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30596

Lns pub 30596
DatePublication 22/11/12
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de novembro de 2012
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C‑385/11
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-385/11&language=PT
NomUsuel Elbal Moreno / Instituto Nacional de la Seguridad Social e Tesorería General de la Seguridad Social
Indicateurs Artigo 157.° TFUE — Diretiva 79/7/CEE — Diretiva 97/81/CE — Acordo‑quadro relativo ao trabalho a tempo parcial — Diretiva 2006/54/CE — Pensão de reforma contributiva — Igualdade de tratamento entre trabalhadores do sexo masculino e trabalhadores do sexo feminino — Discriminação indireta em razão do sexo
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social de Barcelona
LangueProcedure Língua do processo: espanhol
numero 201211C0281