de parte vencida em primeira instância — Promoção — Classificação em grau e em escalão — Factor de multiplicação superior à unidade — Conversão em antiguidade no escalão — Artigo 7.° do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo T‑12/08 P‑RENV‑RX M / EMA
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Reapreciação do acórdão do Tribunal Geral — Litígio em condições de ser julgado
Língua do processo: francês
Processo T‑160/08 P Comissão / Putterie-De-Beukelaer
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Anulação em primeira instância do relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2005 — Regulamentação aplicável — Rubrica ‘Potencial’ — Processo de avaliação — Procedimento de certificação
Língua do processo: francês
Processo T‑166/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Despacho de remessa — Decisão que não é susceptível de ser objecto de recurso para o Tribunal Geral — Acção de indemnização — Procedimento pré‑contencioso — Vícios processuais — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑368/09 P Sevenier / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Demissão — Recusa da Comissão em aceitar a retracção da demissão e em submeter o caso à Comissão de Invalidez — Prazo de reclamação — Intempestividade — Inexistência de erro desculpável
Língua do processo: francês
Processo T‑475/08 P Duta / Tribunal de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Recrutamento — Lugar de referendário — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
Processo T‑91/09 P Skareby / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2005 — Relatório simplificado elaborado para o período compreendido entre Janeiro e Setembro de 2005 — Reprodução na íntegra das apreciações constantes do relatório de evolução de carreira de 2004 parcialmente anulado depois do acórdão recorrido
Língua do processo: francês
Processo T‑60/08 P Kerelov / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Não inscrição do nome na lista de reserva — Exclusão do concurso por violação da norma que proíbe o contacto directo ou indirecto dos candidatos com o júri — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo T‑17/08 P Andreasen / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Contabilista da Comissão — Processo disciplinar — Demissão — Garantias processuais — Protecção jurisdicional efectiva
Língua do processo: francês
Processo T‑157/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Atraso — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑498/09 P Kerstens / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2005 — Atribuição de pontos de prioridade — Ónus da prova — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
de Outubro 2010 - de Dezembro 2010
Processo T‑65/09 P Reali / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Agentes contratuais – Recrutamento – Classificação em grau – Experiência profissional – Diploma – Equivalência
Língua do processo: inglês
Processo T‑32/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Procedimento pré‑contencioso – Recurso manifestamente improcedente – Recurso subordinado limitado às despesas
Língua do processo: italiano
Processo T‑260/09 P IHMI / Simões Dos Santos
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Recurso incidental – Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2003 – Contagem a partir do zero e novo cálculo do capital de pontos de mérito – Execução de um acórdão do Tribunal Geral – Força de caso julgado – Base legal – Não retroactividade – Confiança legítima – Prejuízo material – Perda de uma oportunidade de ser promovido – Prejuízo moral
Língua do processo: francês
Processo T‑9/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância – Pedido de restituição de bens pessoais – Notificação da decisão de indeferimento da reclamação numa língua diferente da língua em que a reclamação foi redigida – Recurso intempestivo – Ausência de resposta a um dos pedidos apresentados em primeira instância
Língua do processo: italiano
Processo T‑73/10 P Apostolov / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Recrutamento – Concurso – Rejeição de candidatura – Prazo de recurso – Intempestividade – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
Processo T‑526/08 P Comissão / Strack
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Recurso incidental – Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de vaga – Rejeição de candidatura – Nomeação para um lugar de chefe de unidade – Recurso de anulação – Admissibilidade – Interesse em agir – Acção de indemnização – Prejuízo moral
Língua do processo: alemão
Processo T‑143/09 P Comissão / Petrilli
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Agentes contratuais auxiliares – Contrato por tempo determinado – Normas relativas à duração máxima de contratação do pessoal não permanente nos serviços da Comissão – Decisão de não renovar o contrato
Língua do processo: francês
Processo T‑175/09 P Conselho / Stols
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Promoção – Análise comparativa dos méritos – Erro manifesto de apreciação – Desvirtuação das provas
Língua do processo: francês
Processo T‑364/09 P Lebedef / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Férias anuais – Destacamento a meio tempo para fins de representação sindical – Ausência irregular – Dedução de dias do direito a férias anuais – Artigo 60.° do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo T‑48/10 P Meister / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2008 – Decisão relativa à atribuição de pontos a título do exercício de promoção – Menção relativa aos pontos acumulados a título dos exercícios de promoção anteriores – Desvirtuação dos factos – Repartição das despesas – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: alemão
Processo T‑52/10 P Lebedef / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Férias anuais – Destacamento a meio tempo para fins de representação sindical – Ausência irregular – Dedução de dias do direito a férias anuais – Artigo 60.° do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo T-38/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Responsabilidade extracontratual – Reembolso de despesas recuperáveis – Excepção de recurso paralelo – Vícios processuais – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
de Janeiro 2011 - de Março 2011
Processo T‑44/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Segurança social – Reembolso de despesas médicas – Dever de fundamentação – Acto que causa prejuízo – Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
de Abril 2011 - de Junho 2011
Processo T‑239/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Recusa de uma instituição de dar início a um inquérito ― Procedimento pré‑contencioso ― Acção de indemnização ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑402/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários das Comunidades Europeias ― Processo de reconhecimento da origem profissional de uma doença ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑493/09 P Y / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Despedimento ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo T‑20/09 P Comissão / Marcuccio
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensão de invalidez — Recurso julgado parcialmente procedente em primeira instância por falta de fundamentação da decisão impugnada — Artigo 78.° do Estatuto — Passagem à reforma por causa de invalidez — Comissão de invalidez
Língua do processo: italiano
Processo T‑510/09 P V / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Recusa de nomeação por inaptidão física para o exercício das funções — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: francês
Processo T‑256/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Mudança de objectos pessoais — Indeferimento implícito e expresso dos pedidos do recorrente — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑452/09 P Rosenbaum / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação em grau no momento do recrutamento — Tomada em conta da experiência profissional do interessado — Artigo 31.° do Estatuto — Dever de fundamentação
Língua do processo: alemão
Processo T‑12/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Reembolso de despesas — Nota da Comissão que informa o recorrente da sua intenção de efectuar uma retenção sobre o seu subsídio de invalidez — Inexistência de acto lesivo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado
Língua do processo: italiano
Processo T‑454/09 P van Arum / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de classificação — Exercício de classificação de 2005 — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: neerlandês
de Julho 2011 - de Setembro 2011
Processo T‑283/08 P Longinidis / Cedefop
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Despedimento — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa
Língua do processo: grego
Processo T‑80/09 P Comissão / Q
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso subordinado — Assédio moral — Artigo 12.º‑A do Estatuto — Comunicação sobre a política em matéria de assédio moral à Comissão — Dever de assistência que incumbe à administração — Artigo 24.º do Estatuto — Alcance — Pedido de assistência — Medidas provisórias de afastamento — Dever de solicitude — Responsabilidade — Pedido de indemnização — Plena jurisdição — Requisitos de existência — Relatório de evolução de carreira — Recurso de anulação — Interesse em agir
Língua do processo: francês
Processo T‑366/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Reembolso de despesas recuperáveis — Excepção de recurso paralelo — Vícios processuais — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑213/11 P(I) Colégio dos representantes do pessoal do BEI e o. / Bömcke
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pedido de intervenção no Tribunal da Função Pública — Contagem do prazo — Extemporaneidade
Língua do processo: francês
Processo T‑450/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Extemporaneidade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑282/11 Alionescu / EPSO
Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Decisão do EPSO de prorrogar em seis horas o prazo para apresentação das candidaturas — Remessa ao Tribunal da Função Pública
Língua do processo: inglês
Processo T‑62/10 P Zangerl-Posselt / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não admissão às provas práticas e orais — Requisitos de admissão — Diplomas exigidos — Artigo 5.°, n.° 3, alínea a), ponto ii), do Estatuto — Interpretação — Tomada em consideração das diferentes versões linguísticas — Trabalhos preparatórios
Língua do processo: alemão
Processo T‑236/02 Marcuccio / Comissão
Remessa ao Tribunal Geral após anulação — Função pública — Funcionários — Lugar num país terceiro — Reafectação do lugar e do seu titular — Direitos de defesa — Acção de indemnização — Competência de plena jurisdição
Língua do processo: italiano
Processo T‑325/09 P Adjemian e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes — Contrato de trabalho por tempo determinado — Recusa de celebrar um novo contrato de trabalho ou de renovar um contrato de trabalho por tempo indeterminado — Acordo‑quadro relativo a contratos de trabalho a termo — Directiva 1999/70/CE — Artigo 88.° do ROA — Decisão da Comissão relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos seus serviços
Língua do processo: francês
de Outubro 2011 - de Dezembro 2011
Processo T‑213/10 P P / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Despedimento ― Perda de confiança ― Fundamentação ― Desvirtuação dos elementos de prova
Língua do processo: francês
Processo T‑58/11 P Nolin / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Supressão dos pontos de mérito e de prioridade na sequência de uma promoção com base no artigo 29.° do Estatuto ― Base jurídica ― Competência do autor do acto ― Princípio da não‑discriminação
Língua do processo: francês
Processo T-10/11 P Birkhoff / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Abonos de família ― Abono por filho a cargo ― Criança portadora de uma enfermidade que a impede de acorrer à satisfação das suas necessidades ― Recusa de prorrogação do pagamento do abono
Língua do processo: italiano
Processo T‑51/08 P Comissão / Dittert
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2005 ― Pontos de prioridade ― Não atribuição devido a um incidente técnico ― Comité de promoção A* ― Atribuição de um número de pontos de prioridade suplementares inferior à proposta da hierarquia ― Não inscrição na lista dos funcionários promovidos
Língua do processo: francês
Processo T‑274/11 P VE / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes contratuais — Subsídio de expatriação — Condições previstas no artigo 4.° do anexo VII do Estatuto — Conceito de residência habitual — Desvirtuação dos factos — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo T‑365/11 P AO / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Funcionários — Prazo de recurso — Intempestividade — Original assinado da petição apresentado fora de prazo — Caso fortuito — Artigo 43.°, n.° 6, do Regulamento de Processo do Tribunal — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
Processo T‑311/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Reembolso de despesas médicas — Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100% de algumas despesas médicas efectuadas pelo recorrente — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Instrução — Acto lesivo — Autoridade de caso julgado — Litispendência — Acto confirmativo
Língua do processo: italiano
Processo T‑361/10 P Comissão / Pachtitis
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não‑admissão à prova escrita na sequência dos resultados obtidos na prova de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso
Língua do processo: grego
Processo T‑433/10 P Allen e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Pessoal empregado na empresa comum JET — Aplicação de um estatuto jurídico diferente do estatuto de agente temporário — Indemnização do prejuízo material sofrido — Prazos de recurso — Intempestividade — Prazo razoável
Língua do processo: inglês
Processo T‑563/10 P De Luca / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Nomeação para um lugar de um grupo de funções superior na sequência de um concurso geral — Entrada em vigor do novo Estatuto — Disposições transitórias — Artigo 12.º, n.º 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo T‑6/11 P Comissão / Vicente Carbajosa e o.
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Não‑admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso — Princípio do contraditório
Língua do processo: francês
de Janeiro 2012 - de Março 2012
Processo T‑98/11 P AG / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Despedimento no final do período de estágio ― Prazo de recurso ― Extemporaneidade ― Recurso manifestamente infundado
Língua do processo: francês
Processo T‑167/09 P Comissão / Liotti
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Classificação ― Relatório de evolução de carreira ― Exercício de avaliação de 2006 ― Disposições gerais de execução ― Aplicação coerente e concertada das normas de avaliação
Língua do processo: francês
Processo T‑126/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Reembolso de despesas médicas ― Ato lesivo ― Recusa tácita ― Dever de fundamentação ― Recurso em parte manifestamente infundado e em parte manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
Processo T‑398/11 P Barthel e o. / Tribunal de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Recusa de atribuir aos recorrentes um subsídio por serviço contínuo ou por turnos ― Prazo de reclamação ― Intempestividade ― Recurso em parte manifestamente improcedente e em parte manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
Processos apensos T‑441/10 P a T‑443/10 P Kurrer e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação no grau ― Regras transitórias de classificação no grau aquando do recrutamento ― Artigo 5.°, n.° 4, do anexo XIII do Estatuto ― Princípio da igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo T‑2/12 P Soerensen Ferraresi / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Prazo de recurso ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
de Abril 2012 - de Junho 2012
Processo T‑37/10 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Avaliação ― Promoção ― Exercício de avaliação e de promoção de 2006 ― Decisão do Comité de Recursos ― Âmbito da fiscalização ― Seguro de doença ― Recusa em assumir despesas médicas ― Pedido indemnizatório
Língua do processo: italiano
Processo T‑184/11 P Nijs / Tribunal de Contas
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Regime disciplinar ― Processo disciplinar ― Demissão com manutenção dos direitos a pensão por antiguidade ― Artigos 22.°‑A e 22.°‑B do Estatuto ― Exigência de precisão do recurso ― Fundamento novo ― Tutela jurisdicional efetiva ― Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais ― Não obrigatoriedade de conhecer oficiosamente um fundamento relativo à violação do prazo razoável
Língua do processo: francês
Processo T‑317/11 P Vakalis / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Transferência dos direitos a pensão nacionais ― Cálculo das anuidades de pensão ― Disposições gerais de execução ― Dever de fundamentação ― Princípio do contraditório ― Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo T‑65/12 P Strack / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Despacho de reenvio ― Decisão não suscetível de recurso ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: alemão
Processo T‑234/11 P Arango Jaramillo e o. / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Pensões ― Contribuição para o regime de pensões ― Negação de provimento em primeira instância por manifesta inadmissibilidade ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Prazo razoável
Língua do processo: francês
de Julho 2012 - de Setembro 2012
Processo T‑594/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Reembolso das despesas médicas ― Ato lesivo ― Indeferimento tácito
Língua do processo: italiano
Processo T‑308/10 P Comissão / Nanopoulos
Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Responsabilidade extracontratual — Artigos 90.° e 91.° do Estatuto — Apresentação do pedido de indemnização num prazo razoável — Prazo de resposta — Instauração de um processo disciplinar — Critério que exige uma ‘violação suficientemente caracterizada’ — Fuga para a imprensa de dados de caráter pessoal — Não atribuição a um funcionário de tarefas correspondentes ao seu grau — Montante da indemnização
Língua do processo: grego
Processo T‑642/11 P Mische / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação em grau ― Concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto dos Funcionários ― Desvirtuação dos factos ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
Processo T‑519/11 P Gozi / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pedido de assistência ― Decisão da Comissão que recusa o reembolso das despesas efetuadas pelo recorrente no âmbito de um processo que correu perante um órgão jurisdicional criminal nacional ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
de Outubro 2012 - de Dezembro 2012
Processo T‑622/11 P Cervelli / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Pedido de reapreciação — Factos novos — Recurso manifestamente infundado
Língua do processo: francês
Processo T‑268/11 P Comissão / Strack
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Férias — Ausência por motivo de doença — Anulação em primeira instância da decisão da Comissão que recusa o reporte de dias de férias anuais não gozadas pelo interessado — Artigo 4.° do anexo V do Estatuto — Artigo 1.°‑E, n.° 2, do Estatuto — Diretiva 2003/88/CE — Recurso admissível — Litígio em condições de ser julgado — Negado provimento ao recurso
Língua do processo: alemão
Processo T‑616/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Não provimento do recurso em primeira instância por manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente — Reembolso das despesas que poderiam ter sido evitadas — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: italiano
Processo T‑286/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Indemnização do prejuízo resultante do envio de uma carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑491/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Duração do processo de reconhecimento de invalidade permanente parcial — Prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente — Reembolso de despesas que podiam ter sido evitadas — Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: italiano
Processo T‑464/12 P(R) Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Despacho proferido em primeira instância num processo de medidas provisórias que indeferiu um pedido de suspensão da execução da decisão impugnada ― Recusa da Comissão de reembolsar ao recorrente os montantes que este considera injustamente retidos sobre o seu subsídio
Língua do processo: italiano
Processo T‑78/11 P Lenz / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um ‘Heilpraktiker’ ― Dever de fundamentação ― Desvirtuação dos elementos de facto
Língua do processo: alemão
Processo T‑390/10 P Füller-Tomlinson / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Segurança social ― Doença profissional ― Fixação da taxa de invalidez de origem profissional ― Aplicação da Tabela de referência europeia de avaliação dos danos causados à integridade física e psíquica para efeitos médicos ― Desvirtuação dos factos ― Prazo razoável
Língua do processo: francês
Processo T‑630/11 P Strobl / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função Pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Concurso geral ― Candidatos inscritos numa lista de aptidão antes da entrada em vigor do novo Estatuto ― Anúncio de vaga ― Nomeação ― Classificação no grau segundo as novas regras, menos favoráveis ― Artigo 12.° do anexo XIII do Estatuto ― Erro de direito ― Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: alemão
Processos T‑197/11 P e T‑198/11 P Comissão e Strack / Strack e Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Acesso aos documentos ― Artigos 26.° e 26.°‑A do Estatuto ― Regulamento (CE) n.° 1049/2001 ― Competência do Tribunal da Função Pública ― Inadmissibilidade do recurso em primeira instância ― Inexistência de ato lesivo ― Artigo 90.°, alínea a), do Regulamento de Processo
Língua do processo: alemão
Processo T‑199/11 P Strack / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Artigos 17.°, 17.°‑A, 19.° e 90.°, n.° 1, do Estatuto ― Pedido de autorização de divulgação de documentos ― Pedido de autorização de publicação de um texto ― Pedido de autorização de utilização das conclusões perante as autoridades judiciárias nacionais ― Inadmissibilidade do recurso em primeira instância ― Inexistência de ato lesivo ― Artigo 90.°, alínea a), do Regulamento de Processo
Língua do processo: alemão
Processo T‑595/11 P A / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Doença profissional ― Invalidez permanente total ― Acesso ao processo individual ― Reembolso de despesas de viagem ― Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
Processo T‑641/11 P Mische / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação em grau e em escalão ― Concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto dos Funcionários ― Recrutamento pelo Parlamento e transferência simultânea para a Comissão ― Não conhecimento parcial do mérito ― Recurso em parte manifestamente infundado
Língua do processo: inglês
de Janeiro 2013 - de Março 2013
Processo T‑85/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Doença grave — Reembolso de despesas médicas — Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100% das despesas médicas efetuadas pelo recorrente — Dever de fundamentação — Artigo 72.° do Estatuto — Critérios estabelecidos pelo Conselho Médico — Apresentação do parecer do médico assistente no decurso da instância — Competência do chefe do Serviço de Liquidação — Recurso manifestamente infundado
Língua do processo: italiano
Processo T‑39/12 P Di Tullio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Licença por serviço nacional — Artigo 18.°, primeiro parágrafo, do ROA — Efeitos de um acórdão no tempo
Língua do processo: francês
de Abril 2013 - de Junho 2013
Processo T‑281/11 P Canga Fano / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 13 — Comparação de méritos — Fiscalização pelo juiz do erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo T‑130/13 P Honnefelder / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Inexistência de caso fortuito ou de força maior — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: alemão
Processo T‑645/11 P Heath / BCE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BCE — Pensões — Aumento anual — Taxa de aumento para o ano de 2010 — Retroatividade — Direito à negociação coletiva
Língua do processo: francês
de Julho 2013 - de Setembro 2013
Processo T‑238/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Subsídio de invalidez — Pagamento de retroativos — Juros de mora — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑234/11 P‑RENV‑RX :
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Reapreciação do acórdão do Tribunal da Função Pública — Recurso em primeira instância julgado inadmissível — Pensões — Aumento da contribuição para o regime de pensões — Prazo de recurso — Prazo razoável
Língua do processo: francês
Processo T‑199/11 P‑REV :
Tramitação processual ― Pedido de revisão ― Inexistência de factos novos ― Inadmissibilidade
Língua do processo: alemão
Processo T‑317/10 P L / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Contrato por tempo indeterminado ― Decisão de despedimento ― Dever de fundamentação ― Perda de confiança
Língua do processo: lituano
Processo T‑475/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Reembolso de despesas recuperáveis ― Falta de interesse em agir ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
Processo T‑358/12 P Conticchio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Decisão a respeito da liquidação dos direitos a pensão ― Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑264/11 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Avaliação ― Promoção ― Exercício de avaliação e promoção de 2007 ― Decisão do Comité de recurso ― Assédio moral ― Prazo razoável ― Pedido de anulação ― Pedido de indemnização
Língua do processo: italiano
Processo T‑418/11 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Seguro de doença ― Recusa de pagamento de despesas médicas ― Pedido de designação de um médico independente ― Prazo razoável ― Indeferimento de um pedido de tentativa de conciliação ― Pedido de anulação ― Pedido de reembolso de despesas médicas ― Litispendência
Língua do processo: italiano
Processo T‑618/11 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Avaliação ― Promoção ― Exercício de avaliação e de promoção de 2008 ― Decisão do Comité de Recurso ― Alcance da fiscalização ― Relatório de apreciação ― Exceção de ilegalidade ― Prazo razoável ― Pedido de anulação ― Pedido de indemnização ― Litispendência
Língua do processo: italiano
Processo T‑31/13 P Bouillez / Conselho
Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 ― Dever de fundamentação ― Artigo 266.° TFUE ― Artigo 45.° do Estatuto ― Contradição de fundamentos ― Exame comparativo dos méritos ― Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo T‑113/13 P Van Neyghem / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 ― Não provimento do recurso em primeira instância ― Dever de fundamentação ― Artigo 266.° TFUE ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
de Outubro 2013 - de Dezembro 2013
Processo T‑597/11 P Michail / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pedido de assistência ― Artigo 24.° do Estatuto ― Assédio moral ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: grego
Processo T‑167/12 P Conselho / AY
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Exame comparativo dos méritos ― Aperfeiçoamento profissional ― Aprovação nas provas do programa de formação de funcionários do grupo de funções AST no processo de certificação para o acesso ao grupo de funções AD ― Desvirtuação dos elementos de prova
Língua do processo: francês
Processo T‑226/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Improcedência do recurso em primeira instância por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico ― Envio de uma carta relativa à execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública ao representante do recorrente no recurso do referido acórdão ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑476/11 P :
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Anúncio de vaga ― Rejeição de candidatura ― Recurso de anulação ― Interesse em agir ― Admissibilidade ― Regra de concordância entre a petição e a reclamação ― Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto dos Funcionários ― Ação de indemnização
Língua do processo: francês
Processo T‑455/11 P EUROPOL / Kalmár
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal da Europol ― Contrato a termo ― Despedimento ― Dever de fundamentação ― Direitos de defesa ― Indemnização pecuniária
Língua do processo: neerlandês
Processo T‑229/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Não identidade entre a petição apresentada através de telecópia e o original apresentado posteriormente ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑283/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Não identidade entre a petição apresentada através de telecópia e o original apresentado posteriormente ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑284/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Não identidade entre a petição apresentada através de telecópia e o original apresentado posteriormente ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑203/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Petição apresentada dentro do prazo de recurso através de telecópia e assinada através de um carimbo que representa a assinatura do advogado ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑204/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Petição apresentada dentro do prazo de recurso através de telecópia e assinada através de um carimbo que representa a assinatura do advogado ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑205/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Petição apresentada dentro do prazo de recurso através de telecópia e assinada através de um carimbo que representa a assinatura do advogado ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑107/11 P ETF / Schuerings
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de resolução — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigos 2.° e 47.° do ROA — Dever de solicitude — Conceito de interesse do serviço — Proibição de estatuir ultra petita — Direitos de defesa
Língua do processo: francês
Processo T‑108/11 P :
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de resolução — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigos 2.° e 47.° do ROA — Dever de solicitude — Conceito de interesse do serviço — Proibição de estatuir ultra petita — Direitos de defesa
Língua do processo: francês
Processo T‑436/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo T‑437/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo T‑438/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo T‑446/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo T‑468/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo T‑485/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo T‑486/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo T‑504/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo T‑634/11 P da Silva Tenreiro / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Nomeação para o cargo de diretor da Direção E ‘Justiça’ da Direção‑Geral ‘Justiça, Liberdade e Segurança’ da Comissão — Recusa da candidatura do recorrente — Nomeação de outro candidato — Desvio de poder — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo T‑32/13 P da Silva Tenreiro / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Nomeação para o cargo de diretor da Direção A ‘Justiça Cível’ da Direção‑Geral ‘Justiça’ da Comissão — Recusa da candidatura do recorrente — Nomeação de outro candidato — Desvio de poder — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo T‑385/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância — Não identidade entre a petição apresentada através de telecópia e o original apresentado posteriormente — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade do recurso — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
de Janeiro 2014 - de Março 2014
Processos apensos T‑116/13 P e T‑117/13 P Lebedef / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Classificação ― Relatório de evolução de carreira ― Exercícios de avaliação de 2008 e 2009 ― Isenção a meio tempo para efeitos de representação sindical ― Relatórios de avaliação que abrangem as funções exercidas no serviço de afetação ― Designação sindical ― Improcedência dos recursos em primeira instância por serem manifestamente infundados ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado
Língua do processo: francês
Processo T‑95/12 P Stols / Conselho
Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública ― Função Pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Decisão de não promover o interessado ao grau AST 11 ― Exame comparativo dos méritos ― Fiscalização pelo juiz do erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo T‑174/13 P Comissão / BO
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Segurança social ― Reembolso das despesas de transporte ― Despesas de transporte por motivos linguísticos ― Artigo 19.°, n.° 2, da Regulamentação Comum relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias ― Título II, capítulo XII, n.° 2.5, das Diretivas Gerais de Execução relativas ao reembolso das despesas médicas
Língua do processo: francês
Processo T‑373/13 P Alsteens / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Prorrogação do contrato ― Inadmissibilidade manifesta do recurso em primeira instância ― Direito a ser ouvido ― Caráter separável do aditamento relativo à prorrogação do contrato
Língua do processo: francês
Processo T‑652/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Recurso interposto por telecópia no prazo ― Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio ― Entrega do original fora de prazo ― Intempestividade ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
de Abril 2014 - de Junho 2014
Processo T‑57/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Recurso interposto por telecópia no prazo ― Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio ― Entrega do original fora de prazo ― Intempestividade ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
Processo T‑207/12 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Ato que dá seguimento a um pedido de junção de um documento ao processo constituído para a instrução do pedido de reconhecimento da origem acidental de um incidente sofrido pelo recorrente — Inexistência de ato lesivo — Ato preparatório — Ato informativo — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑200/13 P De Luca / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Nomeação para um lugar de um grupo de funções superior na sequência de um concurso geral — Não provimento do recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral — Entrada em vigor do novo Estatuto — Disposições transitórias — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo T‑347/12 P Mocová / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Indeferimento da reclamação — Dever de fundamentação — Fundamento apresentado na decisão que indeferiu a reclamação
Língua do processo: francês
Processo T‑368/12 P Comissão / Macchia
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA — Dever de solicitude ‑ Conceito de interesse do serviço — Proibição de decidir ultra petita — Princípio do contraditório
Língua do processo: francês
Processo T‑406/12 P BG / Provedor de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Regime disciplinar — Sanção de demissão sem perda de direitos à pensão — Inquérito preliminar pendente num órgão jurisdicional nacional no momento da adoção da decisão de demissão — Igualdade de tratamento — Proibição de despedimento durante a licença de maternidade
Língua do processo: francês
Processo T‑133/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso interposto por telecópia no prazo — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Entrega do original fora de prazo — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
Processo T‑146/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso interposto por telecópia no prazo — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Entrega do original fora de prazo — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
Processo T‑147/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso interposto por telecópia no prazo — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Entrega do original fora de prazo — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
Processo T‑148/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso interposto por telecópia no prazo — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Entrega do original fora de prazo — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
Processo T‑288/13 P AK / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercícios de avaliação 2001/2002, 2004, 2005 e 2008 — Elaboração tardia dos relatórios de evolução da carreira — Prejuízo moral — Perda de uma oportunidade de ser promovido — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo T‑269/13 P Brune / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função Pública – Funcionários – Recrutamento – Concurso geral – Não inscrição na lista de reserva – Nova decisão da Comissão adotada na sequência de uma anulação pelo Tribunal da Função Pública – Falta de participação na prova oral
Língua do processo: alemão
Processo T‑503/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Artigo 14.° do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Princípio do juiz legal — Não provimento do recurso em primeira instância por manifestamente inadmissível — Petição apresentada por telecópia com assinatura não autógrafa do advogado — Falta de identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente — Intempestividade do recurso — Pedido de pagamento de um determinado montante a título de um quarto das despesas efetuadas para efeitos da tramitação no processo F‑56/09 — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑20/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Pensões e subsídio de invalidez — Reforma por invalidez — Comissão de invalidez — Composição — Designação dos médicos — Não designação do segundo médico pelo funcionário interessado — Designação do segundo médico pelo presidente do Tribunal de Justiça — Designação do terceiro médico por acordo comum do primeiro e segundo médicos designados — Artigo 7.° do anexo II do Estatuto — Negação de provimento ao recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral
Língua do processo: italiano
de Julho 2014 - de Setembro 2014
Processo T‑644/11 P Kimman / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2009 — Regra de concordância entre a petição inicial e a reclamação — Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto dos Funcionários — Parecer do grupo ad hoc — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo T‑39/14 P Gomes Moreira / ECDC
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Prazo de recurso — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
Processo T‑401/11 P Missir Mamachi di Lusignano / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Responsabilidade extracontratual – Prejuízo pessoal dos parentes próximos do funcionário falecido – Prejuízo sofrido pelo funcionário antes da sua morte – Competências respetivas do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública – Regra de concordância entre o pedido de indemnização e a reclamação da decisão de indeferimento desse pedido
Língua do processo: italiano
Processo T‑356/13 P Lebedef / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Retrogradação — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo T‑83/13 P BS / Comissão
Recurso ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Artigo 73.° do Estatuto ― Regulamentação de cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional ― Princípio da colegialidade ― Caráter jurídico do litígio ― Percentagem da lesão causada à integridade física e psíquica ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑698/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente inadmissível ― Falta de identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑699/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente inadmissível ― Falta de identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑86/13 P Grazyte / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto ― Período decenal de referência ― Exercício de funções numa organização internacional
Língua do processo: italiano
de Outubro 2014 - de Dezembro 2014
Processo T‑447/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Reembolso das despesas recuperáveis ― Artigo 92.°, n.° 1, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública ― Exceção de litispendência ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo T‑59/13 P BT / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Não renovação do contrato ― Artigo 76.° do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: inglês
Processo T‑529/12 P Bermejo Garde / CESE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Anúncio de vaga ― Nomeação para um lugar de diretor ― Retirada da candidatura do recorrente ― Nomeação de outro candidato ― Pedidos de anulação ― Anulação em primeira instância do anúncio de vaga impugnado por incompetência do autor do ato ― Falta de resposta expressa a todos os fundamentos e argumentos invocados pelas partes ― Princípio da boa administração ― Inadmissibilidade dos pedidos de anulação das decisões tomadas com base no anúncio de vaga impugnado ― Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto ― Pedido de indemnização ― Direito à tutela jurisdicional efetiva ― Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública ― Litígio em condições de ser julgado ― Negação de provimento ao recurso
Língua do processo: francês
Processo T‑530/12 P Bermejo Garde / CESE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Atividades ilegais prejudiciais aos interesses da União ― Incumprimento grave das obrigações dos funcionários ― Artigos 12.°‑A e 22.°‑A do Estatuto ― Denúncia pelo recorrente ― Reafetação no seguimento dessa denúncia ― Não submissão da questão ao OLAF pelo superior hierárquico que recebeu informações ― Atos lesivos ― Boa‑fé ― Direitos de defesa ― Competência do autor do ato
Língua do processo: francês
Processo T‑444/13 P EMA / BU
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Contrato por tempo determinado ― Decisão de não renovação ― Competência do Tribunal da Função Pública ― Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA ― Dever de solicitude
Língua do processo: francês
Processo T‑663/13 P Tribunal de Contas / BF
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recrutamento ― Nomeação para um lugar de diretor dos recursos humanos ― Rejeição de candidatura ― Dever de fundamentação do relatório apresentado pelo Comité de Pré‑Seleção
Língua do processo: francês
Processo T‑26/14 P Schönberger / Tribunal de Contas
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2011 ― Taxas de multiplicação de referência ― Contraditório
Língua do processo: alemão
Processo T‑669/13 P Comissão / Thomé
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Recusa de recrutamento — Existência de diploma conforme ao anúncio de concurso devido a uma homologação — Prejuízo financeiro e moral
Língua do processo: francês
Processo T‑283/08 P‑DEP :
Tramitação processual – Fixação das despesas – Honorários de advogado – Representação de um órgão da União por advogado – Remuneração fixa – Despesas de deslocação e de estada de um agente – Despesas de tradução – Despesas recuperáveis – Situação económica do recorrente
Língua do processo: grego
Processo T‑304/13 P van der Aat e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes ― Coeficiente de correção para os funcionários e agentes afetados a Varese ― Artigos 64.° e 65.°‑A do Estatuto ― Anexo XI do Estatuto ― Regulamento (UE) n.° 1239/2010 ― Dever de fundamentação ― Acesso aos documentos ― Regulamento (CE) n.° 1049/2001 ― Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo T‑619/13 P Faita / CESE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Falta de assistência e violação do dever de solicitude ― Erro de direito ― Direitos de defesa
Língua do processo: francês
Processo T‑330/14 P Jelenkowska-Luca / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Recurso interposto numa língua diferente daquela em que foi redigida a decisão do Tribunal da Função Pública objeto do recurso – Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: polaco
Processo T‑512/13 P AN / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Artigo 22.°‑A, n.° 3, do Estatuto ― Omissão de pronúncia ― Desvirtuação dos elementos de facto
Língua do processo: francês
Processo T‑342/14 P CR / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Prestações familiares ― Abono por filho a cargo ― Repetição do indevido ― Exceção de ilegalidade do artigo 85.°, n.° 2, do Estatuto ― Segurança jurídica ― Proporcionalidade ― Dever de fundamentação ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
de Janeiro 2015 - de Março 2015
Processo T-107/13 P Trentea / FRA
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Decisão de rejeição da candidatura e de nomeação de outro candidato — Fundamento suscitado pela primeira vez na audiência — Desvirtuação dos elementos de prova — Dever de fundamentação — Contestação da condenação nas despesas
Língua do processo: inglês
Processo T-7/14 P BQ / Tribunal de Contas
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Relatório de notação — Assédio moral — Rejeição parcial da ação de indemnização em primeira instância — Desvirtuação dos elementos de facto — Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública — Proporcionalidade — Repartição das despesas
Língua do processo: francês
Processo T-261/14 P Walton / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recurso a que foi negado provimento em primeira instância por ser manifestamente inadmissível — Demissão da função de agente temporário — Montante do crédito da Comissão em relação ao recorrente na sequência da sua demissão — Força de caso julgado — Decisões transitadas em julgado na falta de recurso contencioso
Língua do processo: francês
Processo T-430/13 P CESE / Achab
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Naturalização — Artigo 4.°, n.° 1, alíneas a) e b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido — Artigo 85.°, primeiro parágrafo, do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo T-324/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensões e abonos por invalidez — Aposentação por motivo de invalidez — Recusa implícita da Comissão de adotar uma decisão relativa ao reconhecimento da origem profissional da doença — Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
de Abril 2015 - de Junho 2015
Processo T-352/13 P BX / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Constituição de uma lista de reserva de administradores (AD) de grau 5 de nacionalidade búlgara e romena no âmbito jurídico ‑ Decisão do júri do concurso de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva ‑ Ónus da prova ‑ Análise comparativa ‑ Igualdade de tratamento ‑ Estabilidade na composição do júri — Artigo 3.°, quinto parágrafo, do anexo III do Estatuto ‑ Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova ‑ Ação de indemnização ‑ Decisão quanto às despesas
Língua do processo: inglês
Processo T-457/13 P CC / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Concurso geral — Erros na gestão da lista dos candidatos aprovados — Responsabilidade extracontratual — Dano material — Confiança legítima — Desvirtuação dos factos — Perda de uma oportunidade — Dano moral — Dever de fundamentação
Língua do processo: francês
Processo T-665/14 P Klar e Fernandez Fernandez / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Comité do Pessoal da Comissão — Revogação pela secção local do Luxemburgo do mandato de um dos seus membros titulares no Comité Central do Pessoal — Decisão que recusa reconhecer a legalidade da decisão de revogação — Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância — Desrespeito do processo pré‑contencioso — Ato lesivo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado
Língua do processo: francês
Processo T-658/13 P BP / FRA
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agente contratual ― Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União ― Não renovação de um contrato de duração determinada para duração indeterminada ― Direito de ser ouvido ― Reafetação a um outro serviço até ao termo do contrato ― Apreciação da matéria de facto ― Desvirtuação dos elementos de prova ― Dever de fundamentação
Língua do processo: inglês
Processo T-556/14 P Navarro / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Recrutamento ― Convite à manifestação de interesse ― Qualificações mínimas exigidas ― Recusa de admissão ― Violação do artigo 116.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública ― Erro de direito ― Desvirtuação dos factos
Língua do processo: francês
Processo T-88/13 P Z / Tribunal de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Imparcialidade do Tribunal da Função Pública ― Pedido de recusa de um juiz ― Reafetação ― Interesse do serviço ― Regra da correspondência entre o grau e o lugar ― Artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto ― Processo disciplinar ― Direitos de defesa
Língua do processo: francês
de Julho 2015 - de Setembro 2015
Processo T-457/14 P Rouffaud / SEAE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual auxiliar — Requalificação do contrato — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto dos Funcionários
Língua do processo: francês
Processo T-231/14 P EMA / Drakeford
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não prorrogação — Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA — Conversão de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado — Plena jurisdição
Língua do processo: francês
de Outubro 2015 - de Dezembro 2015
Processo T-464/14 P Nieminen / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercícios de promoção de 2010 e 2011 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 — Direito a um processo equitativo — Direitos de defesa — Alcance da fiscalização jurisdicional em primeira instância — Erro manifesto de apreciação — Inexistência de erro de direito e de desvirtuação — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
Processo T-103/13 P Comissão / Cocchi e Falcione
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo T-104/14 P Comissão / Verile e Gjergji
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato que não é lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Segurança jurídica — Confiança legítima — Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo T-131/14 P Teughels / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo T-130/14 P Conselho / Simpson
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Subida de grau — Classificação em grau — Decisão de não conceder o grau AD 9 depois da aprovação num concurso geral de grau AD 9 — Desvirtuação dos elementos de prova
Língua do processo: inglês
Processo T-80/15 P Macchia / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Interesse do serviço — Dever de solicitude — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processos apensos T-515/14 P e T-516/14 P Alexandrou / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Aviso de concurso EPSO/AD/231/12 — Não admissão a participar nas provas de avaliação — Dever de fundamentação — Acesso aos documentos — Indeferimento do pedido de acesso às perguntas de escolha múltipla colocadas nos testes de acesso — Confidencialidade dos trabalhos do júri — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Domínio de competência do Tribunal da Função Pública — Artigo 270.° TFUE — Conceito de ato lesivo — Artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo T-670/13 P Comissão / D'Agostino
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Agente contratual — Decisão de não renovação — Dever de solicitude — Violação do artigo 12.°‑A, n.° 2, do Estatuto — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos autos
Língua do processo: francês
Processo T-683/14 P Morgan / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação 2010/2011 — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: inglês
Processo T-506/12 P Cuallado Martorell / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Recrutamento – Concurso geral para a constituição de uma lista de reserva de juristas linguistas de língua espanhola – Decisão do júri que confirma a eliminação na última prova escrita e a não admissão à prova oral – Artigo 90.º, n.º 2, do Estatuto – Admissibilidade do recurso em primeira instância – Dever de fundamentação – Recusa de enviar à recorrente as provas escritas corrigidas – Acesso aos documentos
Língua do processo: espanhol
Processo T-127/14 P Sesma Merino / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Classificação – Relatório de avaliação – Objetivos 2011-2012 – Ato lesivo – Admissibilidade
Língua do processo: alemão
Processo T-357/15 P Garcia Minguez / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso interno da Comissão aberto aos agentes temporários da instituição — Não admissão de um agente temporário de uma agência de execução — Artigo 29.°, n.° 1, alínea b), do Estatuto — Igualdade de tratamento — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
de Janeiro 2016 - de Março 2016
Processo T-94/13 P Ntouvas / ECDC
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2010 — Negação de provimento ao recurso na primeira instância — Prazo para a apresentação da contestação — Prorrogação — Circunstâncias excecionais — Artigo 39.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Regularidade do exercício de avaliação
Língua do processo: inglês
Processo T-297/15 P Coedo Suárez / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Medidas disciplinares — Demissão com redução do subsídio de invalidez — Não provimento do recurso em primeira instância — Erro de direito — Dever de fundamentação
Língua do processo: francês
Processo T-696/14 P Montagut Viladot / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores de grau AD 5 — Decisão do júri do concurso de não inscrever o recorrente na lista de reserva — Diploma que não preenche os requisitos do anúncio de concurso — Não provimento em primeira instância
Língua do processo: espanhol
Processo T-782/14 P DF / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Destacamento no interesse do serviço — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido
Língua do processo: inglês
Processo T-240/14 P Bodson e o. / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Reforma do sistema de remunerações e de progressão salarial do BEI — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Erros de direito
Língua do processo: francês
Processo T-241/14 P Bodson e o. / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Remuneração — Reforma do regime de prémios do BEI — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Erros de direito
Língua do processo: francês
Processo T-792/14 P Vanhalewyn / SEAE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Pessoal do SEAE afeto a um país terceiro — Supressão do subsídio de condições de vida ao pessoal afeto às Maurícias — Não adoção das DGE do artigo 10.° do anexo X do Estatuto
Língua do processo: francês
de Abril 2016 - de Junho 2016
Processo T-520/15 P Mikulik / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Despedimento no final do período de estágio — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente sem fundamento
Língua do processo: francês
Processo T-129/14 P Andres e o. / BCE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BCE — Pensões — Reforma do regime de previdência — Congelamento do plano de pensões — Condições de emprego do pessoal do BCE — Direito de consulta — Diferença de natureza entre a relação de emprego contratual e a relação de emprego estatutária — Desvirtuação — Erro de direito
Língua do processo: francês
Processo T-496/15 P CX / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Descida de grau — Direitos de defesa — Artigos 4.° e 6.° do Estatuto — Artigo 9.° do anexo IX do Estatuto — Princípio da proporcionalidade — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
de Julho 2016 - de Setembro 2016
Processo T-26/15 P Comissão / Hristov
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Nomeação — Processo de seleção e de nomeação do diretor executivo de uma agência de regulação — EMA — Pré‑seleção por um comité de pré‑seleção — Nomeação pelo Conselho de Administração da EMA — Composição do comité de pré‑seleção — Acumulação das funções de membro do comité de pré‑seleção e de membro do Conselho de Administração da EMA — Imparcialidade
Língua do processo: búlgaro
Processo T-27/15 P EMA / Hristov
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Nomeação – Processo de seleção e de nomeação do diretor executivo de uma agência de regulação – EMA – Pré‑seleção por um comité de pré‑seleção – Nomeação pelo Conselho de Administração da EMA – Composição do comité de pré‑seleção – Acumulação das funções de membro do comité de pré‑seleção e de membro do Conselho de Administração da EMA – Imparcialidade
Língua do processo: búlgaro
Processo T-560/15 P LM / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Pensão de sobrevivência – Artigos 18.° e 27.° do anexo VIII do Estatuto – Artigo 25.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido – Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido
Língua do processo: italiano
de Janeiro 2010 - de Março 2010
Processo T‑355/08 P De Fays / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso incidental — Função pública — Funcionários — Férias — Licença por doença — Ausência irregular constatada na sequência de um exame médico — Imputação sobre a duração das férias anuais — Perda do benefício da remuneração
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de Janeiro de 2010
ECLI:EU:T:2010:16 |
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Processo T‑248/08 P Doktor / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Estágio — Prolongamento do estágio — Relatório de fim de estágio — Despedimento no fim do estágio — Artigo 34.º do Estatuto — Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Março de 2010
ECLI:EU:T:2010:57 |
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Processo T‑78/09 P Parlamento/Collée
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2004 — Procedimento de atribuição de pontos de mérito — Desvirtuação dos elementos de prova — Fundamentação — Valor do parecer do comité dos relatórios — Princípio da não discriminação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de Março de 2010
ECLI:EU:T:2010:95 |
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Processo T‑338/07 P Bianchi / ETF
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação do contrato — Artigo 47.º, alínea b), do ROA
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de Março de 2010
ECLI:EU:T:2010:103 |
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Processo T‑16/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Intempestividade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 23 de Março de 2010
ECLI:EU:T:2010:111 |
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de Abril 2010 - de Junho 2010
Processo T-103/10 P(R) Parlamento / U
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Decisão de despedimento — Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública da União Europeia proferido num processo de medidas provisórias — Inexistência de urgência
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 27 de Abril de 2010
ECLI:EU:T:2010:164 |
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Processo T‑103/10 P(R)‑R Parlamento / U
Processo de medidas provisórias — Função pública — Funcionários — Decisão de despedimento — Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública da União Europeia proferido num processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 28 de Abril de 2010
ECLI:EU:T:2010:170 |
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Processo T‑100/08 P Kerelov / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Recrutamento — Concurso geral — Recusa do director do EPSO de transmitir a um candidato as informações e documentos relativos à prova de acesso — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos de decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de Maio de 2010
ECLI:EU:T:2010:178 |
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Processo T‑491/08 P Bui Van / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Revogação de um acto administrativo — Protecção da confiança legítima — Prazo razoável — Direito de ser ouvido
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Maio de 2010
ECLI:EU:T:2010:191 |
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Processo T‑560/08 P Comissão / Meierhofer
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Decisão que declara a não aprovação do candidato na prova oral — Recusa da Comissão de dar cumprimento a uma medida de organização do processo
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Maio de 2010
ECLI:EU:T:2010:192 |
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Processo T‑261/09 P Comissão / Violetti e o.
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Decisão do OLAF de transmitir informações relativas a particulares às autoridades judiciárias italianas — Acto que não causa prejuízo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de Maio de 2010
ECLI:EU:T:2010:215 |
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Processo T‑284/09 P Meister / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Elaboração tardia dos relatórios de avaliação — Objecto do recurso em primeira instância — Resposta tardia às reclamações — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de Junho de 2010
ECLI:EU:T:2010:246 |
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de Julho 2010 - de Setembro 2010
Processo T‑266/08 P Kerstens / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Alteração de funções — Artigo 7.° do Estatuto — Interesse do serviço — Desvirtuação dos elementos de facto e dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública — Direitos de defesa
Língua do processo: francês
| Sumário |
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Julho de 2010
ECLI:EU:T:2010:273 |
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Processo T‑485/08 P Lafili / Comissão
Recurso do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Admissibilidade — Conceito de parte vencida em primeira instância — Promoção — Classificação em grau e em escalão — Factor de multiplicação superior à unidade — Conversão em antiguidade no escalão — Artigo 7.° do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
| Sumário |
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Julho de 2010
ECLI:EU:T:2010:274 |
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Processo T‑12/08 P‑RENV‑RX M / EMA
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Reapreciação do acórdão do Tribunal Geral — Litígio em condições de ser julgado
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Julho de 2010
ECLI:EU:T:2010:293 |
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Processo T‑160/08 P Comissão / Putterie-De-Beukelaer
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Anulação em primeira instância do relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2005 — Regulamentação aplicável — Rubrica ‘Potencial’ — Processo de avaliação — Procedimento de certificação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Julho de 2010
ECLI:EU:T:2010:294 |
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Processo T‑166/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Despacho de remessa — Decisão que não é susceptível de ser objecto de recurso para o Tribunal Geral — Acção de indemnização — Procedimento pré‑contencioso — Vícios processuais — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Julho de 2010
ECLI:EU:T:2010:299 |
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Processo T‑368/09 P Sevenier / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Demissão — Recusa da Comissão em aceitar a retracção da demissão e em submeter o caso à Comissão de Invalidez — Prazo de reclamação — Intempestividade — Inexistência de erro desculpável
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Julho de 2010
ECLI:EU:T:2010:300 |
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Processo T‑475/08 P Duta / Tribunal de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Recrutamento — Lugar de referendário — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 29 de Julho de 2010
ECLI:EU:T:2010:322 |
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Processo T‑91/09 P Skareby / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2005 — Relatório simplificado elaborado para o período compreendido entre Janeiro e Setembro de 2005 — Reprodução na íntegra das apreciações constantes do relatório de evolução de carreira de 2004 parcialmente anulado depois do acórdão recorrido
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 1 de Setembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:338 |
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Processo T‑60/08 P Kerelov / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Não inscrição do nome na lista de reserva — Exclusão do concurso por violação da norma que proíbe o contacto directo ou indirecto dos candidatos com o júri — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de Setembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:350 |
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Processo T‑17/08 P Andreasen / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Contabilista da Comissão — Processo disciplinar — Demissão — Garantias processuais — Protecção jurisdicional efectiva
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de Setembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:374 |
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Processo T‑157/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Atraso — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Setembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:403 |
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Processo T‑498/09 P Kerstens / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2005 — Atribuição de pontos de prioridade — Ónus da prova — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de Setembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:406 |
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de Outubro 2010 - de Dezembro 2010
Processo T‑65/09 P Reali / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Agentes contratuais – Recrutamento – Classificação em grau – Experiência profissional – Diploma – Equivalência
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de Outubro de 2010
ECLI:EU:T:2010:454 |
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Processo T‑32/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Procedimento pré‑contencioso – Recurso manifestamente improcedente – Recurso subordinado limitado às despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 28 de Outubro de 2010
ECLI:EU:T:2010:457 |
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Processo T‑260/09 P IHMI / Simões Dos Santos
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Recurso incidental – Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2003 – Contagem a partir do zero e novo cálculo do capital de pontos de mérito – Execução de um acórdão do Tribunal Geral – Força de caso julgado – Base legal – Não retroactividade – Confiança legítima – Prejuízo material – Perda de uma oportunidade de ser promovido – Prejuízo moral
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 10 de Novembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:461 |
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Processo T‑9/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância – Pedido de restituição de bens pessoais – Notificação da decisão de indeferimento da reclamação numa língua diferente da língua em que a reclamação foi redigida – Recurso intempestivo – Ausência de resposta a um dos pedidos apresentados em primeira instância
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de Novembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:477 |
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Processo T‑73/10 P Apostolov / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Recrutamento – Concurso – Rejeição de candidatura – Prazo de recurso – Intempestividade – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 2 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:495 |
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Processo T‑526/08 P Comissão / Strack
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Recurso incidental – Função pública – Funcionários – Recrutamento – Anúncio de vaga – Rejeição de candidatura – Nomeação para um lugar de chefe de unidade – Recurso de anulação – Admissibilidade – Interesse em agir – Acção de indemnização – Prejuízo moral
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:506 |
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Processo T‑143/09 P Comissão / Petrilli
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Agentes contratuais auxiliares – Contrato por tempo determinado – Normas relativas à duração máxima de contratação do pessoal não permanente nos serviços da Comissão – Decisão de não renovar o contrato
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:531 |
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Processo T‑175/09 P Conselho / Stols
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Promoção – Análise comparativa dos méritos – Erro manifesto de apreciação – Desvirtuação das provas
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:534 |
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Processo T‑364/09 P Lebedef / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Férias anuais – Destacamento a meio tempo para fins de representação sindical – Ausência irregular – Dedução de dias do direito a férias anuais – Artigo 60.° do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:539 |
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Processo T‑48/10 P Meister / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2008 – Decisão relativa à atribuição de pontos a título do exercício de promoção – Menção relativa aos pontos acumulados a título dos exercícios de promoção anteriores – Desvirtuação dos factos – Repartição das despesas – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:542 |
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Processo T‑52/10 P Lebedef / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Férias anuais – Destacamento a meio tempo para fins de representação sindical – Ausência irregular – Dedução de dias do direito a férias anuais – Artigo 60.° do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:543 |
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Processo T-38/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Responsabilidade extracontratual – Reembolso de despesas recuperáveis – Excepção de recurso paralelo – Vícios processuais – Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:T:2010:554 |
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de Janeiro 2011 - de Março 2011
Processo T‑44/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Segurança social – Reembolso de despesas médicas – Dever de fundamentação – Acto que causa prejuízo – Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de Março de 2011
ECLI:EU:T:2011:94 |
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de Abril 2011 - de Junho 2011
Processo T‑239/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Recusa de uma instituição de dar início a um inquérito ― Procedimento pré‑contencioso ― Acção de indemnização ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 4 de Abril de 2011
ECLI:EU:T:2011:138 |
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Processo T‑402/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários das Comunidades Europeias ― Processo de reconhecimento da origem profissional de uma doença ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 5 de Maio de 2011
ECLI:EU:T:2011:197 |
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Processo T‑493/09 P Y / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Despedimento ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 23 de Maio de 2011
ECLI:EU:T:2011:233 |
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Processo T‑20/09 P Comissão / Marcuccio
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensão de invalidez — Recurso julgado parcialmente procedente em primeira instância por falta de fundamentação da decisão impugnada — Artigo 78.° do Estatuto — Passagem à reforma por causa de invalidez — Comissão de invalidez
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de Junho de 2011
ECLI:EU:T:2011:257 |
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Processo T‑510/09 P V / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Recusa de nomeação por inaptidão física para o exercício das funções — Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Junho de 2011
ECLI:EU:T:2011:272 |
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Processo T‑256/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Mudança de objectos pessoais — Indeferimento implícito e expresso dos pedidos do recorrente — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de Junho de 2011
ECLI:EU:T:2011:291 |
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Processo T‑452/09 P Rosenbaum / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação em grau no momento do recrutamento — Tomada em conta da experiência profissional do interessado — Artigo 31.° do Estatuto — Dever de fundamentação
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de Junho de 2011
ECLI:EU:T:2011:295 |
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Processo T‑12/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Reembolso de despesas — Nota da Comissão que informa o recorrente da sua intenção de efectuar uma retenção sobre o seu subsídio de invalidez — Inexistência de acto lesivo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de Junho de 2011
ECLI:EU:T:2011:296 |
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Processo T‑454/09 P van Arum / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de classificação — Exercício de classificação de 2005 — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 28 de Junho de 2011
ECLI:EU:T:2011:306 |
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de Julho 2011 - de Setembro 2011
Processo T‑283/08 P Longinidis / Cedefop
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Despedimento — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa
Língua do processo: grego
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 7 de Julho de 2011
ECLI:EU:T:2011:338 |
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Processo T‑80/09 P Comissão / Q
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso subordinado — Assédio moral — Artigo 12.º‑A do Estatuto — Comunicação sobre a política em matéria de assédio moral à Comissão — Dever de assistência que incumbe à administração — Artigo 24.º do Estatuto — Alcance — Pedido de assistência — Medidas provisórias de afastamento — Dever de solicitude — Responsabilidade — Pedido de indemnização — Plena jurisdição — Requisitos de existência — Relatório de evolução de carreira — Recurso de anulação — Interesse em agir
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Julho de 2011
ECLI:EU:T:2011:347 |
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Processo T‑366/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Reembolso de despesas recuperáveis — Excepção de recurso paralelo — Vícios processuais — Direitos de defesa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Julho de 2011
ECLI:EU:T:2011:394 |
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Processo T‑213/11 P(I) Colégio dos representantes do pessoal do BEI e o. / Bömcke
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pedido de intervenção no Tribunal da Função Pública — Contagem do prazo — Extemporaneidade
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 15 de Julho de 2011
ECLI:EU:T:2011:397 |
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Processo T‑450/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentar um pedido de indemnização — Extemporaneidade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 18 de Julho de 2011
ECLI:EU:T:2011:399 |
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Processo T‑282/11 Alionescu / EPSO
Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Decisão do EPSO de prorrogar em seis horas o prazo para apresentação das candidaturas — Remessa ao Tribunal da Função Pública
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Quarta Secção) de 6 de Setembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:425 |
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Processo T‑62/10 P Zangerl-Posselt / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não admissão às provas práticas e orais — Requisitos de admissão — Diplomas exigidos — Artigo 5.°, n.° 3, alínea a), ponto ii), do Estatuto — Interpretação — Tomada em consideração das diferentes versões linguísticas — Trabalhos preparatórios
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de Setembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:463 |
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Processo T‑236/02 Marcuccio / Comissão
Remessa ao Tribunal Geral após anulação — Função pública — Funcionários — Lugar num país terceiro — Reafectação do lugar e do seu titular — Direitos de defesa — Acção de indemnização — Competência de plena jurisdição
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Quarta Secção) de 14 de Setembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:465 (Recurso: Processo no Tribunal de Justiça C-617/11 P) |
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Processo T‑325/09 P Adjemian e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes — Contrato de trabalho por tempo determinado — Recusa de celebrar um novo contrato de trabalho ou de renovar um contrato de trabalho por tempo indeterminado — Acordo‑quadro relativo a contratos de trabalho a termo — Directiva 1999/70/CE — Artigo 88.° do ROA — Decisão da Comissão relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos seus serviços
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de Setembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:506 |
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de Outubro 2011 - de Dezembro 2011
Processo T‑213/10 P P / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Despedimento ― Perda de confiança ― Fundamentação ― Desvirtuação dos elementos de prova
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de Outubro de 2011
ECLI:EU:T:2011:617 |
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Processo T‑58/11 P Nolin / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Supressão dos pontos de mérito e de prioridade na sequência de uma promoção com base no artigo 29.° do Estatuto ― Base jurídica ― Competência do autor do acto ― Princípio da não‑discriminação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de Novembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:664 |
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Processo T-10/11 P Birkhoff / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Abonos de família ― Abono por filho a cargo ― Criança portadora de uma enfermidade que a impede de acorrer à satisfação das suas necessidades ― Recusa de prorrogação do pagamento do abono
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 29 de Novembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:699 |
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Processo T‑51/08 P Comissão / Dittert
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2005 ― Pontos de prioridade ― Não atribuição devido a um incidente técnico ― Comité de promoção A* ― Atribuição de um número de pontos de prioridade suplementares inferior à proposta da hierarquia ― Não inscrição na lista dos funcionários promovidos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 30 de Novembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:702 |
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Processo T‑274/11 P VE / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes contratuais — Subsídio de expatriação — Condições previstas no artigo 4.° do anexo VII do Estatuto — Conceito de residência habitual — Desvirtuação dos factos — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal da Função Pública) de 7 de dezembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:719 |
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Processo T‑365/11 P AO / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função pública — Funcionários — Prazo de recurso — Intempestividade — Original assinado da petição apresentado fora de prazo — Caso fortuito — Artigo 43.°, n.° 6, do Regulamento de Processo do Tribunal — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de Dezembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:727 |
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Processo T‑311/09 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Reembolso de despesas médicas — Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100% de algumas despesas médicas efectuadas pelo recorrente — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Instrução — Acto lesivo — Autoridade de caso julgado — Litispendência — Acto confirmativo
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de Dezembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:734 |
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Processo T‑361/10 P Comissão / Pachtitis
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de concurso — Concurso geral — Não‑admissão à prova escrita na sequência dos resultados obtidos na prova de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso
Língua do processo: grego
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:742 |
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Processo T‑433/10 P Allen e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Pessoal empregado na empresa comum JET — Aplicação de um estatuto jurídico diferente do estatuto de agente temporário — Indemnização do prejuízo material sofrido — Prazos de recurso — Intempestividade — Prazo razoável
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:744 |
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Processo T‑563/10 P De Luca / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Nomeação para um lugar de um grupo de funções superior na sequência de um concurso geral — Entrada em vigor do novo Estatuto — Disposições transitórias — Artigo 12.º, n.º 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:746 |
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Processo T‑6/11 P Comissão / Vicente Carbajosa e o.
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Não‑admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Repartição das competências entre o EPSO e o júri do concurso — Princípio do contraditório
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de Dezembro de 2011
ECLI:EU:T:2011:747 |
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de Janeiro 2012 - de Março 2012
Processo T‑98/11 P AG / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Despedimento no final do período de estágio ― Prazo de recurso ― Extemporaneidade ― Recurso manifestamente infundado
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 10 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:T:2012:64 |
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Processo T‑167/09 P Comissão / Liotti
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Classificação ― Relatório de evolução de carreira ― Exercício de avaliação de 2006 ― Disposições gerais de execução ― Aplicação coerente e concertada das normas de avaliação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de março de 2012
ECLI:EU:T:2012:104 |
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Processo T‑126/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Reembolso de despesas médicas ― Ato lesivo ― Recusa tácita ― Dever de fundamentação ― Recurso em parte manifestamente infundado e em parte manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de março de 2012
ECLI:EU:T:2012:115 |
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Processo T‑398/11 P Barthel e o. / Tribunal de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Recusa de atribuir aos recorrentes um subsídio por serviço contínuo ou por turnos ― Prazo de reclamação ― Intempestividade ― Recurso em parte manifestamente improcedente e em parte manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de março de 2012
ECLI:EU:T:2012:131 |
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Processos apensos T‑441/10 P a T‑443/10 P Kurrer e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação no grau ― Regras transitórias de classificação no grau aquando do recrutamento ― Artigo 5.°, n.° 4, do anexo XIII do Estatuto ― Princípio da igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de março de 2012
ECLI:EU:T:2012:133 |
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Processo T‑2/12 P Soerensen Ferraresi / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Prazo de recurso ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 29 de março de 2012
ECLI:EU:T:2012:180 |
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de Abril 2012 - de Junho 2012
Processo T‑37/10 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Avaliação ― Promoção ― Exercício de avaliação e de promoção de 2006 ― Decisão do Comité de Recursos ― Âmbito da fiscalização ― Seguro de doença ― Recusa em assumir despesas médicas ― Pedido indemnizatório
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de abril de 2012
ECLI:EU:T:2012:205 |
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Processo T‑184/11 P Nijs / Tribunal de Contas
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Regime disciplinar ― Processo disciplinar ― Demissão com manutenção dos direitos a pensão por antiguidade ― Artigos 22.°‑A e 22.°‑B do Estatuto ― Exigência de precisão do recurso ― Fundamento novo ― Tutela jurisdicional efetiva ― Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais ― Não obrigatoriedade de conhecer oficiosamente um fundamento relativo à violação do prazo razoável
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de maio de 2012
ECLI:EU:T:2012:236 |
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Processo T‑317/11 P Vakalis / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Transferência dos direitos a pensão nacionais ― Cálculo das anuidades de pensão ― Disposições gerais de execução ― Dever de fundamentação ― Princípio do contraditório ― Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 22 de maio de 2012
ECLI:EU:T:2012:256 |
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Processo T‑65/12 P Strack / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Despacho de reenvio ― Decisão não suscetível de recurso ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de junho de 2012
ECLI:EU:T:2012:285 |
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Processo T‑234/11 P Arango Jaramillo e o. / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Pensões ― Contribuição para o regime de pensões ― Negação de provimento em primeira instância por manifesta inadmissibilidade ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Prazo razoável
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de junho de 2012
ECLI:EU:T:2012:311 |
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de Julho 2012 - de Setembro 2012
Processo T‑594/10 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Reembolso das despesas médicas ― Ato lesivo ― Indeferimento tácito
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 3 de julho de 2012
ECLI:EU:T:2012:336 |
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Processo T‑308/10 P Comissão / Nanopoulos
Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Responsabilidade extracontratual — Artigos 90.° e 91.° do Estatuto — Apresentação do pedido de indemnização num prazo razoável — Prazo de resposta — Instauração de um processo disciplinar — Critério que exige uma ‘violação suficientemente caracterizada’ — Fuga para a imprensa de dados de caráter pessoal — Não atribuição a um funcionário de tarefas correspondentes ao seu grau — Montante da indemnização
Língua do processo: grego
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de julho de 2012
ECLI:EU:T:2012:370 |
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Processo T‑642/11 P Mische / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação em grau ― Concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto dos Funcionários ― Desvirtuação dos factos ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 4 de setembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:397 |
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Processo T‑519/11 P Gozi / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pedido de assistência ― Decisão da Comissão que recusa o reembolso das despesas efetuadas pelo recorrente no âmbito de um processo que correu perante um órgão jurisdicional criminal nacional ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de setembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:410 |
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de Outubro 2012 - de Dezembro 2012
Processo T‑622/11 P Cervelli / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Pedido de reapreciação — Factos novos — Recurso manifestamente infundado
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 11 de outubro de 2012
ECLI:EU:T:2012:538 |
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Processo T‑268/11 P Comissão / Strack
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Férias — Ausência por motivo de doença — Anulação em primeira instância da decisão da Comissão que recusa o reporte de dias de férias anuais não gozadas pelo interessado — Artigo 4.° do anexo V do Estatuto — Artigo 1.°‑E, n.° 2, do Estatuto — Diretiva 2003/88/CE — Recurso admissível — Litígio em condições de ser julgado — Negado provimento ao recurso
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de novembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:588 |
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Processo T‑616/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Não provimento do recurso em primeira instância por manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente — Reembolso das despesas que poderiam ter sido evitadas — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL de 8 de novembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:590 |
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Processo T‑286/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Indemnização do prejuízo resultante do envio de uma carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de novembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:602 |
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Processo T‑491/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Duração do processo de reconhecimento de invalidade permanente parcial — Prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente — Reembolso de despesas que podiam ter sido evitadas — Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 20 de novembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:608 |
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Processo T‑464/12 P(R) Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Despacho proferido em primeira instância num processo de medidas provisórias que indeferiu um pedido de suspensão da execução da decisão impugnada ― Recusa da Comissão de reembolsar ao recorrente os montantes que este considera injustamente retidos sobre o seu subsídio
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL de 3 de dezembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:640 |
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Processo T‑78/11 P Lenz / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Assunção das despesas relativas a cuidados prestados por um ‘Heilpraktiker’ ― Dever de fundamentação ― Desvirtuação dos elementos de facto
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 4 de dezembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:642 |
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Processo T‑390/10 P Füller-Tomlinson / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Segurança social ― Doença profissional ― Fixação da taxa de invalidez de origem profissional ― Aplicação da Tabela de referência europeia de avaliação dos danos causados à integridade física e psíquica para efeitos médicos ― Desvirtuação dos factos ― Prazo razoável
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de dezembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:652 |
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Processo T‑630/11 P Strobl / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função Pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Concurso geral ― Candidatos inscritos numa lista de aptidão antes da entrada em vigor do novo Estatuto ― Anúncio de vaga ― Nomeação ― Classificação no grau segundo as novas regras, menos favoráveis ― Artigo 12.° do anexo XIII do Estatuto ― Erro de direito ― Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de dezembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:653 |
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Processos T‑197/11 P e T‑198/11 P Comissão e Strack / Strack e Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Acesso aos documentos ― Artigos 26.° e 26.°‑A do Estatuto ― Regulamento (CE) n.° 1049/2001 ― Competência do Tribunal da Função Pública ― Inadmissibilidade do recurso em primeira instância ― Inexistência de ato lesivo ― Artigo 90.°, alínea a), do Regulamento de Processo
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de dezembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:690 |
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Processo T‑199/11 P Strack / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Artigos 17.°, 17.°‑A, 19.° e 90.°, n.° 1, do Estatuto ― Pedido de autorização de divulgação de documentos ― Pedido de autorização de publicação de um texto ― Pedido de autorização de utilização das conclusões perante as autoridades judiciárias nacionais ― Inadmissibilidade do recurso em primeira instância ― Inexistência de ato lesivo ― Artigo 90.°, alínea a), do Regulamento de Processo
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de dezembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:691 |
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Processo T‑595/11 P A / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Doença profissional ― Invalidez permanente total ― Acesso ao processo individual ― Reembolso de despesas de viagem ― Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de dezembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:694 |
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Processo T‑641/11 P Mische / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Nomeação ― Classificação em grau e em escalão ― Concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto dos Funcionários ― Recrutamento pelo Parlamento e transferência simultânea para a Comissão ― Não conhecimento parcial do mérito ― Recurso em parte manifestamente infundado
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de dezembro de 2012
ECLI:EU:T:2012:695 |
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de Janeiro 2013 - de Março 2013
Processo T‑85/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Segurança social — Doença grave — Reembolso de despesas médicas — Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100% das despesas médicas efetuadas pelo recorrente — Dever de fundamentação — Artigo 72.° do Estatuto — Critérios estabelecidos pelo Conselho Médico — Apresentação do parecer do médico assistente no decurso da instância — Competência do chefe do Serviço de Liquidação — Recurso manifestamente infundado
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 21 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:T:2013:90 |
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Processo T‑39/12 P Di Tullio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Licença por serviço nacional — Artigo 18.°, primeiro parágrafo, do ROA — Efeitos de um acórdão no tempo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 7 de março de 2013
ECLI:EU:T:2013:115 |
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de Abril 2013 - de Junho 2013
Processo T‑281/11 P Canga Fano / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 13 — Comparação de méritos — Fiscalização pelo juiz do erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de maio de 2013
ECLI:EU:T:2013:252 |
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Processo T‑130/13 P Honnefelder / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Prazo de recurso — Extemporaneidade — Inexistência de caso fortuito ou de força maior — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 28 de maio de 2013
ECLI:EU:T:2013:276 |
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Processo T‑645/11 P Heath / BCE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BCE — Pensões — Aumento anual — Taxa de aumento para o ano de 2010 — Retroatividade — Direito à negociação coletiva
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 18 de junho de 2013
ECLI:EU:T:2013:326 |
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de Julho 2013 - de Setembro 2013
Processo T‑238/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Subsídio de invalidez — Pagamento de retroativos — Juros de mora — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de julho de 2013
ECLI:EU:T:2013:359 |
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Processo T‑234/11 P‑RENV‑RX :
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Reapreciação do acórdão do Tribunal da Função Pública — Recurso em primeira instância julgado inadmissível — Pensões — Aumento da contribuição para o regime de pensões — Prazo de recurso — Prazo razoável
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de julho de 2013
ECLI:EU:T:2013:348 |
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Processo T‑199/11 P‑REV :
Tramitação processual ― Pedido de revisão ― Inexistência de factos novos ― Inadmissibilidade
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 10 de setembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:487 |
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Processo T‑317/10 P L / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Contrato por tempo indeterminado ― Decisão de despedimento ― Dever de fundamentação ― Perda de confiança
Língua do processo: lituano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 11 de setembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:413 |
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Processo T‑475/11 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Reembolso de despesas recuperáveis ― Falta de interesse em agir ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 11 de setembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:491 |
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Processo T‑358/12 P Conticchio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Decisão a respeito da liquidação dos direitos a pensão ― Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 13 de setembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:525 |
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Processo T‑264/11 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Avaliação ― Promoção ― Exercício de avaliação e promoção de 2007 ― Decisão do Comité de recurso ― Assédio moral ― Prazo razoável ― Pedido de anulação ― Pedido de indemnização
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de setembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:461 |
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Processo T‑418/11 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Seguro de doença ― Recusa de pagamento de despesas médicas ― Pedido de designação de um médico independente ― Prazo razoável ― Indeferimento de um pedido de tentativa de conciliação ― Pedido de anulação ― Pedido de reembolso de despesas médicas ― Litispendência
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de setembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:478 |
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Processo T‑618/11 P De Nicola / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal do BEI ― Avaliação ― Promoção ― Exercício de avaliação e de promoção de 2008 ― Decisão do Comité de Recurso ― Alcance da fiscalização ― Relatório de apreciação ― Exceção de ilegalidade ― Prazo razoável ― Pedido de anulação ― Pedido de indemnização ― Litispendência
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de setembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:479 |
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Processo T‑31/13 P Bouillez / Conselho
Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 ― Dever de fundamentação ― Artigo 266.° TFUE ― Artigo 45.° do Estatuto ― Contradição de fundamentos ― Exame comparativo dos méritos ― Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de setembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:521 |
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Processo T‑113/13 P Van Neyghem / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 ― Não provimento do recurso em primeira instância ― Dever de fundamentação ― Artigo 266.° TFUE ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 20 de setembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:568 |
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de Outubro 2013 - de Dezembro 2013
Processo T‑597/11 P Michail / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Pedido de assistência ― Artigo 24.° do Estatuto ― Assédio moral ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: grego
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de outubro de 2013
ECLI:EU:T:2013:542 |
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Processo T‑167/12 P Conselho / AY
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Exame comparativo dos méritos ― Aperfeiçoamento profissional ― Aprovação nas provas do programa de formação de funcionários do grupo de funções AST no processo de certificação para o acesso ao grupo de funções AD ― Desvirtuação dos elementos de prova
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de outubro de 2013
ECLI:EU:T:2013:524 |
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Processo T‑226/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Improcedência do recurso em primeira instância por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico ― Envio de uma carta relativa à execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública ao representante do recorrente no recurso do referido acórdão ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 21 de outubro de 2013
ECLI:EU:T:2013:569 |
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Processo T‑476/11 P :
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Anúncio de vaga ― Rejeição de candidatura ― Recurso de anulação ― Interesse em agir ― Admissibilidade ― Regra de concordância entre a petição e a reclamação ― Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto dos Funcionários ― Ação de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 25 de outubro de 2013
ECLI:EU:T:2013:557 |
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Processo T‑455/11 P EUROPOL / Kalmár
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Pessoal da Europol ― Contrato a termo ― Despedimento ― Dever de fundamentação ― Direitos de defesa ― Indemnização pecuniária
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 14 de novembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:595 |
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Processo T‑229/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Não identidade entre a petição apresentada através de telecópia e o original apresentado posteriormente ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 14 de novembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:608 |
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Processo T‑283/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Não identidade entre a petição apresentada através de telecópia e o original apresentado posteriormente ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 14 de novembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:609 |
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Processo T‑284/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Não identidade entre a petição apresentada através de telecópia e o original apresentado posteriormente ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 14 de novembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:610 |
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Processo T‑203/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Petição apresentada dentro do prazo de recurso através de telecópia e assinada através de um carimbo que representa a assinatura do advogado ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 27 de novembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:659 |
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Processo T‑204/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Petição apresentada dentro do prazo de recurso através de telecópia e assinada através de um carimbo que representa a assinatura do advogado ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 27 de novembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:660 |
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Processo T‑205/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância ― Petição apresentada dentro do prazo de recurso através de telecópia e assinada através de um carimbo que representa a assinatura do advogado ― Apresentação do original fora do prazo ― Extemporaneidade do recurso ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 27 de novembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:705 |
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Processo T‑107/11 P ETF / Schuerings
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de resolução — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigos 2.° e 47.° do ROA — Dever de solicitude — Conceito de interesse do serviço — Proibição de estatuir ultra petita — Direitos de defesa
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 4 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:624 |
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Processo T‑108/11 P :
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de resolução — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigos 2.° e 47.° do ROA — Dever de solicitude — Conceito de interesse do serviço — Proibição de estatuir ultra petita — Direitos de defesa
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 4 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:625 |
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Processo T‑436/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:692 |
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Processo T‑437/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:693 |
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Processo T‑438/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:694 |
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Processo T‑446/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:695 |
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Processo T‑468/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:713 |
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Processo T‑485/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:696 |
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Processo T‑486/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:697 |
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Processo T‑504/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:714 |
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Processo T‑634/11 P da Silva Tenreiro / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Nomeação para o cargo de diretor da Direção E ‘Justiça’ da Direção‑Geral ‘Justiça, Liberdade e Segurança’ da Comissão — Recusa da candidatura do recorrente — Nomeação de outro candidato — Desvio de poder — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 19 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:720 |
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Processo T‑32/13 P da Silva Tenreiro / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Nomeação para o cargo de diretor da Direção A ‘Justiça Cível’ da Direção‑Geral ‘Justiça’ da Comissão — Recusa da candidatura do recorrente — Nomeação de outro candidato — Desvio de poder — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 19 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:721 |
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Processo T‑385/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância — Não identidade entre a petição apresentada através de telecópia e o original apresentado posteriormente — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade do recurso — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 19 de dezembro de 2013
ECLI:EU:T:2013:710 |
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de Janeiro 2014 - de Março 2014
Processos apensos T‑116/13 P e T‑117/13 P Lebedef / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Classificação ― Relatório de evolução de carreira ― Exercícios de avaliação de 2008 e 2009 ― Isenção a meio tempo para efeitos de representação sindical ― Relatórios de avaliação que abrangem as funções exercidas no serviço de afetação ― Designação sindical ― Improcedência dos recursos em primeira instância por serem manifestamente infundados ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 13 de janeiro de 2014
ECLI:EU:T:2014:21 |
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Processo T‑95/12 P Stols / Conselho
Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública ― Função Pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Decisão de não promover o interessado ao grau AST 11 ― Exame comparativo dos méritos ― Fiscalização pelo juiz do erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 15 de janeiro de 2014
ECLI:EU:T:2014:3 |
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Processo T‑174/13 P Comissão / BO
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Segurança social ― Reembolso das despesas de transporte ― Despesas de transporte por motivos linguísticos ― Artigo 19.°, n.° 2, da Regulamentação Comum relativa à cobertura dos riscos de doença dos funcionários das Comunidades Europeias ― Título II, capítulo XII, n.° 2.5, das Diretivas Gerais de Execução relativas ao reembolso das despesas médicas
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 23 de janeiro de 2014
ECLI:EU:T:2014:26 |
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Processo T‑373/13 P Alsteens / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Prorrogação do contrato ― Inadmissibilidade manifesta do recurso em primeira instância ― Direito a ser ouvido ― Caráter separável do aditamento relativo à prorrogação do contrato
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de março de 2014
ECLI:EU:T:2014:114 |
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Processo T‑652/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Recurso interposto por telecópia no prazo ― Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio ― Entrega do original fora de prazo ― Intempestividade ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 13 de março de 2014
ECLI:EU:T:2014:153 |
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de Abril 2014 - de Junho 2014
Processo T‑57/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Recurso interposto por telecópia no prazo ― Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio ― Entrega do original fora de prazo ― Intempestividade ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 10 de abril de 2014
ECLI:EU:T:2014:223 |
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Processo T‑207/12 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Ato que dá seguimento a um pedido de junção de um documento ao processo constituído para a instrução do pedido de reconhecimento da origem acidental de um incidente sofrido pelo recorrente — Inexistência de ato lesivo — Ato preparatório — Ato informativo — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de maio de 2014
ECLI:EU:T:2014:304 |
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Processo T‑200/13 P De Luca / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Nomeação para um lugar de um grupo de funções superior na sequência de um concurso geral — Não provimento do recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral — Entrada em vigor do novo Estatuto — Disposições transitórias — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 20 de maio de 2014
ECLI:EU:T:2014:259 |
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Processo T‑347/12 P Mocová / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Indeferimento da reclamação — Dever de fundamentação — Fundamento apresentado na decisão que indeferiu a reclamação
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de maio de 2014 (Excertos)
ECLI:EU:T:2014:268 |
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Processo T‑368/12 P Comissão / Macchia
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA — Dever de solicitude ‑ Conceito de interesse do serviço — Proibição de decidir ultra petita — Princípio do contraditório
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 21 de maio de 2014
ECLI:EU:T:2014:266 |
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Processo T‑406/12 P BG / Provedor de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Regime disciplinar — Sanção de demissão sem perda de direitos à pensão — Inquérito preliminar pendente num órgão jurisdicional nacional no momento da adoção da decisão de demissão — Igualdade de tratamento — Proibição de despedimento durante a licença de maternidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:T:2014:273 |
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Processo T‑133/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso interposto por telecópia no prazo — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Entrega do original fora de prazo — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:T:2014:425 |
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Processo T‑146/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso interposto por telecópia no prazo — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Entrega do original fora de prazo — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:T:2014:318 |
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Processo T‑147/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso interposto por telecópia no prazo — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Entrega do original fora de prazo — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:T:2014:314 |
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Processo T‑148/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recurso interposto por telecópia no prazo — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Entrega do original fora de prazo — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:T:2014:315 |
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Processo T‑288/13 P AK / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercícios de avaliação 2001/2002, 2004, 2005 e 2008 — Elaboração tardia dos relatórios de evolução da carreira — Prejuízo moral — Perda de uma oportunidade de ser promovido — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 26 de maio de 2014
ECLI:EU:T:2014:357 |
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Processo T‑269/13 P Brune / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função Pública – Funcionários – Recrutamento – Concurso geral – Não inscrição na lista de reserva – Nova decisão da Comissão adotada na sequência de uma anulação pelo Tribunal da Função Pública – Falta de participação na prova oral
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 5 de junho de 2014
ECLI:EU:T:2014:424 |
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Processo T‑503/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Artigo 14.° do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Princípio do juiz legal — Não provimento do recurso em primeira instância por manifestamente inadmissível — Petição apresentada por telecópia com assinatura não autógrafa do advogado — Falta de identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente — Intempestividade do recurso — Pedido de pagamento de um determinado montante a título de um quarto das despesas efetuadas para efeitos da tramitação no processo F‑56/09 — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de junho de 2014
ECLI:EU:T:2014:596 |
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Processo T‑20/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Pensões e subsídio de invalidez — Reforma por invalidez — Comissão de invalidez — Composição — Designação dos médicos — Não designação do segundo médico pelo funcionário interessado — Designação do segundo médico pelo presidente do Tribunal de Justiça — Designação do terceiro médico por acordo comum do primeiro e segundo médicos designados — Artigo 7.° do anexo II do Estatuto — Negação de provimento ao recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral
Língua do processo: italiano
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 26 de junho de 2014
ECLI:EU:T:2014:582 |
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de Julho 2014 - de Setembro 2014
Processo T‑644/11 P Kimman / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2009 — Regra de concordância entre a petição inicial e a reclamação — Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto dos Funcionários — Parecer do grupo ad hoc — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 4 de julho de 2014
ECLI:EU:T:2014:613 |
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Processo T‑39/14 P Gomes Moreira / ECDC
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Prazo de recurso — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 7 de julho de 2014
ECLI:EU:T:2014:684 |
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Processo T‑401/11 P Missir Mamachi di Lusignano / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Responsabilidade extracontratual – Prejuízo pessoal dos parentes próximos do funcionário falecido – Prejuízo sofrido pelo funcionário antes da sua morte – Competências respetivas do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública – Regra de concordância entre o pedido de indemnização e a reclamação da decisão de indeferimento desse pedido
Língua do processo: italiano
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 10 de julho de 2014
ECLI:EU:T:2014:625 |
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Processo T‑356/13 P Lebedef / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Retrogradação — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 14 de julho de 2014
ECLI:EU:T:2014:669 |
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Processo T‑83/13 P BS / Comissão
Recurso ― Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Artigo 73.° do Estatuto ― Regulamentação de cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional ― Princípio da colegialidade ― Caráter jurídico do litígio ― Percentagem da lesão causada à integridade física e psíquica ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de setembro de 2014
ECLI:EU:T:2014:808 |
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Processo T‑698/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente inadmissível ― Falta de identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 18 de setembro de 2014
ECLI:EU:T:2014:819 |
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Processo T‑699/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente inadmissível ― Falta de identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 18 de setembro de 2014
ECLI:EU:T:2014:822 |
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Processo T‑86/13 P Grazyte / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto ― Período decenal de referência ― Exercício de funções numa organização internacional
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 25 de setembro de 2014
ECLI:EU:T:2014:815 |
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de Outubro 2014 - de Dezembro 2014
Processo T‑447/13 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Reembolso das despesas recuperáveis ― Artigo 92.°, n.° 1, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública ― Exceção de litispendência ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 2 de outubro de 2014
ECLI:EU:T:2014:869 |
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Processo T‑59/13 P BT / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Não renovação do contrato ― Artigo 76.° do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 7 de outubro de 2014
ECLI:EU:T:2014:878 |
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Processo T‑529/12 P Bermejo Garde / CESE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Anúncio de vaga ― Nomeação para um lugar de diretor ― Retirada da candidatura do recorrente ― Nomeação de outro candidato ― Pedidos de anulação ― Anulação em primeira instância do anúncio de vaga impugnado por incompetência do autor do ato ― Falta de resposta expressa a todos os fundamentos e argumentos invocados pelas partes ― Princípio da boa administração ― Inadmissibilidade dos pedidos de anulação das decisões tomadas com base no anúncio de vaga impugnado ― Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto ― Pedido de indemnização ― Direito à tutela jurisdicional efetiva ― Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública ― Litígio em condições de ser julgado ― Negação de provimento ao recurso
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de outubro de 2014
ECLI:EU:T:2014:861 |
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Processo T‑530/12 P Bermejo Garde / CESE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Atividades ilegais prejudiciais aos interesses da União ― Incumprimento grave das obrigações dos funcionários ― Artigos 12.°‑A e 22.°‑A do Estatuto ― Denúncia pelo recorrente ― Reafetação no seguimento dessa denúncia ― Não submissão da questão ao OLAF pelo superior hierárquico que recebeu informações ― Atos lesivos ― Boa‑fé ― Direitos de defesa ― Competência do autor do ato
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 8 de outubro de 2014
ECLI:EU:T:2014:860 |
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Processo T‑444/13 P EMA / BU
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes temporários ― Contrato por tempo determinado ― Decisão de não renovação ― Competência do Tribunal da Função Pública ― Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA ― Dever de solicitude
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 10 de outubro de 2014
ECLI:EU:T:2014:865 |
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Processo T‑663/13 P Tribunal de Contas / BF
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Recrutamento ― Nomeação para um lugar de diretor dos recursos humanos ― Rejeição de candidatura ― Dever de fundamentação do relatório apresentado pelo Comité de Pré‑Seleção
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 15 de outubro de 2014
ECLI:EU:T:2014:883 |
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Processo T‑26/14 P Schönberger / Tribunal de Contas
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2011 ― Taxas de multiplicação de referência ― Contraditório
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 16 de outubro de 2014
ECLI:EU:T:2014:887 |
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Processo T‑669/13 P Comissão / Thomé
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Recusa de recrutamento — Existência de diploma conforme ao anúncio de concurso devido a uma homologação — Prejuízo financeiro e moral
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 5 de novembro de 2014
ECLI:EU:T:2014:929 |
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Processo T‑283/08 P‑DEP :
Tramitação processual – Fixação das despesas – Honorários de advogado – Representação de um órgão da União por advogado – Remuneração fixa – Despesas de deslocação e de estada de um agente – Despesas de tradução – Despesas recuperáveis – Situação económica do recorrente
Língua do processo: grego
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Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 11 de dezembro de 2014
ECLI:EU:T:2014:1083 |
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Processo T‑304/13 P van der Aat e o. / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes ― Coeficiente de correção para os funcionários e agentes afetados a Varese ― Artigos 64.° e 65.°‑A do Estatuto ― Anexo XI do Estatuto ― Regulamento (UE) n.° 1239/2010 ― Dever de fundamentação ― Acesso aos documentos ― Regulamento (CE) n.° 1049/2001 ― Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 11 de dezembro de 2014
ECLI:EU:T:2014:1055 |
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Processo T‑619/13 P Faita / CESE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Falta de assistência e violação do dever de solicitude ― Erro de direito ― Direitos de defesa
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 11 de dezembro de 2014
ECLI:EU:T:2014:1057 |
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Processo T‑330/14 P Jelenkowska-Luca / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Recurso interposto numa língua diferente daquela em que foi redigida a decisão do Tribunal da Função Pública objeto do recurso – Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: polaco
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Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal Pública) de 11 de dezembro de 2014
ECLI:EU:T:2014:1082 |
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Processo T‑512/13 P AN / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Artigo 22.°‑A, n.° 3, do Estatuto ― Omissão de pronúncia ― Desvirtuação dos elementos de facto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2014
ECLI:EU:T:2014:1073 |
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Processo T‑342/14 P CR / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Prestações familiares ― Abono por filho a cargo ― Repetição do indevido ― Exceção de ilegalidade do artigo 85.°, n.° 2, do Estatuto ― Segurança jurídica ― Proporcionalidade ― Dever de fundamentação ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2014
ECLI:EU:T:2014:1084 |
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de Janeiro 2015 - de Março 2015
Processo T-107/13 P Trentea / FRA
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Decisão de rejeição da candidatura e de nomeação de outro candidato — Fundamento suscitado pela primeira vez na audiência — Desvirtuação dos elementos de prova — Dever de fundamentação — Contestação da condenação nas despesas
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de janeiro de 2015
ECLI:EU:T:2015:20 |
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Processo T-7/14 P BQ / Tribunal de Contas
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Relatório de notação — Assédio moral — Rejeição parcial da ação de indemnização em primeira instância — Desvirtuação dos elementos de facto — Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública — Proporcionalidade — Repartição das despesas
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de fevereiro de 2015
ECLI:EU:T:2015:79 |
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Processo T-261/14 P Walton / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recurso a que foi negado provimento em primeira instância por ser manifestamente inadmissível — Demissão da função de agente temporário — Montante do crédito da Comissão em relação ao recorrente na sequência da sua demissão — Força de caso julgado — Decisões transitadas em julgado na falta de recurso contencioso
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 25 de fevereiro de 2015
ECLI:EU:T:2015:110 |
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Processo T-430/13 P CESE / Achab
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Naturalização — Artigo 4.°, n.° 1, alíneas a) e b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido — Artigo 85.°, primeiro parágrafo, do Estatuto
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de fevereiro de 2015
ECLI:EU:T:2015:122 |
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Processo T-324/14 P Marcuccio / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Pensões e abonos por invalidez — Aposentação por motivo de invalidez — Recusa implícita da Comissão de adotar uma decisão relativa ao reconhecimento da origem profissional da doença — Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de março de 2015
ECLI:EU:T:2015:145 |
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de Abril 2015 - de Junho 2015
Processo T-352/13 P BX / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Constituição de uma lista de reserva de administradores (AD) de grau 5 de nacionalidade búlgara e romena no âmbito jurídico ‑ Decisão do júri do concurso de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva ‑ Ónus da prova ‑ Análise comparativa ‑ Igualdade de tratamento ‑ Estabilidade na composição do júri — Artigo 3.°, quinto parágrafo, do anexo III do Estatuto ‑ Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova ‑ Ação de indemnização ‑ Decisão quanto às despesas
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 23 de abril de 2015
ECLI:EU:T:2015:225 |
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Processo T-457/13 P CC / Parlamento
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Concurso geral — Erros na gestão da lista dos candidatos aprovados — Responsabilidade extracontratual — Dano material — Confiança legítima — Desvirtuação dos factos — Perda de uma oportunidade — Dano moral — Dever de fundamentação
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 29 de abril de 2015
ECLI:EU:T:2015:240 |
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Processo T-665/14 P Klar e Fernandez Fernandez / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Comité do Pessoal da Comissão — Revogação pela secção local do Luxemburgo do mandato de um dos seus membros titulares no Comité Central do Pessoal — Decisão que recusa reconhecer a legalidade da decisão de revogação — Recurso julgado manifestamente inadmissível em primeira instância — Desrespeito do processo pré‑contencioso — Ato lesivo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de maio de 2015
ECLI:EU:T:2015:288 |
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Processo T-658/13 P BP / FRA
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agente contratual ― Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União ― Não renovação de um contrato de duração determinada para duração indeterminada ― Direito de ser ouvido ― Reafetação a um outro serviço até ao termo do contrato ― Apreciação da matéria de facto ― Desvirtuação dos elementos de prova ― Dever de fundamentação
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 3 de junho de 2015
ECLI:EU:T:2015:356 |
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Processo T-556/14 P Navarro / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Agentes contratuais ― Recrutamento ― Convite à manifestação de interesse ― Qualificações mínimas exigidas ― Recusa de admissão ― Violação do artigo 116.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública ― Erro de direito ― Desvirtuação dos factos
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 9 de junho de 2015
ECLI:EU:T:2015:368 |
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Processo T-88/13 P Z / Tribunal de Justiça
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Função pública ― Funcionários ― Imparcialidade do Tribunal da Função Pública ― Pedido de recusa de um juiz ― Reafetação ― Interesse do serviço ― Regra da correspondência entre o grau e o lugar ― Artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto ― Processo disciplinar ― Direitos de defesa
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 19 de junho de 2015 (Excertos)
ECLI:EU:T:2015:393 |
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de Julho 2015 - de Setembro 2015
Processo T-457/14 P Rouffaud / SEAE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual auxiliar — Requalificação do contrato — Regra de concordância entre a petição e a reclamação — Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto dos Funcionários
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 15 de julho de 2015
ECLI:EU:T:2015:495 |
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Processo T-231/14 P EMA / Drakeford
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não prorrogação — Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA — Conversão de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado — Plena jurisdição
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 16 de setembro de 2015 (Excertos)
ECLI:EU:T:2015:639 |
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de Outubro 2015 - de Dezembro 2015
Processo T-464/14 P Nieminen / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercícios de promoção de 2010 e 2011 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 — Direito a um processo equitativo — Direitos de defesa — Alcance da fiscalização jurisdicional em primeira instância — Erro manifesto de apreciação — Inexistência de erro de direito e de desvirtuação — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 8 de outubro de 2015
ECLI:EU:T:2015:787 |
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Processo T-103/13 P Comissão / Cocchi e Falcione
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de outubro de 2015
ECLI:EU:T:2015:777 |
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Processo T-104/14 P Comissão / Verile e Gjergji
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato que não é lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Segurança jurídica — Confiança legítima — Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de outubro de 2015
ECLI:EU:T:2015:776 |
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Processo T-131/14 P Teughels / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de outubro de 2015
ECLI:EU:T:2015:778 |
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Processo T-130/14 P Conselho / Simpson
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Subida de grau — Classificação em grau — Decisão de não conceder o grau AD 9 depois da aprovação num concurso geral de grau AD 9 — Desvirtuação dos elementos de prova
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 22 de outubro de 2015
ECLI:EU:T:2015:796 |
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Processo T-80/15 P Macchia / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Interesse do serviço — Dever de solicitude — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 22 de outubro de 2015
ECLI:EU:T:2015:845 |
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Processos apensos T-515/14 P e T-516/14 P Alexandrou / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Aviso de concurso EPSO/AD/231/12 — Não admissão a participar nas provas de avaliação — Dever de fundamentação — Acesso aos documentos — Indeferimento do pedido de acesso às perguntas de escolha múltipla colocadas nos testes de acesso — Confidencialidade dos trabalhos do júri — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Domínio de competência do Tribunal da Função Pública — Artigo 270.° TFUE — Conceito de ato lesivo — Artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 12 de novembro de 2015
ECLI:EU:T:2015:844 |
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Processo T-670/13 P Comissão / D'Agostino
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Agente contratual — Decisão de não renovação — Dever de solicitude — Violação do artigo 12.°‑A, n.° 2, do Estatuto — Dever de fundamentação — Desvirtuação dos autos
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 24 de novembro de 2015
ECLI:EU:T:2015:877 |
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Processo T-683/14 P Morgan / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação 2010/2011 — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 26 de novembro de 2015
ECLI:EU:T:2015:890 |
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Processo T-506/12 P Cuallado Martorell / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Recrutamento – Concurso geral para a constituição de uma lista de reserva de juristas linguistas de língua espanhola – Decisão do júri que confirma a eliminação na última prova escrita e a não admissão à prova oral – Artigo 90.º, n.º 2, do Estatuto – Admissibilidade do recurso em primeira instância – Dever de fundamentação – Recusa de enviar à recorrente as provas escritas corrigidas – Acesso aos documentos
Língua do processo: espanhol
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 3 de dezembro de 2015
ECLI:EU:T:2015:931 |
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Processo T-127/14 P Sesma Merino / IHMI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Classificação – Relatório de avaliação – Objetivos 2011-2012 – Ato lesivo – Admissibilidade
Língua do processo: alemão
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 3 de dezembro de 2015
ECLI:EU:T:2015:927 |
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Processo T-357/15 P Garcia Minguez / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso interno da Comissão aberto aos agentes temporários da instituição — Não admissão de um agente temporário de uma agência de execução — Artigo 29.°, n.° 1, alínea b), do Estatuto — Igualdade de tratamento — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de dezembro de 2015
ECLI:EU:T:2015:1022 |
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de Janeiro 2016 - de Março 2016
Processo T-94/13 P Ntouvas / ECDC
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agente contratual — Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2010 — Negação de provimento ao recurso na primeira instância — Prazo para a apresentação da contestação — Prorrogação — Circunstâncias excecionais — Artigo 39.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública — Regularidade do exercício de avaliação
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de janeiro de 2016
ECLI:EU:T:2016:4 |
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Processo T-297/15 P Coedo Suárez / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Medidas disciplinares — Demissão com redução do subsídio de invalidez — Não provimento do recurso em primeira instância — Erro de direito — Dever de fundamentação
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 14 de janeiro de 2016
ECLI:EU:T:2016:3 |
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Processo T-696/14 P Montagut Viladot / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Concurso para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores de grau AD 5 — Decisão do júri do concurso de não inscrever o recorrente na lista de reserva — Diploma que não preenche os requisitos do anúncio de concurso — Não provimento em primeira instância
Língua do processo: espanhol
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de janeiro de 2016
ECLI:EU:T:2016:30 |
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Processo T-782/14 P DF / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Destacamento no interesse do serviço — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 27 de janeiro de 2016
ECLI:EU:T:2016:29 |
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Processo T-240/14 P Bodson e o. / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Reforma do sistema de remunerações e de progressão salarial do BEI — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Erros de direito
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 26 de fevereiro de 2016
ECLI:EU:T:2016:104 |
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Processo T-241/14 P Bodson e o. / BEI
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Remuneração — Reforma do regime de prémios do BEI — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Erros de direito
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 26 de fevereiro de 2016
ECLI:EU:T:2016:103 |
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Processo T-792/14 P Vanhalewyn / SEAE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Remuneração — Pessoal do SEAE afeto a um país terceiro — Supressão do subsídio de condições de vida ao pessoal afeto às Maurícias — Não adoção das DGE do artigo 10.° do anexo X do Estatuto
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 17 de março de 2016
ECLI:EU:T:2016:156 |
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de Abril 2016 - de Junho 2016
Processo T-520/15 P Mikulik / Conselho
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Recrutamento — Despedimento no final do período de estágio — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente sem fundamento
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 25 de abril de 2016
ECLI:EU:T:2016:258 |
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Processo T-129/14 P Andres e o. / BCE
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BCE — Pensões — Reforma do regime de previdência — Congelamento do plano de pensões — Condições de emprego do pessoal do BCE — Direito de consulta — Diferença de natureza entre a relação de emprego contratual e a relação de emprego estatutária — Desvirtuação — Erro de direito
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 4 de maio de 2016
ECLI:EU:T:2016:267 |
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Processo T-496/15 P CX / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Descida de grau — Direitos de defesa — Artigos 4.° e 6.° do Estatuto — Artigo 9.° do anexo IX do Estatuto — Princípio da proporcionalidade — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 13 de maio de 2016
ECLI:EU:T:2016:305 |
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de Julho 2016 - de Setembro 2016
Processo T-26/15 P Comissão / Hristov
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Nomeação — Processo de seleção e de nomeação do diretor executivo de uma agência de regulação — EMA — Pré‑seleção por um comité de pré‑seleção — Nomeação pelo Conselho de Administração da EMA — Composição do comité de pré‑seleção — Acumulação das funções de membro do comité de pré‑seleção e de membro do Conselho de Administração da EMA — Imparcialidade
Língua do processo: búlgaro
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 5 de julho de 2016
ECLI:EU:T:2016:390 |
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Processo T-27/15 P EMA / Hristov
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Nomeação – Processo de seleção e de nomeação do diretor executivo de uma agência de regulação – EMA – Pré‑seleção por um comité de pré‑seleção – Nomeação pelo Conselho de Administração da EMA – Composição do comité de pré‑seleção – Acumulação das funções de membro do comité de pré‑seleção e de membro do Conselho de Administração da EMA – Imparcialidade
Língua do processo: búlgaro
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 5 de julho de 2016
ECLI:EU:T:2016:388 |
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Processo T-560/15 P LM / Comissão
Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função pública – Funcionários – Pensão de sobrevivência – Artigos 18.° e 27.° do anexo VIII do Estatuto – Artigo 25.° da Carta dos Direitos Fundamentais – Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido – Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido
Língua do processo: italiano
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 6 de julho de 2016
ECLI:EU:T:2016:392 |
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