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Tribunal da Função Pública
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de Janeiro 2010 - de Março 2010
Processos apensos F‑124/05 e F‑96/06 A e G / Comissão
Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito — Acção fundada em responsabilidade — Admissibilidade — Privilégios e Imunidades — Levantamento da imunidade de jurisdição — Confidencialidade dos inquéritos do OLAF — Inquéritos do IDOC — Acesso aos documentos de natureza médica — Acesso ao processo pessoal — Processo disciplinar — Prazo razoável
Língua do processo: francês
Processo F‑15/08 Wiame / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Nota insuficiente — Aviso de concurso geral EPSO/AST/7/05 — Administração da prova — Interesse em agir
Língua do processo: francês
Processo F‑7/09 Faria / IHMI
Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de classificação — Exercício de avaliação de 2006/2007 — Pedido de anulação do relatório de classificação — Erro manifesto de apreciação — Indemnização pelos danos morais
Língua do processo: francês
Processo F‑99/09 R Papathanasiou / IHMI
Função pública — Processo de medidas provisórias — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado que contém uma cláusula de rescisão — Pedido de suspensão da execução de uma decisão de rescisão de um contrato de agente temporário — Urgência — Inexistência
Língua do processo: alemão
Processo F‑89/08 P / Parlamento
Função pública — Agentes temporários — Parlamento Europeu — Despedimento — Perda de confiança
Língua do processo: francês
Processo F‑2/09 Menghi / ENISA
Função pública — Agentes temporários — Despedimento no final do período de estágio — Assédio moral
Língua do processo: francês
Processo F‑91/08 Pleijte / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Processo de certificação — Exercício de 2007 — Exclusão da recorrente da lista dos funcionários pré‑seleccionados — Tomada em consideração de uma licença sem vencimento a título da experiência profissional — Artigo 45.°‑A do Estatuto — DGE do artigo 45.°‑A
Língua do processo: francês
Processo F‑26/09 N / Parlamento
Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Admissibilidade — Assédio moral — Dever de solicitude — Prejuízo moral
Língua do processo: francês
Processo F‑33/09 Tzvetanova / Comissão
Função pública — Agentes temporários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4.° do anexo VII do Estatuto — Residência habitual anterior à entrada em funções — Permanência enquanto estudante no lugar de afectação durante o período de referência — Estágios fora do lugar de afectação durante o período de referência — Tomada em consideração da residência efectiva
Língua do processo: francês
Processo F‑47/08 Buschak / FEACVT
Função pública — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Descrição do lugar de director‑adjunto — Recurso de anulação — Acção de indemnização — Interesse em agir — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑102/08 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Transporte dos bens pessoais do recorrente — Acção de indemnização — Recurso manifestamente inadmissível — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
de Abril 2010 - de Junho 2010
Processo F‑2/07 Matos Martins / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Convite à manifestação de interesse — Processo de selecção — Testes de pré‑selecção — Acesso aos documentos
Língua do processo: francês
Processo F‑104/08 Angelidis / Parlamento
Função pública — Funcionários — Lugar vago — Execução de um acórdão que anula a decisão de nomeação — Novo anúncio de vaga — Confiança legítima — Princípio do direito dos funcionários à carreira — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de solicitude — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder
Língua do processo: francês
Processo F‑4/09 de Britto Patricio-Dias / Comissão
Função pública — Funcionários — Afectação — Reafectação — Interesse do serviço — Correspondência entre o grau e o lugar — Direitos de defesa — Fundamentação
Língua do processo: francês
Processo F‑7/08 DEP Schönberger / Parlamento
Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: alemão
Processo F‑100/08 Petrilli / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Conceito de residência — Residência principal — Documentos comprovativos
Língua do processo: francês
Processo F‑47/09 Fries Guggenheim / Cedefop
Função pública — Agente temporário — Não renovação do contrato — Artigo 11.°‑A do Estatuto — Artigo 1.°, sexto parágrafo, do anexo II do Estatuto — Função de representação do pessoal — Dever de imparcialidade e de independência
Língua do processo: francês
Processo F‑53/08 Bouillez e o. / Conselho
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Interesse em agir — Decisão de promoção — Lista dos funcionários promovidos — Análise comparativa dos méritos — Critério do nível das responsabilidades exercidas — Pedido de anulação das decisões de promoção — Ponderação dos interesses
Língua do processo: francês
Processo F‑48/09 Schopphoven / Comissão
Função pública — Concurso geral EPSO/AD/117/08 — Luta antifraude — Não‑inscrição na lista de reserva — Reapreciação — Desenrolar das provas — Classificação — Erro manifesto de apreciação — Violação do anúncio de concurso — Igualdade de tratamento dos candidatos — Princípios da transparência e da boa administração
Língua do processo: francês
Processo F‑70/09 Nikolchov / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑94/09 Nikolchov / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑30/08 Nanopoulos / Comissão
Função pública — Funcionários — Competência do Tribunal da Função Pública — Admissibilidade — Acto lesivo — Responsabilidade extracontratual — Fuga para a imprensa — Princípio da presunção de inocência — Dano moral — Decisão de instauração de um processo disciplinar — Erro manifesto de apreciação — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto
Língua do processo: grego
Processo F‑55/09 Maxwell / Comissão
Função pública — Funcionários — Destacamento no interesse do serviço — Licença sem vencimento — Despesas de alojamento e escolaridade — Acção de indemnização — Responsabilidade subjectiva — Enriquecimento sem causa
Língua do processo: francês
Processo F‑13/09 Peláez Jimeno / Parlamento
Função pública — Funcionários — Reclamação prévia — Prazo de reclamação — Intempestividade — Prova — Antigo agente temporário — Nomeação como funcionário — Artigo 5.°, n.° 4, do anexo XIII do Estatuto — Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo F‑56/09 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Pedido de indemnização — Acesso da administração ao alojamento de serviço de um funcionário — Respeito do domicílio e da vida privada
Língua do processo: italiano
Processo F‑35/08 Pachtitis / Comissão
Concurso geral EPSO/AD/77/06 — Não‑admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Competências do EPSO
Língua do processo: grego
Processo F‑45/09 Lebedef-Caponi / Comissão
Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2007 — Recurso de anulação — Erro manifesto de apreciação — Representantes do pessoal — Parecer do grupo ad hoc
Língua do processo: francês
Processo F‑51/09 Petrilli / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑78/09 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Pedido de indemnização — Reembolso de despesas — Excepção de recurso paralelo — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑27/09 Hanschmann / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑28/09 Kipp / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑34/09 Sluiter / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑35/09 Visser-Fornt Raya / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑36/09 Armitage-Wilson / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑37/09 Doyle / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑38/09 Martin / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑39/09 Goddijn / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑41/09 Roumimper / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑42/09 Esneau-Kappé / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑44/09 Knöll / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑11/10 Palou Martínez / Comissão
Função pública — Funcionários — Inadmissibilidade manifesta — Intempestividade — Inobservância da fase pré‑contenciosa — Artigo 35.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
de Julho 2010 - de Setembro 2010
Processo F‑45/07 Mandt / Parlamento
Função pública — Funcionários — Pensão de sobrevivência — Artigo 79.° do Estatuto — Artigo 18.° do anexo VIII do Estatuto — Cônjuge sobrevivo — Reconhecimento da qualidade de cônjuge sobrevivo a duas pessoas — Redução para 50% — Confiança legítima — Regra de concordância
Língua do processo: alemão
Processo F‑97/08 Füller-Tomlinson / Parlamento
Função pública — Antigo agente temporário — Doença profissional — Violação da integridade física e psíquica — Duração do processo destinado a obter o reconhecimento da origem profissional da doença
Língua do processo: francês
Processo F‑40/09 Časta / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não admissão à prova oral — Pedido de reexame — Dever de fundamentação — Experiência profissional exigida — Apresentação tardia de um comprovativo — Princípio da igualdade de tratamento — Recurso de anulação — Acção de indemnização
Língua do processo: checo
Processos apensos F‑116/07, F‑13/08 e F‑31/08 Tomas / Parlamento
Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.°, alínea c), do ROA — Despedimento — Vínculo de confiança — Consulta prévia do Comité do pessoal do Parlamento — Inexistência
Língua do processo: lituano
Processo F‑64/06 Bergström / Comissão
Função pública — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau aquando do recrutamento — Classificação em grau nos termos das novas regras menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑67/06 Lesniak / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau no momento do recrutamento — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑126/06 Magazzu / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva de um concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis — Direitos adquiridos — Princípio da não discriminação — Artigos 2.°, 5.° e 12.° do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑130/06 Sotgia / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑139/06 Kurrer / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Normas transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento — Classificação no grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑17/08 Wybranowski / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Avaliação da prova oral — Anúncio de concurso EPSO/AD/60/06 — Fundamentação — Competências do júri — Apreciação dos candidatos
Língua do processo: polaco
Processo F‑91/09 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentação de um pedido de indemnização — Intempestividade
Língua do processo: italiano
Processo F‑103/09 Allen e o. / Comissão
Função pública — Pessoal contratado no âmbito do projecto JET — Acção de indemnização — Prazo razoável — Carácter tardio
Língua do processo: inglês
Processo F‑41/10 R Bermejo Garde / CESE
Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Inexistência
Língua do processo: francês
Processo F‑62/10 R Esders / Comissão
Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Reafectação — Regras de rotação dos funcionários nas representações da Comissão — Urgência — Inexistência
Língua do processo: francês
Processo F‑52/09 Da Silva Pinto Branco / Tribunal de Justiça
Função pública — Funcionários — Recrutamento — Funcionário estagiário — Despedimento no fim do período de estágio — Direitos de defesa — Avaliação das aptidões — Fiscalização jurisdicional
Língua do processo: francês
Processo F‑79/09 AE / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e doenças profissionais — Artigo 73.° do Estatuto — Não reconhecimento da origem profissional de uma doença — Hipersensibilidade aos campos electromagnéticos
Língua do processo: francês
Processo F‑85/09 Rossi Ferreras / Comissão
Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação 2001/2002 — Relatório de evolução de carreira — Execução de um acórdão de anulação — Consequências da revogação de um acto — Fixação dos objectivos
Língua do processo: francês
Processo F‑90/09 Ernotte / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑51/07 RENV Bui Van / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑5/08 Brune / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Desenrolar da prova oral — Estabilidade do júri
Língua do processo: alemão
Processo F‑41/08 Honnefelder / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Desenrolar da prova oral — Estabilidade do júri
Língua do processo: alemão
Processo F‑29/05 Vivier / Comissão
Função pública — Agentes temporários — Classificação no grau — Graus previstos nos convites à apresentação de candidaturas — Alteração das regras de classificação dos agentes — Disposições transitórias — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto — Aplicação por analogia
Língua do processo: francês
Processo F‑36/05 Schulze / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento — Classificação no escalão — Artigo 32.° do Estatuto — Artigos 2.°, 5.° e 12.° do anexo XIII do Estatuto — Discriminação em razão da idade — Remuneração igual para trabalho de valor igual — Princípio da boa administração — Dever de solicitude
Língua do processo: francês
Processo F‑41/05 Jacobs / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos cujo nome foi inscrito numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau ao abrigo das novas regras menos favoráveis — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑76/05 Torijano Montero / Conselho
Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos cujo nome foi inscrito numa lista de reserva de um concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau ao abrigo das novas regras menos favoráveis — Artigo 5.° do Estatuto — Artigo 12.° do anexo XIII do Estatuto — Princípio da igualdade — Princípio da confiança legítima — Dever de solicitude — Proporcionalidade
Língua do processo: francês
Processo F‑107/05 Toth / Comissão
Função pública — Agente temporário — Classificação em grau — Graus previstos no convite para a apresentação de candidaturas — Alteração das regras de classificação dos agentes temporários depois da publicação do convite para a apresentação de candidaturas — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Disposições transitórias — Aplicação por analogia — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto — Proporcionalidade — Princípio da boa administração
Língua do processo: francês
Processo F‑20/06 De Luca / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Funcionários que acedem a um grupo de funções superior através de concurso geral — Candidato inscrito numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau no momento do recrutamento — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 2, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑29/09 Lebedef e Jones / Comissão
Função pública — Funcionários — Remuneração — Artigo 64.° do Estatuto — Artigo 3.°, n.° 5, primeiro parágrafo, e artigo 9.° do anexo XI do Estatuto — Coeficiente de correcção — Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo F‑43/09 van Heuckelom / Europol
Função pública — Estatuto do Pessoal da Europol — Artigo 29.° — Subida de escalão concedida com base nos relatórios de avaliação — Excepção de ilegalidade da decisão que aprovou a política de determinação dos graus e dos escalões — Competências respectivas do director e do conselho de administração da Europol — Poder de apreciação do director da Europol — Limites
Língua do processo: neerlandês
de Outubro 2010 - de Dezembro 2010
Processo F‑2/10 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de doença — Pedidos de reembolso de despesas médicas — Inexistência de acto que causa prejuízo — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente — Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
Processo F‑49/09 Wendler / Comissão
Função pública – Funcionários – Pensão de aposentação – Pagamento da pensão – Obrigação de abrir uma conta bancária no país de residência – Livre prestação de serviços – Fundamento de ordem pública – Princípio da igualdade
Língua do processo: alemão
Processo F‑86/09 W / Comissão
Função pública – Agentes contratuais – Remuneração – Abonos de família – Casal de pessoas do mesmo sexo – Abono de lar – Condição de concessão – Acesso ao casamento civil – Conceito – Artigo 1.°, n.° 2, alínea c), iv), do anexo VII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑3/10 AB / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Reclamação tardia — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
Processo F‑60/09 Birkhoff / Comissão
Funcionários – Remuneração – Prestações familiares – Abono por filho a cargo – Filho que sofre de doença grave ou de enfermidade que o impede de acorrer à satisfação das suas necessidades – Pedido de prorrogação do pagamento do abono – Artigo 2.º, n.º 5, do anexo VII do Estatuto – Rendimento máximo do filho como condição de prorrogação do pagamento do abono – Despesas dedutíveis do referido rendimento
Língua do processo: italiano
Processo F‑85/05 Sørensen / Comissão
Função pública – Funcionários – Nomeação – Funcionários que acedem a um grupo de funções superior através de concurso geral – Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto – Regras transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento – Classificação no grau em aplicação de novas regras menos favoráveis – Artigo 5.°, n.° 2, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑113/05 Kay / Comissão
Função pública – Funcionários – Nomeação – Funcionários que acedem a um grupo de funções superior através de um concurso geral – Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto – Regras transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento – Classificação no grau em aplicação das novas regras menos favoráveis – Artigo 2.°, artigo 5.°, n.° 2, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑77/08 Vicente Carbajosa e o. / Comissão
Função pública – Concursos gerais EPSO/AD/116/08 e EPSO/AD/117/08 no domínio do combate à fraude – Exclusão de candidatos na sequência dos resultados obtidos nos testes de acesso – Decisão da AIPN – Não apresentação de uma reclamação – Inadmissibilidade do recurso
Língua do processo: francês
Processo F‑84/08 Cerafogli / BCE
Função pública – Pessoal do BCE – Acção de indemnização para reparação do dano directamente resultante da alegada ilegalidade das condições de emprego e das regras aplicáveis ao pessoal – Incompetência do Tribunal da Função Pública – Inadmissibilidade – Dispensa de serviço para representação do pessoal – Não adaptação do volume de trabalho – Erro
Língua do processo: francês
Processo F‑96/08 Cerafogli / BCE
Função pública – Pessoal do BCE – Remuneração – Aumento suplementar de salário – Promoção ad personam – Consulta do Comité do Pessoal para fixação dos critérios de atribuição dos aumentos suplementares de salário
Língua do processo: francês
Processo F‑6/09 Fares / Comissão
Função pública – Agentes contratuais – Classificação em grau – Tomada em consideração da experiência profissional
Língua do processo: francês
Processo F‑9/09 Vicente Carbajosa e o. / Comissão
Função pública – Concursos gerais EPSO/AD/116/08 e EPSO/AD/117/08 no domínio do combate à fraude – Acto que causa prejuízo – Exclusão de candidatos na sequência dos resultados obtidos nos testes de acesso – Incompetência do EPSO
Língua do processo: francês
Processo F‑23/09 Cerafogli / BCE
Função pública – Pessoal do BCE – Nomeação ad interim de um agente – Anúncio de vaga – Acto que causa prejuízo – Colocação na situação de invalidez – Interesse em agir
Língua do processo: francês
Processo F‑31/09 Noël / Conselho
Função pública – Funcionários – Classificação no grau – Agentes locais nomeados funcionários – Artigo 10.° do anexo XIII do Estatuto – Artigo 3.° do anexo do ROA
Língua do processo: francês
Processo F‑92/09 U / Parlamento
Função pública – Funcionários – Decisão de despedimento – Dever de solicitude – Insuficiência profissional – Razões médicas
Língua do processo: francês
Processo F‑50/08 Bartha / Comissão
Função pública – Funcionários – Concurso geral – Não inscrição na lista de reserva – Representação equilibrada entre mulheres e homens nos júris de concursos
Língua do processo: húngaro
Processo F‑65/09 Marcuccio / Comissão
Função pública – Funcionários ‑ Segurança social – Seguro de doença – Doença grave – Excepção de ilegalidade dos critérios fixados pela junta médica – Indeferimento dos pedidos de reembolso de despesas médicas
Língua do processo: italiano
Processo F‑75/09 Wenig / Comissão
Função pública – Funcionários – Pedido de assistência – Atentado à honra e à presunção de inocência
Língua do processo: francês
Processo F‑8/10 Gheysens / Conselho
Função pública – Agente contratual auxiliar – Não renovação de contrato – Dever de fundamentação
Língua do processo: francês
Processo F‑97/09 Taillard / Parlamento
Função pública – Funcionários – Licenças por doença sucessivas – Arbitragem – Conclusões favoráveis à aptidão para o trabalho – Não aceitação de um novo atestado médico elaborado de forma regular – Inexistência de exame médico – Dedução da ausência por doença das férias anuais – Inadmissibilidade – Recurso de anulação e pedido de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑82/09 Nolin / Comissão
Função pública – Funcionários – Promoção – Supressão dos pontos de mérito e de prioridade
Língua do processo: francês
Processo F‑89/09 Gagalis / Conselho
Função pública – Segurança social – Acidente de trabalho – Invalidez permanente parcial – Decisão de assunção das despesas respeitantes a uma cura termal no montante de 75% – Reembolso das despesas com tratamentos nos termos do artigo 72.° do Estatuto e reembolso complementar nos termos do artigo 73.° do Estatuto – Exclusão da cobertura das despesas de alojamento – Recusa de reembolso complementar – Interpretação do artigo 73.°, n.° 3, do Estatuto e do artigo 9.° da regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Língua do processo: francês
Processo F‑77/10 Arroyo Redondo / Comissão
Resolução amigável – Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑79/10 Dubus / Comissão
Resolução amigável – Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑83/05 Ezerniece Liljeberg e o. / Comissão
Função pública – Funcionários – Nomeação – Juristas‑linguistas inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto – Discriminação relativamente aos juristas‑linguistas recrutados por outras instituições e órgãos da União
Língua do processo: francês
Processo F‑87/08 Schuerings / ETF
Função pública – Pessoal da Fundação Europeia para a Formação – Agente temporária – Contrato por tempo indeterminado – Despedimento – Exigência de justa causa – Supressão de posto – Dever de solicitude – Reafectação
Língua do processo: francês
Processo F‑88/08 Vandeuren / ETF
Função pública – Pessoal da Fundação Europeia para a Formação – Agente temporária – Contrato por tempo indeterminado – Despedimento – Exigência de justa causa – Supressão de posto – Dever de solicitude – Reafectação
Língua do processo: francês
Processo F‑67/05 RENV Michail / Comissão
Função pública – Funcionários – Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação – Relatório de evolução de carreira – Exercício de avaliação para o ano de 2003 – Recurso de anulação – Acção de indemnização
Língua do processo: grego
Processo F-25/07 Bleser / Tribunal de Justiça
Função pública – Funcionários – Nomeação – Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis – Artigos 2.º e 13.º do anexo XIII do Estatuto – Princípio da transparência – Princípio da correspondência entre o grau e o lugar – Proibição de qualquer discriminação em razão da idade – Dever de solicitude – Princípio da boa administração – Princípio da segurança jurídica e da não‑retroactividade – Regra da proibição da reformatio in pejus – Princípio da protecção da confiança legítima – Princípio da boa fé – Princípio patere legem quam ipse fecisti
Língua do processo: alemão
Processo F‑74/09 Gowitzke / Europol
Função pública – Pessoal da Europol – Artigo 27.º do Estatuto do pessoal da Europol – Artigo 4.º da Política de determinação dos graus e escalões do pessoal da Europol – Reavaliação de um lugar no grau superior – Classificação no escalão
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑80/09 Lenz / Comissão
Função pública – Funcionários – Segurança social – Tomada a cargo das despesas relativas a cuidados prestados por um ‘Heilpraktiker’ – Princípio da não discriminação
Língua do processo: alemão
Processo F‑1/10 Marcuccio / Comissão
Função pública – Funcionários – Segurança social – Seguro de doença – Pedidos de reembolso de despesas médicas – Inexistência de acto que causa prejuízo – Inadmissibilidade – Falta de fundamentação
Língua do processo: italiano
Processo F‑14/09 Almeida Campos e o. / Conselho
Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2008 – Análise comparativa dos méritos entre administradores afectados a lugares de linguista e administradores afectados a lugares generalistas
Língua do processo: francês
Processo F‑66/09 Saracco / BCE
Função pública – Pessoal do BCE – Licença sem vencimento – Duração máxima – Recusa de prolongamento
Língua do processo: francês
Processo F‑67/09 Angulo Sánchez / Conselho
Função pública – Licença especial – Doença grave de um ascendente – Modo de cálculo do número de dias de licença em caso de pluralidade de ascendentes gravemente doentes
Língua do processo: francês
Processos apensos F‑95/10 R e F‑105/10 R Bömcke / BEI
Função pública – Pessoal do Banco Europeu de Investimento – Processo de medidas provisórias – Representantes do pessoal – Exoneração obrigatória – Fumus boni juris – Inexistência
Língua do processo: francês
Processo F‑25/10 AG / Parlamento
Função pública – Funcionários – Despedimento no final do período de estágio – Inadmissibilidade manifesta – Intempestividade do recurso – Notificação por carta registada com aviso de recepção
Língua do processo: francês
de Janeiro 2011 - de Março 2011
Processo F‑77/09 Nijs / Tribunal de Contas
Função pública — Funcionários — Regime disciplinar — Processo disciplinar — Artigo 22.°‑A e artigo 22.°‑B do Estatuto — Imparcialidade — Prazo razoável
Língua do processo: francês
Processo F‑121/07 Strack / Comissão
Função pública — Funcionários — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Competência do Tribunal — Admissibilidade — Acto que causa prejuízo
Língua do processo: alemão
Processo F‑132/07 Strack / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigos 17.°, 17.°‑A e 19.° do Estatuto — Pedido de autorização para divulgar documentos — Pedido de autorização para publicar um texto — Pedido de autorização para utilizar apreciações perante autoridades judicias nacionais — Admissibilidade
Língua do processo: alemão
Processo F‑34/10 Arango Jaramillo e o. / BEI
Função pública ― Pessoal do Banco Europeu de Investimento ― Reforma do regime de pensões ― Recurso tardio ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F‑54/10 Verheyden / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Decisão do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) de transmitir informações relativas a particulares às autoridades judiciárias italianas ― Efeitos de um acórdão em relação a terceiros ― Princípio da igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo F‑95/09 Skareby / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Assédio moral por parte do superior hierárquico ― Artigos 12.°‑A e 24.° do Estatuto ― Pedido de assistência ― Prazo razoável ― Ponto de partida ― Duração
Língua do processo: inglês
Processo F‑60/10 Chiavegato / Comissão
Resolução amigável ― Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑68/09 Barbin / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Exercício de promoção de 2006 ― Execução de um acórdão do Tribunal ― Exame comparativo dos méritos ― Princípio da igualdade de tratamento ― Licença parental a meio tempo
Língua do processo: francês
Processo F-76/09 AH / Comissão
Função pública ― Segurança social ― Artigos 72.º e 76.º‑A do Estatuto ― Disposições gerais de execução ― Estado de dependência ― Cônjuge sobrevivo de um funcionário reformado ― Indeferimento do pedido de tomada a cargo integral das despesas com auxiliares médicos e enfermagem e concessão de uma ajuda financeira ― Recurso tardio ― Inadmissibilidade
Língua do processo: inglês
Processo F-81/09 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Subsídio de invalidez ― Erro de cálculo ― Pagamento dos montantes em atraso ― Juros de mora em dívida ― Taxa aplicável ― Capitalização anual ― Dano material e moral
Língua do processo: italiano
Processo F-18/10 Capidis / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública ― Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F-104/10 R de Pretis Cagnodo e Trampuz de Pretis Cagnodo / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: italiano
Processo F‑119/07 Strack / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Processo de mediação ― Acto que causa prejuízo ― Artigo 73.°do Estatuto ― Consolidação ― Indemnização provisória
Língua do processo: alemão
Processo F‑86/10 Dubus / Parlamento
Resolução amigável ― Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑59/09 De Nicola / BEI
Função pública ― Pessoal do Banco Europeu de Investimento ― Avaliação ― Promoção ― Competência do Tribunal da Função Pública ― Admissibilidade ― Decisão de indeferimento tácito ― Directiva interna ― Representante do pessoal ― Princípio do respeito dos direitos de defesa
Língua do processo: italiano
Processo F‑27/10 Begue e o. / Comissão
Função pública ― Agentes contratuais ― Subsídio a trabalhadores regularmente sujeitos ao dever de permanência ― Artigo 55.º e artigo 56.º‑B do Estatuto ― Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 495/77
Língua do processo: francês
Processo F‑24/10 Kaskarelis / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal ― Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F-120/07 Strack / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Reporte de dias de férias anuais ― Artigo 4.° do anexo V do Estatuto ― Razões imputáveis às necessidades do serviço ― Artigo 73.° do Estatuto ― Directiva 2003/88/CE ― Direito a férias anuais remuneradas ― Licença por doença
Língua do processo: alemão
Processo F‑28/10 VE / Comissão
Função pública ― Agentes contratuais ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisitos previstos no artigo 4.° do anexo VII do Estatuto ― Residência habitual antes da entrada em funções
Língua do processo: francês
Processo F‑21/10 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Acção de indemnização ― Ilegalidade ― Envio de carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo ― Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico ― Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
Processo F‑107/10 AP / Tribunal de Justiça
Função pública ― Intempestividade ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F-104/09 Canga Fano / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2009 ― Decisão de não promoção ― Exame comparativo dos méritos ― Erro manifesto de apreciação ― Recurso de anulação ― Acção de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑23/07 RENV‑RX M / EMA
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal ― Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑10/10 Hecq / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Tomada a cargo a 100% de despesas médicas ― Decisão de indeferimento tácito ― Inexistência de decisão que reconheça a origem profissional da doença ― Competência vinculada da administração ― Decisão de rejeição da reclamação ― Decisão não puramente confirmativa ― Inexistência de reclamação ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
de Abril 2011 - de Junho 2011
Processo F‑45/10 AO / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Sanção disciplinar ― Demissão ― Artigo 35.º, n.os 1, alínea d), e 2, alínea a), do Regulamento de Processo ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
Processo F‑29/09 REV Lebedef e Jones / Comissão
Função pública ― Revisão de um acórdão ― Facto novo ― Inexistência ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F‑30/09 Chaouch / Comissão
Função pública ― Remuneração ― Subsídio de instalação ― Fixação dos direitos ― Entrada ao serviço enquanto funcionário estagiário ― Tomada em consideração de uma mudança de residência após a titularização ― Obrigação de residência que incumbe a um funcionário por força do artigo 20.° do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑73/09 Sukup / Comissão
Função pública — Remuneração e subsídios — Abono por filho a cargo — Abono escolar — Atribuição a título retroactivo
Língua do processo: francês
Processo F‑105/09 Scheefer / Parlamento
Função pública ― Agente temporário ― Renovação de um contrato por tempo determinado ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado ― Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA
Língua do processo: francês
Processo F‑32/10 Wilk / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Reembolso das despesas ― Subsídio de instalação ― Instalação com a família no local de afectação ― Repetição do indevido ― Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
Processo F‑38/10 Vakalis / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Pensão ― Transferência dos direitos à pensão adquiridos na Grécia para o regime de pensão dos funcionários da União ― Cálculo da bonificação ― Excepção de ilegalidade das DGE dos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto ― Princípio da igualdade de tratamento ― Princípio da neutralidade do euro
Língua do processo: francês
Processo F‑113/07 Šimonis / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Transferência interinstitucional ― Jurista- linguista ― Substituição dos fundamentos ― Exigência de um período de antiguidade mínimo
Língua do processo: lituano
Processo F‑82/08 Clarke e o. / IHMI
Função pública ― Agentes temporários ― Artigo 8.° do ROA ― Cláusula que põe fim ao contrato caso o agente não seja inscrito na lista de reserva de um concurso ― Concurso geral IHIM/AD/02/07 e IHIM/AST/02/07 ― Acto que causa prejuízo ― Princípio da execução de boa fé dos contratos ― Dever de solicitude ― Princípio da boa administração ― Exigências linguísticas ― Incompetência do EPSO ― Directiva 1999/70/CE ― Trabalho por tempo determinado
Língua do processo: alemão
Processos apensos F‑72/09 e F‑17/10 Daake / IHMI
Função pública ― Agente contratual ― Recrutamento ― Antigo agente temporário recrutado sob o estatuto de agente contratual ― Nota que recorda a data de termo do contrato ― Acto que causa prejuízo ― Pedidos manifestamente inadmissíveis ― Decisão que recusa a renovação do contrato ― Erro manifesto de apreciação ― Indemnização ― Pedidos manifestamente desprovidos de fundamento jurídico
Língua do processo: alemão
Processo F‑59/10 Barthel e o. / Tribunal de Justiça
Função pública ― Incidentes processuais ― Excepção de inadmissibilidade ― Reclamação tardia ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F‑53/09 J / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Seguro de acidentes e doença profissional ― Artigo 73.° do Estatuto ― Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença ― Obrigação de conduzir o procedimento num prazo razoável
Língua do processo: francês
Processo F‑71/09 Caminiti / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Recurso manifestamente desprovido de fundamento ― Entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.° 723/2004 ― Artigos 44.° e 46.° do Estatuto ― Artigo 7.° do anexo XIII do Estatuto ― Classificação ― Factor de multiplicação ― Pontos de promoção
Língua do processo: francês
Processo F‑50/09 Missir Mamachi di Lusignano / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Acção de indemnização ― Regra de concordância entre pedido, reclamação e acção de indemnização ― Carácter contraditório do processo ― Utilização em juízo de um documento confidencial, classificado como ‘Reservado à UE’ ― Responsabilidade extracontratual das instituições ― Responsabilidade fundada em culpa ― Nexo de causalidade ― Pluralidade de causas do dano ― Acto de terceiro ― Responsabilidade sem culpa ― Dever de assistência ― Obrigação de uma instituição garantir a protecção do seu pessoal ― Homicídio premeditado de um funcionário e do seu cônjuge por um terceiro ― Perda de uma possibilidade de sobrevivência
Língua do processo: italiano
Processo F‑66/10 AQ / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Relatório de avaliação ― Exercício de avaliação de 2009 ― Grau do avaliador inferior ao do titular do lugar ― Avaliação do rendimento durante uma parte do período de referência ― Não fixação de objectivos ao titular do lugar
Língua do processo: francês
Processo F‑74/07 RENV Meierhofer / Comissão
Função pública ― Recrutamento ― Concurso geral ― Não aprovação de um candidato na prova oral ― Dever de fundamentação ― Regras que presidem aos trabalhos do júri
Língua do processo: alemão
Processo F‑22/10 Bombín Bombín / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Licença sem vencimento ― Férias anuais ― Reporte das férias ― Funcionário que cessou as suas funções ― Compensação financeira
Língua do processo: espanhol
Processo F-93/10 AL / Parlamento
Resolução amigável ― Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑83/09 Kalmár / Europol
Função pública ― Pessoal da Europol ― Despedimento ― Pedido de anulação ― Pagamento da remuneração ― Efeito de um acórdão de anulação
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑40/10 Lebedef / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Férias anuais ― Ausência após esgotamento das férias anuais e sem autorização prévia ― Perda do direito à remuneração — Artigo 60.°do Estatuto
Língua do processo: francês
Processos apensos F‑5/11 R e F‑15/11 R Mariën / Comissão e SEAE
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de medidas provisórias ― Não conhecimento do mérito do pedido de suspensão de uma decisão
Língua do processo: inglês
Processo F‑84/09 Larue e Seigneur / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Ajustamento geral dos salários — Inobservância do método de cálculo
Língua do processo: francês
Processo F‑64/10 Mantzouratos / Parlamento
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Decisão de não promoção — Admissibilidade de uma excepção de ilegalidade — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F‑56/10 Hecq / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Cobertura das despesas médicas a 100% — Decisão de indeferimento tácito — Reclamação apresentada antes do prazo — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F‑17/05 REV de Brito Sequeira Carvalho / Comissão
Função pública — Pedido de revisão de um acórdão — Facto novo — Inexistência — Inadmissibilidade do pedido
Língua do processo: francês
Processo F‑67/10 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Acção de indemnização que tem por objecto a fixação das despesas — Inadmissibilidade
Língua do processo: italiano
Processo F‑33/10 Lebedef / Comissão
Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação para o ano de 2005 — Relatório de evolução de carreira — DGE do artigo 43.° do Estatuto — Relatório elaborado na sequência do acórdão proferido no processo F‑36/07 — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑49/10 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Seguro de doença — Recusa de assunção de despesas médicas — Pedido de designação de um médico independente — Prazo razoável
Língua do processo: italiano
Processo F‑55/10 AS / Comissão
Função pública — Funcionários — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura — Interesse em agir — Funcionário em situação de invalidez — Indivisibilidade da decisão de rejeição de candidatura e da decisão de nomeação — Inexistência — Distinção entre funcionários que pertençam ao mesmo grupo de funções e sejam titulares do mesmo grau e que tenham tido um percurso profissional diferente — Correspondência entre o grau e o lugar
Língua do processo: francês
Processo F‑128/10 Mora Carrasco e o. / Parlamento
Função pública — Funcionários — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção durante o qual o funcionário teria sido promovido na sua instituição de origem — Instituição competente para decidir sobre a promoção do funcionário transferido
Língua do processo: francês
Processo F‑7/07 Angioi / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Convite à manifestação de interesse — Procedimento de pré‑selecção — Exigências relativas aos conhecimentos linguísticos — Discriminação — Incidentes no desenrolar das provas
Língua do processo: francês
Processo F‑125/10 Schuerewegen / Parlamento
Função pública — Funcionários — Medida de afastamento do local de trabalho — Cartão de serviço retirado — Direitos de acesso à rede informática retirados — Reclamação administrativa prévia — Transmissão por via electrónica — Conhecimento efectivo por parte da administração — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑14/10 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Acidente — Processo de reconhecimento de uma invalidez parcial permanente na acepção do artigo 73.° do Estatuto — Duração do processo — Acção de indemnização — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico — Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
Processo F‑88/10 Van Asbroeck / Comissão
Função pública — Funcionários — Decisão de classificação num grau intermédio — Pedido de reapreciação — Facto novo essencial — Inexistência — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
de Julho 2011 - de Setembro 2011
Processo F‑46/09 V / Parlamento
Função pública — Agente contratual — Condições de contratação — Aptidão física — Exame médico de admissão — Protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais — Segredo médico — Transferência de dados médicos entre instituições — Direito ao respeito pela vida privada
Língua do processo: francês
Processo F‑73/10 Coedo Suárez / Conselho
Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Decisão tácita de indeferimento do pedido de indemnização, seguida de uma decisão expressa de indeferimento do referido pedido — Intempestividade da reclamação prévia da decisão tácita de indeferimento — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F‑38/11 Alari / Parlamento
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção em que o funcionário teria sido promovido na sua instituição de origem — Instituição competente para decidir da promoção do funcionário transferido
Língua do processo: francês
Processo F‑57/10 Pedeferri e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Recurso — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Inadmissibilidade — Inobservância da tramitação processual pré‑contenciosa
Língua do processo: italiano
Processo F‑18/11 Zaffino / Comissão
Função pública — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré‑contencioso
Língua do processo: italiano
Processo F‑19/11 Galvan / Comissão
Função pública — Pessoa que reivindica a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré‑contencioso
Língua do processo: italiano
Processo F‑20/11 Bracalente / Comissão
Função pública — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Inobservância da tramitação processual pré‑contenciosa
Língua do processo: italiano
Processo F‑21/11 Pirri / Comissão
Função pública — Pessoa que reivindica a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré‑contencioso
Língua do processo: italiano
Processo F‑98/07 Petrilli / Comissão
Função pública — Agentes contratuais auxiliares — Contrato a termo — Regras relativas à duração máxima de contratação de pessoal não permanente nos serviços da Comissão — Decisão de não renovação do contrato — Ilegalidade — Âmbito da reparação do prejuízo — Avaliação ex æquo et bono
Língua do processo: francês
Processo F‑81/10 Praskevicius / Parlamento
Função pública — Funcionários — Promoção — Artigo 45.° do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Pontos de mérito — Exame comparativo dos méritos — Fundamentação
Língua do processo: francês
Processo F‑31/07 RENV Putterie / Comissão
Resolução amigável — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑105/10 Bömcke / BEI
Intervenção — Inadmissibilidade do processo principal — Capacidade judiciária — Objecto da intervenção — Interesse em agir — Demissão compulsiva de um representante do pessoal — Mandato ad litem
Língua do processo: francês
Processo F‑127/10 Bömcke / BEI
Intervenção — Inadmissibilidade do processo principal — Capacidade judiciária — Objecto da intervenção — Interesse em agir — Eleições organizadas na sequência da demissão compulsiva de um representante do pessoal
Língua do processo: francês
Processo F‑116/10 Gozi / Comissão
Função pública — Funcionários — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Reembolso dos honorários pagos aos advogados no âmbito de um processo judicial num órgão jurisdicional nacional
Língua do processo: italiano
Processo F‑69/10 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Ilegalidade — Envio de uma carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
Processo F‑89/10 Bovagnet / Comissão
Função pública — Funcionários — Remuneração — Abonos de família — Abono escolar — Despesas escolares — Conceito
Língua do processo: francês
Processo F‑51/11 R Pachtitis / Comissão
Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução
Língua do processo: grego
Processo F‑98/10 Cervelli / Comissão
Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Pedido de reexame — Factos novos e essenciais — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
Processo F‑100/09 Michail / Comissão
Função pública — Funcionário — Autoridade de caso julgado — Dever de assistência — Artigo 24.º do Estatuto — Assédio moral
Língua do processo: grego
Processo F‑101/09 AA / Comissão
Função pública — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Classificação em grau — Execução do caso julgado — Perda de uma oportunidade
Língua do processo: francês
Processo F‑4/10 Nastvogel / Conselho
Função pública — Notação — Relatórios de notação — Parecer do Comité de Classificação — Degradação das apreciações analíticas — Diálogo entre o notado e o notador — Consulta dos diferentes superiores hierárquicos — Conhecimento do trabalho do notado pelo segundo notador — Fundamentação — Tomada em consideração das licenças por doença
Língua do processo: francês
Processo F‑68/10 Behnke / Comissão
Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação e de promoção de 2009 — Fundamentação do parecer da comissão paritária de avaliação e de promoção — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F‑12/09 A / Comissão
Função pública — Funcionários — Doença profissional — Relação entre os procedimentos previstos nos artigos 73.° e 78.° do Estatuto — Indemnização provisória — Reembolso de despesas médicas — Acesso ao dossier individual
Língua do processo: francês
Processo F‑47/10 Hecq / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Doença profissional — Artigos 73.° e 78.° do Estatuto — Regularidade do parecer da junta médica — Recusa de reconhecimento da invalidez parcial permanente
Língua do processo: francês
Processo F‑102/09 Bennett e o. / IHMI
Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado com cláusula de rescisão — Concursos gerais — Admissibilidade — Acto lesivo — Artigos 8.° e 47.° do ROA — Dever de fundamentação — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Confiança legítima — Princípio da execução de boa‑fé dos contratos — Desvio de poder
Língua do processo: francês
Processo F‑6/10 Munch / IHMI
Função pública — Agentes temporários — Cláusula que põe termo ao contrato caso o agente não esteja inscrito na lista de reserva de um concurso — Concursos gerais OHIM/AD/02/07 e OHIM/AST/02/07 — Admissibilidade — Competências respectivas do EPSO e do júri de concurso — Artigo 8.° do ROA — Renovação de contratos de agente temporário por tempo determinado
Língua do processo: alemão
Processo F-7/10 Garcia Lledo e o. / IHMI
Função pública — Agentes temporários — Artigo 8.º do ROA — Cláusula que põe termo ao contrato no caso de o agente não estar inscrito na lista de reserva de um concurso — Concurso geral IHMI/AST/02/07 — Acto lesivo
Língua do processo: francês
Processo F-62/10 Esders / Comissão
Função pública — Funcionários — Afectação — Exercício de rotação de 2010 — Artigo 1.º‑D, n.os 1 e 4, do Estatuto — Decisão C/(2008) 3983 — Pedido de dispensa de rotação por motivos de saúde — Dever de solicitude — Decisão C/(2004) 1318 — Adaptações razoáveis — Directiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento — Deficiência
Língua do processo: francês
Processo F‑138/07 van Arum / Parlamento
Cancelamento
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑8/05 REV Fouwels e o. / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Pedido de revisão — Artigo 119.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Decisão do Tribunal Geral — Pedido de revisão relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente
Língua do processo: francês
Processo F‑45/06 REV De Buggenoms e o. / Comissão
Função Pública — Tramitação processual — Pedido de revisão — Artigo 119.º do Regulamento de Processo do Tribunal — Decisão do Tribunal — Pedido de revisão relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente
Língua do processo: francês
Processo F‑103/06 REV Saintraint / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Pedido de revisão — Artigo 119.° do Regulamento de Processo do Tribunal — Decisão do Tribunal — Pedido de revisão relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente
Língua do processo: francês
Processo F‑117/10 Van Soest / Comissão
Função pública — Recrutamento — Concurso — Requisitos de admissão — Diploma exigido — Conceito de diploma que atesta um nível de ensino secundário e que dá acesso ao ensino superior — Decisões do júri do concurso — Natureza da fiscalização exercida pela autoridade Investida do Poder de Nomeação
Língua do processo: francês
Processo F‑23/06 Abad-Villanueva e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Artigo 5.°, n.° 2, do anexo XIII do Estatuto — Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 — Candidatos inscritos nas listas de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Manutenção do factor de multiplicação — Perda de pontos de promoção
Língua do processo: francês
Processo F‑29/06 Arnaldos Rosauro e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Artigo 5.º, n.º 2, do anexo XIII do Estatuto — Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 — Candidatos inscritos nas listas de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 — Perda de pontos de promoção
Língua do processo: francês
Processo F‑31/06 Perez-Minayo Barroso e Pino / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Artigo 5.°, n.° 2, do anexo XIII do Estatuto — Concurso interno de passagem de categoria publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Candidato inscrito na lista de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação no grau — Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 — Perda dos pontos de promoção
Língua do processo: francês
Processo F‑105/06 Lübking e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2005 — Nova estrutura de carreiras — Prolongamento da carreira pela introdução de novos graus que não têm equivalência no anterior Estatuto — Aplicação do artigo 45.° do Estatuto, do anexo XIII do Estatuto bem como das DGE aplicáveis a partir de 2005 — Princípio da igualdade de tratamento — Efeito retroactivo das decisões de promoção a uma data anterior a 1 de Maio de 2004 — Medidas transitórias — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F‑75/07 Brown e Volpato / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2006 — Nova estrutura das carreiras — Prolongamento da carreira pela introdução de novos graus que não têm equivalência no anterior Estatuto — Aplicação do artigo 45.° do Estatuto, do anexo XIII do Estatuto e das DGE aplicáveis a partir de 2005 — Princípio da igualdade de tratamento — Efeito retroactivo das decisões de promoção a uma data anterior a 1 de Maio de 2004 — Medidas transitórias — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F‑82/07 Dittert / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2006 — Nova estrutura das carreiras — Prolongamento da carreira através da introdução de novos graus que não têm equivalência no anterior Estatuto — Aplicação do artigo 45.° do Estatuto, do anexo XIII do Estatuto e das DGE aplicáveis a partir de 2005 — Princípio da igualdade de tratamento — Efeito retroactivo das decisões de promoção a uma data anterior a 1 de Maio de 2004 — Medidas transitórias — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F‑55/08 DEP De Nicola / BEI
Função pública — Processo — Fixação das despesas — Despesas recuperáveis — Despesas indispensáveis — Honorários pagos por uma instituição ao seu advogado — Obrigação de o recorrente vencido suportar esses honorários — Princípio da igualdade de tratamento — Tutela jurisdicional efectiva — Requisitos
Língua do processo: italiano
Processo F‑98/09 Whitehead / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Exercício de revisão anual de salários e de bonificações — Exercício de 2008 — Exercício anual de avaliação — Critérios de apreciação — Consulta do Comité do pessoal — Tomada em consideração das baixas por doença — Fixação de objectivos
Língua do processo: inglês
Processo F‑65/06 Pereira Sequeira / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de aptidão antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Artigo 5.°, n.º 4, e artigo 12.°, n.º 3, do anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F‑66/06 Kyriazi / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de candidatos aprovados antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado
Língua do processo: francês
Processo F‑42/07 Prieto Rodriguez / Parlamento
Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de aptidão antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Artigo 5.°, n.º 4, e artigo 13.º, n.º 1, do anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F‑9/10 AC / Conselho
Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Análise comparativa dos méritos — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F‑13/10 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Avaliação — Promoção — Acção de indemnização — Admissibilidade
Língua do processo: italiano
Processo F‑23/10 Allen / Comissão
Função pública — Segurança social — Doença grave — Artigo 72.° do Estatuto — Prorrogação da cobertura contra os riscos de doença pelo RCAM — Critério baseado na inexistência de cobertura por outro regime
Língua do processo: inglês
Processo F‑26/10 AZ / Comissão
Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Capacidade de trabalhar numa terceira língua — Existência de um processo disciplinar — Exclusão do exercício de promoção
Língua do processo: francês
Processo F‑6/11 M / EMA
Função pública — Acção de indemnização — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
Processo F‑12/11 Hecq / Comissão
Função pública — Doença profissional — Passagem à situação de invalidez — Pedido de retoma da actividade profissional — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑56/05 Strobl / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação em grau nos termos das novas regras menos favoráveis — Artigo 12.° do anexo XIII do Estatuto — Confiança legítima — Princípio da igualdade — Discriminação em razão da idade
Língua do processo: alemão
Processo F‑70/05 Mische / Comissão
Função pública — Nomeação — Candidato aprovado num concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto mas terminado depois desta — Classificação em grau em aplicação das novas normas menos favoráveis
Língua do processo: inglês
Processo F‑93/05 Mische / Parlamento
Função pública — Nomeação — Recrutamento e transferência simultânea para outra instituição — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Admissibilidade do recurso — Interesse em recorrer — Intempestividade
Língua do processo: inglês
Processo F‑9/07 Angé Serrano / Parlamento
Função pública — Funcionários — Passagem de categoria sob a vigência do antigo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau em 1 de Maio de 2004 — Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 2006 — Reclassificação com base no salário dos funcionários que beneficiam de um subsídio compensatório — Factor de multiplicação aplicável — Perda dos pontos de promoção — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑72/10 da Silva Tenreiro / Comissão
Função pública — Funcionários — Recrutamento — Artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto — Artigo 29.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Fundamentação
Língua do processo: francês
Processo F‑74/10 Kimman / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 43.° do Estatuto — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de avaliação de 2009 — Classificação num nível de desempenho — Decisão de atribuição dos pontos de promoção — Relatório de classificação — Parecer do grupo ad hoc — Violação do dever de fundamentação — Fundamento suscitado oficiosamente — Ónus da prova
Língua do processo: francês
Processo F‑80/10 AJ / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Artigos 43.° e 45.° do Estatuto — Relatório de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Fundamentação
Língua do processo: francês
Processo F‑114/10 Bowles e o. / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Ajustamento geral dos salários — Método de cálculo — Dados provisórios — Crise económica e financeira — Circunstâncias particulares — Acto lesivo — Folha de vencimento — Acto provisório
Língua do processo: francês
Processo F‑121/10 Heath / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Regime de pensões — Plano de pensões — Aumento anual das pensões — Índices harmonizados dos preços no consumidor — Parecer do actuário do plano de pensões — Consulta do Comité do Pessoal — Consulta do Comité de Fiscalização — Direito à negociação colectiva
Língua do processo: francês
de Outubro 2011 - de Dezembro 2011
Processo F‑92/09 DEP U / Parlamento
Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Decisão de indeferimento da reclamação ― Processo de medidas provisórias
Língua do processo: francês
Processo F‑18/09 Merhzaoui / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Classificação em grau ― Agentes locais nomeados funcionários ― Artigo 10.° do anexo XIII do Estatuto ― Artigo 3.° do anexo do ROA ― Exercício de promoção de 2008 ― Análise comparativa dos méritos entre funcionários da carreira AST ― Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 ― Critério do nível das responsabilidades exercidas
Língua do processo: francês
Processo F‑20/09 Juvyns / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2008 ― Análise comparativa dos méritos ― Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 ― Critério do nível das responsabilidades exercidas
Língua do processo: francês
Processo F‑110/10 Couyoufa / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Representações da Comissão Europeia nos Estados‑Membros ― Exercício de rotação de 2011 ― Pedido de dispensa da rotação ― Admissibilidade ― Acto de alcance decisório ― Extemporaneidade
Língua do processo: francês
Processo F‑61/11 R Possanzini / Frontex
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Inadmissibilidade do recurso no processo principal ― Ponderação dos interesses
Língua do processo: inglês
Processo F‑67/11 R Marcuccio / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência ― Ponderação dos interesses
Língua do processo: italiano
Processo F‑119/10 Di Tullio / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Licença por serviço nacional ― Artigo 18.° do Regulamento aplicável aos outros agentes ― Militar de carreira ― Cumprimento de um período de comando territorial ― Recusa
Língua do processo: francês
Processo F‑85/11 Wendelboe / Comissão
Função pública — Funcionários — Incidentes processuais — Excepção de inadmissibilidade — Recusa de promoção — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção em que o funcionário teria sido promovido na sua instituição de origem — Reclamação — Intempestividade — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F‑44/05 RENV Strack / Comissão
Função pública — Pedido de indemnização por duração excessiva do processo jurisdicional — Incompetência do Tribunal da Função Pública — Remessa ao Tribunal Geral da União Europeia
Língua do processo: alemão
Processo F‑51/08 RENV Stols / Conselho
Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal Geral após anulação — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Análise comparativa dos méritos — Erro manifesto de apreciação — Inexistência — Fundamentos da decisão — Fundamento desnecessário — Fundamento inoperante
Língua do processo: francês
Processo F‑30/10 de Fays / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e de doenças profissionais — Artigo 73.° do Estatuto — Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença
Língua do processo: francês
Processo F‑9/11 Sabbag Afota / Conselho
Função pública — Funcionários — Classificação — Promoção — Exercício de promoção de 2010 — Inexistência de relatório de classificação
Língua do processo: francês
de Janeiro 2012 - de Março 2012
Processo F‑123/10 Bancale e Buccheri / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Concursos internos ― Requisitos de admissão ― Experiência profissional adquirida após a obtenção do diploma ― Diploma ― Qualificações obtidas antes da obtenção do diploma ― Equivalência
Língua do processo: francês
Processo F‑11/11 Bouillez e o. / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Recusa de promoção ― Exame comparativo dos méritos dos funcionários do grupo de funções AST segundo o respetivo percurso de carreira ― Obrigação de uma instituição deixar inaplicada uma disposição de execução do Estatuto ferida de ilegalidade
Língua do processo: francês
Processo F‑23/11 AY / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Exame comparativo dos méritos ― Não consideração do aperfeiçoamento profissional e da certificação ― Erro de direito
Língua do processo: francês
Processo F‑118/11 R Marcuccio / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão de execução ― Urgência ― Falta
Língua do processo: italiano
Processo F‑123/11 Ayres de Abreu / CESE
Função pública ― Inadmissibilidade manifesta ― Representação por um advogado ― Parte recorrente que tem a qualidade de advogado ― Impossibilidade de representação da parte recorrente por um advogado que não seja um terceiro
Língua do processo: francês
Processo F‑113/10 AT / EACEA
Função pública ― Agente temporário ― Relatório de avaliação ― Caráter definitivo ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Rescisão antecipada de um contrato a termo por insuficiência profissional ― Fiscalização jurisdicional ― Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F‑129/11 R BH / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão de execução ― Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ― convite para uma audição ― Relatório que encerra o inquérito ― Ato lesivo ― Inadmissibilidade do recurso no processo principal
Língua do processo: francês
Processo F‑139/11 R BJ / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão de execução ― Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ― Convite para uma audição ― Relatório que encerra o inquérito ― Ato lesivo ― Inadmissibilidade do recurso no processo principal
Língua do processo: francês
Processo F‑140/11 R BK / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão de execução ― Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ― Convite para uma audição ― Relatório que encerra o inquérito ― Ato lesivo ― Inadmissibilidade do recurso no processo principal
Língua do processo: francês
Processo F‑100/10 AM / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Seguro de acidentes e doenças profissionais ― Artigo 73.° do Estatuto ― Recusa de reconhecimento da natureza acidental de um acidente vascular cerebral ― Junta médica ― Princípio da colegialidade
Língua do processo: francês
Processo F‑3/11 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Acidente ― Pedido de junção de um documento ao processo de acidente ― Indeferimento ― Ato não lesivo ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑31/11 BI / Cedefop
Função pública ― Prazo de recurso ― Língua do indeferimento da reclamação
Língua do processo: francês
Processo F‑12/10 Kerstens / Comissão
Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Convocação do Conselho de Disciplina por uma autoridade incompetente — Advertência por escrito — Duração do processo — Direitos de defesa e presunção de inocência — Prazo razoável
Língua do processo: francês
Processo F‑2/12 R Hristov / Comissão e EMA
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: búlgaro
Processo F‑5/08 DEP Brune / Comissão
Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Realidade das despesas apresentadas ― Honorários de advogado ― Recorrente que exerce a profissão de advogado
Língua do processo: alemão
Processo F‑143/11 R Marcuccio / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: italiano
Processo F‑19/10 Marsili / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Não inscrição na lista de reserva ― Avaliação da prova oral ― Composição do júri
Língua do processo: francês
Processo F‑36/10 Rapone / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Candidaturas sucessivas a um concurso geral ― Recusa de registo
Língua do processo: italiano
Processo F‑36/11 BD / Comissão
Função pública ― Agentes contratuais ― Não renovação de um contrato ― Artigo 11.°‑A do Estatuto ― Conflito de interesses ― Elo de confiança ― Artigo 12.°‑B do Estatuto ― Atividade externa ― Presunção de inocência
Língua do processo: francês
de Abril 2012 - de Junho 2012
Processo F‑50/11 Buxton / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Atribuição dos pontos de mérito ― Relatório de notação ― Trabalho a tempo parcial ― Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo F‑16/12 R Kimman / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Reafetação ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: francês
Processo F‑108/11 Oprea / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Não admissão ao concurso ― Procedimento pré‑contencioso ― Irregularidades ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
Processo F‑44/05 RENV Strack / Comissão
Função pública ― Pedido de indemnização por duração excessiva do processo jurisdicional ― Incompetência do Tribunal da Função Pública ― Remessa ao Tribunal Geral da União Europeia
Língua do processo: alemão
Processo F‑27/08 RENV Simões Dos Santos / IHMI
Resolução amigável do litígio ― Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo ― Acordo entre as partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública ― Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑42/10 Skareby / Comissão
Função pública ― Dever de assistência ― Artigos 12.°‑A e 24.° do Estatuto ― Assédio moral por parte do superior hierárquico
Língua do processo: inglês
Processo F‑61/10 AF / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Pedido de assistência ― Assédio moral e tratamento discriminatório ― Erro de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F‑109/10 AU / Comissão
Função pública ― Agentes contratuais ― Pensões ― Compensação por cessação de funções
Língua do processo: alemão
Processo F‑91/11 Alionescu / Comissão
Função pública ― Recrutamento ― Concurso geral ― Decisão de prolongamento do prazo de inscrição ― Ausência de reclamação ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
Processo F‑71/10 Cantisani / Comissão
Função pública ― Agentes contratuais ― Intérprete de conferência ― Artigos 12.°‑A e 24.° do Estatuto ― Assédio moral ― Conflito de interesses ― Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑83/10 Giannakouris / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Abonos de família ― Abono escolar ― Requisitos de concessão ― Dedução de um abono com a mesma natureza recebido de outra proveniência
Língua do processo: grego
Processo F‑84/10 Chatzidoukakis / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Prestações familiares ― Abono escolar ― Condições de atribuição ― Dedução de uma prestação da mesma natureza recebida de outra proveniência
Língua do processo: grego
Processo F‑14/11 AW / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Doença grave ― Tomada a cargo das despesas com próteses dentárias ― Limite de reembolso ― Exceção de ilegalidade ― Confiança legítima
Língua do processo: alemão
Processo F‑54/12 R Carosi / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Não admissão a participar nas provas de avaliação ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Fumus boni juris ― Inexistência ― Condições específicas de admissão ao concurso ― Experiência profissional
Língua do processo: francês
Processo F‑31/10 Guittet / Comissão
Função pública ― Antigo funcionário ― Segurança social ― Acidente ― Encerramento do procedimento de aplicação do artigo 73.° do Estatuto ― Aplicação no tempo da tabela anexa à nova versão da regulamentação relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional ― Duração do procedimento
Língua do processo: francês
Processo F‑63/10 BL / Comissão
Função pública ― Antigo funcionário ― Segurança social ― Acidente ― Encerramento do procedimento de aplicação do artigo 73.° do Estatuto ― Aplicação no tempo da tabela anexada à nova versão da Regulamentação relativa à cobertura de riscos de acidente e de doença profissional ― Duração do processo
Língua do processo: francês
Processo F‑41/11 Mocová / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Poder de apreciação ― Artigo 8.° do ROA ― Artigo 4.° da decisão do diretor‑geral do OLAF, de 30 de junho de 2005, relativa à nova política em matéria de contratação e de emprego do pessoal temporário do OLAF ― Duração máxima dos contratos de agente temporário
Língua do processo: francês
Processo F‑63/11 Macchia / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Poder de apreciação da administração ― Dever de solicitude ― Artigo 8.° do ROA ― Artigo 4.° da decisão do diretor‑geral do OLAF, de 30 de junho de 2005, relativa à nova política em matéria de contratação e de emprego do pessoal temporário do OLAF ― Duração máxima dos contratos de agente temporário
Língua do processo: francês
Processo F‑105/11 Davids / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Agente temporário que ocupa um lugar permanente ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Poder de apreciação da Administração ― Artigo 8.° do ROA ― Artigo 4.° da decisão do diretor‑geral do OLAF, de 30 de junho de 2005, relativa à nova política em matéria de contratação e de emprego do pessoal temporário do OLAF ― Duração máxima dos contratos de agente temporário ― Abuso do direito
Língua do processo: francês
Processo F‑38/12 R BP / FRA
Função pública ― Agentes contratuais ― Não renovação do contrato ― Reafetação ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: inglês
Processo F‑64/11 Westeren / Comissão
Resolução amigável do litígio ― Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo ― Acordo das partes por iniciativa do Tribunal ― Cancelamento
Língua do processo: inglês
Processo F‑66/11 Cristina / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Decisão do júri do concurso de não admissão a participar nas provas de avaliação ― Vias de recurso ― Recurso jurisdicional interposto sem esperar pela decisão sobre a reclamação administrativa ― Admissibilidade ― Condições específicas de admissão ao concurso ― Experiência profissional requerida
Língua do processo: francês
Processo F‑79/11 Menidiatis / Comissão
Função pública ― Funcionário ― Recrutamento ― Rejeição de candidatura ― Execução do acórdão de anulação ― Prazo razoável ― Medidas de execução individuais ― Perda de oportunidade
Língua do processo: francês
Processo F‑83/11 Cristina / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Decisão do júri do concurso de não admissão a participar nas provas de avaliação ― Vias de recurso ― Recurso jurisdicional interposto sem esperar pela decisão sobre a reclamação administrativa ― Admissibilidade ― Condições específicas de admissão ao concurso ― Experiência profissional em relação com a natureza das funções
Língua do processo: francês
de Julho 2012 - de Setembro 2012
Processo F‑4/11 AV / Comissão
Função pública ― Agente temporário ― Recrutamento ― Reserva médica ― Aplicação retroativa da reserva médica ― Parecer da Comissão de Invalidez
Língua do processo: francês
Processo F‑85/10 AI / Tribunal de Justiça
Função pública ― Agentes temporários ― Concurso interno ― Exclusão do concurso após o resultado obtido na primeira prova escrita ― Reapreciação ― Igualdade de tratamento ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado ― Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado ― Recurso de anulação ― Ação de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑22/11 Conticchio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Cálculo dos direitos à pensão ― Classificação no escalão ― Exceção de ilegalidade ― Admissibilidade
Língua do processo: italiano
Processo F‑54/11 BG / Provedor de Justiça
Função pública ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Demissão ― Existência de um inquérito preliminar nos órgãos jurisdicionais penais no momento da adoção da decisão de demissão ― Igualdade de tratamento entre homens e mulheres ― Proibição de despedimento de uma trabalhadora grávida durante o período compreendido entre o início da sua gravidez e o termo da sua licença de maternidade
Língua do processo: francês
Processo F‑34/11 Markland / Europol
Função pública ― Pessoal da Europol ― Contrato de agente temporário ― Aplicação do ROA ― Classificação em grau ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑96/09 Cuallado Martorell / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Não admissão à prova oral na sequência dos resultados obtidos nas provas escritas ― Pedido de reexame ― Direito específico de acesso dos candidatos a certas informações que lhes dizem respeito ― Objeto e alcance ― Direito de acesso às provas escritas corrigidas ― Inexistência
Língua do processo: espanhol
Processo F‑58/10 Allgeier / FRA
Função pública ― Dever de assistência ― Artigo 24.° do Estatuto ― Assédio moral ― Inquérito administrativo
Língua do processo: inglês
Processo F‑41/10 Bermejo Garde / CESE
Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Pedido de assistência ― Direito de divulgação ― Reafetação ― Interesse do serviço
Língua do processo: francês
Processo F‑51/10 Bermejo Garde / CESE
Função pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Anúncio de vaga ― Ato lesivo ― Interesse em agir ― Exigências linguísticas ― Autoridade competente para adotar um anúncio de vaga ― Mesa do CESE
Língua do processo: francês
de Outubro 2012 - de Dezembro 2012
Processo F‑118/10 Psarras / ENISA
Função pública — Afetação — Reafetação — Interesse do serviço — Licença sem vencimento
Língua do processo: francês
Processo F‑44/05 RENV Strack / Comissão
Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Levantamento da imunidade dos agentes de uma instituição pelas palavras proferidas e pelos escritos apresentados no âmbito de um processo judicial — Nomeação para um lugar de chefe de unidade — Rejeição de candidatura — Recurso de anulação — Interesse em agir do candidato excluído — Força de caso julgado — Vício processual — Ponderação dos interesses em causa — Ação de indemnização — Prejuízo moral sofrido devido a uma irregularidade
Língua do processo: alemão
Processo F‑57/11 Eklund / Comissão
Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Inscrição na lista de reserva — Proposta de emprego feita a uma pessoa inscrita numa lista de reserva — Requisitos de admissão — Experiência profissional adquirida após o diploma — Competência respetiva do júri e da AIPN — Aceitação da proposta de emprego — Revogação da proposta de emprego
Língua do processo: italiano
Processo F‑61/11 Possanzini / Frontex
Função pública — Agente temporário — Processo relativo à renovação do contrato de agente temporário — Comunicação ao agente do parecer negativo do avaliador sobre a renovação — Ato lesivo — Inexistência — Pedido de anulação de observações desfavoráveis sobre o desempenho que figuram nos relatórios anuais de avaliação — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
Processo F‑50/09 DEP Missir Mamachi di Lusignano / Comissão
Tramitação processual — Fixação das despesas — Imposto sobre o valor acrescentado
Língua do processo: italiano
Processo F‑8/12 BY / AESA
Pessoal da AESA — Agente temporário — Procedimento administrativo prévio — Concordância entre a reclamação e a ação — Ação em parte manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
Processo F‑41/06 RENV Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Invalidez — Passagem à reforma devido a invalidez — Composição da Comissão de Invalidez — Regularidade — Requisitos
Língua do processo: italiano
Processo F‑75/11 Bouillez / Conselho
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Recusa de promoção — Anulação — Medidas de execução — Novo exame comparativo dos méritos — Exame comparativo dos méritos dos funcionários do grupo de funções AST segundo o respetivo percurso de carreira
Língua do processo: francês
Processo F‑120/11 da Silva Tenreiro / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Lugar de diretor — Rejeição da candidatura do recorrente — Anúncio de vaga — Parecer do grupo de pré‑seleção — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F‑50/12 Ciora / Comissão
Função pública — Anúncio de concurso EPSO/AD/198/10 — Não admissão ao concurso — Recurso — Inobservância da tramitação processual pré‑contenciosa — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: romeno
Processo F‑1/11 Soukup / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Avaliação da prova oral
Língua do processo: francês
Processo F‑10/11 Ghiba / Comissão
Função pública — Concurso interno — Não admissão a participar num concurso — Requisitos de elegibilidade — Conceito de serviços dependentes da Comissão
Língua do processo: francês
Processo F‑84/11 Barthel e o. / Tribunal de Justiça
Função pública — Funcionários — Remuneração — Recusa de conceder aos recorrentes um subsídio por serviço contínuo ou por turnos — Decisão confirmativa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F‑122/11 Vacarescu / Comissão
Função pública — Intempestividade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
Processo F‑59/11 Sipos / IHMI
Função pública — Agente temporário — Decisão que recusa renovar um contrato de agente temporário celebrado nos termos do artigo 2.°, alínea a), do ROA — Requisitos de celebração de um contrato de agente temporário celebrado nos termos do artigo 2.°, alínea b), do ROA por tempo determinado — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F‑45/12 BT / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Não renovação do contrato ― Recurso insuficientemente fundamentado ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
Processos apensos F‑88/09 e F‑48/10 Z / Tribunal de Justiça
Função pública ― Funcionários ― Reafetação ― Interesse do serviço ― Regra da correspondência entre o grau e o lugar ― Direitos de defesa ― Assédio moral ― Artigo 12.° do Estatuto ― Dever de solicitude ― Princípio da boa administração ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Advertência escrita ― Direitos de defesa e princípio do contraditório
Língua do processo: francês
Processo F‑29/11 BA / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Aviso de concurso EPSO/AD/147/09 ― Constituição de uma lista de reserva de recrutamento de administradores de nacionalidade romena ― Conhecimento aprofundado da língua oficial da Roménia ― Minoria de língua húngara na Roménia ― Não admissão à prova oral ― Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação ― Alcance
Língua do processo: francês
Processo F‑76/11 Grazyte / Comissão
Função pública ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto ― Período decenal de referência ― Momento inicial ― Momento final ― Neutralização dos períodos de serviço prestado a favor de uma organização internacional ― Aplicação por analogia das disposições do artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto
Língua do processo: italiano
Processo F‑110/11 Lebedef e o. / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Artigo 64.º do Estatuto ― Artigo 3.º, n.º 5, primeiro parágrafo, do anexo XI do Estatuto ― Coeficiente de correção ― Ato lesivo ― Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo F‑6/12 Bourtembourg / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Subsídio de expatriação ― Conceito de residência habitual ― Centro permanente ou habitual dos interesses ― Residência temporária por motivo de estudos ― Local de exercício da atividade profissional ― Relações de trabalho a termo
Língua do processo: francês
Processo F‑109/12 Scheidemann / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Transferência interinstitucional no decurso do exercício de promoção durante o qual o funcionário era promovível na sua instituição de origem ― Pedido para beneficiar de uma promoção retroativa ― Decisão expressa de indeferimento após a decisão tácita ― Prazo de reclamação ― Intempestividade ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑65/10 Mata Blanco / Comissão
Função pública ― Concurso interno COM/INT/OLAF/09/AD10 ― Luta antifraude ― Competências respetivas do EPSO e do júri ― Testes de acesso supervisionados pelo júri ― Prova oral ― Violação do aviso de concurso ― Diferença de classificações ― Critérios de avaliação ― Igualdade de tratamento dos candidatos ― Erro manifesto de apreciação ― Princípios da transparência e da boa administração ― Dever de fundamentação
Língua do processo: francês
Processo F‑112/10 Trentea / FRA
Função pública ― Pessoal da FRA ― Agentes temporários ― Recrutamento ― Anúncio de vaga ― Recusa de candidatura
Língua do processo: inglês
Processo F‑122/10 Cocchi e Falcione / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Pensão ― Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensão nacional ― Retirada de uma proposta de transferência ― Ato que não atribui direitos subjetivos ou outras vantagens semelhantes
Língua do processo: francês
Processo F‑97/11 Vienne / Parlamento
Função pública ― Regime pecuniário ― Abonos de família ― Abono de lar ― Data em que deixa de existir o direito ao abono de lar ― Dissolução do casamento
Língua do processo: francês
Processo F‑107/11 Ntouvas / ECDC
Função pública ― Agente contratual ― Exercício de avaliação de 2010 ― Pedido de anulação do relatório de avaliação
Língua do processo: inglês
Processo F‑12/10 DEP Kerstens / Comissão
Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Representação de uma instituição por um dos seus agentes ― Despesas recuperáveis ― Despesas indispensáveis ― Conceito ― Despesas de transporte, de alojamento e ajudas de custo pagas ao agente
Língua do processo: francês
Processo F‑43/10 Cerafogli / BCE
Função pública ― Pessoal do BCE ― Queixa por assédio moral ― Inquérito administrativo ― Acesso ao processo do inquérito ― Relatório de inquérito ― Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: inglês
Processo F‑70/11 Lebedef / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Exercício de avaliação relativo ao ano de 2008 ― Dispensa que reduz a meio tempo o tempo de trabalho para efeitos de representação sindical ― Relatório de avaliação que abrange as funções exercidas no serviço de afetação ― Consulta do grupo ad hoc ― Designação estatutária ― Designação sindical ― Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
Processo F‑77/11 Van Neyghem / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Recusa de promoção ― Anulação ― Medidas de execução ― Nova análise comparativa dos méritos
Língua do processo: francês
Processo F‑90/11 BS / Comissão
Função pública ― Antigo funcionário ― Segurança social ― Artigo 73.° do Estatuto ― Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional ― Tabela anexa à regulamentação relativa à cobertura ― Taxa de DIFP ― Interpretação da taxa ― Junta Médica ― Mandato ― Princípio da colegialidade
Língua do processo: italiano
Processo F‑109/11 Lebedef / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Exercício de avaliação relativo ao ano de 2009 ― Dispensa que reduz a meio tempo o tempo de trabalho para efeitos de representação sindical ― Relatório de avaliação que abrange as funções exercidas no serviço de afetação ― Designação estatutária ― Designação sindical ― Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico
Língua do processo: francês
Processo F‑117/12 AD / Comissão
Função pública ― Intempestividade ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑63/09 Donati / BCE
Função pública ― Pessoal do BCE ― Queixa por assédio moral ― Inquérito administrativo ― Acesso ao processo do inquérito ― Transmissão do processo às pessoas acusadas na queixa ― Dever de confidencialidade ― Respeito dos direitos de defesa
Língua do processo: francês
Processo F‑2/11 BW / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Funcionário estagiário ― Não titularização no final do período de estágio ― Fundamentação da decisão de despedir um funcionário estagiário ― Direitos de defesa
Língua do processo: francês
Processos apensos F‑7/11 e F‑60/11 AX / BCE
Função pública ― Pessoal do BCE ― Processo disciplinar ― Suspensão de um agente sem redução do seu salário de base ― Declaração de nulidade de uma decisão ― Direitos de defesa ― Acesso ao processo ― Fundamentação ― Fundamentos de uma decisão ― Alegação de violação das obrigações profissionais ― Falta grave
Língua do processo: inglês
Processo F‑42/11 Honnefelder / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anulação de uma decisão do júri de concurso ― Execução do caso julgado ― Princípio da legalidade ― Exceção de ilegalidade deduzida contra uma decisão de reabrir um processo de concurso geral
Língua do processo: alemão
Processo F‑101/11 Mileva / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Aviso de concurso EPSO/AD/188/10 ― Não inscrição na lista de reserva ― Composição do júri ― Membros permanentes e não permanentes
Língua do processo: francês
de Janeiro 2013 - de Março 2013
Processo F‑27/11 BO / Comissão
Função pública — Segurança social — Assunção das despesas de transporte ligadas a cuidados médicos — Despesas de transporte por razões linguísticas
Língua do processo: francês
Processo F‑24/11 Katrakasas / Comissão
Função pública — Concursos internos COM/INT/OLAF/09/AD 8 e COM/INT/OLAF/09/AD 10 — Luta antifraude — Reapreciação da decisão de admissão à prova oral — Reapreaciação da decisão de não inscrição na lista de reserva — Exceção de ilegalidade do aviso de concurso — Requisitos de diplomas e de experiência profissional — Regra do anonimato — Violação do artigo 31.° do Estatuto — Desvio de poder — Tema da prova escrita que favorece uma categoria de candidatos — Comportamento de um membro do júri na prova oral
Língua do processo: francês
Processo F‑92/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑95/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑100/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑79/12 Brus / Comissão
Função pública — Funcionários — Petição inicial — Exigências de forma — Exposição dos fundamentos invocados — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑20/06 RENV De Luca / Comissão
Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Nomeação — Funcionário que acede a um grupo de funções superior através de concurso geral — Candidato inscrito numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação nos graus no momento do recrutamento — Classificação num grau em aplicação das novas regras — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑87/11 Wahlström / Frontex
Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Artigo 8.° do ROA — Tramitação processual — Violação das formalidades essenciais — Competência
Língua do processo: inglês
Processo F‑25/12 Presset / Comissão
Função pública — Remuneração — Ajudas de custo — Condições de concessão
Língua do processo: francês
Processo F‑67/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Ação de indemnização — Ilegalidade — Envio de uma carta relativa à execução de um acórdão ao representante do recorrente no recurso do referido acórdão — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
Processo F‑17/11 BB / Comissão
Função pública — Agente contratual — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Recurso de anulação — Ação de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑160/12 R Montagut Viladot / Comissão
Função pública — Processo de medidas provisórias — Admissibilidade do pedido de medidas provisórias — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva
Língua do processo: espanhol
Processo F‑58/08 Avogadri e o. / Comissão
Função pública — Pessoal não permanente — Artigos 2.°, 3.°‑A e 3.°‑B do ROA — Agentes temporários — Agentes contratuais — Agentes contratuais auxiliares — Duração do contrato — Artigos 8.° e 88.° do ROA — Decisão da Comissão de 28 de abril de 2004 relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos serviços da Comissão — Diretiva 1999/70/CE — Aplicabilidade às instituições
Língua do processo: francês
Processo F‑113/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso — Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑124/10 Labiri / CESE
Função pública — Dever de assistência — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Assédio moral — Inquérito administrativo
Língua do processo: francês
Processo F‑74/11 Bojc Golob / Comissão
Função pública — Agente contratual — Contrato sem termo — Rescisão
Língua do processo: inglês
Processo F‑51/11 Pachtitis / Comissão
Função pública — Concurso geral — Anulação da decisão de não admitir um candidato à fase seguinte de um concurso — Execução de um acórdão — Decisão de reabrir um processo de concurso geral e de convidar o candidato ilegalmente excluído a participar de novo nos testes de acesso
Língua do processo: grego
Processo F‑33/12 Pepi / ERCEA
Função pública — Agentes contratuais — Agentes contratuais auxiliares — Recrutamento — Classificação aquando do recrutamento — Artigos 3.°‑A, 3.°‑B e 86.° do ROA — ERCEA — Regras internas de classificação dos agentes contratuais
Língua do processo: francês
Processo F‑47/12 M / EMA
Resolução amigável do litígio — Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo entre as partes por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑41/12 Scheefer / Parlamento
Função pública — Agente temporário — Rescisão de um contrato de agente temporário por tempo indeterminado — Razão legítima
Língua do processo: francês
Processo F‑17/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso — Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta no original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑131/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso — Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑91/10 AK / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 43.°, primeiro parágrafo, do Estatuto — Elaboração tardia dos relatórios de evolução da carreira — Prejuízo moral — Perda da oportunidade de ser promovido
Língua do processo: francês
Processo F‑125/11 Mendes / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não admissão às provas de avaliação — Dever da administração de interpretar as reclamações com espírito de abertura — Alteração do aviso de concurso após a realização dos testes de acesso — Princípio da proteção da confiança legítima — Segurança jurídica
Língua do processo: francês
Processo F‑63/08 Christoph e o. / Comissão
Função pública — Pessoal não permanente — Artigos 2.°, 3.°‑A e 3.°‑B do ROA — Agentes temporários — Agentes contratuais — Agentes contratuais auxiliares — Duração do contrato — Artigos 8.° e 88.° do ROA — Decisão da Comissão, de 28 de abril de 2004, relativa à duração máxima de recurso ao pessoal não permanente nos serviços da Comissão — Diretiva 1999/70/CE — Aplicabilidade às instituições
Língua do processo: francês
Processo F‑10/12 SF / Comissão
Função pública — Remuneração — Subsídio diário — Mutação — Concessão do subsídio diário — Funcionário proprietário de um alojamento situado no novo local de afetação — Prova de ter suportado despesas ocasionadas pela instalação provisória no novo lugar de afetação
Língua do processo: francês
Processo F‑13/12 BR / Comissão
Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato
Língua do processo: francês
Processo F‑93/11 Taghani / Comissão
Função pública — Concurso geral — Decisão do júri do concurso de não admissão às provas de avaliação — Vias de recurso — Recurso jurisdicional interposto antes da decisão sobre a reclamação — Admissibilidade — Alteração do aviso de concurso após a realização dos testes de acesso — Princípio da proteção da confiança legítima — Segurança jurídica
Língua do processo: francês
Processo F‑94/11 Brune / Comissão
Função pública — Concurso geral — Anulação de uma decisão de não inscrição na lista de reserva — Execução do caso julgado — Princípio da legalidade — Exceção de ilegalidade deduzida contra a decisão de reabrir o processo de concurso
Língua do processo: alemão
Processo F‑111/11 van der Aat e o. / Comissão
Função pública — Remuneração — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Artigos 64.°, 65.° e 65.°‑A do Estatuto — Anexo XI do Estatuto — Regulamento (UE) n.° 1239/2010 — Coeficientes de correção — Funcionários afetados a Ispra
Língua do processo: francês
Processo F‑112/11 Dalmasso / Comissão
Função pública — Remuneração — Adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários e outros agentes — Artigos 64.°, 65.° e 65.°-A do Estatuto — Anexo XI do Estatuto — Regulamento (UE) n.° 1239/2010 — Coeficientes de correção — Funcionários afetados a Ispra
Língua do processo: francês
de Abril 2013 - de Junho 2013
Processo F‑1/12 Andersen / Tribunal de Contas
Função pública — Funcionários — Aposentação por invalidez — Artigo 78.° do Estatuto — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
Processo F‑56/11 Lebedef / Comissão
Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Descida de escalão
Língua do processo: francês
Processo F‑73/11 CB / Comissão
Função pública — Funcionários — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/181/10 — Não admissão às provas de avaliação
Língua do processo: inglês
Processo F‑88/11 BX / Comissão
Função pública — Concurso geral — Concurso EPSO/AD/148/09 — Não inscrição na lista de reserva
Língua do processo: inglês
Processo F‑96/12 Demeneix / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Condição relativa à experiência profissional — Alcance do poder de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F‑86/11 McCoy / Comité das Regiões
Função pública — Funcionários — Subsídio de invalidez — Artigo 78.º, quinto parágrafo, do Estatuto — Recusa de reconhecimento da origem profissional da invalidez
Língua do processo: francês
Processo F‑87/12 FK / Comissão
Função pública — Agente temporário — Renovação de contrato — Anulação parcial — Reforma
Língua do processo: francês
Processo F‑4/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia dentro do prazo de recurso — Assinatura manuscrita do advogado diferente da que figura no original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta — Inexistência
Língua do processo: italiano
Processo F‑104/10 de Pretis Cagnodo e Trampuz de Pretis Cagnodo / Comissão
Função pública — Segurança social — Doença grave — Conceito — Hospitalização — Tomada a cargo — Pagamento direto pelo Serviço de Liquidação — Inexistência de limites máximos nas DGE para as despesas de alojamento — Obrigação de informar o beneficiário com antecedência em caso de faturação excessiva
Língua do processo: italiano
Processo F‑67/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Anulação de uma decisão da Comissão — Execução do acórdão do Tribunal — Dano decorrente da não execução — Requisitos — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: italiano
Processo F‑102/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia dentro do prazo de recurso — Assinatura manuscrita na telecópia diferente da que figura no original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑141/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia dentro do prazo do recurso — Assinatura manuscrita do advogado diferente da que figura no original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑119/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada por meio de um carimbo ou outro modo de reprodução da assinatura do advogado — Intempestividade do recurso
Língua do processo: italiano
Processo F‑89/12 Marrone / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Princípio da equivalência das carreiras — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Pedido de reclassificação — Extemporaneidade — Factos novos — Inexistência — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑5/12 Bogusz / Frontex
Função pública — Agentes temporários — Pessoal da Frontex — Alteração das condições em que decorre o estágio previstas no artigo 14.° do ROA — Despedimento no final do período de estágio — Fixação dos objetivos — Fundamento invocado pela primeira vez na audiência
Língua do processo: francês
Processo F‑115/10 Biwer e o. / Comissão
Função pública – Remuneração – Abonos de família – Abono escolar – Requisitos de concessão – Dedução de um abono com a mesma natureza recebido de outra proveniência – Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F‑98/11 Jargeac e o. / Comissão
Função pública — Remuneração — Prestações familiares — Abono escolar — Requisitos de concessão — Dedução de uma prestação da mesma natureza recebida de outra proveniência — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F‑100/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio diário — Requisitos de concessão — Estabelecimento efetivo no local de afetação — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico — Encargos judiciais — Artigo 94.º do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
Processo F‑114/11 Rodrigues Regalo Corrêa / Parlamento
Função pública — Remuneração — Prestações familiares — Abono escolar — Requisitos de concessão — Dedução de uma prestação da mesma natureza recebida de outra proveniência — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F‑143/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Indeferimento por parte da AIPN de um pedido de reembolso das despesas efetuadas no processo — Recurso de anulação que tem o mesmo objeto que um pedido de fixação das despesas — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑81/11 BY / AESA
Pessoal da AESA — Agente temporário — Admissibilidade — Prazos de recurso — Relatório de avaliação desfavorável — Reafetação — Assédio moral — Desvio de poder
Língua do processo: francês
Processo F‑89/11 Goetz / Comité das Regiões
Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Ação de indemnização — Admissibilidade — Início do prazo para agir — Inquérito do OLAF — Inquérito administrativo — Processo disciplinar no Conselho de Disciplina — Obrigação de a Administração agir com diligência — Duração de um processo disciplinar — Responsabilidade pela abertura de um processo disciplinar encerrado sem sanção
Língua do processo: francês
Processo F‑8/12 BY / AESA
Pessoal da AESA — Agente temporário — Despedimento por insuficiência profissional — Dever de solicitude — Causa externa às dificuldades profissionais — Assédio moral — Doença — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑40/12 CF / AESA
Função pública — Antigo agente temporário — Contrato por tempo determinado — Despedimento durante uma ausência por doença — Artigo 16.° do ROA — Artigo 48.°, alínea b), do ROA — Assédio moral
Língua do processo: francês
Processo F‑144/11 Mateo Pérez / Comissão
Função pública — Concurso geral — Pedido de anulação de uma retificação a um anúncio de concurso — Retificação que não prevê condições suscetíveis de excluir o recorrente — Inexistência de ato lesivo — Não admissão às provas de avaliação — Admissibilidade — Prazos de recurso — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: espanhol
Processo F‑28/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Pedido de supressão de uma frase do relatório médico — Acidente ou doença profissional — Indeferimento tácito do pedido
Língua do processo: italiano
Processo F‑115/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Ação de indemnização — Exceção de litispendência — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑78/11 BM / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Prorrogação retroativa do período experimental — Decisão de pôr termo ao contrato durante o período experimental — Processo disciplinar
Língua do processo: inglês
Processo F‑106/11 BM / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Repreensão por escrito
Língua do processo: inglês
Processo F‑116/11 Vacca / Comissão
Função pública – Concurso geral – Aviso de concurso EPSO/AD/207/11 – Não admissão às provas de avaliação – Testes de acesso – Neutralização de questões – Informações aos candidatos
Língua do processo: francês
Processos apensos F‑135/11, F‑51/12 e F‑110/12 BU / EMA
Função pública – Agente temporário – Não renovação de um contrato por tempo determinado – Ato lesivo – Pedido nos termos do artigo 90.°, n.° 1, do Estatuto – Pedido de requalificação de um contrato – Prazo razoável – Reclamação contra um indeferimento de reclamação – Artigo 8.° do ROA – Dever de solicitude
Língua do processo: francês
Processo F‑12/12 Di Prospero / Comissão
Função pública — Nomeação — Aprovação num concurso na sequência do convite feito à recorrente para concorrer tendo em vista a execução de um acórdão — Nomeação no grau com efeitos retroativos
Língua do processo: francês
Processo F‑21/12 Achab / CESE
Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.º, n.º 1, alíneas a) e b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido
Língua do processo: francês
Processo F‑56/12 Buschak / Comissão
Função pública — Agente temporário — Subsídio de desemprego — Contribuição para o regime de pensões — Reclamação intempestiva
Língua do processo: alemão
Processo F‑40/06 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑133/06 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑86/07 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑87/07 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑122/07 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑146/07 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑3/08 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑42/08 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑73/08 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑94/08 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑102/08 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑11/09 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑91/09 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑44/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação em razão da distância de dez dias — Petição apresentada por correio no prazo de dez dias — Falta de identidade entre uma e outra — Intempestividade do recurso
Língua do processo: italiano
de Julho 2013 - de Setembro 2013
Processo F‑53/12 Bogdi e o. / CESE
Resolução amigável do litígio — Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑64/12 DEP Martinez Erades / SEAE
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: francês
Processo F‑34/12 Vacca / Comissão
Função pública — Concurso geral — Aviso de concurso EPSO/AD/207/11 — Não admissão às provas de avaliação — Pedido de reapreciação — Falta de resposta expressa — Pedidos de anulação que não se baseiam em nenhum fundamento específico ou argumento de facto e de direito — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F‑111/10 AN / Comissão
Função pública — Funcionários — Direitos e deveres do funcionário — Factos que podem levar à presunção de existência de uma atividade ilegal eventualmente lesiva dos interesses da União — Dever do funcionário de informar o seu superior hierárquico ou o OLAF — Pedido de proteção nos termos do artigo 22.°‑A, n.° 3, do Estatuto — Assédio moral
Língua do processo: francês
Processo F‑46/11 Tzirani / Comissão
Função pública — Assédio moral — Conceito de assédio — Pedido de assistência — Inquérito administrativo relativo a factos que alegadamente constituem assédio — Decisão de encerrar o inquérito administrativo sem consequências — Prazo razoável para concluir um inquérito administrativo — Dever de fundamentar a decisão que encerra o inquérito administrativo — Alcance
Língua do processo: francês
Processo F‑9/12 CC / Parlamento
Função pública — Ação de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Concurso geral — Faltas cometidas na gestão da lista de candidatos aprovados — Medidas de execução de um acórdão — Obrigação de conservação dos documentos — Perda de oportunidade
Língua do processo: francês
Processo F‑86/12 Haupt-Lizer / Comissão
Função pública — Concurso geral EPSO/AD/60/06 — Prorrogação da validade da lista de reserva devido a uma licença de maternidade e a uma licença parental — Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Discriminação baseada no sexo
Língua do processo: polaco
Processo F‑32/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑126/11 de Brito Sequeira Carvalho / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Regime disciplinar ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Repreensão ― Artigo 25.° do anexo IX do Estatuto ― Artigo 22.°‑A do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑78/13 R De Loecker / SEAE
Função pública ― Agente temporário ― Reafetação ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: francês
Processo F‑92/11 Faita / CESE
Função pública ― Assédio moral ― Pedido de assistência ― Fundamentos de uma decisão
Língua do processo: francês
Processos apensos F‑20/12 e F‑43/12 Wurster / EIGE
Função pública ― Pessoal do EIGE ― Agente temporário ― Procedimento de avaliação das capacidade de gestão dos agentes do quadro do EIGE que foram afetos pela primeira vez a um lugar de gestão intermédio ― Reafetação a um lugar em que não são exercidas funções de gestão ― Direito a ser ouvido ― Âmbito de aplicação da lei ― Conhecimento oficioso ― Substituição de fundamentos efetuada oficiosamente pelo juiz
Língua do processo: francês
Processos apensos F‑23/12 e F‑30/12 Glantenay e o. / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AD/204/10 ― Seleção documental ― Eliminação dos candidatos sem exame concreto dos respetivos diplomas e experiência profissional
Língua do processo: francês
Processo F‑46/12 Höpcke / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AST/111/10 ― Não inscrição na lista de reserva ― Instrução para redigir um texto com uma dimensão mínima ― Inobservância
Língua do processo: francês
Processo F‑84/12 CN / Conselho
Função pública ― Artigo 78.° do Estatuto ― Comissão de Invalidez ― Relatório médico ― Dados médicos de natureza psiquiátrica ou psicológica ― Segredo médico ― Acesso ― Recurso de anulação ― Ação de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑76/12 Scheidemann / Comissão
Função pública ― Funcionário ― Transferência interinstitucional ― Artigos 43.° e 45.° do Estatuto ― Promoção ― Pontos de mérito ― Igualdade de tratamento ― Autonomia das instituições
Língua do processo: francês
Processo F‑83/08 Gheysens / Conselho
Função pública ― Agente contratual auxiliar ― Condições de contratação ― Grupo de funções ― Correspondência entre tipos de tarefas e grupos de funções ― Duração do contrato
Língua do processo: francês
Processo F‑31/13 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação em razão da distância de dez dias ― Petição apresentada por correio no prazo de dez dias ― Falta de identidade entre um e outro ― Intempestividade do recurso
Língua do processo: italiano
Processo F‑99/11 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Remuneração ― Pagamento dos retroativos do salário ― Interesse em agir ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
Processo F‑158/12 Marques / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Recrutamento ― Convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/02/2010 ― Condições de contratação ― Experiência profissional adequada ― Indeferimento do pedido de contratação
Língua do processo: francês
Processo F‑124/11 Possanzini / Frontex
Função pública ― Pessoal da Frontex ― Agente temporário ― Relatório de avaliação de carreira que contém apreciações negativas do avaliador não comunicadas ao interessado ― Não renovação de um contrato a termo ― Decisão baseada no parecer do avaliador ― Direitos da defesa ― Violação ― Litígio com caráter pecuniário ― Competência de plena jurisdição
Língua do processo: inglês
Processo F‑38/12 BP / FRA
Função pública ― Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia ― Agente contratual ― Não renovação de um contrato a termo por tempo indeterminado ― Reafetação a outro serviço até ao termo do contrato ― Recurso de anulação ― Ação de indemnização
Língua do processo: inglês
de Outubro 2013 - de Dezembro 2013
Processo F‑82/11 Loukakis e o. / Parlamento
Função pública ― Comité do Pessoal do Parlamento ― Eleições ― Irregularidades no processo eleitoral
Língua do processo: francês
Processo F‑111/12 Nardone / Comissão
Função pública ― Antigo funcionário ― Exposição ao amianto e a outras substâncias ― Doença profissional ― Acidente ― Artigo 73.° do Estatuto ― Junta Médica ― Fundamentação ― Ação de indemnização ― Duração do processo
Língua do processo: francês
Processo F‑87/13 R Colart e o. / Parlamento
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de medidas provisórias ― Urgência ― Ponderação de interesses ― Eleições do comité do pessoal ― Comité executivo de um sindicato ― Direitos de acesso à caixa de correio eletrónico de um sindicato durante o período eleitoral
Língua do processo: francês
Processo F‑57/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Subsídio de invalidez ― Dedução do montante de um crédito de uma instituição ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte desprovido de qualquer fundamento jurídico
Língua do processo: italiano
Processo F‑97/12 Thomé / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AD/177/10 ― Decisão de não recrutar um candidato aprovado ― Critérios de admissibilidade ― Diploma universitário
Língua do processo: francês
Processo F‑116/12 Wahlström / Frontex
Função pública ― Agente temporário ― Relatório de avaliação ― Dever de fundamentação ― Diálogo anual com o avaliador ― Fixação de objetivos
Língua do processo: francês
Processo F‑50/10 De Roos-Le Large / Comissão
Resolução amigável do litígio ― Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo ― Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública ― Cancelamento
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑60/09 RENV Birkhoff / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação ― Remuneração ― Prestações familiares ― Abono por filho a cargo ― Filho que sofre de doença grave ou de enfermidade que o impede de acorrer à satisfação das suas necessidades ― Pedido de prorrogação do pagamento do abono
Língua do processo: italiano
Processo F‑69/11 BF / Tribunal de Contas
Função pública ― Procedimento para prover um lugar de diretor ― Relatório do comité de pré‑seleção ― Fundamentação ― Falta ― Ilegalidade da decisão de nomeação ― Requisitos
Língua do processo: francês
Processo F‑59/12 BF / Tribunal de Contas
Função pública ― Nomeação ― Provimento de um lugar de diretor ― Anúncio de vaga ― Ato lesivo ― Falta ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F‑77/12 Vasilev / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AD/208/11 ― Impossibilidade de utilizar, na prova preliminar, o teclado a que o candidato estava habituado ― Recusa de admissão às provas de avaliação ― Igualdade de tratamento
Língua do processo: búlgaro
Processo F‑127/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação de dez dias em razão da distância ― Petição apresentada por correio nos dez dias seguintes ― Não identidade entre uma e outra ― Extemporaneidade do recurso
Língua do processo: italiano
Processo F‑145/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação de dez dias em razão da distância ― Petição apresentada por correio nos dez dias seguintes ― Não identidade entre uma e outra ― Extemporaneidade do recurso
Língua do processo: italiano
Processo F‑80/11 Gomes Moreira / ECDC
Função pública ― Agente temporário ― Resolução antecipada de um contrato por tempo determinado ― Quebra da relação de confiança ― Falta disciplinar
Língua do processo: francês
Processo F‑7/12 Psarras / ENISA
Função pública ― Agente temporário ― Avaliação ― Exercício de avaliação para o ano de 2009 ― Relatório de evolução de carreira ― Pedido de anulação do relatório de evolução de carreira ― Ato lesivo ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
Processo F‑39/12 BQ / Tribunal de Contas
Função pública ― Funcionário ― Relatório de classificação ― Assédio moral ― Pedido de indemnização ― Admissibilidade ― Prazos
Língua do processo: francês
Processo F‑93/12 D'Agostino / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Artigo 3.°‑A do ROA ― Não renovação de um contrato ― Dever de solicitude ― Interesse do serviço ― Exame completo e circunstanciado em todos os serviços das possibilidades de emprego correspondente às tarefas previstas no contrato
Língua do processo: francês
Processo F‑98/12 Verstreken / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2008 ― Exercício de promoção de 2009 ― Decisão de não promover a recorrente ― Fundamentação ― Fundamentação genérica e estereotipada
Língua do processo: francês
Processo F‑123/12 Palleschi / Comissão
Função pública ― Agente contratual auxiliar ― Artigo 3.°‑B do ROA ― Pedido de conversão em contrato de agente temporário por tempo indeterminado ― Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico
Língua do processo: francês
Processo F‑124/12 Solberg / OEDT
Função pública ― Antigo agente temporário ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Dever de fundamentação ― Extensão do poder de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F‑148/12 Solberg / OEDT
Função pública ― Antigo agente temporário ― Relatório de avaliação ― Interesse em agir ― Obrigação de fundamentação ― Extensão do poder de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F‑104/11 Bartha / Comissão
Função pública ― Concurso geral EPSO/AD/56/06 ― Reabertura do concurso ― Medidas de execução do acórdão F‑50/08
Língua do processo: húngaro
Processo F‑14/12 Schönberger / Tribunal de Contas
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2011 ― Taxas de multiplicação de referência
Língua do processo: alemão
Processo F‑63/12 De Nicola / BEI
Função pública ― Execução de um acórdão ― Despesas ― Reembolso das despesas ― Reembolso da quantia paga a título das despesas recuperáveis na sequência de um acórdão que anula parcialmente o acórdão em que o recorrente foi condenado nessas despesas
Língua do processo: italiano
Processo F‑103/12 Doyle / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não renovação de um contrato — Recusa de celebrar um contrato por tempo indeterminado — Anulação pelo Tribunal — Execução do acórdão do Tribunal
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑104/12 Hanschmann / Europol
Função pública ― Pessoal da Europol ― Não renovação de um contrato ― Recusa de celebração de um contrato por tempo indeterminado ― Anulação pelo Tribunal ― Execução do acórdão do Tribunal
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑105/12 Knöll / Europol
Função pública ― Pessoal da Europol ― Não renovação do contrato ― Recusa em celebrar um contrato sem termo ― Anulação pelo Tribunal da Função Pública ― Execução do acórdão do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑132/11 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada através de telecópia no prazo de recurso ― Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviado por correio ― Extemporaneidade do recurso ― Inadmissibilidade manifesta ― Inexistência
Língua do processo: italiano
Processo F‑19/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada através de telecópia no prazo de recurso ― Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviado por correio ― Extemporaneidade do recurso ― Inadmissibilidade manifesta ― Inexistência
Língua do processo: italiano
Processo F‑52/12 Cortivo / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Coeficiente corretor ― Estado‑Membro de residência ― Conceito ― Residência principal ― Residência partilhada entre dois Estados‑Membros ― Documentos justificativos ― Confiança legítima
Língua do processo: francês
Processo F‑60/12 CA / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Petição inicial ― Requisitos de forma ― Exposição dos fundamentos invocados ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
Processo F‑94/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada através de telecópia no prazo de recurso ― Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviado por correio ― Extemporaneidade do recurso ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑9/13 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
Processo F‑96/09 DEP Cuallado Martorell / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Recorrente que beneficia de apoio judiciário ― Montante máximo a pagar ao advogado a título das fases escrita e oral fixado pelo Tribunal da Função Pública ― Inaplicabilidade do limite quando a outra parte é condenada nas despesas da instância
Língua do processo: espanhol
Processos apensos F‑72/12 e F‑10/13 Roulet / Comissão
Função pública ― Remuneração ― Artigo 66.° do Estatuto ― Antigo agente temporário de grau AD 12 ― Recrutamento como funcionário de grau AD 6 ― Pagamento da remuneração equivalente a um funcionário de grau AD 12 ― Erro manifesto ― Repetição do indevido por força do artigo 85.° do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑122/12 Arguelles Arias / Conselho
Função pública ― Agente contratual ― Contrato por tempo indeterminado ― Rescisão ― Lugar ocupado que necessita de uma certificação de segurança ― Certificação recusada pela autoridade nacional de segurança ― Decisão reformada pelo órgão de recurso ― Conclusões da autoridade nacional de segurança e do órgão de recurso que não vinculam a EHCC
Língua do processo: francês
Processo F‑36/13 CT / EACEA
Função pública — Agente temporário — Contrato por tempo indeterminado — Resolução — Atos lesivos da dignidade da função — Quebra da relação de confiança
Língua do processo: francês
Processo F‑14/13 Aridas / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes no Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑3/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Artigo 72.º do Estatuto — Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100% das despesas médicas efetuadas pelo recorrente — Duração do processo — Ação de indemnização — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: italiano
Processo F‑15/10 Andres e o. / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Reforma do regime de previdência — Congelamento do plano de pensões — Execução do regime de pensões — Consulta do Comité de Fiscalização — Consulta do Comité de pessoal — Consulta do Conselho Geral — Consulta do Conselho de Governadores — Avaliação trienal do plano de pensões — Violação das condições de trabalho — Erro manifesto de apreciação — Princípio da proporcionalidade — Direitos adquiridos — Princípio da segurança jurídica e da previsibilidade — Dever de informação
Língua do processo: francês
Processo F‑117/11 Teughels / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão adquiridos num regime de pensão nacional — Regulamento que adapta a taxa da contribuição para o regime de pensão da União — Adaptação dos valores atuariais — Necessidade de adotar disposições gerais de execução — Aplicação no tempo das novas disposições gerais de execução
Língua do processo: francês
Processo F‑130/11 Verile e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão adquiridos num regime de pensão nacional — Regulamento que adapta a taxa da contribuição para o regime de pensões da União — Adaptação dos valores atuariais — Necessidade de adotar disposições gerais de execução — Aplicação no tempo das novas Disposições Gerais de Execução — Cancelamento de uma proposta de bonificação de anuidades — Legalidade — Requisitos
Língua do processo: francês
Processo F‑113/12 Balionyte-Merle / Comissão
Função pública — Concurso geral — Aviso de concurso EPSO/AD/204/10 — Não inscrição na lista de reserva — Avaliação das competências gerais dos candidatos — Avaliação com base na prestação dos candidatos nas provas no centro de avaliação — Coerência entre a nota numérica e os comentários que constam do passaporte de competências
Língua do processo: inglês
Processo F‑125/12 Sesma Merino / IHMI
Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Objetivos 2011/2012 — Ato não lesivo — Recurso inadmissível
Língua do processo: alemão
Processo F‑142/12 A / Comissão
Função pública — Segurança social — Acidente ou doença profissional — Artigo 73.° du Estatuto — Invalidez parcial permanente — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑133/11 BV / Comissão
Função pública — Nomeação — Candidatos inscritos nas listas de reserva de concursos cujo anúncio foi publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação em grau — Princípio da igualdade de tratamento — Discriminação em razão da idade — Livre circulação de pessoas
Língua do processo: alemão
Processo F‑142/11 Simpson / Conselho
Função pública — Promoção — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 9 após ter sido aprovado num concurso de grau AD 9 — Igualdade de tratamento
Língua do processo: inglês
Processo F‑22/12 Hall / Comissão e CEPOL
Função pública — Remuneração — Abonos de família — Abono por filho a cargo — Abono escolar — Filhos da mulher do recorrente que não vivem no domicílio do casal — Requisitos de concessão
Língua do processo: inglês
Processo F‑58/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Decisão de aposentação por invalidez — Anulação pelo Tribunal por falta de fundamentação — Pedido de execução do acórdão — Pedido de reintegração — Anulação do acórdão do Tribunal — Falta de interesse em agir — Artigo 266.° TUE — Responsabilidade extracontratual da instituição — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: italiano
Processo F‑68/12 Lebedef / Comissão
Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação relativo ao ano de 2010 — Pedido de anulação do relatório de avaliação — Pedido de anulação do número de pontos de promoção atribuídos
Língua do processo: francês
Processo F‑129/12 CH / Parlamento
Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Rescisão antecipada do contrato — Pedido de assistência — Assédio moral
Língua do processo: francês
Processo F‑133/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual da União — Indemnização do dano resultante do envio pela instituição ao advogado do recorrente de uma carta relativa às despesas a cargo do recorrente — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente — Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
Processo F‑135/12 Marenco / REA
Função pública — Agente temporário — Recrutamento — Convite à manifestação de interesse REA/2011/TA/PO/AD 5 — Não inscrição na lista de reserva — Regularidade do processo de seleção — Estabilidade da composição do comité de seleção
Língua do processo: inglês
Processo F‑47/13 JJ / Conselho
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2012 — Decisão de não promover o recorrente — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção que antecede aquele em que uma eventual decisão de promoção produziria efeito — Instituição competente para decidir da promoção de um funcionário transferido
Língua do processo: francês
Processos apensos F‑137/12, F‑138/12, F‑139/12 e F‑141/12 Van Oost e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Procedimento de certificação 2010‑2011 — Exclusão da lista dos funcionários certificados — Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Prazo de reclamação — Reclamação intempestiva — Conceito de erro desculpável — Diligência exigida a um funcionário normalmente avisado — Esclarecimentos obtidos por telefone — Prova — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F‑2/13 Marcuccio / Comissão
Função pública — Prazo de recurso — Língua do indeferimento da reclamação — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Cópia de uma petição assinada enviada através de telecópia no prazo de recurso — Não identidade entre esta cópia e o original assinado enviado posteriormente — Extemporaneidade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑162/12 CL / AEA
Função pública — Agente temporário — Licença por doença — Reintegração — Dever de solicitude — Assédio moral
Língua do processo: francês
Processo F‑30/13 Roda / Comissão
Função pública — Pensão de sobrevivência — Morte de um ex‑cônjuge — Pensão alimentar — Procedimento pré‑contencioso — Exigência de uma reclamação — Intempestividade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
de Janeiro 2014 - de Março 2014
Processo F‑60/13 Lebedef / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Registo das ausências por motivo de doença ― Ausência irregular ― Dedução efetuada pela AIPN nas férias anuais ― Apresentação de um pedido através de mensagem de correio eletrónico ― Conhecimento pelo interessado da existência de uma decisão ― Omissão da abertura de um correio eletrónico e de se inteirar, ao clicar na hiperligação, do conteúdo dessa decisão ― Admissibilidade ― Prazos ― Determinação da data a partir da qual o interessado podia tomar conhecimento do conteúdo da decisão
Língua do processo: francês
Processo F‑107/12 Guinet / BEI
Função pública ― Pessoal do BEI ― Regime de pensões ― Transferência dos direitos à pensão ― Compensação pelas desvantagens resultantes do atraso na transferência dos direitos à pensão ― Condição da transferência efetiva dos direitos à pensão adquiridos num regime diferente do BEI ― Princípio da igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo F‑102/12 Van Asbroeck / Parlamento
Função pública ― Classificação em grau ― Candidatos inscritos na lista de reserva do concurso de passagem de categoria antes da entrada em vigor da reforma estatutária de 2004 ― Indemnização compensatória ― Decisão de reclassificar os funcionários que beneficiaram dessa indemnização compensatória
Língua do processo: francês
Processo F‑114/12 Jelenkowska-Luca / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisitos previstos no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto ― Nacionalidade do Estado em cujo território se situa o lugar de afetação ― Residência habitual
Língua do processo: polaco
Processo F‑151/12 Ohrgaard / Comissão
Função Pública — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisito de residência previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b) do anexo VII do Estatuto — Exercício de funções numa organização internacional — Conceito — Estágio de cinco meses junto da Comissão — Exclusão
Língua do processo: francês
Processo F‑29/13 Drakeford / EMA
Função pública ― Agente temporário ― Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA ― Não renovação de um contrato ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
Processo F-65/12 Armani / Comissão
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Língua do processo: francês
Processo F‑127/11 De Mendoza Asensi / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AD/177/10 ― Não inscrição na lista de reserva ― Fundamentação da decisão do júri do concurso ― Comunicação dos temas de uma prova ― Estabilidade do júri de concurso
Língua do processo: francês
Processo F‑73/12 Bodson e o. / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Reforma do sistema de remuneração e de progressão salarial do BEI
Língua do processo: francês
Processo F‑83/12 Bodson e o. / BEI
Função pública ― Pessoal do BEI ― Natureza contratual da relação de trabalho ― Remuneração ― Reforma do regime dos prémios do BEI
Língua do processo: francês
Processo F‑71/13 CL / AEA
Função pública ― Agente temporário ― Dever de assistência ― Artigo 24.° do Estatuto ― Assédio moral por parte do superior hierárquico ― Indeferimento do pedido de dar início a um inquérito administrativo ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
Processo F‑75/13 Probst / Comissão
Função pública ― Funcionário ― Subsídio de expatriação ― Artigo 4.° do anexo VII do Estatuto ― Pedido de reexame ― Factos novos e essenciais ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
Processo F‑5/14 R CX / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Processo disciplinar ― Demissão ― Pedido de suspensão da execução
Língua do processo: francês
Processo F-40/06 DEP Marcuccio / Comissão
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Língua do processo: italiano
Processo F-133/06 DEP Marcuccio / Comissão
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Língua do processo: italiano
Processo F-87/07 DEP Marcuccio / Comissão
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Língua do processo: italiano
Processo F-91/09 DEP Marcuccio / Comissão
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Língua do processo: italiano
Processo F‑118/11 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Decisão da AIPN relativa à aposentação de um funcionário e atribuição de uma pensão de invalidez ― Decisão que não se pronuncia sobre a origem profissional da doença que justificou a aposentação ― Dever de a AIPN reconhecer a origem profissional da doença ― Artigo 78.°, quinto parágrafo, do Estatuto ― Necessidade de convocar uma nova comissão de invalidez ― Pertinência de uma decisão anterior adotada nos termos do artigo 73.° do Estatuto ― Artigo 76.° do Regulamento de Processo ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo F‑155/12 Garcia Dominguez / Comissão
Função pública ― Concurso ― Anúncio de concurso EPSO/AD/215/11 ― Não inscrição na lista de reserva ― Fundamentação de uma decisão de rejeição de candidatura ― Princípio da igualdade de tratamento ― Conflito de interesses
Língua do processo: inglês
Processo F‑53/13 Diamantopoulos / SEAE
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 ― Decisão implícita de indeferimento da reclamação ― Decisão expressa de indeferimento da reclamação posterior ao recurso ― Fundamentação
Língua do processo: francês
Processo F‑32/13 Walton / Comissão
Função pública ― Agente temporário ― Compensação por cessação de funções ― Exoneração declarada por acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ― Determinação da data da exoneração ― Autoridade de caso julgado ― Decisões da AIPN tornadas definitivas por falta de recurso contencioso ― Desrespeito do processo administrativo prévio ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑77/13 DC / EUROPOL
Função pública ― Pessoal da Europol ― Invalidez ― Subsídio de invalidez ― Cálculo dos juros ― Pedido de indemnização ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑128/12 CR / Parlamento
Função pública ― Remuneração ― Prestações familiares ― Abono por filho a cargo ― Reposição do indevido ― Intenção de induzir a Administração em erro ― Prova ― Inoponibilidade à Administração do prazo quinquenal para apresentar o pedido de reposição do indevido ― Exceção de ilegalidade ― Procedimento pré‑contencioso ― Regra de concordância ― Exceção de ilegalidade alegada pela primeira vez durante o recurso ― Admissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F‑83/10 DEP Giannakouris / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: grego
Processo F‑84/10 DEP Chatzidoukakis / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: grego
Processo F‑33/13 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada por telecópia dentro do prazo de recurso ― Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviada por correio ― Intempestividade do recurso ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F‑44/13 Michel / Comissão
Função pública ― Funcionário ― Ação de indemnização ― Remuneração ― Afetação num país terceiro ― Subsídio de condições de vida ― Cálculo do subsídio ― Tomada em consideração errada do imposto sobre a pensão de sobrevivência ― Erro da AIPN ― Pedido de indemnização pelo dano sofrido ― Caráter definitivo das folhas de vencimento ― Prazo de prescrição oponível ao funcionário ― Artigo 85.° do Estatuto ― Inaplicabilidade ― Artigo 76.° do Regulamento de Processo ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
Processo F‑8/13 CP / Parlamento
Função pública ― Funcionário ― Chefe de unidade ― Período experimental ― Não confirmação nas funções de chefe de unidade ― Reafetação num lugar sem funções de chefia ― Regras internas do Parlamento
Língua do processo: francês
de Abril 2014 - de Junho 2014
Processo F‑59/13 Rouffaud / SEAE
Função pública ― Agente contratual auxiliar ― Requalificação do contrato ― Procedimento pré‑contencioso ― Regra de concordância ― Alteração da causa dos elementos de contestação
Língua do processo: francês
Processo F‑87/13 Colart e o. / Parlamento
Função pública ― Representação do pessoal ― Acordo‑quadro entre o Parlamento e as organizações sindicais ou profissionais da instituição ― Comité Executivo de um sindicato ― Contestação interna no sindicato acerca da legitimidade e da identidade das pessoas que compõem o Comité Executivo ― Direitos de acesso ao correio eletrónico colocado à disposição de um sindicato pela instituição ― Recusa da instituição de restabelecer os direitos e/ou de suprimir todo o direito de acesso ao correio eletrónico ― Legitimidade para agir ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑81/12 Nieminen / Conselho
Função pública ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Exercício de promoção de 2011 ― Decisão de não promover o recorrente ― Dever de fundamentação ― Exame comparativo dos méritos ― Administradores adstritos a funções linguísticas e administradores adstritos a funções não linguísticas ― Quotas de promoção ― Regularidade dos méritos ao longo do tempo
Língua do processo: francês
Processo F‑16/13 Camacho-Fernandes / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Artigo 73.° do Estatuto ― Doença profissional ― Exposição ao amianto e a outras substâncias ― Comissão médica ― Recusa de reconhecimento da origem profissional da doença que causou a morte do funcionário ― Regularidade do parecer da junta médica ― Princípio da colegialidade ― Mandato ― Fundamentação ― Princípio da igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo F‑28/13 Lopez Cejudo / Comissão
Função pública ― Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ― Subsídio diário ― Artigo 10.° do anexo VII do Estatuto ― Reposição do indevido ― Descontos feitos sobre a remuneração ― Artigo 85.° do Estatuto ― Intenção deliberada de induzir a administração em erro ― Prazo razoável
Língua do processo: francês
Processo F‑88/13 Kolarova / REA
Função pública ― Pessoal da Agência Executiva para a Investigação ― Incidentes processuais ― Exceção de inadmissibilidade ― Poderes atribuídos à autoridade competente para celebrar contratos de recrutamento ― Delegação ao Instituto de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) ― Recurso das decisões do PMO ― Recurso dirigido contra a instituição delegante ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑27/14 R DK / SEAE
Função pública — Processo de medidas provisórias — Processo disciplinar — Demissão — Pedido de suspensão da execução
Língua do processo: francês
Processo F‑153/12 Forget / Comissão
Função pública — Funcionário — Remuneração — Abonos de família — Abono de lar — Condição de concessão — Parceria registada de direito luxemburguês — Casal de parceiros estáveis não casados com acesso ao casamento civil — Funcionário que não preenche as condições previstas no artigo 1.°, n.° 2, alínea c), iv), do anexo VII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F‑50/13 A / Comissão
Função pública — Segurança social — Acidente ou doença profissional — Artigo 73.° do Estatuto — Invalidez parcial permanente — Pedido de indemnização — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑140/12 Alexandrou / Comissão
Função pública – Concurso geral EPSO/AD/231/12 – Acesso aos documentos – Recusa do pedido confirmativo de acesso às questões de escolha múltipla colocadas nos testes de acesso
Língua do processo: francês
Processo F‑11/13 Delcroix / SEAE
Função pública — Funcionário — SEAE — Chefe de delegação num país terceiro — Transferência para a sede do SEAE — Cessação antecipada das funções de chefe de delegação
Língua do processo: francês
Processo F‑17/13 Cocco / Comissão
Função pública ‑ Agente contratual ‑ Recrutamento ‑ Convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/02/2010
Língua do processo: francês
Processo F‑34/13 Alexandrou / Comissão
Função pública — Concurso geral — Aviso de concurso EPSO/AD/231/12 — Não admissão à participação nas provas de avaliação — Acesso aos documentos
Língua do processo: francês
Processo F‑46/13 Navarro / Comissão
Função pública — Agente contratual — Recrutamento — Convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/02/2010 — Condições de contratação — Qualificações mínimas requeridas para a contratação — Experiência profissional adequada — Indeferimento do pedido de contratação — Processo à revelia
Língua do processo: francês
Processo F‑130/12 CI / Parlamento
Função pública — Remuneração — Prestações familiares — Abono por filho a cargo — Abono duplo por filho a cargo — Artigo 67.°, n.° 3, do Estatuto — Requisitos de concessão — Resolução amigável entre as partes na sequência da intervenção do Provedor de Justiça Europeu — Execução — Dever de solicitude
Língua do processo: francês
Processo F‑42/13 CU / CESE
Função pública — Agente temporário — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de resolver o contrato
Língua do processo: francês
Processo F‑58/13 Marcuccio / Comissão
Artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
Processo F‑62/13 Marcuccio / Comissão
Artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
Processo F‑65/13 Marcuccio / Comissão
Artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
Processo F‑89/13 Marcuccio / Comissão
Artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
Processo F‑90/13 Marcuccio / Comissão
Artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
Processo F‑36/14 R Bischoff / Comissão
Função pública — Processo de medidas provisórias — Aposentação — Recusa de prolongar o período de serviço — Pedido de suspensão da execução — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Inexistência
Língua do processo: francês
Processo F‑28/14 R De Loecker / SEAE
Função pública — Agente temporário — Resolução de contrato — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade do recurso principal
Língua do processo: francês
Processo F‑49/14 R DQ e o. / Parlamento
Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão de execução ou pedido de medidas provisórias
Língua do processo: francês
Processo F‑24/12 BN / Parlamento
Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Funcionário de grau AD 14 que ocupa um lugar de chefe de unidade — Alegação de assédio moral contra o diretor‑geral — Exercício de mobilidade — Recusa em aceitar a nomeação para um lugar de consultor noutra direção‑geral com perda do complemento de salário de chefe de unidade — Decisão de reafetação provisória noutro lugar de consultor — Interesse do serviço — Regra da correspondência entre grau e lugar — Ação de indemnização — Dano decorrente de um comportamento não decisório
Língua do processo: francês
Processo F‑157/12 BN / Parlamento
Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Funcionário de grau AD 14 que ocupa provisoriamente um lugar de consultor junto de um diretor — Alegação de assédio moral contra o diretor‑geral — Falta por motivo de doença prolongada — Decisão de nomeação para um lugar de consultor noutra direção‑geral — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Interesse do serviço — Regra da correspondência entre o grau e o lugar — Pedido de indemnização — Prejuízo que decorre de um comportamento decisório
Língua do processo: francês
Processo F‑47/08 DEP Buschak / FEACVT
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas — Admissibilidade — Fundamento jurídico do pedido — Artigo 92.° do Regulamento de Processo — Interpretação do pedido — Atraso — Despesas de tradução
Língua do processo: francês
Processo F‑119/12 Sumberaz Sotte-Wedemeijer / EUROPOL
Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de atribuir um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
Processo F‑120/12 Coutureau / EUROPOL
Função pública ‑ Pessoal da Europol ‑ Convenção Europol ‑ Estatuto do pessoal da Europol ‑ Decisão 2009/371/JAI ‑ Aplicação do ROA aos agentes da Europol ‑ Não renovação de um contrato de agente temporário a termo ‑ Recusa de celebração de um contrato de agente temporário sem termo
Língua do processo: francês
Processo F‑121/12 Maynard / EUROPOL
Função Pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
Processo F‑1/13 Ruff / EUROPOL
Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
Processo F‑66/13 Molina Solano / EUROPOL
Função Pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
Processo F‑67/13 Rihn / EUROPOL
Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de conceder um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
de Julho 2014 - de Setembro 2014
Processo F‑62/12 Bandieri / AESA
Função pública — Incidentes processuais — Exceção de inadmissibilidade — Delegação dos poderes atribuídos à entidade habilitada a celebrar contratos de admissão — Recurso interposto contra a autoridade delegante — Não imputabilidade do ato impugnado à recorrida — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑5/13 Da Cunha Almeida / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Teste de raciocínio verbal — Exceção de ilegalidade do aviso de concurso — Escolha da segunda língua entre três línguas — Princípio da não discriminação
Língua do processo: inglês
Processo F‑63/13 Psarras / ENISA
Função pública — Agente temporário — Resolução de contrato — Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Direito a ser ouvido — Prejuízo moral — Decisão ilegal por via de consequência — Ofensa excessiva aos direitos de terceiros — Condenação oficiosa em indemnização — Não execução de um acórdão de anulação
Língua do processo: grego
Processo F‑5/12 DEP Bogusz / Frontex
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: francês
Processo F‑26/13 Morgan / IHMI
Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Pedido de anulação do relatório de avaliação
Língua do processo: inglês
Processos apensos F‑95/11 e F‑36/12 CG / BEI
Função pública – Pessoal do BEI – Reorganização de uma direção – Criação de uma nova divisão – Transferência de atribuições de um chefe de divisão – Recurso de anulação – Admissibilidade – Ato lesivo – Equivalência dos lugares – Sanção dissimulada – Desvio de poder – Ação de indemnização – Litispendência
Língua do processo: francês
Processo F‑103/11 CG / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Procedimento de inquérito — Decisão do presidente de não dar seguimento a uma queixa — Parecer do Comité de Inquérito — Definição errada de assédio moral — Caráter intencional dos comportamentos — Declaração de existência dos comportamentos e dos sintomas resultantes de assédio moral — Procura do nexo de causalidade — Inexistência — Incoerência do parecer do Comité de Inquérito — Erro manifesto de apreciação — Faltas imputáveis ao serviço — Dever de confidencialidade — Proteção dos dados pessoais — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑115/11 CG / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Nomeação — Lugar de chefe de divisão — Nomeação de um candidato diferente da recorrente — Irregularidades do procedimento de seleção — Dever de imparcialidade dos membros do painel de seleção — Comportamentos repreensíveis do presidente do painel de seleção em relação à recorrente — Conflito de interesses — Exposição oral comum a todos os candidatos — Documentos fornecidos para a exposição oral suscetíveis de favorecer um dos candidatos — Candidato que participou na redação dos documentos fornecidos — Violação do princípio da igualdade — Recurso de anulação — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑22/13 Mészáros / Comissão
Função pública — Concurso — Aviso de concurso EPSO/AD/207/11 — Candidato aprovado no concurso inscrito na lista de reserva — Verificação pela AIPN dos requisitos para poder participar num concurso de grau AD 7 — Experiência profissional de duração inferior à duração mínima exigida — Erro manifesto de apreciação do júri — Retirada da proposta de contratação pela AIPN — Competência vinculada da AIPN
Língua do processo: inglês
Processo F‑48/13 CW / Parlamento
Função pública — Funcionários — Relatório de classificação — Apreciações e comentários que constam do relatório de classificação — Erros manifestos de apreciação — Desvio de poder — Inexistência
Língua do processo: inglês
Processo F‑3/14 DJ / AESA
Resolução amigável do litígio — Artigo 69.°°, n.°°1, do Regulamento de Processo — Pedido de resolução amigável apresentado pelas partes — Acordo das partes — Cancelamento
Língua do processo: inglês
Processo F‑160/12 Montagut Viladot / Comissão
Função pública — Concurso — Aviso de concurso EPSO/AD/206/11 (AD 5) — Não inscrição na lista de reserva — Requisitos de admissão das candidaturas — Reconhecimento dos diplomas
Língua do processo: espanhol
Processo F‑114/13 Klar e Fernandez Fernandez / Comissão
Função pública — Comité do Pessoal da Comissão — Comité Central — Designação dos membros da secção local do Luxemburgo para o Comité Central do Pessoal — Revogação pela secção local do mandato de um dos seus membros titulares no Comité central — Recusa da AIPN em reconhecer a legalidade da decisão de revogação — Interesse em agir — Desrespeito do processo pré‑contencioso — Extemporaneidade da reclamação — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑7/14 Necheva / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑111/13 Prigent / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso geral EPSO/AD/230/12 (AD 5) e EPSO/AD/231/12 (AD 7) ― Requisito de elegibilidade relativo à experiência profissional do concurso EPSO/AD/231/12 (AD 7) não preenchido ― Reafetação para o concurso EPSO/AD/230/12 (AD 5) ― Inscrição na lista de reserva do concurso EPSO/AD/230/12 (AD 5) ― Interesse em agir ― Intempestividade da reclamação ― Pedidos de reexame sucessivos
Língua do processo: francês
Processo F‑68/13 CY / BCE
Falecimento da recorrente ― Reabertura da fase oral
Língua do processo: inglês
Processo F‑98/13 Moriarty / Parlamento
Função pública ― Promoção ― Exercício de promoção de 2012 ― Não inscrição na lista dos funcionários promovidos ― Pedido manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
Processo F‑27/09 DEP Hanschmann / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑28/09 DEP Kipp / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑34/09 DEP Sluiter / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑35/09 DEP Visser-Fornt Raya / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑36/09 DEP Armitage-Wilson / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑38/09 DEP Martin / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑39/09 DEP Goddijn / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑41/09 DEP Roumimper / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑42/09 DEP Esneau-Kappé / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑44/09 DEP Knöll / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
Processo F‑120/13 KE / AFE
Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Pessoal da agência — Redução dos efetivos — Quadro financeiro plurianual da AFE — Supressão de dois lugares no quadro de efetivos — Observância das formalidades essenciais — Direito de ser ouvido — Orientações internas — Interesse do serviço
Língua do processo: francês
Processo F‑122/13 Carneiro / EUROPOL
Função pública ― Pessoal do Europol ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
Processo F‑21/10 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Artigo 92.° do Regulamento de Processo ― Representação de uma instituição por um advogado ― Honorários de advogado ― Despesas recuperáveis ― Pedido de juros de mora
Língua do processo: italiano
Processo F‑12/13 CQ / Parlamento
Função pública ― Agentes temporários ― Agentes intérpretes de conferências (AIC) ― Artigo 90.° do ROA ― Assédio moral ― Artigo 12.°‑A do Estatuto ― Regras internas relativas ao Comité consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho ― Confidencialidade dos trabalhos do referido comité ― Erros manifestos de apreciação
Língua do processo: inglês
Processo F‑117/13 Wahlström / Frontex
Função pública ― Pessoal da Frontex ― Agente temporário ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Procedimento de renovação ― Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ― Direito de ser ouvido ― Inobservância ― Influência no sentido da decisão
Língua do processo: inglês
Processo F‑26/12 Cerafogli / BCE
Função pública ― Pessoal do BCE ― Acesso do pessoal do BCE aos documentos relativos à relação laboral ― Regras aplicáveis aos pedidos do pessoal do BCE ― Procedimento pré‑contencioso ― Regra de concordância ― Exceção de ilegalidade deduzida pela primeira vez no recurso ― Admissibilidade ― Direito à tutela jurisdicional efetiva ― Consulta do Comité do Pessoal para a adoção das regras aplicáveis aos pedidos do pessoal do BCE de acesso aos documentos relativos à relação laboral
Língua do processo: inglês
Processo F‑149/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Invalidez ― Subsídio de invalidez ― Retenção efetuada no subsídio de invalidez
Língua do processo: italiano
Processo F‑7/13 Radelet / Comissão
Função pública ― Funcionários afetados num país terceiro ― Artigos 5.° e 23.° do anexo X do Estatuto ― Colocação à disposição de um alojamento pela instituição ― Autorização dada ao funcionário de arrendar um alojamento ― Ação de indemnização ― Prejuízo moral ― Atribuição de um alojamento incómodo e insalubre ― Falta de prova
Língua do processo: francês
Processo F‑54/13 CV / CESE
Função pública ― Ação de indemnização ― Inquéritos administrativos ― Processo disciplinar ― Assédio moral
Língua do processo: francês
Processo F‑118/13 Lebedef / Comissão
Função pública ― Incidentes processuais ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑61/11 DEP Possanzini / Frontex
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: francês
Processo F‑100/13 Julien-Malvy e o. / SEAE
Função pública ― Remuneração ― Pessoal do SEAE destacado em países terceiros ― Decisão da AIPN que altera a lista de países terceiros em que as condições de vida são equivalentes às habituais na União ― Ato de alcance geral ― Admissibilidade do recurso ― Avaliação anual do subsídio de condições de vida ― Supressão
Língua do processo: inglês
Processo F‑101/13 Osorio e o. / SEAE e Comissão
Função pública ― Remuneração ― Pessoal do SEAE afeto a um país terceiro ― Decisão da AIPN que modifica a lista de países terceiros para os quais as condições de vida são equivalentes às habituais na União ― Ato de alcance geral ― Admissibilidade do recurso ― Avaliação anual do subsídio de condições de vida ― Supressão
Língua do processo: francês
Processo F‑35/12 DM / ORECE
Função pública ― Agente contratual ― Condições de contratação ― Exame médico que precede a admissão ― Artigo 100.° do ROA ― Reserva médica ― Despedimento no final do período de estágio ― Pedidos de anulação que ficam sem objeto ― Imposição de uma reserva médica quando da contratação do interessado por outra agência da União Europeia ― Irrelevância ― Não conhecimento do mérito
Língua do processo: francês
Processo F‑37/14 Ojamaa / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Autoridade investida do poder de nomeação ― Ato lesivo ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
de Outubro 2014 - de Dezembro 2014
Processo F‑91/13 DF / Comissão
Função pública ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Despesas de viagem ― Destacamento do recorrente num país de que tem a nacionalidade ― Condição prevista no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII ao Estatuto
Língua do processo: inglês
Processo F‑55/10 RENV Moschonaki / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remessa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação ― Recrutamento ― Anúncio de vaga interna na instituição ― Condições de admissibilidade que figuram no anúncio de vaga ― Poder de apreciação da AIPN
Língua do processo: francês
Processo F‑23/11 RENV AY / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Remessa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Análise comparativa dos méritos ― Decisão de não promover o recorrente
Língua do processo: francês
Processo F‑86/13 van de Water / Parlamento
Função pública ― Direitos e deveres do funcionário ― Declaração da intenção de exercer uma atividade profissional após a cessação de funções ― Artigo 16.° do Estatuto ― Compatibilidade com os legítimos interesses da instituição ― Proibição
Língua do processo: inglês
Processo F‑107/13 de Brito Sequeira Carvalho / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Funcionário aposentado ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Retenção sobre a pensão ― Audição da testemunha de acusação pelo Conselho de disciplina ― Não audição do funcionário em causa ― Inobservância do direito a ser ouvido
Língua do processo: francês
Processo F‑15/14 De Bruin / Parlamento
Função pública ― Funcionário estagiário ― Artigo 34.° do Estatuto ― Relatório de estágio que determina a inaptidão do estagiário ― Prorrogação da duração do estágio ― Despedimento no final do período de estágio ― Motivos para o despedimento ― Rendimento ― Celeridade na execução das prestações ― Erros manifestos de apreciação ― Irregularidades do processo ― Prazo concedido ao Comité de Relatórios para proferir o seu parecer
Língua do processo: francês
Processo F‑69/10 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Artigo 92.° do Regulamento de Processo ― Representação de uma instituição por um advogado ― Honorários de advogado ― Despesas recuperáveis ― Pedido de juros de mora
Língua do processo: italiano
Processo F‑107/11 DEP Ntouvas / ECDC
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Honorários de advogado ― Representação de uma instituição por um advogado ― Despesas de transporte e alojamento e ajudas de custo diárias do agente ― Despesas recuperáveis
Língua do processo: inglês
Processo F‑14/10 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Representação de uma instituição por um advogado ― Honorários de advogado ― Despesas recuperáveis ― Pedido de juros de mora
Língua do processo: italiano
Processo F‑68/13 CY / BCE
Falecimento da recorrente — Reabertura da fase oral — Renúncia do sucessor à reabertura da instância — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: inglês
Processo F‑4/14 DH / Parlamento
Função pública — Funcionário estagiário — Artigo 34.° do Estatuto — Relatório de estágio que determina a inaptidão manifesta do estagiário — Prolongamento da duração do estágio — Nova afetação — Despedimento no final do período de estágio — Condições em que decorre o estágio — Insuficiência profissional — Dever de solicitude — Princípio da boa administração
Língua do processo: francês
Processo F‑55/08 RENV De Nicola / BEI
Função pública — Baixa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação — Pessoal do BEI — Avaliação — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Não conhecimento do mérito do pedido de indemnização
Língua do processo: italiano
Processo F‑52/11 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório da Comissão de Inquérito — Definição errada de assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa — Anulação — Ação de indemnização
Língua do processo: italiano
Processo F‑2/12 Hristov / Comissão e EMA
Função pública — Processo de seleção e nomeação do diretor‑executivo de uma agência reguladora — Agência Europeia de Medicamentos (EMA) — Processo de seleção em duas fases — Pré‑seleção na Comissão — Nomeação pelo conselho de administração da EMA — Obrigação de o conselho de administração da EMA escolher o diretor‑executivo entre os candidatos indicados pela Comissão — Recurso de anulação — Composição do comité de pré‑seleção — Acumulação das funções de membro do comité de pré‑seleção e de membro do conselho de administração da EMA — Candidatos membros do conselho de administração da EMA que figuram na lista de candidatos selecionados pela Comissão — Nomeação do candidato membro do conselho de administração da EMA — Dever de imparcialidade — Violação — Anulação — Ação de indemnização — Dano moral destacável da ilegalidade que serve de base à anulação — Prova — Inexistência
Língua do processo: búlgaro
Processo F‑78/13 De Loecker / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Agente temporário — Chefe de delegação num país terceiro — Cessação antecipada das funções de chefe de delegação — Transferência para a sede do SEAE — Direitos de defesa — Interesse do serviço — Fundamentação
Língua do processo: francês
Processo F‑126/13 Durand / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes no Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F‑59/09 RENV De Nicola / BEI
Função pública — Baixa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação — Pessoal do BEI — Avaliação anual — Regulamentação interna — Processo de recurso — Direito de ser ouvido — Incumprimento pelo Comité de Recurso — Assédio moral — Não conhecimento do mérito dos pedidos de indemnização
Língua do processo: italiano
Processo F‑156/12 McCoy / Comité das Regiões
Função pública — Funcionários — Ação de indemnização — Comportamento faltoso — Assédio por parte dos superiores hierárquicos — Doença profissional — Indemnização concedida nos termos do artigo 73.° do Estatuto que não repara a totalidade do prejuízo sofrido — Pedido de indemnização complementar
Língua do processo: francês
Processo F‑42/14 EH / Comissão
Função pública — Funcionário — Remuneração — Prestações familiares — Regra de não acumulação das prestações familiares nacionais e estatutárias — Recebimento pelo cônjuge do funcionário de prestações familiares nacionais — Não declaração pelo funcionário da alteração da sua situação pessoal à sua Administração — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Redução de escalão — Proporcionalidade — Fundamentação — Circunstâncias atenuantes — Falta de diligência da administração
Língua do processo: francês
Processo F‑82/11 DEP Loukakis e o. / Parlamento
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: francês
Processo F‑57/11 DEP Eklund / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas — Despesas recuperáveis — Despesas indispensáveis — Honorários pagos por uma instituição ao seu advogado — Obrigação de o recorrente vencido suportar esses honorários — Proteção jurisdicional efetiva — Direito de acesso a um tribunal
Língua do processo: italiano
Processo F‑142/11 DEP Simpson / Conselho
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: inglês
Processo F‑110/13 Migliore / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Procedimento de certificação ― Exercício de 2012 ― Não inscrição do recorrente na lista de funcionários autorizados a seguir o programa de formação em 2013 ― Artigo 45.°‑A do Estatuto ― Exceção de ilegalidade do convite à apresentação de candidaturas ― DGE do artigo 45.°‑A do Estatuto ― Alcance
Língua do processo: francês
Processo F‑109/13 DG / ENISA
Função pública ― Agente temporário ― Resolução do contrato ― Falta de fundamentação ― Desrespeito pelo processo de classificação ― Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: inglês
Processo F‑4/13 Cwik / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Notação ― Relatório de notação ― Exercício de notação 1995/1997 ― Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância ― Pedido de anulação do relatório de notação ― Não convocatória do Comité Paritário de Notação ― Atraso verificado na elaboração do relatório de notação ― Ação de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F‑115/13 Helwig / AEA
Função pública ― Agente contratual ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
Processo F‑127/14 Turkington / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensões nacional ― Proposta de bonificação de anuidades não contestada nos prazos ― Falta de facto novo e essencial ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F‑80/13 CZ / AEMF
Função pública ― Recrutamento ― Agentes temporários ― Prorrogação do período de estágio ― Despedimento no fim do período de estágio
Língua do processo: francês
Processo F‑103/13 DE / EMA
Função pública ― Agente temporário da EMA ― Relatório de avaliação ― Pedido de anulação ― Dever de fundamentação ― Erro manifesto de apreciação ― Violação das regras processuais ― Inexistência
Língua do processo: inglês
Processo F‑14/14 Marcuccio / Comissão
Artigo 34.°, n.os 1 e 2, do Regulamento do Processo ― Prejuízo para a boa administração da justiça ― Afastamento de um advogado do processo
Língua do processo: italiano
Processo F‑21/14 Iliopoulou / EUROPOL
Função pública ― Pessoal do Europol ― Convenção Europol ― Estatuto do Pessoal do Europol ― Decisão 2009/371/JAI ― Aplicação do ROA aos agentes do Europol ― Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado ― Recusa em celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
Processo F‑31/14 Colart e o. / Parlamento
Função pública ― Representação do pessoal ― Comité do pessoal ― Eleições para o Comité do Pessoal ― Regulamentação relativa à representação do pessoal no Parlamento Europeu ― Competência do colégio de escrutinadores ― Processo de reclamação perante o colégio de escrutinadores ― Publicação dos resultados das eleições ― Reclamação apresentada perante o colégio de escrutinadores ― Artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto ― Falta de reclamação prévia perante a AIPN ― Recurso direto ao Tribunal da Função Pública ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F‑63/11 RENV Macchia / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Remessa ao Tribunal Geral após anulação ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Poder de apreciação da administração ― Erro manifesto de apreciação ― Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado
Língua do processo: francês
de Janeiro 2015 - de Março 2015
Processo F-49/14 DQ e o. / Parlamento
Desistência dos recorrentes — Cancelamento — Artigo 103.°, n.° 5, do Regulamento de Processo — Imputação das despesas — Condenação do recorrido nas despesas
Língua do processo: francês
Processo F-30/14 Speyart / Comissão
Função pública — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Não declaração do subsídio ‘Kinderbijslag’ como prestação da mesma natureza recebida de outra proveniência — Desistência do recorrente — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processos apensos F-1/14 e F-48/14 Kakol / Comissão
Função pública — Concurso — Concurso geral EPSO/AD/177/10 — Requisitos de admissibilidade — Não admissão a concurso — Falta de fundamentação — Admissão a participar num concurso similar anterior — Dever de fundamentação específica — Recurso de anulação — Ação de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F-97/13 Gyarmathy / FRA
Função pública — Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Agentes temporários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura
Língua do processo: inglês
Processo F-73/13 AX / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Despedimento — Direitos de defesa — Acesso ao processo disciplinar — Acesso às informações e documentos relativos a outros serviços — Prazo razoável — Legalidade da composição do Comité Disciplinar — Papel consultivo do Comité Disciplinar — Agravamento da sanção relativamente à sanção que foi recomendada — Dever de fundamentação — Gestão de um serviço — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade da sanção — Circunstâncias atenuantes — Circunstâncias agravantes — Exceção de ilegalidade
Língua do processo: inglês
Processo F-24/14 Rajala / IHMI
Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Apreciação global do desempenho — Coerência
Língua do processo: inglês
Processo F-27/14 DK / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Funcionário — Processo disciplinar — Demissão sem redução dos direitos a pensão — Artigo 25.° do anexo IX do Estatuto — Processos penais pendentes — Identidade dos factos submetidos à AIPN e ao órgão jurisdicional penal
Língua do processo: francês
Processo F-51/14 Ribeiro Sinde Monteiro / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Funcionário — Promoção — Artigos 43.° e 45.°, n.° 1, do Estatuto — Análise comparativa dos méritos de todos os funcionários promovíveis — Funcionários propostos pelos serviços do SEAE e funcionários não propostos — Tomada em consideração dos relatórios de notação — Apreciações exclusivamente literais
Língua do processo: francês
Processo F-6/14 Borghans / Comissão
Função pública — Remuneração — Pensão de sobrevivência — Artigo 27.°, primeiro parágrafo, do anexo VIII do Estatuto — Cônjuge divorciado de um funcionário falecido — Existência de uma pensão de alimentos à data do falecimento do funcionário — Artigo 42.° do anexo VIII do Estatuto — Prazo para apresentação de um pedido de fixação dos direitos a pensão
Língua do processo: francês
Processo F-61/14 Maggiulli / Comissão
Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2013 — Decisão de não promoção — Análise comparativa dos méritos
Língua do processo: francês
Processo F-143/14 Singou / Conselho
Função pública — Agente contratual — Indeferimento de uma queixa por assédio moral — Não renovação do contrato — Inexistência de reclamação — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F-5/15 Necci / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensão nacional — Proposta de bonificação de anuidades — Reclamação extemporânea — Não respeito do procedimento pré‑contencioso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F-124/13 CW / Parlamento
Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Regras internas relativas ao Comité Consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Erros manifestos de apreciação — Inexistência — Função e prerrogativas do Comité Consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Consulta facultativa pelo funcionário — Ação de indemnização
Língua do processo: inglês
Processo F-26/14 CN / Parlamento
Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Pedido de assistência — Assédio moral
Língua do processo: francês
Processo F-32/14 DO / AEMF
Função pública — Pessoal da AEMF — Agente temporário — Não renovação do contrato — Relatório de notação — Elaboração tardia do relatório de classificação — Incoerência das apreciações gerais e específicas
Língua do processo: inglês
Processo F-38/14 Coedo Suárez / Conselho
Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Demissão com redução do subsídio de invalidez — Proporcionalidade da sanção — Erro manifesto de apreciação — Conceito de conduta do funcionário ao longo de toda a carreira — Cumprimento dos horários de trabalho
Língua do processo: francês
Processo F-41/14 CW / Parlamento
Função pública — Funcionários — Relatório de classificação — Erros manifestos de apreciação — Desvio de poder — Assédio moral — Decisão que atribui um ponto de mérito
Língua do processo: inglês
de Abril 2015 - de Junho 2015
Processo F-96/13 Pipiliagkas / Comissão
Função pública — Funcionários — Transferência por conveniência do serviço — Artigo 26.° do Estatuto — Direitos de defesa
Língua do processo: francês
Processo F-31/11 DEP BI / Cedefop
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas — Representação de uma agência da União por um advogado — Remuneração fixa — Despesas reembolsáveis — Situação económica do recorrente
Língua do processo: francês
Processo F-87/12 RENV FK / Comissão
Função pública — Remessa após anulação — Agente temporário — Renovação do contrato — Regra dos seis anos
Língua do processo: francês
Processo F-105/14 ED / ENISA
Função pública — Agente temporário — Processo de seleção — Decisão de rejeição, na fase de pré‑seleção, da candidatura após exame por um Comité de Seleção — Não apresentação dentro do prazo estatutário de uma reclamação contra a decisão de rejeição da candidatura — Pedido de informações — Resposta da AHCC sem reapreciação da decisão de rejeição da candidatura — Reclamação apresentada contra essa resposta — Incumprimento do processo pré‑contencioso — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: inglês
Processo F-54/14 Vainker / Parlamento
Função pública — Funcionários — Provimento do lugar de jurisconsulto do Parlamento — Rejeição de candidatura — Recurso de anulação — Cessação definitiva de funções na data da interposição do recurso — Falta de interesse em agir — Ação de indemnização — Pedido de indemnização com falta de precisão — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F-131/14 Bensai / Comissão
Função pública — Agente contratual — Remuneração — Folha de remuneração — Natureza confirmativa — Inobservância dos requisitos do processo pré‑contencioso — Reforma do Estatuto dos Funcionários — Aumento do tempo de trabalho sem adaptações salariais — Não repercussão na natureza confirmativa da folha de remuneração — Desigualdade de tratamento entre agentes contratuais e agentes locais — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-90/14 Meyer / Comissão
Função pública — Agente temporário — Remuneração — Abonos de família — Recusa do atribuir o abono por filho a cargo — Artigo 2.°, n.° 3, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Filho com idade compreendida entre os 18 e os 26 anos a completar a sua formação escolar ou profissional — Abono escolar — Artigo 3.°, n.° 1, do anexo VII do Estatuto — Filho a frequentar regularmente e a tempo inteiro um estabelecimento de ensino — Interrupção dos estudos — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: alemão
Processo F-33/14 Marcuccio / Comissão
Artigo 34.°, n.os 1 e 2, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
Processo F-72/14 Garcia Minguez / Comissão
Função pública — Concurso interno — Anúncio de concurso — Requisitos de elegibilidade — Agentes temporários da Comissão — Pessoal de uma agência de execução — Não admissão a concurso — Artigo 27.° do Estatuto — Artigo 29.°, n.° 1, alínea b), do Estatuto — Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
Processo F-78/12 Todorova Androva / Conselho
Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2011 — Não inscrição na lista dos funcionários suscetíveis de serem promovidos — Artigo 45.° do Estatuto — Antiguidade de dois anos no grau — Não tomada em consideração do período de trabalho prestado como agente temporário — Diferença de tratamento devido à natureza jurídica da contratação dos trabalhadores em causa — Diretiva 1999/70/CE — Acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho celebrados por tempo determinado — Artigo 4.º — Invocabilidade — Exclusão
Língua do processo: francês
Processos apensos F-159/12 e F-161/12 CJ / ECDC
Função pública — Agentes contratuais — Contrato a termo — Resolução — Quebra da relação de confiança — Direito de ser ouvido — Violação
Língua do processo: inglês
Processo F-17/14 Ibanez Martinez / Parlamento
Função pública — Funcionários — Atribuição dos pontos de mérito — Parecer do Comité de Relatórios — Amplo poder de apreciação da administração — Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo F-71/14 Maraoud / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Agente contratual — Missão num País terceiro — Acidente ocorrido no exercício das funções — Subsídio de condições de vida — Dias de férias não gozados — Assunção dos cuidados médicos — Desrespeito pelo procedimento pré‑contencioso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F-79/13 Gyarmathy / OEDT
Função pública — Pessoal do OEDT — Agente temporário — Não renovação do contrato de admissão — Assédio moral — Pedido de assistência — Inquérito administrativo — Acórdão à revelia — Análise da admissibilidade da petição — Ato lesivo — Inadmissibilidade — Imputação das despesas
Língua do processo: inglês
Processo F-11/14 Dupré / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Agente temporário — Artigo 98.° do Estatuto — Artigo 2.°, alínea e), do ROA — Contrato de admissão — Classificação — Exceção de ilegalidade do anúncio de vaga — Lugar do grau AD 5 aberto ao pessoal dos serviços diplomáticos nacionais e aos funcionários dos graus AD 5 a AD 14 — Princípio da correspondência entre o grau e o lugar — Acórdão à revelia
Língua do processo: francês
Processo F-36/14 Bischoff / Comissão
Função pública — Funcionários — Aposentação automática — Artigo 23.°, n.° 1, do Anexo XIII do Estatuto — Idade da reforma — Recusa de prolongamento do período de atividade — Artigo 52.°, n.° 2, do Estatuto — Interesse do serviço
Língua do processo: francês
Processo F-44/14 Pohjanmäki / Conselho
Função pública — Funcionários — Promoção — Exame comparativo dos méritos — Papéis respetivos da AIPN e da CCP — Inexistência de relatórios de notação — Falta de consulta dos relatórios de notação pelos membros da CCP — Compatibilidade das funções de relator da CCP e de antigo notador — Erro manifesto de apreciação — Antiguidade no grau — Nível das responsabilidades exercidas — Dever de assistência
Língua do processo: francês
Processo F-59/14 Brune / Comissão
Função pública — Concurso geral EPSO/AD/26/05 — Não inscrição na lista de reserva — Anulação pelo Tribunal — Artigo 266.° TFUE — Organização de uma nova prova oral — Recusa de participação do candidato — Nova decisão de não inscrever o candidato na lista de reserva — Recurso de anulação — Não provimento — Confirmação em sede de recurso do acórdão do Tribunal — Pedido de indemnização posterior — Respeito do prazo razoável
Língua do processo: alemão
Processo F-78/14 Gross / SEAE
Função pública ― Pessoal do SEAE ― Funcionários ― Promoção ― Artigos 43.° e 45.°, n.° 1, do Estatuto ― Análise comparativa dos méritos de todos os funcionários promovíveis ― Funcionários propostos pelos serviços do SEAE e funcionários não propostos ― Tomada em consideração dos relatórios de notação ― Apreciações exclusivamente literais
Língua do processo: francês
Processo F-128/14 Bedin / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Funções e competências, respetivamente, do Conselho de Disciplina e da AIPN ― Apreciação da veracidade dos factos imputados
Língua do processo: francês
Processo F-65/14 EF / SEAE
Função pública ― Pessoal do SEAE ― Funcionários ― Exercício de promoção de 2013 ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 13 ― Objeção do recorrente relativamente à lista dos funcionários propostos à promoção ― Artigo 45.° do Estatuto ― Mínimo de dois anos de antiguidade no grau ― Cálculo do prazo de dois anos ― Data da decisão de promoção
Língua do processo: francês
Processo F-126/14 Astier / SEAE e Comissão
Função pública ― Pessoal do SEAE ― Agente contratual ― Incidentes processuais ― Exceção de inadmissibilidade ― Decisão do SEAE ― Recurso interposto em parte contra o SEAE e em parte contra a Comissão ― Inadmissibilidade parcial
Língua do processo: francês
Processo F-118/10 DEP Psarras / ENISA
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: francês
Processo F-27/13 CX / Comissão
Função pública ― Processo disciplinar ― Papel e respetivas competências do conselho de disciplina e da AIPN ― Sanção disciplinar ― Classificação num grau inferior seguida de uma decisão de promoção ― Proporcionalidade da sanção
Língua do processo: francês
Processo F-5/14 CX / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Sanção disciplinar ― Demissão ― Inexistência de audição do funcionário em causa pela AIPN ― Inobservância do direito de ser ouvido
Língua do processo: francês
Processo F-50/14 Pondichie / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisitos previstos no artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto ― Residência habitual ― Ausências esporádicas e temporárias
Língua do processo: francês
Processo F-79/14 EG / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Abono de lar ― Requisito de concessão ― Casal de pessoas do mesmo sexo ― Pareceria não matrimonial registada de direito belga ― Artigo 1.°, n.° 2, alínea c), iv), do anexo VII do Estatuto ― Acesso ao casamento civil num Estado‑Membro ― Princípio da não discriminação em razão da orientação sexual ― Subsídio de instalação
Língua do processo: francês
Processo F-139/14 van Oudenaarden / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Férias anuais ― Reporte limitado a doze dias ― Compensação ― Folha de pagamento da pensão ― Não contestação nos prazos ― Falta de factos novos e substanciais ― Artigo 81.° do Regulamento de Processo ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
Processo F-55/14 EE / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Pedidos de anulação ― Procedimento de renovação ― Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ― Direito a ser ouvido ― Violação ― Pedido de indemnização ― Dano moral
Língua do processo: francês
Processo F-67/14 Mikulik / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Período de estágio ― Prolongamento do estágio ― Despedimento no final do estágio ― Estágio realizado em condições irregulares
Língua do processo: francês
Processo F-64/13 Z / Tribunal de Justiça
Função pública ― Funcionários ― Relatório de classificação ― Elaboração tardia do relatório de classificação ― Recurso de anulação ― Ação de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F-120/14 Curdt-Christiansen / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Despesas de viagem anuais ― Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 8.° do anexo VII do Estatuto ― Determinação do lugar de origem e do centro de interesses ― Pedido de revisão do lugar de origem ― Conceito de centro de interesses ― Alteração de residência de um familiar ― Período de tempo decorrido entre a alteração do centro de interesses e o pedido de revisão do lugar de origem ― Natureza excecional da revisão
Língua do processo: francês
Processo F-124/14 Petsch / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Pessoal das creches e jardins de infância ― Reforma do Estatuto e do ROA que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014 ― Regulamento n.° 1023/2013 ― Aumento do horário de trabalho ― Montante suplementar mensal ― Artigo 50.° do Regulamento de Processo ― Hierarquia das normas ― Disposições gerais de execução do artigo 110.°, n.° 1, do Estatuto ― Artigo 2.° do anexo do ROA ― Artigos 27.o e 28.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Língua do processo: francês
Processo F-129/14 Dybman / SEAE
Função pública ― Pessoal do SEAE ― Funcionários ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Ações penais em curso no momento da adoção da sanção disciplinar ― Identidade dos factos comunicados à AIPN e ao juiz penal ― Violação do artigo 25.° do anexo IX do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F-43/15 Centurione / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Acidente ― Artigo 73.° do Estatuto ― Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional ― Fixação da percentagem de invalidez permanente parcial ― Relatório da Junta Médica ― Artigo 82.° do Regulamento de Processo ― Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública ― Concordância entre o recurso e a reclamação ― Inexistência ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
de Julho 2015 - de Setembro 2015
Processo F-53/14 WR / Comissão
Função pública — Remuneração — Prestações familiares — Subsídio por filho a cargo — Artigo 2.°, n.° 4, do Anexo VII do Estatuto — Pessoa equiparada a um filho a cargo — Pessoa perante a qual o funcionário tem obrigações legais de alimentos e cujo sustento lhe impõe encargos elevados — Requisitos de concessão — Revogação do direito ao subsídio — Reposição do indevido por força do artigo 85.° do Estatuto
Língua do processo: inglês
Processo F-34/14 DP / ACER
Função pública — Pessoal da ACER — Agente contratual — Não renovação de um contrato — Recurso de anulação — Admissibilidade do recurso — Exceção de ilegalidade do artigo 6.°, n.° 2, das DGE da ACER, à luz do artigo 85.°, n.° 1, do ROA — Ação de indemnização — Pré‑aviso — Danos morais — Indemnização
Língua do processo: inglês
Processo F-75/14 Vecchio / Empresa comum ECSEL
Resolução amigável do litígio — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: grego
Processo F-142/14 De Almeida Pereira / Eurojust
Função pública — Pessoal da Eurojust — Agente temporário — Anúncio de vaga — Processo de seleção dos candidatos — Análise das candidaturas por um Comité de Seleção — Admissão à fase seguinte do processo de seleção — Requisitos — Notação dos critérios de seleção — Limiar de pontos exigidos — Rejeição da candidatura — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: inglês
Processo F-29/15 Vecchio / Empresa comum ECSEL
Resolução amigável do litígio — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: grego
Processo F-109/14 Roda / Comissão
Função pública — Remuneração — Pensão de sobrevivência — Artigo 27.° do anexo VIII do Estatuto — Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido — Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido — Limitação da pensão de sobrevivência — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
Processo F-35/15 De Esteban Alonso / Comissão
Função pública — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Processo penal pendente num órgão jurisdicional nacional — Constituição da Comissão como parte civil — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F-94/15 R Wolff / SEAE
Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Eleições para o Comité do Pessoal — Urgência — Inexistência — Ponderação dos interesses em causa
Língua do processo: francês
Processo F-79/13 OP Gyarmathy / OEDT
Função pública — Acórdão à revelia — Oposição do recorrente — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
Processo F-112/14 EJ e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Regulamento n.° 1023/2013 — Lugares‑tipo — Regras transitórias relativas à classificação nos lugares‑tipo — Artigo 30.°, n.° 2, do anexo XIII do Estatuto — Administradores juristas de grau AD 13 do serviço jurídico da Comissão — Situação dos ‘consultores jurídicos’ e dos ‘membros do serviço jurídico’ — Modalidades de acesso ao grau AD 13 na vigência do Estatuto de 2004 — Promoção nos termos do artigo 45.° do Estatuto — Nomeação em conformidade com o artigo 29.°, n.° 1, do Estatuto — Classificação nos lugares‑tipo ‘conselheiro ou equivalente’ e ‘administrador em transição’ — Ato lesivo — Conceito de ‘responsabilidades significativas’ — Conceito de ‘responsabilidades especiais’ — Igualdade de tratamento — Elegibilidade para a promoção ao grau AD 14 — Confiança legítima — Princípio da segurança jurídica
Língua do processo: francês
Processo F-116/14 Murariu / AEAPP
Função pública — Pessoal da EIOPA — Agente temporário — Anúncio de vaga — Exigência de experiência profissional mínima de oito anos — Candidato interno que já foi confirmado nas suas funções de agente temporário após a realização de um estágio — Colocação a título provisório no novo lugar com classificação num grau superior — Erro material constante do anúncio de vaga — Revogação da proposta de emprego — Aplicabilidade das DGE — Consulta do Comité do Pessoal — Confiança legítima
Língua do processo: francês
Processo F-20/15 FG / Comissão
Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Regulamento n.° 1023/2013 — Lugares‑tipo — Regras transitórias relativas à classificação em lugares‑tipo — Artigo 30.°, n.o 2, do anexo XIII do Estatuto — Expetativa de promoção ao grau superior — Exercício de promoção de 2014 — Administrador que não exerce ‘responsabilidades especiais’ — Possibilidade de promoção limitada no grau AD 12 — Não inclusão do nome desse administrador na lista dos funcionários de grau AD 12 promovíveis — Possibilidade de pedir a aplicação do artigo 30.°, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto — Data‑limite de 31 de dezembro de 2015 — Admissibilidade do recurso — Conceito de ato lesivo — Alteração do processo individual informatizado do funcionário — Informações administrativas — Difusão na intranet da instituição — Inobservância dos requisitos relativos ao procedimento pré‑contencioso — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
de Outubro 2015 - de Dezembro 2015
Processo F-117/15 R Galocha / Empresa Comum Fusion for Energy
Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Processo de seleção da Empresa Comum Fusion for Energy — Urgência — Inexistência
Língua do processo: espanhol
Processo F-119/14 FE / Comissão
Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Inscrição na lista de reserva — Decisão da AIPN de não recrutar um candidato aprovado — Competências, respetivamente, do júri e da AIPN — Requisitos de admissão ao concurso — Duração mínima da experiência profissional — Modalidades de cálculo — Erro manifesto de apreciação do júri — Inexistência — Perda de oportunidade de ser recrutado — Indemnização
Língua do processo: francês
Processo F-132/14 CH / Parlamento
Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Artigo 266.° TFUE — Medidas de execução de um acórdão de anulação do Tribunal — Anulação de uma decisão de despedimento — Anulação de uma decisão que indefere um pedido de assistência apresentado a título do artigo 24.° do Estatuto — Alcance da obrigação de assistência em presença de indícios de prova de um assédio — Obrigação da AHCC de conduzir um inquérito administrativo — Possibilidade de o funcionário ou agente intentar um processo judicial nacional — Comité consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho que trata das queixas dos assistentes parlamentares acreditados em relação a membros do Parlamento — Função e prerrogativas — Prejuízos patrimonial e moral
Língua do processo: francês
Processos apensos F-106/13 e F-25/14 DD / FRA
Função pública — Pessoal da FRA — Agente temporário — Relatório de evolução de carreira — Recurso interno — Acusações de discriminação — Acusações de retaliação na aceção da Diretiva 2000/43 — Inquérito administrativo — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Repreensão — Artigos 2.°, 3.° e 11.° do anexo IX do Estatuto — Resolução do contrato por tempo indeterminado — Artigo 47.°, alínea c), i), do ROA — Direito de ser ouvido — Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Língua do processo: inglês
Processo F-39/14 FT / AEMF
Função pública — Agente temporário — Contabilista — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Autoridade competente — Erro manifesto de apreciação — Ónus da prova — Regra de concordância entre a petição e a reclamação
Língua do processo: inglês
Processo F-41/15 FK / CEPOL
Resolução amigável — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: inglês
Processo F-113/13 DI / EASO
Função pública — Pessoal do EASO — Agente contratual — Período de estágio — Despedimento por inaptidão manifesta — Recurso de anulação — Concordância entre a petição e a reclamação — Inexistência — Inadmissibilidade manifesta — Ação de indemnização
Língua do processo: inglês
Processo F-57/14 AQ / Comissão
Função pública — Funcionários — Regulamento n.° 45/2001 — Tratamento de dados pessoais obtidos para fins privados — Inquérito administrativo — Processo disciplinar — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Sanção disciplinar — Proporcionalidade
Língua do processo: francês
Processo F-89/14 Arsène / Comissão
Função pública — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Período decenal de referência — Início da contagem — Neutralização dos períodos de funções exercidas numa organização internacional — Aplicação por analogia das disposições do artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Residência habitual fora do Estado de afetação antes do exercício de funções numa organização internacional — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F-81/14 Labiri / Comité das Regiões
Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2013 — Decisão de não promover a recorrente — Artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto — Comparação dos méritos
Língua do processo: francês
Processo F-140/14 Ameryckx / Comissão
Função pública — Agente contratual — Grupo de funções — Classificação — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Decisão confirmativa — Facto novo e substancial — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F-52/15 Xenakis / Comissão
Função pública — Funcionários — Passagem automática à reforma — Idade de reforma — Pedido de prorrogação da atividade — Artigo 52.°, segundo parágrafo, do Estatuto — Recusa em prorrogar o período da atividade — Interesse do serviço
Língua do processo: francês
Processo F-114/15 Kozak / Comissão
Função pública — Falta de representação por advogado — Petição assinada pelo recorrente na sua qualidade de advogado — Vício que não pode ser sanado — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: inglês
Processo F-55/15 ZZ / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F-80/15 GK e GH / Comissão
Função pública — Estatuto dos Funcionários — Reforma do Estatuto — Novas regras de carreira e promoção aos graus AD 13 e AD 14 — Alteração dos lugares‑tipo no programa informático SysPer 2 — Recurso cautelar interposto de uma decisão de não promoção posterior — Decisões do Tribunal da Função Pública adotadas na pendência da instância — Desistência — Cancelamento — Artigo 103.°, n.° 5, do Regulamento de Processo — Imputação das despesas
Língua do processo: francês
Processo F-81/15 GM e GN / Comissão
Função pública — Estatuto dos Funcionários — Reforma do Estatuto — Novas regras de carreira e promoção ao grau AST 10 — Alteração dos lugares‑tipo no programa informático SysPer 2 — Recurso cautelar interposto de uma decisão de não promoção posterior — Decisões do Tribunal da Função Pública adotadas na pendência da instância — Desistência — Cancelamento — Artigo 103.°, n.° 5, do Regulamento de Processo — Imputação das despesas
Língua do processo: francês
Processo F-41/15 DISS I FL e o. / CEPOL
Resolução amigável — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: inglês
Processo F-105/15 FM e FO / CEPOL
Resolução amigável — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: inglês
Processo F-90/15 Ayres de Abreu / CESE
Função pública — Inadmissibilidade manifesta — Representação por advogado — Recorrente com a qualidade de advogado — Impossibilidade de representação do recorrente por um advogado que não seja um terceiro
Língua do processo: francês
Processo F-26/15 FH / Parlamento
Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de instalação — Artigo 5.°, n.° 2, do anexo VII do Estatuto — Afetação a um novo local de trabalho — Artigo 5.°, n.° 4, última frase, do anexo VII do Estatuto — Exclusão do subsídio de instalação no caso em que o funcionário com direito ao abono de lar é afetado ao local onde a sua família reside — Necessidade de instalação do funcionário com a sua família no local de afetação — Separação de facto dos cônjuges — Consequências — Inaplicabilidade do artigo 5.°, n.° 4, última frase, do anexo VII do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F-30/15 Diamantopoulos / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Promoção — Exercício de promoção de 2012 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 — Execução de um acórdão de anulação por falta de fundamentação — Artigo 266.° TFUE — Confirmação da decisão inicial — Transferência interinstitucional
Língua do processo: francês
Processo F-73/15 FH / Parlamento
Função pública — Funcionários — Pedido de pagamento do subsídio diário — Decisão de indeferimento tácito seguida de uma decisão de indeferimento expresso — Inexistência de reclamação da decisão de indeferimento tácito — Caráter confirmativo da decisão de indeferimento expresso — Prescrição — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F-37/15 van der Spree / Comissão
Função pública — Remuneração — Cessação de funções — Artigo 6.°, n.° 1, do anexo VII do Estatuto — Subsídio de reinstalação no valor de dois meses de vencimento‑base — Mudança de residência do recorrente — Residência da filha do recorrente — Prova
Língua do processo: francês
Processo F-125/14 Curto / Parlamento
Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Despedimento — Ato lesivo — Reclamação tardia — Inobservância do procedimento pré‑contencioso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
Processo F-104/14 O'Riain / Comissão
Função pública — Concurso — Anúncio de concurso EPSO/AD/241/12 — Decisão de não inscrever o recorrente na lista de reserva — Princípio da igualdade de tratamento dos candidatos — Imparcialidade do júri — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F-136/14 Probst / Comissão
Função pública — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.° do anexo VII do Estatuto — Antigo assistente parlamentar — Decisão da Comissão de conceder o subsídio de expatriação aos antigos assistentes parlamentares a partir da data de publicação da informação dada ao pessoal — Acórdãos de anulação — Factos novos e substanciais — Efeito limitado no tempo — Autoridade de caso julgado — Decisões administrativas que se tornaram definitivas — Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
Processo F-45/15 Van der Veen / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Agente temporário — Decisão 2009/371/JAI — Recusa da Europol de celebração de um contrato por tempo indeterminado — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
Processo F-17/15 Jäger-Waldau / Comissão
Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de avaliação — Pedido de alteração — Recusa
Língua do processo: inglês
Processos apensos F-101/14 a F-103/14 Clarke e o. / IHMI
Função pública — Agentes temporários — Pessoal do HMI — Contrato a termo certo com uma cláusula de resolução — Cláusula que põe fim ao contrato na hipótese de o agente não constar da lista de reserva de um concurso — Data da produção de efeitos da cláusula de resolução — Concursos gerais IHMI/AD/01/13 e IHMI/AST/02/13
Língua do processo: alemão
Processo F-141/14 Guittet / Comissão
Função pública — Antigo funcionário — Segurança Social — Assunção das despesas médicas — Gestão do processo médico pela Comissão — Princípio da boa administração e dever de solicitude — Responsabilidade extracontratual da União
Língua do processo: francês
Processo F-88/15 Bonazzi / Comissão
Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Lista dos funcionários cuja promoção é proposta pelas Direções‑Gerais e serviços — Falta de menção do nome do recorrente — Possibilidade de contestar a lista dos funcionários cuja promoção é proposta perante o comité paritário de promoção — Falta de tomada de posição do comité paritário de promoção — Análise comparativa dos méritos apenas efetuada pela AIPN
Língua do processo: francês
Processo F-118/14 Bärwinkel / Conselho
Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Normas transitórias relativas à classificação nos lugares‑tipo — Artigo 30.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto — Conceito de ato lesivo — Decisão que reconhece o exercício, por certos funcionários, de responsabilidades especiais — Não inclusão do nome do recorrente na primeira lista de 34 funcionários reconhecidos como exercendo responsabilidades especiais — Requisitos relativos à fase pré‑contenciosa — Inexistência de reclamação na aceção do artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-135/14 DE / EMA
Função pública — Pessoal da EMA — Passagem ao ‘estatuto não ativo’ — Ato lesivo — Direito a ser ouvido — Violação
Língua do processo: inglês
Processo F-34/15 De Loecker / SEAE
Função pública – Pessoal do SEAE – Agente temporário – Assédio moral – Artigos 12.°-A e 24.° do Estatuto – Pedido de assistência – Indeferimento – Pedido de abertura de um inquérito administrativo – Direito a ser ouvido – Violação
Língua do processo: francês
Processo F-76/14 López Cabeza / Comissão
Função pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/248/13 — Não inscrição na lista de reserva — Nota insuficiente nas provas do Centro de Avaliação — Recurso de anulação — Violação do anúncio de concurso — Ilegalidade de uma prova
Língua do processo: espanhol
Processo F-94/14 Bowles / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Membros do Comité do Pessoal — Remuneração — Salário — Aumento adicional de salário — Elegibilidade
Língua do processo: francês
Processo F-95/14 Seigneur / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Membros do Comité do Pessoal — Remuneração — Salário — Aumento adicional de salário — Elegibilidade
Língua do processo: francês
Processo F-134/14 T / Comissão
Função pública — Segurança social — Doença profissional — Artigo 73.° do Estatuto — Pedido de reconhecimento da origem profissional da doença — Nexo de causalidade — Pedido de reparação do dano moral sofrido em razão do tempo que a instituição demorou a reconhecer a origem profissional da doença — Obrigação de decidir num prazo razoável — Prejuízo moral
Língua do processo: francês
Processo F-24/15 Di Marzio / Conselho
Função pública — Agente contratual — Grupo de funções I — Requalificação do contrato como contrato de agente temporário por tempo indeterminado de grau AST 3, AST 4 ou AST 5 ou como contrato de agente contratual por tempo indeterminado do grupo de funções III — Artigos 2.°, 3.°‑A, 3.°‑B, 80.° e 88.° do ROA — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Princípio da boa administração — Dever de solicitude — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-30/15 Diamantopoulos / SEAE
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F-45/11 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2009 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Recusa de promoção — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: italiano
Processo F-128/11 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2010 — Contestação — Procedimentos internos — Requisitos — Desistência — Recurso — Interesse em agir — Inexistência — Prazo razoável — Incumprimento — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
Processo F-37/12 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório do Comité de Inquérito — Definição errada de assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa — Anulação — Ação de indemnização
Língua do processo: italiano
Processo F-82/12 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Novo relatório de avaliação de 2007 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Recusa de promoção — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: italiano
Processo F-55/13 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2011 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: italiano
Processo F-104/13 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório do Comité de Inquérito — Definição errada de assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa — Anulação — Ação de indemnização
Língua do processo: italiano
Processo F-9/14 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2012 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: italiano
de Janeiro 2016 - de Março 2016
Processo F-108/15 Vermoesen e Herkens / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F-61/15 Proia / Comissão
Função pública — Agente contratual — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Residência habitual anterior à entrada em funções — Período de estudos seguido de um estágio e de contratos de trabalho sucessivos no Estado do local de afetação — Vontade presumida do agente em causa de deslocar o centro permanente dos seus interesses desde o início dos seus estudos para o Estado do local de afetação — Inexistência
Língua do processo: francês
Processo F-148/15 R Brouillard / Comissão
Função pública — Não admissão a participar nas provas de um concurso — Processo de medidas provisórias — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Inexistência
Língua do processo: francês
Processo F-47/15 Darchy / Comissão
Função pública — Funcionários — Prestações familiares — Abono por filho a cargo — Filhos da esposa da recorrente — Pagamento com efeito retroativo
Língua do processo: francês
Processo F-85/15 Glantenay e o. / Comissão
Língua do processo: francês
Processo F-138/11 Schwander / Comissão
Transferência de direitos a pensão — Acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia proferidos na pendência da instância — Desistência do recorrente — Cancelamento — Condenação nas respetivas despesas
Língua do processo: francês
Processo F-21/13 Goch / Conselho
Transferência de direitos a pensão — Acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia proferidos na pendência da instância — Desistência do recorrente — Cancelamento — Condenação nas respetivas despesas
Língua do processo: francês
Processo F-82/15 De Nicola / BEI e o.
Função pública — Pessoal do BEI — Recusa de reembolso de despesas médicas — Recurso de anulação — Pedidos indemnizatórios — Responsabilidade extracontratual da União — Adoção de diretivas sobre os aparelhos laser — Violação do direito a um processo equitativo — Duração excessiva do processo jurisdicional — Incompetência do Tribunal da Função Pública — Remessa parcial do recurso ao Tribunal Geral da União Europeia
Língua do processo: italiano
Processo F-96/14 Bulté e Krempa / Comissão
Função pública — Herdeiros de um antigo funcionário que faleceu — Pensões — Pensões de sobrevivência — Artigo 85.° do Estatuto — Repetição do indevido — Irregularidade do pagamento — Pagamento cuja irregularidade é evidente — Inexistência
Língua do processo: francês
Processo F-137/14 GV / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Agente contratual — Contrato por tempo indeterminado — Artigo 47.°, alínea c), do ROA — Motivos de despedimento — Quebra da relação de confiança — Direito de audição — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Princípio da boa administração — Danos materiais — Danos morais
Língua do processo: alemão
Processo F-56/15 Barnett e Mogensen / Comissão
Função pública — Funcionários aposentados — Pensões de aposentação — Artigo 64.° do Estatuto — Coeficientes de correção — Atualização anual dos coeficientes de correção — Artigo 65.°, n.° 2, do Estatuto — Atualização intermédia — Artigos 3.°, 4.° e 8.° do anexo XI do Estatuto — Limiar de sensibilidade — Variação do custo de vida — Artigo 64.°, n.° 4, do Estatuto — Falta de atualização para os anos de 2013 e 2014, decidida pelo legislador — Alcance — Regulamento n.° 1416/2013 — Sobreavaliação do coeficiente de correção para a Dinamarca — Redução do coeficiente de correção pelo mecanismo da atualização intermédia — Desvio de poder
Língua do processo: francês
Processo F-62/15 Clausen e Kristoffersen / Parlamento
Função pública — Funcionários aposentados — Pensões de aposentação — Artigo 64.° do Estatuto — Coeficientes de correção — Atualização anual dos coeficientes de correção — Artigo 65.°, n.° 2, do Estatuto — Atualização intermédia — Artigos 3.°, 4.° e 8.° do anexo XI do Estatuto — Limiar de sensibilidade — Variação do custo de vida — Artigo 64.°, n.° 4, do Estatuto — Não atualização nos anos de 2013 e 2014 decidida pelo legislador — Alcance — Regulamento n.° 1416/2003 — Sobreavaliação do coeficiente de correção para a Dinamarca — Redução do coeficiente de correção através do mecanismo de atualização intermédia — Desvio de poder
Língua do processo: francês
Processo F-66/15 Barnett e o. / CESE
Função pública — Funcionários aposentados — Pensões de aposentação — Artigo 64.° do Estatuto — Coeficientes de correção — Atualização anual dos coeficientes de correção — Artigo 65.°, n.° 2, do Estatuto — Atualização intermédia — Artigos 3.°, 4.° e 8.° do anexo XI do Estatuto — Limiar de sensibilidade — Variação do custo de vida — Artigo 64.°, n.° 4, do Estatuto — Falta de atualização para os anos de 2013 e 2014, decidida pelo legislador — Alcance — Regulamento n.° 1416/2013 — Sobreavaliação do coeficiente de correção para a Dinamarca — Redução do coeficiente de correção pelo mecanismo da atualização intermédia — Desvio de poder
Língua do processo: francês
Processo F-107/15 Fedtke / CESE
Função pública — Funcionários — Aposentação automática — Idade de aposentação — Pedido de manutenção ao serviço para além do limite de idade — Artigo 52.°, segundo parágrafo, do Estatuto — Interesse do serviço — Artigo 82.° do Regulamento de Processo — Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública — Irregularidade do procedimento pré‑contencioso
Língua do processo: francês
Processo F-58/14 DE / EMA
Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA — Alteração substancial da natureza das funções exercidas pelo agente — Interrupção na carreira — Requalificação de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado — Exclusão
Língua do processo: inglês
Processo F-33/15 Labiri / CESE
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F-83/15 Pujante Cuadrupani / GSA
Função pública — Recrutamento — Agente temporário — Despedimento no termo do período de estágio — Recurso de anulação interposto da decisão de despedimento e da decisão confirmativa do despedimento — Admissibilidade — Artigo 14.°, n.° 3, do ROA — Desvio de poder e de procedimento — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa — Consulta da Comissão Paritária de Avaliação — Parecer assente no exame de documentos escritos, sem audição do recorrente — Inexistência de violação dos direitos de defesa
Língua do processo: francês
Processo F-3/15 Frieberger e Vallin / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Reforma do Estatuto — Regulamento n.° 1023/2013 — Artigo 22.° do anexo XIII do Estatuto — Aumento da idade da aposentação — Reembolso das contribuições para o regime de pensões da União — Artigo 26.° do anexo XIII do Estatuto — Revalorização da bonificação dos direitos à pensão
Língua do processo: francês
Processo F-59/15 FX / Comissão
Função pública — Agente temporário — Compensação por cessação de funções — Artigo 12.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Cessação definitiva das funções
Língua do processo: francês
Processo F-60/15 Ruiz Molina / IHMI
Função pública — Agente temporário — Pessoal do IHMI — Contrato a termo certo com uma cláusula de resolução — Cláusula que põe fim ao contrato no caso de o agente não constar da lista de reserva de um concurso — Resolução do contrato por aplicação da cláusula de resolução — Data da produção de efeitos da cláusula de resolução — Concursos gerais IHMI/AD/01/13 e IHMI/AST/02/13
Língua do processo: francês
Processo F-84/15 Loescher / Conselho
Função pública — Funcionários — Representante sindical — Colocação à disposição de uma organização sindical ou profissional — Exercício de promoção de 2014 — Decisão de não promover o recorrente — Artigo 45.° do Estatuto — Comparação dos méritos — Inexistência de obrigação estatutária de prever um método específico de comparação dos méritos do pessoal colocado à disposição de organizações sindicais ou profissionais — Tomada em consideração dos relatórios de notação — Apreciação do nível das responsabilidades exercidas — Elementos de prova — Fiscalização do erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F-100/15 De Nicola / BEI e Tribunal de Justiça
Função pública — Pessoal do BEI — Responsabilidade extracontratual da União — Assédio moral — Incitação implícita resultante da atividade jurisdicional do juiz da União — Reparação do prejuízo resultante de assédio moral — Violação do direito a um processo equitativo — Duração excessiva do processo judicial — Incompetência do Tribunal da Função Pública — Remessa parcial do processo ao Tribunal Geral da União Europeia
Língua do processo: italiano
Processo F-152/15 Kozak / Comissão
Função pública — Concurso geral EPSO/AD/293/14 — Decisão do júri no sentido de não admitir a participação do candidato nas provas do centro de avaliação — Pedido de reapreciação — Nova decisão do júri que confirma a sua primeira decisão — Comunicação de uma resposta fundamentada por parte do EPSO — Ato meramente confirmativo — Prazo de recurso — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: inglês
Processo F-76/11 DEP Grazyte / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas — Acesso ao juiz — Solvibilidade do devedor das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F-2/15 Pasqualetti / Comissão
Função pública — Agente temporário recrutado pelo SEAE — Subsídio de instalação — Ajuda de custo diária — Local de origem — Lugar do recrutamento — Mudança de residência — Recurso de anulação — Ação de indemnização — Competência de plena jurisdição
Língua do processo: inglês
Processo F-23/15 Kerstens / Comissão
Função pública — Funcionários — Obrigações — Atos contrários à dignidade da função pública — Divulgação de afirmações injuriosas sobre outro funcionário — Artigo 12.° do Estatuto — Processo disciplinar — Inquérito sob a forma de um exame dos factos — Repreensão — Artigo 9.°, n.° 1, alínea b), do anexo IX do Estatuto — Disposições gerais de execução — Irregularidade processual — Consequências da irregularidade
Língua do processo: francês
de Abril 2016 - de Junho 2016
Processo F-44/15 Spadafora / Comissão
Função pública — Funcionários — Lugar de chefe de unidade — Anúncio de vaga — Processo de seleção — Júri de pré‑seleção — Entrevista com o júri de pré‑seleção — Não inscrição na lista restrita dos candidatos propostos para a entrevista final com a AIPN — Regularidade do processo de seleção — Prioridade para recrutar um candidato com nacionalidade de um determinado Estado‑Membro — Comportamento do presidente do júri de pré‑seleção — Discriminação linguística — Pedido de indemnização — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
Processo F-59/13 RENV Rouffaud / SEAE
Função pública — Remissão ao Tribunal da Função Pública após anulação — Pessoal do SEAE — Agente contratual — Agente contratual para o desempenho de tarefas auxiliares — Requalificação de um contrato de agente contratual para o desempenho de tarefas auxiliares em contrato de agente contratual por tempo indeterminado — Recusa
Língua do processo: francês
Processo F-41/15 DISS II FN e o. / CEPOL
Função pública — Pessoal da CEPOL — Agentes temporários — Agentes contratuais — Lugar de afetação correspondente à sede da CEPOL — Mudança da CEPOL para Budapeste (Hungria) — Mudança correlativa do lugar de afetação dos agentes — Consequências contratuais — Necessidade do consentimento dos agentes — Coeficiente corretor aplicável ao novo lugar de afetação — Confiança legítima — Princípio da boa administração
Língua do processo: inglês
Processo F-49/15 FU / Comissão
Função pública — Processo disciplinar — Conselho de Disciplina — Agente temporário do Tribunal de Contas nomeado funcionário estagiário na Comissão — Mudança do lugar de afetação — Falta de declaração de mudança do lugar de afetação à Administração do Tribunal de Contas — Pedidos simultâneos do subsídio de reinstalação no país de origem e do subsídio de instalação em Bruxelas — Pedido de reembolso das despesas de mudança de residência do Luxemburgo para o país de origem — Inspeção do OLAF — Sanção disciplinar — Classificação num grupo de funções inferior sem retrogradação — Artigo 25.° do anexo IX do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Não respeito do princípio do contraditório — Facto novo — Obrigação de reabrir o processo disciplinar — Proporcionalidade da sanção — Prazo processual
Língua do processo: francês
Processo F-77/15 Zink / Comissão
Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Erro administrativo que levou ao não pagamento do subsídio de expatriação durante vários anos — Ato lesivo — Folhas de vencimento que não refletem uma decisão — Artigo 82.° do Regulamento de Processo — Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública — Irregularidade do procedimento pré‑contencioso — Pedido na aceção do artigo 90°, n.° 1, do Estatuto — Prazo razoável
Língua do processo: francês
Processo F-94/15 Wolff / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Comité do Pessoal — Eleição dos membros do Comité do Pessoal — Validade — Artigo 1.°, quinto parágrafo, do anexo II do Estatuto — Regulamento eleitoral do SEAE — Primeira volta das eleições — Falta de quórum — Prolongamento do período de votação — Prolongamento suplementar do período de votação — Não organização de uma segunda volta das eleições — Ilegalidade
Língua do processo: francês
Processo F-98/15 CP / Parlamento
Função pública — Funcionários — Chefe de unidade — Período experimental — Não confirmação nas funções de chefe de unidade — Execução de um acórdão de anulação — Perda de oportunidade
Língua do processo: francês
Processo F-135/15 Beiner / Comissão
Função pública — Concurso — Requisitos de admissão — Experiência profissional — Decisão do júri de não admitir o recorrente ao concurso — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
Processo F-76/15 FY / Conselho
Função pública — Segurança social — Regime Comum de Seguro de Doença — Assunção das despesas médicas — Taxa de reembolso — Reconhecimento de uma doença grave — Critérios — Artigo 72.° do Estatuto e Disposições Gerais de Execução relativas ao reembolso das despesas médicas
Língua do processo: francês
Processo F-115/15 Silva Rodriguez / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensão — Cálculo dos direitos a pensão — Prémio de direção — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-136/11 Kovács / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada em funções na União, ao abrigo de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta inicial de bonificação de anuidades da AIPN, aceite pelo interessado — Nova proposta de bonificação baseada em novas Disposições Gerais de Execução — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-18/12 Aprili e Kilian / Comissão
Função pública — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, nos termos do regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades, feita pela AINP ou pela AHCC, aceite pelo interessado — Retirada dessa proposta — Nova proposta de bonificação de anuidades com base em novas disposições gerais de execução — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-31/12 Noël / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos à pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, nos termos do regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta inicial de bonificação de anuidades feita pela AINP e aceite pelo interessado — Retirada dessa proposta — Nova proposta de bonificação de anuidades com base em novas disposições gerais de execução — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-131/11 Dun / Comissão
Função pública — Agentes temporários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada em funções na União, ao abrigo de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades da EHCC, não imediatamente aceite pelo interessado — Nova proposta de bonificação baseada em novas Disposições Gerais de Execução — Conceito de ato lesivo — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-42/12 Bouvret / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada em funções na União, ao abrigo de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta inicial de bonificação de anuidades da AIPN, aceite pelo interessado — Nova proposta de bonificação baseada em novas Disposições Gerais de Execução — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo ‑ Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-44/12 Maes e Strojwas / Comissão
Função pública — Funcionários — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, nos termos do regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades, feita pela AINP ou pela AHCC, com base em novas disposições gerais de execução — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-91/14 Chatel / Conselho
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada em funções na União, ao abrigo de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades, aceite pelo interessado, baseada em novas disposições gerais de execução — Conceito de ato lesivo — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-50/15 FS / CESE
Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.°, alínea c), do ROA — Agente temporário admitido a exercer funções de chefe de unidade «junto de um grupo do Comité Económico e Social Europeu» — Artigo 44.°, segundo parágrafo, do Estatuto — Subida de escalão conferida retroativamente após um período experimental de nove meses — Aplicação por analogia aos agentes temporários não prevista ratione temporis pelo ROA — Período experimental sui generis decidido contratualmente fora dos casos referidos no ROA — Prorrogação do período experimental contratual — Qualidade das prestações considerada insuficiente no exercício das funções de chefe de unidade — Reafetação num lugar sem responsabilidade de chefia — Benefício da subida de escalão previsto no artigo 44.°, segundo parágrafo, do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F-51/15 FR / AESA
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: inglês
Processo F-92/15 Guittet / Comissão
Função pública — Antigo funcionário — Segurança social — Acidente — Artigo 73.° do Estatuto — Termo do processo — Fixação da percentagem de invalidez parcial permanente — Indemnização complementar ao capital pago em caso de invalidez parcial permanente — Execução de acórdão de anulação — Surdez incurável e total
Língua do processo: francês
Processo F-102/15 FS / CESE
Função pública — Agentes temporários — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Direito de acesso de qualquer pessoa ao processo que lhe diz respeito — Acesso aos documentos relativos a uma tentativa de mediação — Tentativa de mediação lançada pelo presidente então em exercício e realizada sob os auspícios de um antigo presidente do CESE — Direito de acesso ao relatório elaborado no seguimento desta mediação — Inquérito administrativo aberto posteriormente à mediação — Artigo 3.° do anexo IX do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F-65/09 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Processo — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F-111/15 GW / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Assunção de despesas médicas — Exame concreto e circunstanciado
Língua do processo: francês
Processo F-41/10 RENV Bermejo Garde / CESE
Função pública — Remessa ao Tribunal após anulação — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Funcionário vítima de assédio — Artigo 22.°‑A do Estatuto — Funcionário que dá o alerta — Pedido de assistência — Indeferimento — Direito à proteção — Requisitos — Indeferimento — Consequências — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
Processo F-87/15 Matzke / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F-108/12 Verile / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensões nacional para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Recurso — Anulação — Recurso em segunda instância — Requalificação do pedido de anulação da proposta de bonificação de anuidades — Interpretação do pedido de anulação como pedido de anulação da decisão de reconhecimento de uma bonificação de anuidades na sequência da transferência dos direitos a pensão — Improcedência do pedido — Acórdão proferido em sede de recurso que transitou em julgado — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: francês
Processo F-146/15 Massoulié / Parlamento
Função pública — Funcionários — Parlamento — Transferência interinstitucional — Exercício de promoção de 2014 — Pedido de conversão dos relatórios de classificação em pontos de mérito — Requalificação de uma reclamação em pedido — Artigo 90.° do Estatuto — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
Processo F-133/15 HI / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 11.° do Estatuto — Dever de lealdade — Artigo 11.°‑A — Conflito de interesses — Funcionário encarregado do acompanhamento de um projeto financiado pela União — Relação familiar entre esse funcionário e um empregado recrutado para as necessidades do projeto pela sociedade encarregada do referido projeto — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Classificação num grau inferior — Legalidade da composição do Conselho de Disciplina — Dever de fundamentação — Duração do processo — Prazo razoável — Violação dos direitos de defesa — Princípio ne bis in idem — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade da sanção — Circunstâncias atenuantes
Língua do processo: francês
Processo F-121/15 Fernández González / Comissão
Função pública — Agente temporário — Agente num lugar no gabinete de um comissário europeu — Recrutamento de um agente temporário nos termos do artigo 2.°, alínea b), do ROA — Requisito de interrupção de qualquer forma de emprego com a Comissão durante um período de seis meses — Ponto 3.2 da nota D(2005)18064 da Comissão, de 28 de julho de 2005, relativa à admissão de agentes temporários, nos termos do artigo 2.°, alíneas b) e d), do ROA, para lugares permanentes em caso de inexistência de candidatos aprovados em concurso
Língua do processo: francês
Processo F-55/12 Riemer-Sullivan / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública — Artigo 82.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-61/12 Stepien e Animali / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem discussão do mérito da causa — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-75/12 Wille e Skovsboell / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem apreciação do mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-88/12 Gaertner / Comissão
Função pública — Agentes temporários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem apreciação da questão de mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-152/12 Poniskaitis / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem debate da questão de mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-39/15 Marinozzi / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem apreciação do mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-142/11 RENV Simpson / Conselho
Função pública — Remessa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação — Funcionários — Progressão no grau — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 9 após ter sido aprovado num concurso geral de grau AD 9 — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
Processo F-22/14 Gyarmathy / OEDT
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 2, do Regulamento de Processo — Acordo das partes fora do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: inglês
Processo F-40/15 FV / Conselho
Função pública — Classificação — Relatório de avaliação — Interesse em agir — Degradação das apreciações analíticas — Consulta do Comité de Classificação — Alteração pelo segundo notador de certas apreciações que não afetam a classificação global — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Dever de solicitude
Língua do processo: francês
Processo F-118/15 Kotula / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições gerais de execução do artigo 45.° do Estatuto — Lista dos funcionários cuja promoção é proposta pelos diretores gerais e chefes de serviço — Omissão do nome do recorrente — Transferência interinstitucional — Tomada em consideração dos relatórios de classificação elaborados pela instituição anterior — Possibilidade de contestar a lista dos funcionários cuja promoção é proposta perante o comité paritário de promoção — Exame comparativo dos méritos dos funcionários promovíveis
Língua do processo: francês
Processo F-144/15 Lorenzet / AESA
Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.°, alínea f), do ROA — Contrato por tempo indeterminado — Licença sem vencimento — Licença sem vencimento por razões de interesse pessoal — Recusa de prolongar uma licença sem vencimento por mais um ano — Artigo 52.° do ROA
Língua do processo: francês
Processo F-69/15 Kaufmann / Comissão
Função pública — Segurança social — Regime comum de seguro de doença — Prestações de auxiliares médicos e enfermagem — Autorização prévia — Requisitos — Obrigação de recorrer a prestadores legalmente autorizados a fornecer prestações de auxiliares médicos e enfermagem ou cuidados de nursing — Princípio da não discriminação — Princípio da proteção da confiança legítima — Dever de solicitude — Limites — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Injunção à administração — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
de Julho 2016 - de Setembro 2016
Processo F-6/15 FF / AESA
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: inglês
Processo F-124/15 Siragusa / Conselho
Função pública — Funcionários — Cessação de funções — Pedido de um funcionário para ser aposentado — Alteração das disposições estatutárias após a apresentação do requerimento — Pretensa retirada de uma decisão anterior
Língua do processo: francês
Processo F-56/14 Dominguez Perez / Comissão
Função pública — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2 do Anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União a título de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Ato não lesivo — Segurança jurídica — Confiança legítima — Igualdade de tratamento — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-48/15 SD / EUIPO
Função pública – Funcionários – Classificação – Exercício de avaliação de 2013 – Relatório de avaliação – Erro manifesto de apreciação – Plano de recuperação – Ato lesivo – Admissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F-68/15 Possanzini / Frontex
Função pública — Pessoal da Frontex — Agente temporário — Não renovação do contrato com fundamento no relatório de avaliação do recorrente relativo ao ano de 2009 — Prova da notificação do relatório — Inexistência — Anulação pelo Tribunal Geral — Execução do acórdão — Notificação do relatório de avaliação — Intempestividade da elaboração e comunicação do relatório
Língua do processo: francês
Processo F-93/15 HE / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
Processo F-143/15 Dietrich / Parlamento
Função pública — Agente contratual — Resolução antecipada do contrato — Data do termo do aviso prévio — Suspensão do aviso prévio — Nova data do termo do aviso prévio — Ato não lesivo — Reclamação tardia — Exceção de inadmissibilidade — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-130/14 Earlie / Parlamento
Função pública — Funcionário — Antigo funcionário — Retenções efetuadas sobre a pensão de aposentação — Pensão de alimentos a favor da ex‑mulher do antigo funcionário — Despacho de arresto adotado por um órgão jurisdicional nacional — Levantamento do arresto — Novo despacho que obriga o antigo funcionário a dar instruções ao Parlamento para pagar a pensão de alimentos à sua ex‑mulher — Instruções conformes do antigo funcionário — Instruções posteriores do antigo funcionário para cessar os pagamentos à sua ex‑mulher — Recusa de execução pelo Parlamento — Direito da família — Competência exclusiva do juiz nacional — Dever de cooperação leal
Língua do processo: inglês
Processo F-67/15 Opreana / Comissão
Função pública — Agente temporário — Agente temporário que ocupa um lugar permanente — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Gravidez — Ato lesivo — Incompetência do autor do ato lesivo — Direito a ser ouvido — Dever de solicitude
Língua do processo: francês
Processo F-131/15 Stips / Comissão
Função pública — Agente temporário remunerado com créditos de investigação e investimento — Artigo 2.°, alínea d), do ROA — Contrato por tempo indeterminado — Reclassificação no grau superior — Exercício de reclassificação de 2013 — Conclusão do exercício após 1 de janeiro de 2014 — Entrada em vigor do Regulamento n.° 1023/2013 — Modalidades de acesso ao grau AD 13 — Aplicação, por analogia, do artigo 45.°, n.° 1, e do anexo I, secção A, ponto 1, do Estatuto — Recusa de reclassificação de um agente temporário de grau AD 12 — Expectativa para uma reclassificação — Princípios da segurança jurídica e da não retroatividade — Direito a uma boa administração
Língua do processo: francês
Processo F-147/15 Meyrl / Parlamento
Função pública — Agente temporário — Despedimento — Direito de ser ouvido
Língua do processo: francês
Processo F-149/15 HG / Comissão
Função pública — Funcionários — Funcionários colocados num país terceiro — Alojamento colocado à disposição pela Administração — Obrigação de aí residir — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Artigo 9.°, n.° 1, alínea c), do anexo IX do Estatuto — Suspensão de subida de escalão — Reparação do prejuízo — Artigo 22.° do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F-67/11 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F-4/12 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F-19/12 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F-57/12 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
Processo F-94/13 Piessevaux / Conselho
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do Anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos ao abrigo de um regime nacional de pensões, antes da entrada ao serviço da União — Transferência para o regime de pensão da União — Proposta de bonificação de anuidades — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-43/14 Gaj / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Proposta de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Pedido de decisão sem apreciação do mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo — Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-45/14 Esen / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, num regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-46/14 Hoeve / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2 do Anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União a título de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-108/14 Belis / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Proposta de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem dar início à discussão do mérito da causa — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-138/14 Polizzi / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Proposta de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem apreciação do mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-104/15 RN / Comissão
Língua do processo: francês
Processo F-112/15 HL / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Listas dos funcionários propostos para a promoção pelos diretores‑gerais e chefes de serviços — Omissão do nome do recorrente — Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para a promoção junto do comité paritário de promoção — Análise comparativa dos méritos dos funcionários promovíveis — Pareceres adotados por uma instância paritária — Dever de fundamentação
Língua do processo: inglês
Processo F-113/15 Adriaen e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Lista dos funcionários propostos para promoção pelos diretores gerais e chefes de serviço — Omissão do nome do recorrente — Possibilidade de contestar a lista dos funcionários propostos para promoção perante o comité paritário de promoção — Análise comparativa dos méritos dos funcionários promovíveis — Pareceres adotados por uma instância paritária — Dever de fundamentação
Língua do processo: inglês
Processo F-123/15 GY / Comissão
Função Pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/293/14 — Número insuficiente de pontos na prova de ‘avaliação de competências’ — Não admissão ao centro de avaliação — Indeferimento do pedido de reapreciação
Língua do processo: francês
Processo F-126/15 Barroso Truta e o. / Tribunal de Justiça da União Europeia
Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União de direitos a pensão anteriormente adquiridos a título de regimes nacionais — Propostas de bonificação de anuidades feitas pela AHCC — Convite a contactar a administração para obter explicações e discutir a oportunidade de proceder às transferências — Aceitação pelos agentes de transferência dos seus direitos a pensão nacionais sem concertação prévia com a AHCC — Caráter definitivo das transferências — Descoberta posterior da regra do ‘mínimo vital’ — Artigo 77.°, quarto parágrafo, do Estatuto — Dever de diligência — Alegada insuficiência das informações fornecidas pela AHCC aquando da transmissão das propostas de bonificação de anuidades — Ação de indemnização — Desrespeito das exigências relativas à fase pré‑contenciosa — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
Processo F-132/15 HC / Comissão
Função pública — Agentes temporários — Sucessão de diferentes contratos ao abrigo de diferentes estatutos em várias instituições da União — Interrupção durante um período de desemprego — Afiliação contínua ao regime comum de assistência na doença da União — Nova contratação — Artigo 13.° do ROA — Exame médico prévio à admissão — Artigo 32.° do ROA — Falta de declaração por parte do interessado de uma doença de que já sofria — Descoberta posterior por parte da AHCC — Aplicação retroativa de uma reserva médica de cinco anos — Contestação — Recurso à Comissão de Invalidez — Dever de lealdade — Decisão da AHCC de privar o agente da possibilidade de ser recrutado pela instituição durante seis anos
Língua do processo: francês
Processo F-9/12 RENV CC / Parlamento
Função pública — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Ação de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Erros cometidos na gestão da lista de candidatos aprovados — Concurso geral — Aviso de concurso EUR/A/151/98 — Igualdade de tratamento — Medidas de execução do acórdão — Inquérito do Provedor de Justiça Europeu
Língua do processo: francês
Processo F-70/14 DISS Simon / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos ao abrigo de um regime nacional de pensões, antes da entrada ao serviço da União — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Conceito de ato lesivo — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
Processo F-82/15 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Seguro de doença — Recusa de reembolso de despesas médicas — Terapia com laser — Falta de validade científica do tratamento — Modalidades de designação de um médico independente — Ordem dos Médicos competente — Parecer do médico independente — Alcance da fiscalização jurisdicional — Motivos de recusa de reembolso — Disposições internas em matéria de seguro de doença — Objetivo da terapia com laser — Efeitos lenitivos da dor — Autorização prévia do médico‑assistente — Prejuízo patrimonial — Conclusões prematuras — Prejuízo moral — Montante não especificado — Inadmissibilidade
Língua do processo: italiano
Processo F-91/15 AV / Comissão
Função pública — Agente temporário — Admissão — Exame médico que precede a admissão — Declarações incompletas no momento do exame médico — Reserva médica — Aplicação retroativa da reserva médica — Não reconhecimento do direito a beneficiar do subsídio de invalidez — Anulação — Execução de um acórdão do Tribunal
Língua do processo: francês
Processo F-100/15 De Nicola / BEI
Função Pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2013 — Decisão do Comité de Recursos
Língua do processo: italiano
Processo F-103/15 Trampuz / Comissão
Função pública — Segurança social — Regime de seguro de doença — Cobrança de um adiantamento das despesas médicas — Execução de um acórdão de anulação do Tribunal — Exceção de inadmissibilidade — Desrespeito dos requisitos relativos à fase pré‑contenciosa — Ato lesivo — Folha de pagamento de pensão — Exigência de uma reclamação — Extemporaneidade — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
Processo F-125/15 HB / Comissão
Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2014 — Artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto — Comparação dos méritos — Relatórios de classificação de 2011 e de 2012 — Ausência de vários meses por maternidade em 2013 — Relatório de classificação sem qualquer apreciação substantiva para o ano em causa — Decisão de não promover a recorrente em 2014 — Dever de fundamentação — Exame comparativo dos méritos — Inexistência de recomendação do comité paritário de promoção — Acesso ao processo individual informatizado da recorrente — Composição do comité paritário de promoção — Discriminação baseada no sexo — Prejuízo moral
Língua do processo: francês
Processo F-127/15 Pinto Ferreira / Comissão
Função pública — Funcionários — Sanção disciplinar — Artigo 9.°, n.° 2, do Anexo IX do Estatuto — Retenção sobre o montante da pensão — Atividade externa não autorizada — Falta de pedido de autorização prévia
Língua do processo: francês
Processo F-136/15 HD / Parlamento
Função pública — Funcionários — Remuneração — Prestações familiares — Abono escolar — Condições de atribuição — Artigo 67.°, n.° 2, do Estatuto — Dedução de uma prestação da mesma natureza recebida de outra proveniência — Artigo 85.° do Estatuto — Repetição do indevido
Língua do processo: francês
Processo F-1/16 WQ / Parlamento
Função pública — Funcionários — Procedimento de certificação — Exercício de 2014 — Não inscrição do recorrente na lista de funcionários selecionados para participar no programa de formação — Artigo 45.°‑A do Estatuto
Língua do processo: francês
Processo F-5/16 Stanley / Comissão
Função pública — Agente contratual — Requerimento na aceção do artigo 90.°, n.° 1, do Estatuto — Pedido de requalificação de contrato — Prazo razoável — Inexistência — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
Processo F-26/16 R HP / eu-LISA e Comissão
Função pública — Segurança social — Regime Comum de Seguro de Doença — Assunção das despesas médicas do cônjuge de um agente temporário — Indeferimento de um pedido de autorização prévia — Processo de medidas provisórias — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Inexistência
Língua do processo: inglês
Processo F-112/12 Bouvret e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos em regimes de pensão nacionais — Decisão que reconhece as bonificações de anuidades que aplicam as novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F-23/13 Animali e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensão da União dos direitos a pensão adquiridos no âmbito de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F-39/13 Sajewicz-Świackiewcz / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão relativa ao reconhecimento de bonificação de anuidades que aplica as novas DGE dos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F-121/13 Poniskaitis / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos noutros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo ‑ Recurso manifestamente infundado
Língua do processo: francês
Processo F-117/14 Cat / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos no âmbito de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F-133/14 Poniskaitis / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos à pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F-28/15 Simon / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades que aplica as novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F-134/11 Cocchi e Falcione / Comissão
Função pública — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Rejeição do pedido de assistência — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Pedido de transferência dos direitos à pensão — Renúncia ao pedido de transferência dos direitos à pensão no decurso da instância — Não conhecimento do mérito quanto ao indeferimento do pedido de assistência
Língua do processo: francês
Processo F-146/12 Mommer / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos à pensão adquiridos a título de outros regimes de pensão — Proposta de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade manifesta do recurso
Língua do processo: francês
Processo F-74/13 Mommer / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos em regimes de pensão nacionais — Decisão que reconhece as bonificações de anuidades que aplicam as novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F-102/13 Urena de Poznanski / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos no âmbito de outros regimes de pensão — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades pela aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processo F-70/15 Polizzi / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece uma bonificação de anuidades aplicando as novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
Processos apensos F-106/13 DEP e F-25/14 DEP DD / FRA
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: inglês
de Janeiro 2010 - de Março 2010
Processos apensos F‑124/05 e F‑96/06 A e G / Comissão
Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito — Acção fundada em responsabilidade — Admissibilidade — Privilégios e Imunidades — Levantamento da imunidade de jurisdição — Confidencialidade dos inquéritos do OLAF — Inquéritos do IDOC — Acesso aos documentos de natureza médica — Acesso ao processo pessoal — Processo disciplinar — Prazo razoável
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Tribunal Pleno) de 13 de Janeiro de 2010
ECLI:EU:F:2010:2 |
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Processo F‑15/08 Wiame / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Nota insuficiente — Aviso de concurso geral EPSO/AST/7/05 — Administração da prova — Interesse em agir
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 4 de Fevereiro de 2010
ECLI:EU:F:2010:7 |
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Processo F‑7/09 Faria / IHMI
Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de classificação — Exercício de avaliação de 2006/2007 — Pedido de anulação do relatório de classificação — Erro manifesto de apreciação — Indemnização pelos danos morais
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 23 de Fevereiro de 2010
ECLI:EU:F:2010:9 |
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Processo F‑99/09 R Papathanasiou / IHMI
Função pública — Processo de medidas provisórias — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado que contém uma cláusula de rescisão — Pedido de suspensão da execução de uma decisão de rescisão de um contrato de agente temporário — Urgência — Inexistência
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 23 de Fevereiro de 2010
ECLI:EU:F:2010:10 |
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Processo F‑89/08 P / Parlamento
Função pública — Agentes temporários — Parlamento Europeu — Despedimento — Perda de confiança
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 24 de Fevereiro de 2010
ECLI:EU:F:2010:11 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-213/10 P) |
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Processo F‑2/09 Menghi / ENISA
Função pública — Agentes temporários — Despedimento no final do período de estágio — Assédio moral
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 24 de Fevereiro de 2010
ECLI:EU:F:2010:12 |
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Processo F‑91/08 Pleijte / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Processo de certificação — Exercício de 2007 — Exclusão da recorrente da lista dos funcionários pré‑seleccionados — Tomada em consideração de uma licença sem vencimento a título da experiência profissional — Artigo 45.°‑A do Estatuto — DGE do artigo 45.°‑A
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 25 de Fevereiro de 2010
ECLI:EU:F:2010:13 |
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Processo F‑26/09 N / Parlamento
Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Admissibilidade — Assédio moral — Dever de solicitude — Prejuízo moral
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 9 de Março de 2010
ECLI:EU:F:2010:17 |
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Processo F‑33/09 Tzvetanova / Comissão
Função pública — Agentes temporários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4.° do anexo VII do Estatuto — Residência habitual anterior à entrada em funções — Permanência enquanto estudante no lugar de afectação durante o período de referência — Estágios fora do lugar de afectação durante o período de referência — Tomada em consideração da residência efectiva
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 9 de Março de 2010
ECLI:EU:F:2010:18 |
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Processo F‑47/08 Buschak / FEACVT
Função pública — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho — Descrição do lugar de director‑adjunto — Recurso de anulação — Acção de indemnização — Interesse em agir — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 25 de Março de 2010
ECLI:EU:F:2010:20 |
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Processo F‑102/08 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Transporte dos bens pessoais do recorrente — Acção de indemnização — Recurso manifestamente inadmissível — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 25 de Março de 2010
ECLI:EU:F:2010:21 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-256/10 P) |
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de Abril 2010 - de Junho 2010
Processo F‑2/07 Matos Martins / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Convite à manifestação de interesse — Processo de selecção — Testes de pré‑selecção — Acesso aos documentos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010
ECLI:EU:F:2010:22 |
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Processo F‑104/08 Angelidis / Parlamento
Função pública — Funcionários — Lugar vago — Execução de um acórdão que anula a decisão de nomeação — Novo anúncio de vaga — Confiança legítima — Princípio do direito dos funcionários à carreira — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de solicitude — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010
ECLI:EU:F:2010:23 |
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Processo F‑4/09 de Britto Patricio-Dias / Comissão
Função pública — Funcionários — Afectação — Reafectação — Interesse do serviço — Correspondência entre o grau e o lugar — Direitos de defesa — Fundamentação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010
ECLI:EU:F:2010:24 |
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Processo F‑7/08 DEP Schönberger / Parlamento
Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 26 de Abril de 2010
ECLI:EU:F:2010:32 |
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Processo F‑100/08 Petrilli / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Conceito de residência — Residência principal — Documentos comprovativos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 4 de Maio de 2010
ECLI:EU:F:2010:35 |
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Processo F‑47/09 Fries Guggenheim / Cedefop
Função pública — Agente temporário — Não renovação do contrato — Artigo 11.°‑A do Estatuto — Artigo 1.°, sexto parágrafo, do anexo II do Estatuto — Função de representação do pessoal — Dever de imparcialidade e de independência
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 4 de Maio de 2010
ECLI:EU:F:2010:36 |
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Processo F‑53/08 Bouillez e o. / Conselho
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Interesse em agir — Decisão de promoção — Lista dos funcionários promovidos — Análise comparativa dos méritos — Critério do nível das responsabilidades exercidas — Pedido de anulação das decisões de promoção — Ponderação dos interesses
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Tribunal Pleno) de 5 de Maio de 2010
ECLI:EU:F:2010:37 |
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Processo F‑48/09 Schopphoven / Comissão
Função pública — Concurso geral EPSO/AD/117/08 — Luta antifraude — Não‑inscrição na lista de reserva — Reapreciação — Desenrolar das provas — Classificação — Erro manifesto de apreciação — Violação do anúncio de concurso — Igualdade de tratamento dos candidatos — Princípios da transparência e da boa administração
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 5 de Maio de 2010
ECLI:EU:F:2010:38 |
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Processo F‑70/09 Nikolchov / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 5 de Maio de 2010
ECLI:EU:F:2010:39 |
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Processo F‑94/09 Nikolchov / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 5 de Maio de 2010
ECLI:EU:F:2010:40 |
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Processo F‑30/08 Nanopoulos / Comissão
Função pública — Funcionários — Competência do Tribunal da Função Pública — Admissibilidade — Acto lesivo — Responsabilidade extracontratual — Fuga para a imprensa — Princípio da presunção de inocência — Dano moral — Decisão de instauração de um processo disciplinar — Erro manifesto de apreciação — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto
Língua do processo: grego
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010
ECLI:EU:F:2010:43 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-308/10 P) |
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Processo F‑55/09 Maxwell / Comissão
Função pública — Funcionários — Destacamento no interesse do serviço — Licença sem vencimento — Despesas de alojamento e escolaridade — Acção de indemnização — Responsabilidade subjectiva — Enriquecimento sem causa
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010
ECLI:EU:F:2010:44 |
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Processo F‑13/09 Peláez Jimeno / Parlamento
Função pública — Funcionários — Reclamação prévia — Prazo de reclamação — Intempestividade — Prova — Antigo agente temporário — Nomeação como funcionário — Artigo 5.°, n.° 4, do anexo XIII do Estatuto — Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
| Sumário |
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2010
ECLI:EU:F:2010:45 |
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Processo F‑56/09 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Pedido de indemnização — Acesso da administração ao alojamento de serviço de um funcionário — Respeito do domicílio e da vida privada
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 9 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:48 |
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Processo F‑35/08 Pachtitis / Comissão
Concurso geral EPSO/AD/77/06 — Não‑admissão à prova escrita na sequência do resultado obtido nos testes de acesso — Competências do EPSO
Língua do processo: grego
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 15 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:51 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-361/10 P) |
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Processo F‑45/09 Lebedef-Caponi / Comissão
Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2007 — Recurso de anulação — Erro manifesto de apreciação — Representantes do pessoal — Parecer do grupo ad hoc
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:52 |
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Processo F‑51/09 Petrilli / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 15 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:53 |
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Processo F‑78/09 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Pedido de indemnização — Reembolso de despesas — Excepção de recurso paralelo — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:56 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-366/10 P) |
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Processo F‑27/09 Hanschmann / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:58 |
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Processo F‑28/09 Kipp / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:59 |
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Processo F‑34/09 Sluiter / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:60 |
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Processo F‑35/09 Visser-Fornt Raya / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:61 |
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Processo F‑36/09 Armitage-Wilson / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:62 |
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Processo F‑37/09 Doyle / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:63 |
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Processo F‑38/09 Martin / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:64 |
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Processo F‑39/09 Goddijn / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:65 |
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Processo F‑41/09 Roumimper / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:66 |
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Processo F‑42/09 Esneau-Kappé / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:67 |
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Processo F‑44/09 Knöll / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não‑renovação de um contrato — Contrato de duração indeterminada — Artigo 6.° do Estatuto do Pessoal da Europol — Princípio do respeito do direito de defesa
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:68 |
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Processo F‑11/10 Palou Martínez / Comissão
Função pública — Funcionários — Inadmissibilidade manifesta — Intempestividade — Inobservância da fase pré‑contenciosa — Artigo 35.°, n.° 1, alínea e), do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2010
ECLI:EU:F:2010:69 |
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de Julho 2010 - de Setembro 2010
Processo F‑45/07 Mandt / Parlamento
Função pública — Funcionários — Pensão de sobrevivência — Artigo 79.° do Estatuto — Artigo 18.° do anexo VIII do Estatuto — Cônjuge sobrevivo — Reconhecimento da qualidade de cônjuge sobrevivo a duas pessoas — Redução para 50% — Confiança legítima — Regra de concordância
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Tribunal Pleno) de 1 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:72 |
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Processo F‑97/08 Füller-Tomlinson / Parlamento
Função pública — Antigo agente temporário — Doença profissional — Violação da integridade física e psíquica — Duração do processo destinado a obter o reconhecimento da origem profissional da doença
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 1 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:73 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-390/10 P) |
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Processo F‑40/09 Časta / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não admissão à prova oral — Pedido de reexame — Dever de fundamentação — Experiência profissional exigida — Apresentação tardia de um comprovativo — Princípio da igualdade de tratamento — Recurso de anulação — Acção de indemnização
Língua do processo: checo
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 1 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:74 |
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Processos apensos F‑116/07, F‑13/08 e F‑31/08 Tomas / Parlamento
Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.°, alínea c), do ROA — Despedimento — Vínculo de confiança — Consulta prévia do Comité do pessoal do Parlamento — Inexistência
Língua do processo: lituano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 7 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:77 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-317/10 P) |
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Processo F‑64/06 Bergström / Comissão
Função pública — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau aquando do recrutamento — Classificação em grau nos termos das novas regras menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:78 |
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Processo F‑67/06 Lesniak / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau no momento do recrutamento — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:79 |
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Processo F‑126/06 Magazzu / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva de um concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis — Direitos adquiridos — Princípio da não discriminação — Artigos 2.°, 5.° e 12.° do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:80 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-442/10 P) |
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Processo F‑130/06 Sotgia / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:81 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-443/10 P) |
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Processo F‑139/06 Kurrer / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Normas transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento — Classificação no grau ao abrigo das novas normas menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:82 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-441/10 P) |
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Processo F‑17/08 Wybranowski / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Avaliação da prova oral — Anúncio de concurso EPSO/AD/60/06 — Fundamentação — Competências do júri — Apreciação dos candidatos
Língua do processo: polaco
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:83 |
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Processo F‑91/09 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Prazo razoável para apresentação de um pedido de indemnização — Intempestividade
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 9 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:87 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-450/10 P) |
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Processo F‑103/09 Allen e o. / Comissão
Função pública — Pessoal contratado no âmbito do projecto JET — Acção de indemnização — Prazo razoável — Carácter tardio
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:88 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-433/10 P) |
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Processo F‑41/10 R Bermejo Garde / CESE
Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Inexistência
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 14 de Julho de 2010
ECLI:EU:F:2010:89 |
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Processo F‑62/10 R Esders / Comissão
Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Reafectação — Regras de rotação dos funcionários nas representações da Comissão — Urgência — Inexistência
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 10 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:97 |
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Processo F‑52/09 Da Silva Pinto Branco / Tribunal de Justiça
Função pública — Funcionários — Recrutamento — Funcionário estagiário — Despedimento no fim do período de estágio — Direitos de defesa — Avaliação das aptidões — Fiscalização jurisdicional
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:98 |
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Processo F‑79/09 AE / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e doenças profissionais — Artigo 73.° do Estatuto — Não reconhecimento da origem profissional de uma doença — Hipersensibilidade aos campos electromagnéticos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:99 |
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Processo F‑85/09 Rossi Ferreras / Comissão
Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação 2001/2002 — Relatório de evolução de carreira — Execução de um acórdão de anulação — Consequências da revogação de um acto — Fixação dos objectivos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 14 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:100 |
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Processo F‑90/09 Ernotte / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 16 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:106 |
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Processo F‑51/07 RENV Bui Van / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 23 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:108 |
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Processo F‑5/08 Brune / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Desenrolar da prova oral — Estabilidade do júri
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 29 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:111 |
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Processo F‑41/08 Honnefelder / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Desenrolar da prova oral — Estabilidade do júri
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 29 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:112 |
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Processo F‑29/05 Vivier / Comissão
Função pública — Agentes temporários — Classificação no grau — Graus previstos nos convites à apresentação de candidaturas — Alteração das regras de classificação dos agentes — Disposições transitórias — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto — Aplicação por analogia
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:114 |
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Processo F‑36/05 Schulze / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento — Classificação no escalão — Artigo 32.° do Estatuto — Artigos 2.°, 5.° e 12.° do anexo XIII do Estatuto — Discriminação em razão da idade — Remuneração igual para trabalho de valor igual — Princípio da boa administração — Dever de solicitude
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:115 |
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Processo F‑41/05 Jacobs / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos cujo nome foi inscrito numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau ao abrigo das novas regras menos favoráveis — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:116 |
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Processo F‑76/05 Torijano Montero / Conselho
Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos cujo nome foi inscrito numa lista de reserva de um concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau ao abrigo das novas regras menos favoráveis — Artigo 5.° do Estatuto — Artigo 12.° do anexo XIII do Estatuto — Princípio da igualdade — Princípio da confiança legítima — Dever de solicitude — Proporcionalidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:117 |
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Processo F‑107/05 Toth / Comissão
Função pública — Agente temporário — Classificação em grau — Graus previstos no convite para a apresentação de candidaturas — Alteração das regras de classificação dos agentes temporários depois da publicação do convite para a apresentação de candidaturas — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Disposições transitórias — Aplicação por analogia — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto — Proporcionalidade — Princípio da boa administração
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:118 |
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Processo F‑20/06 De Luca / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Funcionários que acedem a um grupo de funções superior através de concurso geral — Candidato inscrito numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau no momento do recrutamento — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Artigo 5.°, n.° 2, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 30 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:119 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-563/10 P) |
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Processo F‑29/09 Lebedef e Jones / Comissão
Função pública — Funcionários — Remuneração — Artigo 64.° do Estatuto — Artigo 3.°, n.° 5, primeiro parágrafo, e artigo 9.° do anexo XI do Estatuto — Coeficiente de correcção — Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 30 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:120 |
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Processo F‑43/09 van Heuckelom / Europol
Função pública — Estatuto do Pessoal da Europol — Artigo 29.° — Subida de escalão concedida com base nos relatórios de avaliação — Excepção de ilegalidade da decisão que aprovou a política de determinação dos graus e dos escalões — Competências respectivas do director e do conselho de administração da Europol — Poder de apreciação do director da Europol — Limites
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 30 de Setembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:121 |
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de Outubro 2010 - de Dezembro 2010
Processo F‑2/10 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de doença — Pedidos de reembolso de despesas médicas — Inexistência de acto que causa prejuízo — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente — Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 6 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:122 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-594/10 P) |
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Processo F‑49/09 Wendler / Comissão
Função pública – Funcionários – Pensão de aposentação – Pagamento da pensão – Obrigação de abrir uma conta bancária no país de residência – Livre prestação de serviços – Fundamento de ordem pública – Princípio da igualdade
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 12 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:123 |
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Processo F‑86/09 W / Comissão
Função pública – Agentes contratuais – Remuneração – Abonos de família – Casal de pessoas do mesmo sexo – Abono de lar – Condição de concessão – Acesso ao casamento civil – Conceito – Artigo 1.°, n.° 2, alínea c), iv), do anexo VII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:125 |
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Processo F‑3/10 AB / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Reclamação tardia — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 26 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:128 |
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Processo F‑60/09 Birkhoff / Comissão
Funcionários – Remuneração – Prestações familiares – Abono por filho a cargo – Filho que sofre de doença grave ou de enfermidade que o impede de acorrer à satisfação das suas necessidades – Pedido de prorrogação do pagamento do abono – Artigo 2.º, n.º 5, do anexo VII do Estatuto – Rendimento máximo do filho como condição de prorrogação do pagamento do abono – Despesas dedutíveis do referido rendimento
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 27 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:130 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-10/11 P) |
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Processo F‑85/05 Sørensen / Comissão
Função pública – Funcionários – Nomeação – Funcionários que acedem a um grupo de funções superior através de concurso geral – Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto – Regras transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento – Classificação no grau em aplicação de novas regras menos favoráveis – Artigo 5.°, n.° 2, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 28 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:131 |
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Processo F‑113/05 Kay / Comissão
Função pública – Funcionários – Nomeação – Funcionários que acedem a um grupo de funções superior através de um concurso geral – Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto – Regras transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento – Classificação no grau em aplicação das novas regras menos favoráveis – Artigo 2.°, artigo 5.°, n.° 2, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 28 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:132 |
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Processo F‑77/08 Vicente Carbajosa e o. / Comissão
Função pública – Concursos gerais EPSO/AD/116/08 e EPSO/AD/117/08 no domínio do combate à fraude – Exclusão de candidatos na sequência dos resultados obtidos nos testes de acesso – Decisão da AIPN – Não apresentação de uma reclamação – Inadmissibilidade do recurso
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:133 |
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Processo F‑84/08 Cerafogli / BCE
Função pública – Pessoal do BCE – Acção de indemnização para reparação do dano directamente resultante da alegada ilegalidade das condições de emprego e das regras aplicáveis ao pessoal – Incompetência do Tribunal da Função Pública – Inadmissibilidade – Dispensa de serviço para representação do pessoal – Não adaptação do volume de trabalho – Erro
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:134 |
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Processo F‑96/08 Cerafogli / BCE
Função pública – Pessoal do BCE – Remuneração – Aumento suplementar de salário – Promoção ad personam – Consulta do Comité do Pessoal para fixação dos critérios de atribuição dos aumentos suplementares de salário
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:135 |
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Processo F‑6/09 Fares / Comissão
Função pública – Agentes contratuais – Classificação em grau – Tomada em consideração da experiência profissional
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 28 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:136 |
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Processo F‑9/09 Vicente Carbajosa e o. / Comissão
Função pública – Concursos gerais EPSO/AD/116/08 e EPSO/AD/117/08 no domínio do combate à fraude – Acto que causa prejuízo – Exclusão de candidatos na sequência dos resultados obtidos nos testes de acesso – Incompetência do EPSO
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:137 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-6/11 P) |
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Processo F‑23/09 Cerafogli / BCE
Função pública – Pessoal do BCE – Nomeação ad interim de um agente – Anúncio de vaga – Acto que causa prejuízo – Colocação na situação de invalidez – Interesse em agir
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 28 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:138 |
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Processo F‑31/09 Noël / Conselho
Função pública – Funcionários – Classificação no grau – Agentes locais nomeados funcionários – Artigo 10.° do anexo XIII do Estatuto – Artigo 3.° do anexo do ROA
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 28 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:139 |
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Processo F‑92/09 U / Parlamento
Função pública – Funcionários – Decisão de despedimento – Dever de solicitude – Insuficiência profissional – Razões médicas
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 28 de Outubro de 2010
ECLI:EU:F:2010:140 |
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Processo F‑50/08 Bartha / Comissão
Função pública – Funcionários – Concurso geral – Não inscrição na lista de reserva – Representação equilibrada entre mulheres e homens nos júris de concursos
Língua do processo: húngaro
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:148 |
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Processo F‑65/09 Marcuccio / Comissão
Função pública – Funcionários ‑ Segurança social – Seguro de doença – Doença grave – Excepção de ilegalidade dos critérios fixados pela junta médica – Indeferimento dos pedidos de reembolso de despesas médicas
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:149 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-85/11 P) |
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Processo F‑75/09 Wenig / Comissão
Função pública – Funcionários – Pedido de assistência – Atentado à honra e à presunção de inocência
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:150 |
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Processo F‑8/10 Gheysens / Conselho
Função pública – Agente contratual auxiliar – Não renovação de contrato – Dever de fundamentação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:151 |
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Processo F‑97/09 Taillard / Parlamento
Função pública – Funcionários – Licenças por doença sucessivas – Arbitragem – Conclusões favoráveis à aptidão para o trabalho – Não aceitação de um novo atestado médico elaborado de forma regular – Inexistência de exame médico – Dedução da ausência por doença das férias anuais – Inadmissibilidade – Recurso de anulação e pedido de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 30 de Novembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:153 |
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Processo F‑82/09 Nolin / Comissão
Função pública – Funcionários – Promoção – Supressão dos pontos de mérito e de prioridade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 1 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:154 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-58/11 P) |
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Processo F‑89/09 Gagalis / Conselho
Função pública – Segurança social – Acidente de trabalho – Invalidez permanente parcial – Decisão de assunção das despesas respeitantes a uma cura termal no montante de 75% – Reembolso das despesas com tratamentos nos termos do artigo 72.° do Estatuto e reembolso complementar nos termos do artigo 73.° do Estatuto – Exclusão da cobertura das despesas de alojamento – Recusa de reembolso complementar – Interpretação do artigo 73.°, n.° 3, do Estatuto e do artigo 9.° da regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 1 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:155 |
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Processo F‑77/10 Arroyo Redondo / Comissão
Resolução amigável – Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 8 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:156 |
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Processo F‑79/10 Dubus / Comissão
Resolução amigável – Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 8 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:157 |
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Processo F‑83/05 Ezerniece Liljeberg e o. / Comissão
Função pública – Funcionários – Nomeação – Juristas‑linguistas inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto – Discriminação relativamente aos juristas‑linguistas recrutados por outras instituições e órgãos da União
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:158 |
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Processo F‑87/08 Schuerings / ETF
Função pública – Pessoal da Fundação Europeia para a Formação – Agente temporária – Contrato por tempo indeterminado – Despedimento – Exigência de justa causa – Supressão de posto – Dever de solicitude – Reafectação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:159 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-107/11 P) |
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Processo F‑88/08 Vandeuren / ETF
Função pública – Pessoal da Fundação Europeia para a Formação – Agente temporária – Contrato por tempo indeterminado – Despedimento – Exigência de justa causa – Supressão de posto – Dever de solicitude – Reafectação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 9 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:160 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-108/11 P) |
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Processo F‑67/05 RENV Michail / Comissão
Função pública – Funcionários – Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação – Relatório de evolução de carreira – Exercício de avaliação para o ano de 2003 – Recurso de anulação – Acção de indemnização
Língua do processo: grego
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 14 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:162 |
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Processo F-25/07 Bleser / Tribunal de Justiça
Função pública – Funcionários – Nomeação – Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis – Artigos 2.º e 13.º do anexo XIII do Estatuto – Princípio da transparência – Princípio da correspondência entre o grau e o lugar – Proibição de qualquer discriminação em razão da idade – Dever de solicitude – Princípio da boa administração – Princípio da segurança jurídica e da não‑retroactividade – Regra da proibição da reformatio in pejus – Princípio da protecção da confiança legítima – Princípio da boa fé – Princípio patere legem quam ipse fecisti
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:163 |
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Processo F‑74/09 Gowitzke / Europol
Função pública – Pessoal da Europol – Artigo 27.º do Estatuto do pessoal da Europol – Artigo 4.º da Política de determinação dos graus e escalões do pessoal da Europol – Reavaliação de um lugar no grau superior – Classificação no escalão
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:164 |
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Processo F‑80/09 Lenz / Comissão
Função pública – Funcionários – Segurança social – Tomada a cargo das despesas relativas a cuidados prestados por um ‘Heilpraktiker’ – Princípio da não discriminação
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 14 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:165 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-78/11 P) |
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Processo F‑1/10 Marcuccio / Comissão
Função pública – Funcionários – Segurança social – Seguro de doença – Pedidos de reembolso de despesas médicas – Inexistência de acto que causa prejuízo – Inadmissibilidade – Falta de fundamentação
Língua do processo: italiano
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SENTENÇA DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Juiz Singular) de 14 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:166 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-126/11 P) |
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Processo F‑14/09 Almeida Campos e o. / Conselho
Função pública – Funcionários – Promoção – Exercício de promoção de 2008 – Análise comparativa dos méritos entre administradores afectados a lugares de linguista e administradores afectados a lugares generalistas
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:167 |
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Processo F‑66/09 Saracco / BCE
Função pública – Pessoal do BCE – Licença sem vencimento – Duração máxima – Recusa de prolongamento
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:168 |
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Processo F‑67/09 Angulo Sánchez / Conselho
Função pública – Licença especial – Doença grave de um ascendente – Modo de cálculo do número de dias de licença em caso de pluralidade de ascendentes gravemente doentes
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 15 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:169 |
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Processos apensos F‑95/10 R e F‑105/10 R Bömcke / BEI
Função pública – Pessoal do Banco Europeu de Investimento – Processo de medidas provisórias – Representantes do pessoal – Exoneração obrigatória – Fumus boni juris – Inexistência
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 15 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:170 |
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Processo F‑25/10 AG / Parlamento
Função pública – Funcionários – Despedimento no final do período de estágio – Inadmissibilidade manifesta – Intempestividade do recurso – Notificação por carta registada com aviso de recepção
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 16 de Dezembro de 2010
ECLI:EU:F:2010:171 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-98/11 P) |
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de Janeiro 2011 - de Março 2011
Processo F‑77/09 Nijs / Tribunal de Contas
Função pública — Funcionários — Regime disciplinar — Processo disciplinar — Artigo 22.°‑A e artigo 22.°‑B do Estatuto — Imparcialidade — Prazo razoável
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 13 de Janeiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:2 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-184/11 P) |
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Processo F‑121/07 Strack / Comissão
Função pública — Funcionários — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Competência do Tribunal — Admissibilidade — Acto que causa prejuízo
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 20 de Janeiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:3 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-197/11 P) (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-198/11 P) |
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Processo F‑132/07 Strack / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigos 17.°, 17.°‑A e 19.° do Estatuto — Pedido de autorização para divulgar documentos — Pedido de autorização para publicar um texto — Pedido de autorização para utilizar apreciações perante autoridades judicias nacionais — Admissibilidade
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 20 de Janeiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:4 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-199/11 P) |
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Processo F‑34/10 Arango Jaramillo e o. / BEI
Função pública ― Pessoal do Banco Europeu de Investimento ― Reforma do regime de pensões ― Recurso tardio ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 4 de Fevereiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:7 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-234/11 P) (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-234/11 P RENV-RX) |
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Processo F‑54/10 Verheyden / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Decisão do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) de transmitir informações relativas a particulares às autoridades judiciárias italianas ― Efeitos de um acórdão em relação a terceiros ― Princípio da igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 4 de Fevereiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:8 |
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Processo F‑95/09 Skareby / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Assédio moral por parte do superior hierárquico ― Artigos 12.°‑A e 24.° do Estatuto ― Pedido de assistência ― Prazo razoável ― Ponto de partida ― Duração
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Fevereiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:9 |
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Processo F‑60/10 Chiavegato / Comissão
Resolução amigável ― Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 8 de Fevereiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:10 |
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Processo F‑68/09 Barbin / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Exercício de promoção de 2006 ― Execução de um acórdão do Tribunal ― Exame comparativo dos méritos ― Princípio da igualdade de tratamento ― Licença parental a meio tempo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:11 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-228/11 P) |
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Processo F-76/09 AH / Comissão
Função pública ― Segurança social ― Artigos 72.º e 76.º‑A do Estatuto ― Disposições gerais de execução ― Estado de dependência ― Cônjuge sobrevivo de um funcionário reformado ― Indeferimento do pedido de tomada a cargo integral das despesas com auxiliares médicos e enfermagem e concessão de uma ajuda financeira ― Recurso tardio ― Inadmissibilidade
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:12 |
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Processo F-81/09 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Subsídio de invalidez ― Erro de cálculo ― Pagamento dos montantes em atraso ― Juros de mora em dívida ― Taxa aplicável ― Capitalização anual ― Dano material e moral
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:13 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-238/11 P) |
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Processo F-18/10 Capidis / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal da Função Pública ― Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 15 de Fevereiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:14 |
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Processo F-104/10 R de Pretis Cagnodo e Trampuz de Pretis Cagnodo / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 15 de Fevereiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:15 |
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Processo F‑119/07 Strack / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Processo de mediação ― Acto que causa prejuízo ― Artigo 73.°do Estatuto ― Consolidação ― Indemnização provisória
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 17 de Fevereiro de 2011
ECLI:EU:F:2011:16 |
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Processo F‑86/10 Dubus / Parlamento
Resolução amigável ― Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 3 de Março de 2011
ECLI:EU:F:2011:18 |
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Processo F‑59/09 De Nicola / BEI
Função pública ― Pessoal do Banco Europeu de Investimento ― Avaliação ― Promoção ― Competência do Tribunal da Função Pública ― Admissibilidade ― Decisão de indeferimento tácito ― Directiva interna ― Representante do pessoal ― Princípio do respeito dos direitos de defesa
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 8 de Março de 2011
ECLI:EU:F:2011:19 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-264/11 P) |
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Processo F‑27/10 Begue e o. / Comissão
Função pública ― Agentes contratuais ― Subsídio a trabalhadores regularmente sujeitos ao dever de permanência ― Artigo 55.º e artigo 56.º‑B do Estatuto ― Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.° 495/77
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 10 de Março de 2011
ECLI:EU:F:2011:20 |
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Processo F‑24/10 Kaskarelis / Comissão
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal ― Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 11 de Março de 2011
ECLI:EU:F:2011:21 |
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Processo F-120/07 Strack / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Reporte de dias de férias anuais ― Artigo 4.° do anexo V do Estatuto ― Razões imputáveis às necessidades do serviço ― Artigo 73.° do Estatuto ― Directiva 2003/88/CE ― Direito a férias anuais remuneradas ― Licença por doença
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Março de 2011
ECLI:EU:F:2011:22 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-268/11 P) |
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Processo F‑28/10 VE / Comissão
Função pública ― Agentes contratuais ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisitos previstos no artigo 4.° do anexo VII do Estatuto ― Residência habitual antes da entrada em funções
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de março de 2011
ECLI:EU:F:2011:23 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-274/11 P) |
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Processo F‑21/10 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Acção de indemnização ― Ilegalidade ― Envio de carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo ― Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico ― Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 16 de Março de 2011
ECLI:EU:F:2011:24 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-286/11 P) |
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Processo F‑107/10 AP / Tribunal de Justiça
Função pública ― Intempestividade ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 17 de Março de 2011
ECLI:EU:F:2011:26 |
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Processo F-104/09 Canga Fano / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2009 ― Decisão de não promoção ― Exame comparativo dos méritos ― Erro manifesto de apreciação ― Recurso de anulação ― Acção de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 24 de Março de 2011
ECLI:EU:F:2011:29 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-281/11 P) |
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Processo F‑23/07 RENV‑RX M / EMA
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal ― Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 31 de Março de 2011
ECLI:EU:F:2011:30 |
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Processo F‑10/10 Hecq / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Tomada a cargo a 100% de despesas médicas ― Decisão de indeferimento tácito ― Inexistência de decisão que reconheça a origem profissional da doença ― Competência vinculada da administração ― Decisão de rejeição da reclamação ― Decisão não puramente confirmativa ― Inexistência de reclamação ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 31 de Março de 2011
ECLI:EU:F:2011:31 |
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de Abril 2011 - de Junho 2011
Processo F‑45/10 AO / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Sanção disciplinar ― Demissão ― Artigo 35.º, n.os 1, alínea d), e 2, alínea a), do Regulamento de Processo ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 4 de Abril de 2011
ECLI:EU:F:2011:34 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-365/11 P) |
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Processo F‑29/09 REV Lebedef e Jones / Comissão
Função pública ― Revisão de um acórdão ― Facto novo ― Inexistência ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011
ECLI:EU:F:2011:38 |
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Processo F‑30/09 Chaouch / Comissão
Função pública ― Remuneração ― Subsídio de instalação ― Fixação dos direitos ― Entrada ao serviço enquanto funcionário estagiário ― Tomada em consideração de uma mudança de residência após a titularização ― Obrigação de residência que incumbe a um funcionário por força do artigo 20.° do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011
ECLI:EU:F:2011:39 |
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Processo F‑73/09 Sukup / Comissão
Função pública — Remuneração e subsídios — Abono por filho a cargo — Abono escolar — Atribuição a título retroactivo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011
ECLI:EU:F:2011:40 |
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Processo F‑105/09 Scheefer / Parlamento
Função pública ― Agente temporário ― Renovação de um contrato por tempo determinado ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado ― Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011
ECLI:EU:F:2011:41 |
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Processo F‑32/10 Wilk / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Reembolso das despesas ― Subsídio de instalação ― Instalação com a família no local de afectação ― Repetição do indevido ― Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 13 de Abril de 2011
ECLI:EU:F:2011:42 |
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Processo F‑38/10 Vakalis / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Pensão ― Transferência dos direitos à pensão adquiridos na Grécia para o regime de pensão dos funcionários da União ― Cálculo da bonificação ― Excepção de ilegalidade das DGE dos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto ― Princípio da igualdade de tratamento ― Princípio da neutralidade do euro
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Abril de 2011
ECLI:EU:F:2011:43 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-317/11 P) |
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Processo F‑113/07 Šimonis / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Transferência interinstitucional ― Jurista- linguista ― Substituição dos fundamentos ― Exigência de um período de antiguidade mínimo
Língua do processo: lituano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2011
ECLI:EU:F:2011:44 |
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Processo F‑82/08 Clarke e o. / IHMI
Função pública ― Agentes temporários ― Artigo 8.° do ROA ― Cláusula que põe fim ao contrato caso o agente não seja inscrito na lista de reserva de um concurso ― Concurso geral IHIM/AD/02/07 e IHIM/AST/02/07 ― Acto que causa prejuízo ― Princípio da execução de boa fé dos contratos ― Dever de solicitude ― Princípio da boa administração ― Exigências linguísticas ― Incompetência do EPSO ― Directiva 1999/70/CE ― Trabalho por tempo determinado
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Abril de 2011
ECLI:EU:F:2011:45 |
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Processos apensos F‑72/09 e F‑17/10 Daake / IHMI
Função pública ― Agente contratual ― Recrutamento ― Antigo agente temporário recrutado sob o estatuto de agente contratual ― Nota que recorda a data de termo do contrato ― Acto que causa prejuízo ― Pedidos manifestamente inadmissíveis ― Decisão que recusa a renovação do contrato ― Erro manifesto de apreciação ― Indemnização ― Pedidos manifestamente desprovidos de fundamento jurídico
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 15 de Abril de 2011
ECLI:EU:F:2011:47 |
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Processo F‑59/10 Barthel e o. / Tribunal de Justiça
Função pública ― Incidentes processuais ― Excepção de inadmissibilidade ― Reclamação tardia ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 10 de Maio de 2011
ECLI:EU:F:2011:51 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-398/11 P) |
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Processo F‑53/09 J / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Seguro de acidentes e doença profissional ― Artigo 73.° do Estatuto ― Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença ― Obrigação de conduzir o procedimento num prazo razoável
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2011
ECLI:EU:F:2011:52 |
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Processo F‑71/09 Caminiti / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Recurso manifestamente desprovido de fundamento ― Entrada em vigor do Regulamento (CE, Euratom) n.° 723/2004 ― Artigos 44.° e 46.° do Estatuto ― Artigo 7.° do anexo XIII do Estatuto ― Classificação ― Factor de multiplicação ― Pontos de promoção
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 11 de Maio de 2011
ECLI:EU:F:2011:53 |
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Processo F‑50/09 Missir Mamachi di Lusignano / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Acção de indemnização ― Regra de concordância entre pedido, reclamação e acção de indemnização ― Carácter contraditório do processo ― Utilização em juízo de um documento confidencial, classificado como ‘Reservado à UE’ ― Responsabilidade extracontratual das instituições ― Responsabilidade fundada em culpa ― Nexo de causalidade ― Pluralidade de causas do dano ― Acto de terceiro ― Responsabilidade sem culpa ― Dever de assistência ― Obrigação de uma instituição garantir a protecção do seu pessoal ― Homicídio premeditado de um funcionário e do seu cônjuge por um terceiro ― Perda de uma possibilidade de sobrevivência
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 12 de Maio de 2011
ECLI:EU:F:2011:55 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-401/11 P) |
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Processo F‑66/10 AQ / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Relatório de avaliação ― Exercício de avaliação de 2009 ― Grau do avaliador inferior ao do titular do lugar ― Avaliação do rendimento durante uma parte do período de referência ― Não fixação de objectivos ao titular do lugar
Língua do processo: francês
| Sumário |
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 12 de Maio de 2011
ECLI:EU:F:2011:56 |
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Processo F‑74/07 RENV Meierhofer / Comissão
Função pública ― Recrutamento ― Concurso geral ― Não aprovação de um candidato na prova oral ― Dever de fundamentação ― Regras que presidem aos trabalhos do júri
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 25 de Maio de 2011
ECLI:EU:F:2011:63 |
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Processo F‑22/10 Bombín Bombín / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Licença sem vencimento ― Férias anuais ― Reporte das férias ― Funcionário que cessou as suas funções ― Compensação financeira
Língua do processo: espanhol
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 25 de Maio de 2011
ECLI:EU:F:2011:64 |
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Processo F-93/10 AL / Parlamento
Resolução amigável ― Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 25 de Maio de 2011
ECLI:EU:F:2011:65 |
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Processo F‑83/09 Kalmár / Europol
Função pública ― Pessoal da Europol ― Despedimento ― Pedido de anulação ― Pagamento da remuneração ― Efeito de um acórdão de anulação
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011
ECLI:EU:F:2011:66 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-455/11 P) |
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Processo F‑40/10 Lebedef / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Férias anuais ― Ausência após esgotamento das férias anuais e sem autorização prévia ― Perda do direito à remuneração — Artigo 60.°do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 26 de Maio de 2011
ECLI:EU:F:2011:67 |
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Processos apensos F‑5/11 R e F‑15/11 R Mariën / Comissão e SEAE
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de medidas provisórias ― Não conhecimento do mérito do pedido de suspensão de uma decisão
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 27 de Maio de 2011
ECLI:EU:F:2011:68 |
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Processo F‑84/09 Larue e Seigneur / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Ajustamento geral dos salários — Inobservância do método de cálculo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 7 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:71 |
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Processo F‑64/10 Mantzouratos / Parlamento
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Decisão de não promoção — Admissibilidade de uma excepção de ilegalidade — Exame comparativo dos méritos — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 7 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:72 |
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Processo F‑56/10 Hecq / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Cobertura das despesas médicas a 100% — Decisão de indeferimento tácito — Reclamação apresentada antes do prazo — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 10 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:75 |
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Processo F‑17/05 REV de Brito Sequeira Carvalho / Comissão
Função pública — Pedido de revisão de um acórdão — Facto novo — Inexistência — Inadmissibilidade do pedido
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 15 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:78 |
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Processo F‑67/10 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Acção de indemnização que tem por objecto a fixação das despesas — Inadmissibilidade
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 20 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:87 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-475/11 P) |
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Processo F‑33/10 Lebedef / Comissão
Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação para o ano de 2005 — Relatório de evolução de carreira — DGE do artigo 43.° do Estatuto — Relatório elaborado na sequência do acórdão proferido no processo F‑36/07 — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 22 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:90 |
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Processo F‑49/10 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Seguro de doença — Recusa de assunção de despesas médicas — Pedido de designação de um médico independente — Prazo razoável
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:93 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-418/11 P) |
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Processo F‑55/10 AS / Comissão
Função pública — Funcionários — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura — Interesse em agir — Funcionário em situação de invalidez — Indivisibilidade da decisão de rejeição de candidatura e da decisão de nomeação — Inexistência — Distinção entre funcionários que pertençam ao mesmo grupo de funções e sejam titulares do mesmo grau e que tenham tido um percurso profissional diferente — Correspondência entre o grau e o lugar
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:94 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-476/11 P) |
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Processo F‑128/10 Mora Carrasco e o. / Parlamento
Função pública — Funcionários — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção durante o qual o funcionário teria sido promovido na sua instituição de origem — Instituição competente para decidir sobre a promoção do funcionário transferido
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:96 |
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Processo F‑7/07 Angioi / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Convite à manifestação de interesse — Procedimento de pré‑selecção — Exigências relativas aos conhecimentos linguísticos — Discriminação — Incidentes no desenrolar das provas
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (tribunal pleno) de 29 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:97 |
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Processo F‑125/10 Schuerewegen / Parlamento
Função pública — Funcionários — Medida de afastamento do local de trabalho — Cartão de serviço retirado — Direitos de acesso à rede informática retirados — Reclamação administrativa prévia — Transmissão por via electrónica — Conhecimento efectivo por parte da administração — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:98 |
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Processo F‑14/10 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Acidente — Processo de reconhecimento de uma invalidez parcial permanente na acepção do artigo 73.° do Estatuto — Duração do processo — Acção de indemnização — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico — Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 30 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:99 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-491/11 P) |
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Processo F‑88/10 Van Asbroeck / Comissão
Função pública — Funcionários — Decisão de classificação num grau intermédio — Pedido de reapreciação — Facto novo essencial — Inexistência — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 30 de Junho de 2011
ECLI:EU:F:2011:100 |
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de Julho 2011 - de Setembro 2011
Processo F‑46/09 V / Parlamento
Função pública — Agente contratual — Condições de contratação — Aptidão física — Exame médico de admissão — Protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais — Segredo médico — Transferência de dados médicos entre instituições — Direito ao respeito pela vida privada
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 5 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:101 |
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Processo F‑73/10 Coedo Suárez / Conselho
Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Decisão tácita de indeferimento do pedido de indemnização, seguida de uma decisão expressa de indeferimento do referido pedido — Intempestividade da reclamação prévia da decisão tácita de indeferimento — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 5 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:102 |
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Processo F‑38/11 Alari / Parlamento
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção em que o funcionário teria sido promovido na sua instituição de origem — Instituição competente para decidir da promoção do funcionário transferido
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 5 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:103 |
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Processo F‑57/10 Pedeferri e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Recurso — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Inadmissibilidade — Inobservância da tramitação processual pré‑contenciosa
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:104 |
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Processo F‑18/11 Zaffino / Comissão
Função pública — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré‑contencioso
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:105 |
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Processo F‑19/11 Galvan / Comissão
Função pública — Pessoa que reivindica a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré‑contencioso
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:106 |
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Processo F‑20/11 Bracalente / Comissão
Função pública — Pessoas que reivindicam a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Inobservância da tramitação processual pré‑contenciosa
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:107 |
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Processo F‑21/11 Pirri / Comissão
Função pública — Pessoa que reivindica a qualidade de funcionário ou de agente da União Europeia — Recurso — Inadmissibilidade manifesta — Desrespeito do procedimento pré‑contencioso
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 7 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:108 |
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Processo F‑98/07 Petrilli / Comissão
Função pública — Agentes contratuais auxiliares — Contrato a termo — Regras relativas à duração máxima de contratação de pessoal não permanente nos serviços da Comissão — Decisão de não renovação do contrato — Ilegalidade — Âmbito da reparação do prejuízo — Avaliação ex æquo et bono
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:119 |
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Processo F‑81/10 Praskevicius / Parlamento
Função pública — Funcionários — Promoção — Artigo 45.° do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Pontos de mérito — Exame comparativo dos méritos — Fundamentação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 14 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:120 |
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Processo F‑31/07 RENV Putterie / Comissão
Resolução amigável — Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 19 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:121 |
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Processo F‑105/10 Bömcke / BEI
Intervenção — Inadmissibilidade do processo principal — Capacidade judiciária — Objecto da intervenção — Interesse em agir — Demissão compulsiva de um representante do pessoal — Mandato ad litem
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 19 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:122 |
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Processo F‑127/10 Bömcke / BEI
Intervenção — Inadmissibilidade do processo principal — Capacidade judiciária — Objecto da intervenção — Interesse em agir — Eleições organizadas na sequência da demissão compulsiva de um representante do pessoal
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 19 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:123 |
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Processo F‑116/10 Gozi / Comissão
Função pública — Funcionários — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Reembolso dos honorários pagos aos advogados no âmbito de um processo judicial num órgão jurisdicional nacional
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) 20 de Julho de 2011
ECLI:EU:F:2011:124 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-519/11 P) |
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Processo F‑69/10 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Acção de indemnização — Ilegalidade — Envio de uma carta relativa às despesas de um processo ao advogado que representou o recorrente nesse processo — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:128 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-616/11 P) |
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Processo F‑89/10 Bovagnet / Comissão
Função pública — Funcionários — Remuneração — Abonos de família — Abono escolar — Despesas escolares — Conceito
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Seção) de 8 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:129 |
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Processo F‑51/11 R Pachtitis / Comissão
Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução
Língua do processo: grego
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 8 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:130 |
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Processo F‑98/10 Cervelli / Comissão
Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Pedido de reexame — Factos novos e essenciais — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 12 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:131 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-622/11 P) |
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Processo F‑100/09 Michail / Comissão
Função pública — Funcionário — Autoridade de caso julgado — Dever de assistência — Artigo 24.º do Estatuto — Assédio moral
Língua do processo: grego
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:132 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-597/11 P) |
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Processo F‑101/09 AA / Comissão
Função pública — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Classificação em grau — Execução do caso julgado — Perda de uma oportunidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:133 |
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Processo F‑4/10 Nastvogel / Conselho
Função pública — Notação — Relatórios de notação — Parecer do Comité de Classificação — Degradação das apreciações analíticas — Diálogo entre o notado e o notador — Consulta dos diferentes superiores hierárquicos — Conhecimento do trabalho do notado pelo segundo notador — Fundamentação — Tomada em consideração das licenças por doença
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 13 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:134 |
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Processo F‑68/10 Behnke / Comissão
Função pública — Funcionários — Exercício de avaliação e de promoção de 2009 — Fundamentação do parecer da comissão paritária de avaliação e de promoção — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:135 |
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Processo F‑12/09 A / Comissão
Função pública — Funcionários — Doença profissional — Relação entre os procedimentos previstos nos artigos 73.° e 78.° do Estatuto — Indemnização provisória — Reembolso de despesas médicas — Acesso ao dossier individual
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 14 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:136 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-595/11 P) |
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Processo F‑47/10 Hecq / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Doença profissional — Artigos 73.° e 78.° do Estatuto — Regularidade do parecer da junta médica — Recusa de reconhecimento da invalidez parcial permanente
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 14 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:137 |
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Processo F‑102/09 Bennett e o. / IHMI
Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado com cláusula de rescisão — Concursos gerais — Admissibilidade — Acto lesivo — Artigos 8.° e 47.° do ROA — Dever de fundamentação — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Confiança legítima — Princípio da execução de boa‑fé dos contratos — Desvio de poder
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:138 |
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Processo F‑6/10 Munch / IHMI
Função pública — Agentes temporários — Cláusula que põe termo ao contrato caso o agente não esteja inscrito na lista de reserva de um concurso — Concursos gerais OHIM/AD/02/07 e OHIM/AST/02/07 — Admissibilidade — Competências respectivas do EPSO e do júri de concurso — Artigo 8.° do ROA — Renovação de contratos de agente temporário por tempo determinado
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:139 |
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Processo F-7/10 Garcia Lledo e o. / IHMI
Função pública — Agentes temporários — Artigo 8.º do ROA — Cláusula que põe termo ao contrato no caso de o agente não estar inscrito na lista de reserva de um concurso — Concurso geral IHMI/AST/02/07 — Acto lesivo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:140 |
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Processo F-62/10 Esders / Comissão
Função pública — Funcionários — Afectação — Exercício de rotação de 2010 — Artigo 1.º‑D, n.os 1 e 4, do Estatuto — Decisão C/(2008) 3983 — Pedido de dispensa de rotação por motivos de saúde — Dever de solicitude — Decisão C/(2004) 1318 — Adaptações razoáveis — Directiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento — Deficiência
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 15 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:141 |
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Processo F‑138/07 van Arum / Parlamento
Cancelamento
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 16 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:142 |
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Processo F‑8/05 REV Fouwels e o. / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Pedido de revisão — Artigo 119.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Decisão do Tribunal Geral — Pedido de revisão relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:145 |
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Processo F‑45/06 REV De Buggenoms e o. / Comissão
Função Pública — Tramitação processual — Pedido de revisão — Artigo 119.º do Regulamento de Processo do Tribunal — Decisão do Tribunal — Pedido de revisão relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:146 |
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Processo F‑103/06 REV Saintraint / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Pedido de revisão — Artigo 119.° do Regulamento de Processo do Tribunal — Decisão do Tribunal — Pedido de revisão relativo a um despacho de cancelamento no registo na sequência de uma desistência — Força de caso julgado — Inexistência — Inadmissibilidade suscitada oficiosamente
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:147 |
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Processo F‑117/10 Van Soest / Comissão
Função pública — Recrutamento — Concurso — Requisitos de admissão — Diploma exigido — Conceito de diploma que atesta um nível de ensino secundário e que dá acesso ao ensino superior — Decisões do júri do concurso — Natureza da fiscalização exercida pela autoridade Investida do Poder de Nomeação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 20 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:148 |
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Processo F‑23/06 Abad-Villanueva e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Artigo 5.°, n.° 2, do anexo XIII do Estatuto — Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 — Candidatos inscritos nas listas de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Manutenção do factor de multiplicação — Perda de pontos de promoção
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 26 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:149 |
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Processo F‑29/06 Arnaldos Rosauro e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Artigo 5.º, n.º 2, do anexo XIII do Estatuto — Concursos internos de passagem de categoria publicados antes de 1 de Maio de 2004 — Candidatos inscritos nas listas de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 — Perda de pontos de promoção
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 26 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:150 |
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Processo F‑31/06 Perez-Minayo Barroso e Pino / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Artigo 5.°, n.° 2, do anexo XIII do Estatuto — Concurso interno de passagem de categoria publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Candidato inscrito na lista de reserva antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação no grau — Aplicação de um factor de multiplicação inferior a 1 — Perda dos pontos de promoção
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 26 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:151 |
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Processo F‑105/06 Lübking e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2005 — Nova estrutura de carreiras — Prolongamento da carreira pela introdução de novos graus que não têm equivalência no anterior Estatuto — Aplicação do artigo 45.° do Estatuto, do anexo XIII do Estatuto bem como das DGE aplicáveis a partir de 2005 — Princípio da igualdade de tratamento — Efeito retroactivo das decisões de promoção a uma data anterior a 1 de Maio de 2004 — Medidas transitórias — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:152 |
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Processo F‑75/07 Brown e Volpato / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2006 — Nova estrutura das carreiras — Prolongamento da carreira pela introdução de novos graus que não têm equivalência no anterior Estatuto — Aplicação do artigo 45.° do Estatuto, do anexo XIII do Estatuto e das DGE aplicáveis a partir de 2005 — Princípio da igualdade de tratamento — Efeito retroactivo das decisões de promoção a uma data anterior a 1 de Maio de 2004 — Medidas transitórias — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:153 |
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Processo F‑82/07 Dittert / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2006 — Nova estrutura das carreiras — Prolongamento da carreira através da introdução de novos graus que não têm equivalência no anterior Estatuto — Aplicação do artigo 45.° do Estatuto, do anexo XIII do Estatuto e das DGE aplicáveis a partir de 2005 — Princípio da igualdade de tratamento — Efeito retroactivo das decisões de promoção a uma data anterior a 1 de Maio de 2004 — Medidas transitórias — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:154 |
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Processo F‑55/08 DEP De Nicola / BEI
Função pública — Processo — Fixação das despesas — Despesas recuperáveis — Despesas indispensáveis — Honorários pagos por uma instituição ao seu advogado — Obrigação de o recorrente vencido suportar esses honorários — Princípio da igualdade de tratamento — Tutela jurisdicional efectiva — Requisitos
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Tribunal Pleno) de 27 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:155 |
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Processo F‑98/09 Whitehead / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Exercício de revisão anual de salários e de bonificações — Exercício de 2008 — Exercício anual de avaliação — Critérios de apreciação — Consulta do Comité do pessoal — Tomada em consideração das baixas por doença — Fixação de objectivos
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:156 |
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Processo F‑65/06 Pereira Sequeira / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de aptidão antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Artigo 5.°, n.º 4, e artigo 12.°, n.º 3, do anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:157 |
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Processo F‑66/06 Kyriazi / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de candidatos aprovados antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Artigo 5.°, n.° 4, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 28 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:158 |
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Processo F‑42/07 Prieto Rodriguez / Parlamento
Função pública — Funcionários — Nomeação — Concurso interno publicado antes de 1 de Maio de 2004 — Agente temporário inscrito na lista de aptidão antes de 1 de Maio de 2006 — Classificação em grau — Artigo 5.°, n.º 4, e artigo 13.º, n.º 1, do anexo XIII do Estatuto — Subsídio de secretariado — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:159 |
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Processo F‑9/10 AC / Conselho
Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Análise comparativa dos méritos — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:160 |
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Processo F‑13/10 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do Banco Europeu de Investimento — Avaliação — Promoção — Acção de indemnização — Admissibilidade
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:161 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-618/11 P) |
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Processo F‑23/10 Allen / Comissão
Função pública — Segurança social — Doença grave — Artigo 72.° do Estatuto — Prorrogação da cobertura contra os riscos de doença pelo RCAM — Critério baseado na inexistência de cobertura por outro regime
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:162 |
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Processo F‑26/10 AZ / Comissão
Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2009 — Capacidade de trabalhar numa terceira língua — Existência de um processo disciplinar — Exclusão do exercício de promoção
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:163 |
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Processo F‑6/11 M / EMA
Função pública — Acção de indemnização — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:164 |
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Processo F‑12/11 Hecq / Comissão
Função pública — Doença profissional — Passagem à situação de invalidez — Pedido de retoma da actividade profissional — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 28 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:165 |
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Processo F‑56/05 Strobl / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação em grau nos termos das novas regras menos favoráveis — Artigo 12.° do anexo XIII do Estatuto — Confiança legítima — Princípio da igualdade — Discriminação em razão da idade
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:166 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-630/11 P) |
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Processo F‑70/05 Mische / Comissão
Função pública — Nomeação — Candidato aprovado num concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto mas terminado depois desta — Classificação em grau em aplicação das novas normas menos favoráveis
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:167 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-641/11 P) |
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Processo F‑93/05 Mische / Parlamento
Função pública — Nomeação — Recrutamento e transferência simultânea para outra instituição — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Admissibilidade do recurso — Interesse em recorrer — Intempestividade
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:168 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-642/11 P) |
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Processo F‑9/07 Angé Serrano / Parlamento
Função pública — Funcionários — Passagem de categoria sob a vigência do antigo Estatuto — Regras transitórias de classificação em grau em 1 de Maio de 2004 — Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 2006 — Reclassificação com base no salário dos funcionários que beneficiam de um subsídio compensatório — Factor de multiplicação aplicável — Perda dos pontos de promoção — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 29 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:169 |
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Processo F‑72/10 da Silva Tenreiro / Comissão
Função pública — Funcionários — Recrutamento — Artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto — Artigo 29.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Fundamentação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:170 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-634/11 P) |
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Processo F‑74/10 Kimman / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 43.° do Estatuto — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de avaliação de 2009 — Classificação num nível de desempenho — Decisão de atribuição dos pontos de promoção — Relatório de classificação — Parecer do grupo ad hoc — Violação do dever de fundamentação — Fundamento suscitado oficiosamente — Ónus da prova
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:171 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-644/11 P) |
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Processo F‑80/10 AJ / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Artigos 43.° e 45.° do Estatuto — Relatório de avaliação — Erro manifesto de apreciação — Fundamentação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:172 |
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Processo F‑114/10 Bowles e o. / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Ajustamento geral dos salários — Método de cálculo — Dados provisórios — Crise económica e financeira — Circunstâncias particulares — Acto lesivo — Folha de vencimento — Acto provisório
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:173 |
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Processo F‑121/10 Heath / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Regime de pensões — Plano de pensões — Aumento anual das pensões — Índices harmonizados dos preços no consumidor — Parecer do actuário do plano de pensões — Consulta do Comité do Pessoal — Consulta do Comité de Fiscalização — Direito à negociação colectiva
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:174 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-645/11 P) |
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de Outubro 2011 - de Dezembro 2011
Processo F‑92/09 DEP U / Parlamento
Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Decisão de indeferimento da reclamação ― Processo de medidas provisórias
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 8 de Novembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:179 |
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Processo F‑18/09 Merhzaoui / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Classificação em grau ― Agentes locais nomeados funcionários ― Artigo 10.° do anexo XIII do Estatuto ― Artigo 3.° do anexo do ROA ― Exercício de promoção de 2008 ― Análise comparativa dos méritos entre funcionários da carreira AST ― Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 ― Critério do nível das responsabilidades exercidas
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 10 de Novembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:180 |
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Processo F‑20/09 Juvyns / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2008 ― Análise comparativa dos méritos ― Procedimento baseado nos relatórios de classificação de 2005/2006 ― Critério do nível das responsabilidades exercidas
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 10 de Novembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:181 |
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Processo F‑110/10 Couyoufa / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Representações da Comissão Europeia nos Estados‑Membros ― Exercício de rotação de 2011 ― Pedido de dispensa da rotação ― Admissibilidade ― Acto de alcance decisório ― Extemporaneidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 10 de Novembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:182 |
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Processo F‑61/11 R Possanzini / Frontex
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Inadmissibilidade do recurso no processo principal ― Ponderação dos interesses
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 16 de Novembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:183 |
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Processo F‑67/11 R Marcuccio / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência ― Ponderação dos interesses
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA de 16 de Novembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:184 |
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Processo F‑119/10 Di Tullio / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Licença por serviço nacional ― Artigo 18.° do Regulamento aplicável aos outros agentes ― Militar de carreira ― Cumprimento de um período de comando territorial ― Recusa
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 29 de Novembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:188 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-39/12 P) |
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Processo F‑85/11 Wendelboe / Comissão
Função pública — Funcionários — Incidentes processuais — Excepção de inadmissibilidade — Recusa de promoção — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção em que o funcionário teria sido promovido na sua instituição de origem — Reclamação — Intempestividade — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Terceira Secção) de 6 de Dezembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:189 |
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Processo F‑44/05 RENV Strack / Comissão
Função pública — Pedido de indemnização por duração excessiva do processo jurisdicional — Incompetência do Tribunal da Função Pública — Remessa ao Tribunal Geral da União Europeia
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 7 de Dezembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:191 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-65/12 P) |
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Processo F‑51/08 RENV Stols / Conselho
Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal Geral após anulação — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Análise comparativa dos méritos — Erro manifesto de apreciação — Inexistência — Fundamentos da decisão — Fundamento desnecessário — Fundamento inoperante
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 13 de Dezembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:193 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-95/12 P) |
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Processo F‑30/10 de Fays / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e de doenças profissionais — Artigo 73.° do Estatuto — Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 15 de Dezembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:194 |
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Processo F‑9/11 Sabbag Afota / Conselho
Função pública — Funcionários — Classificação — Promoção — Exercício de promoção de 2010 — Inexistência de relatório de classificação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Primeira Secção) de 15 de Dezembro de 2011
ECLI:EU:F:2011:196 |
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de Janeiro 2012 - de Março 2012
Processo F‑123/10 Bancale e Buccheri / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Concursos internos ― Requisitos de admissão ― Experiência profissional adquirida após a obtenção do diploma ― Diploma ― Qualificações obtidas antes da obtenção do diploma ― Equivalência
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 1 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:F:2012:6 |
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Processo F‑11/11 Bouillez e o. / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Recusa de promoção ― Exame comparativo dos méritos dos funcionários do grupo de funções AST segundo o respetivo percurso de carreira ― Obrigação de uma instituição deixar inaplicada uma disposição de execução do Estatuto ferida de ilegalidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:F:2012:8 |
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Processo F‑23/11 AY / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Exame comparativo dos méritos ― Não consideração do aperfeiçoamento profissional e da certificação ― Erro de direito
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 8 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:F:2012:9 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-167/12 P) |
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Processo F‑118/11 R Marcuccio / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão de execução ― Urgência ― Falta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 13 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:F:2012:16 |
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Processo F‑123/11 Ayres de Abreu / CESE
Função pública ― Inadmissibilidade manifesta ― Representação por um advogado ― Parte recorrente que tem a qualidade de advogado ― Impossibilidade de representação da parte recorrente por um advogado que não seja um terceiro
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:F:2012:17 |
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Processo F‑113/10 AT / EACEA
Função pública ― Agente temporário ― Relatório de avaliação ― Caráter definitivo ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Rescisão antecipada de um contrato a termo por insuficiência profissional ― Fiscalização jurisdicional ― Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 15 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:F:2012:20 |
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Processo F‑129/11 R BH / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão de execução ― Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ― convite para uma audição ― Relatório que encerra o inquérito ― Ato lesivo ― Inadmissibilidade do recurso no processo principal
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 28 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:F:2012:21 |
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Processo F‑139/11 R BJ / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão de execução ― Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ― Convite para uma audição ― Relatório que encerra o inquérito ― Ato lesivo ― Inadmissibilidade do recurso no processo principal
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 28 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:F:2012:22 |
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Processo F‑140/11 R BK / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão de execução ― Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ― Convite para uma audição ― Relatório que encerra o inquérito ― Ato lesivo ― Inadmissibilidade do recurso no processo principal
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 28 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:F:2012:23 |
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Processo F‑100/10 AM / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Seguro de acidentes e doenças profissionais ― Artigo 73.° do Estatuto ― Recusa de reconhecimento da natureza acidental de um acidente vascular cerebral ― Junta médica ― Princípio da colegialidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 29 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:F:2012:24 |
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Processo F‑3/11 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Acidente ― Pedido de junção de um documento ao processo de acidente ― Indeferimento ― Ato não lesivo ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 29 de fevereiro de 2012
ECLI:EU:F:2012:25 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-207/12 P) |
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Processo F‑31/11 BI / Cedefop
Função pública ― Prazo de recurso ― Língua do indeferimento da reclamação
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 7 de março de 2012
ECLI:EU:F:2012:28 |
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Processo F‑12/10 Kerstens / Comissão
Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Convocação do Conselho de Disciplina por uma autoridade incompetente — Advertência por escrito — Duração do processo — Direitos de defesa e presunção de inocência — Prazo razoável
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 8 de março de 2012
ECLI:EU:F:2012:29 |
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Processo F‑2/12 R Hristov / Comissão e EMA
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: búlgaro
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 20 de março de 2012
ECLI:EU:F:2012:35 |
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Processo F‑5/08 DEP Brune / Comissão
Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Realidade das despesas apresentadas ― Honorários de advogado ― Recorrente que exerce a profissão de advogado
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 22 de março de 2012
ECLI:EU:F:2012:42 |
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Processo F‑143/11 R Marcuccio / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: italiano
| Sumário |
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 22 de março de 2012
ECLI:EU:F:2012:43 |
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Processo F‑19/10 Marsili / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Não inscrição na lista de reserva ― Avaliação da prova oral ― Composição do júri
Língua do processo: francês
| Sumário |
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 28 de março de 2012
ECLI:EU:F:2012:47 |
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Processo F‑36/10 Rapone / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Candidaturas sucessivas a um concurso geral ― Recusa de registo
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 28 de março de 2012
ECLI:EU:F:2012:48 |
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Processo F‑36/11 BD / Comissão
Função pública ― Agentes contratuais ― Não renovação de um contrato ― Artigo 11.°‑A do Estatuto ― Conflito de interesses ― Elo de confiança ― Artigo 12.°‑B do Estatuto ― Atividade externa ― Presunção de inocência
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 28 de março de 2012
ECLI:EU:F:2012:49 |
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de Abril 2012 - de Junho 2012
Processo F‑50/11 Buxton / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Atribuição dos pontos de mérito ― Relatório de notação ― Trabalho a tempo parcial ― Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 18 de abril de 2012
ECLI:EU:F:2012:51 |
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Processo F‑16/12 R Kimman / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Reafetação ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 19 de abril de 2012
ECLI:EU:F:2012:52 |
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Processo F‑108/11 Oprea / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Não admissão ao concurso ― Procedimento pré‑contencioso ― Irregularidades ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 25 de abril de 2012
ECLI:EU:F:2012:55 |
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Processo F‑44/05 RENV Strack / Comissão
Função pública ― Pedido de indemnização por duração excessiva do processo jurisdicional ― Incompetência do Tribunal da Função Pública ― Remessa ao Tribunal Geral da União Europeia
Língua do processo: alemão
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 3 de maio de 2012
ECLI:EU:F:2012:58 |
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Processo F‑27/08 RENV Simões Dos Santos / IHMI
Resolução amigável do litígio ― Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo ― Acordo entre as partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública ― Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 15 de maio de 2012
ECLI:EU:F:2012:62 |
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Processo F‑42/10 Skareby / Comissão
Função pública ― Dever de assistência ― Artigos 12.°‑A e 24.° do Estatuto ― Assédio moral por parte do superior hierárquico
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 16 de maio de 2012
ECLI:EU:F:2012:64 |
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Processo F‑61/10 AF / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Pedido de assistência ― Assédio moral e tratamento discriminatório ― Erro de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 16 de maio de 2012
ECLI:EU:F:2012:65 |
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Processo F‑109/10 AU / Comissão
Função pública ― Agentes contratuais ― Pensões ― Compensação por cessação de funções
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 22 de maio de 2012
ECLI:EU:F:2012:66 |
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Processo F‑91/11 Alionescu / Comissão
Função pública ― Recrutamento ― Concurso geral ― Decisão de prolongamento do prazo de inscrição ― Ausência de reclamação ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 24 de maio de 2012
ECLI:EU:F:2012:67 |
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Processo F‑71/10 Cantisani / Comissão
Função pública ― Agentes contratuais ― Intérprete de conferência ― Artigos 12.°‑A e 24.° do Estatuto ― Assédio moral ― Conflito de interesses ― Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:71 |
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Processo F‑83/10 Giannakouris / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Abonos de família ― Abono escolar ― Requisitos de concessão ― Dedução de um abono com a mesma natureza recebido de outra proveniência
Língua do processo: grego
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:72 |
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Processo F‑84/10 Chatzidoukakis / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Prestações familiares ― Abono escolar ― Condições de atribuição ― Dedução de uma prestação da mesma natureza recebida de outra proveniência
Língua do processo: grego
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:73 |
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Processo F‑14/11 AW / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Doença grave ― Tomada a cargo das despesas com próteses dentárias ― Limite de reembolso ― Exceção de ilegalidade ― Confiança legítima
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:74 |
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Processo F‑54/12 R Carosi / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Não admissão a participar nas provas de avaliação ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Fumus boni juris ― Inexistência ― Condições específicas de admissão ao concurso ― Experiência profissional
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 6 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:77 |
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Processo F‑31/10 Guittet / Comissão
Função pública ― Antigo funcionário ― Segurança social ― Acidente ― Encerramento do procedimento de aplicação do artigo 73.° do Estatuto ― Aplicação no tempo da tabela anexa à nova versão da regulamentação relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional ― Duração do procedimento
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:80 |
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Processo F‑63/10 BL / Comissão
Função pública ― Antigo funcionário ― Segurança social ― Acidente ― Encerramento do procedimento de aplicação do artigo 73.° do Estatuto ― Aplicação no tempo da tabela anexada à nova versão da Regulamentação relativa à cobertura de riscos de acidente e de doença profissional ― Duração do processo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:81 |
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Processo F‑41/11 Mocová / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Poder de apreciação ― Artigo 8.° do ROA ― Artigo 4.° da decisão do diretor‑geral do OLAF, de 30 de junho de 2005, relativa à nova política em matéria de contratação e de emprego do pessoal temporário do OLAF ― Duração máxima dos contratos de agente temporário
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:82 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-347/12 P) |
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Processo F‑63/11 Macchia / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Poder de apreciação da administração ― Dever de solicitude ― Artigo 8.° do ROA ― Artigo 4.° da decisão do diretor‑geral do OLAF, de 30 de junho de 2005, relativa à nova política em matéria de contratação e de emprego do pessoal temporário do OLAF ― Duração máxima dos contratos de agente temporário
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:83 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-368/12 P) |
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Processo F‑105/11 Davids / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Agente temporário que ocupa um lugar permanente ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Poder de apreciação da Administração ― Artigo 8.° do ROA ― Artigo 4.° da decisão do diretor‑geral do OLAF, de 30 de junho de 2005, relativa à nova política em matéria de contratação e de emprego do pessoal temporário do OLAF ― Duração máxima dos contratos de agente temporário ― Abuso do direito
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:84 |
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Processo F‑38/12 R BP / FRA
Função pública ― Agentes contratuais ― Não renovação do contrato ― Reafetação ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 14 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:85 |
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Processo F‑64/11 Westeren / Comissão
Resolução amigável do litígio ― Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo ― Acordo das partes por iniciativa do Tribunal ― Cancelamento
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 20 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:87 |
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Processo F‑66/11 Cristina / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Decisão do júri do concurso de não admissão a participar nas provas de avaliação ― Vias de recurso ― Recurso jurisdicional interposto sem esperar pela decisão sobre a reclamação administrativa ― Admissibilidade ― Condições específicas de admissão ao concurso ― Experiência profissional requerida
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 20 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:88 |
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Processo F‑79/11 Menidiatis / Comissão
Função pública ― Funcionário ― Recrutamento ― Rejeição de candidatura ― Execução do acórdão de anulação ― Prazo razoável ― Medidas de execução individuais ― Perda de oportunidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 20 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:89 |
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Processo F‑83/11 Cristina / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Decisão do júri do concurso de não admissão a participar nas provas de avaliação ― Vias de recurso ― Recurso jurisdicional interposto sem esperar pela decisão sobre a reclamação administrativa ― Admissibilidade ― Condições específicas de admissão ao concurso ― Experiência profissional em relação com a natureza das funções
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 20 de junho de 2012
ECLI:EU:F:2012:90 |
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de Julho 2012 - de Setembro 2012
Processo F‑4/11 AV / Comissão
Função pública ― Agente temporário ― Recrutamento ― Reserva médica ― Aplicação retroativa da reserva médica ― Parecer da Comissão de Invalidez
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 10 de julho de 2012
ECLI:EU:F:2012:96 |
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Processo F‑85/10 AI / Tribunal de Justiça
Função pública ― Agentes temporários ― Concurso interno ― Exclusão do concurso após o resultado obtido na primeira prova escrita ― Reapreciação ― Igualdade de tratamento ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado ― Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado ― Recurso de anulação ― Ação de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 11 de julho de 2012
ECLI:EU:F:2012:97 |
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Processo F‑22/11 Conticchio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Cálculo dos direitos à pensão ― Classificação no escalão ― Exceção de ilegalidade ― Admissibilidade
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 12 de julho de 2012
ECLI:EU:F:2012:98 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-358/12 P) |
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Processo F‑54/11 BG / Provedor de Justiça
Função pública ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Demissão ― Existência de um inquérito preliminar nos órgãos jurisdicionais penais no momento da adoção da decisão de demissão ― Igualdade de tratamento entre homens e mulheres ― Proibição de despedimento de uma trabalhadora grávida durante o período compreendido entre o início da sua gravidez e o termo da sua licença de maternidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 17 de julho de 2012
ECLI:EU:F:2012:114 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-406/12 P) |
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Processo F‑34/11 Markland / Europol
Função pública ― Pessoal da Europol ― Contrato de agente temporário ― Aplicação do ROA ― Classificação em grau ― Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de setembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:123 |
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Processo F‑96/09 Cuallado Martorell / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Não admissão à prova oral na sequência dos resultados obtidos nas provas escritas ― Pedido de reexame ― Direito específico de acesso dos candidatos a certas informações que lhes dizem respeito ― Objeto e alcance ― Direito de acesso às provas escritas corrigidas ― Inexistência
Língua do processo: espanhol
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 18 de setembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:129 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-506/12 P) |
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Processo F‑58/10 Allgeier / FRA
Função pública ― Dever de assistência ― Artigo 24.° do Estatuto ― Assédio moral ― Inquérito administrativo
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 18 de setembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:130 |
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Processo F‑41/10 Bermejo Garde / CESE
Função pública ― Funcionários ― Assédio moral ― Pedido de assistência ― Direito de divulgação ― Reafetação ― Interesse do serviço
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:135 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-530/12 P) |
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Processo F‑51/10 Bermejo Garde / CESE
Função pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Anúncio de vaga ― Ato lesivo ― Interesse em agir ― Exigências linguísticas ― Autoridade competente para adotar um anúncio de vaga ― Mesa do CESE
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 25 de setembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:136 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-529/12 P) |
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de Outubro 2012 - de Dezembro 2012
Processo F‑118/10 Psarras / ENISA
Função pública — Afetação — Reafetação — Interesse do serviço — Licença sem vencimento
Língua do processo: francês
| Sumário |
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 2 de outubro de 2012
ECLI:EU:F:2012:138 |
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Processo F‑44/05 RENV Strack / Comissão
Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Levantamento da imunidade dos agentes de uma instituição pelas palavras proferidas e pelos escritos apresentados no âmbito de um processo judicial — Nomeação para um lugar de chefe de unidade — Rejeição de candidatura — Recurso de anulação — Interesse em agir do candidato excluído — Força de caso julgado — Vício processual — Ponderação dos interesses em causa — Ação de indemnização — Prejuízo moral sofrido devido a uma irregularidade
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2012
ECLI:EU:F:2012:144 |
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Processo F‑57/11 Eklund / Comissão
Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Inscrição na lista de reserva — Proposta de emprego feita a uma pessoa inscrita numa lista de reserva — Requisitos de admissão — Experiência profissional adquirida após o diploma — Competência respetiva do júri e da AIPN — Aceitação da proposta de emprego — Revogação da proposta de emprego
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2012
ECLI:EU:F:2012:145 |
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Processo F‑61/11 Possanzini / Frontex
Função pública — Agente temporário — Processo relativo à renovação do contrato de agente temporário — Comunicação ao agente do parecer negativo do avaliador sobre a renovação — Ato lesivo — Inexistência — Pedido de anulação de observações desfavoráveis sobre o desempenho que figuram nos relatórios anuais de avaliação — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 23 de outubro de 2012
ECLI:EU:F:2012:146 |
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Processo F‑50/09 DEP Missir Mamachi di Lusignano / Comissão
Tramitação processual — Fixação das despesas — Imposto sobre o valor acrescentado
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 25 de outubro de 2012
ECLI:EU:F:2012:147 |
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Processo F‑8/12 BY / AESA
Pessoal da AESA — Agente temporário — Procedimento administrativo prévio — Concordância entre a reclamação e a ação — Ação em parte manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 25 de outubro de 2012
ECLI:EU:F:2012:148 |
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Processo F‑41/06 RENV Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Invalidez — Passagem à reforma devido a invalidez — Composição da Comissão de Invalidez — Regularidade — Requisitos
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 6 de novembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:149 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-20/13 P) |
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Processo F‑75/11 Bouillez / Conselho
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2007 — Recusa de promoção — Anulação — Medidas de execução — Novo exame comparativo dos méritos — Exame comparativo dos méritos dos funcionários do grupo de funções AST segundo o respetivo percurso de carreira
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:152 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-31/13 P) |
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Processo F‑120/11 da Silva Tenreiro / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Lugar de diretor — Rejeição da candidatura do recorrente — Anúncio de vaga — Parecer do grupo de pré‑seleção — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:153 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-32/13 P) |
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Processo F‑50/12 Ciora / Comissão
Função pública — Anúncio de concurso EPSO/AD/198/10 — Não admissão ao concurso — Recurso — Inobservância da tramitação processual pré‑contenciosa — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: romeno
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 16 de novembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:155 |
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Processo F‑1/11 Soukup / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Avaliação da prova oral
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:157 |
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Processo F‑10/11 Ghiba / Comissão
Função pública — Concurso interno — Não admissão a participar num concurso — Requisitos de elegibilidade — Conceito de serviços dependentes da Comissão
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 20 de novembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:158 |
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Processo F‑84/11 Barthel e o. / Tribunal de Justiça
Função pública — Funcionários — Remuneração — Recusa de conceder aos recorrentes um subsídio por serviço contínuo ou por turnos — Decisão confirmativa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 22 de novembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:160 |
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Processo F‑122/11 Vacarescu / Comissão
Função pública — Intempestividade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
| Sumário |
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 23 de novembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:161 |
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Processo F‑59/11 Sipos / IHMI
Função pública — Agente temporário — Decisão que recusa renovar um contrato de agente temporário celebrado nos termos do artigo 2.°, alínea a), do ROA — Requisitos de celebração de um contrato de agente temporário celebrado nos termos do artigo 2.°, alínea b), do ROA por tempo determinado — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 27 de novembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:164 |
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Processo F‑45/12 BT / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Não renovação do contrato ― Recurso insuficientemente fundamentado ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 3 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:168 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-59/13 P) |
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Processos apensos F‑88/09 e F‑48/10 Z / Tribunal de Justiça
Função pública ― Funcionários ― Reafetação ― Interesse do serviço ― Regra da correspondência entre o grau e o lugar ― Direitos de defesa ― Assédio moral ― Artigo 12.° do Estatuto ― Dever de solicitude ― Princípio da boa administração ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Advertência escrita ― Direitos de defesa e princípio do contraditório
Língua do processo: francês
| Sumário |
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 5 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:171 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-88/13 P) |
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Processo F‑29/11 BA / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Aviso de concurso EPSO/AD/147/09 ― Constituição de uma lista de reserva de recrutamento de administradores de nacionalidade romena ― Conhecimento aprofundado da língua oficial da Roménia ― Minoria de língua húngara na Roménia ― Não admissão à prova oral ― Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação ― Alcance
Língua do processo: francês
| Sumário |
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:172 |
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Processo F‑76/11 Grazyte / Comissão
Função pública ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto ― Período decenal de referência ― Momento inicial ― Momento final ― Neutralização dos períodos de serviço prestado a favor de uma organização internacional ― Aplicação por analogia das disposições do artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 5 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:173 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-86/13 P) |
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Processo F‑110/11 Lebedef e o. / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Artigo 64.º do Estatuto ― Artigo 3.º, n.º 5, primeiro parágrafo, do anexo XI do Estatuto ― Coeficiente de correção ― Ato lesivo ― Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 5 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:174 |
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Processo F‑6/12 Bourtembourg / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Subsídio de expatriação ― Conceito de residência habitual ― Centro permanente ou habitual dos interesses ― Residência temporária por motivo de estudos ― Local de exercício da atividade profissional ― Relações de trabalho a termo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 5 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:175 |
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Processo F‑109/12 Scheidemann / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Transferência interinstitucional no decurso do exercício de promoção durante o qual o funcionário era promovível na sua instituição de origem ― Pedido para beneficiar de uma promoção retroativa ― Decisão expressa de indeferimento após a decisão tácita ― Prazo de reclamação ― Intempestividade ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:176 |
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Processo F‑65/10 Mata Blanco / Comissão
Função pública ― Concurso interno COM/INT/OLAF/09/AD10 ― Luta antifraude ― Competências respetivas do EPSO e do júri ― Testes de acesso supervisionados pelo júri ― Prova oral ― Violação do aviso de concurso ― Diferença de classificações ― Critérios de avaliação ― Igualdade de tratamento dos candidatos ― Erro manifesto de apreciação ― Princípios da transparência e da boa administração ― Dever de fundamentação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:178 |
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Processo F‑112/10 Trentea / FRA
Função pública ― Pessoal da FRA ― Agentes temporários ― Recrutamento ― Anúncio de vaga ― Recusa de candidatura
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 11 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:179 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-107/13 P) |
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Processo F‑122/10 Cocchi e Falcione / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Pensão ― Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensão nacional ― Retirada de uma proposta de transferência ― Ato que não atribui direitos subjetivos ou outras vantagens semelhantes
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 11 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:180 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-103/13 P) |
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Processo F‑97/11 Vienne / Parlamento
Função pública ― Regime pecuniário ― Abonos de família ― Abono de lar ― Data em que deixa de existir o direito ao abono de lar ― Dissolução do casamento
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 11 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:181 |
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Processo F‑107/11 Ntouvas / ECDC
Função pública ― Agente contratual ― Exercício de avaliação de 2010 ― Pedido de anulação do relatório de avaliação
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:182 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-94/13 P) |
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Processo F‑12/10 DEP Kerstens / Comissão
Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Representação de uma instituição por um dos seus agentes ― Despesas recuperáveis ― Despesas indispensáveis ― Conceito ― Despesas de transporte, de alojamento e ajudas de custo pagas ao agente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 12 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:183 |
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Processo F‑43/10 Cerafogli / BCE
Função pública ― Pessoal do BCE ― Queixa por assédio moral ― Inquérito administrativo ― Acesso ao processo do inquérito ― Relatório de inquérito ― Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:184 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-114/13 P) |
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Processo F‑70/11 Lebedef / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Exercício de avaliação relativo ao ano de 2008 ― Dispensa que reduz a meio tempo o tempo de trabalho para efeitos de representação sindical ― Relatório de avaliação que abrange as funções exercidas no serviço de afetação ― Consulta do grupo ad hoc ― Designação estatutária ― Designação sindical ― Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:186 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-116/13 P) |
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Processo F‑77/11 Van Neyghem / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2007 ― Recusa de promoção ― Anulação ― Medidas de execução ― Nova análise comparativa dos méritos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:187 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-113/13 P) |
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Processo F‑90/11 BS / Comissão
Função pública ― Antigo funcionário ― Segurança social ― Artigo 73.° do Estatuto ― Regulamentação relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional ― Tabela anexa à regulamentação relativa à cobertura ― Taxa de DIFP ― Interpretação da taxa ― Junta Médica ― Mandato ― Princípio da colegialidade
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:188 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-83/13 P) |
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Processo F‑109/11 Lebedef / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Exercício de avaliação relativo ao ano de 2009 ― Dispensa que reduz a meio tempo o tempo de trabalho para efeitos de representação sindical ― Relatório de avaliação que abrange as funções exercidas no serviço de afetação ― Designação estatutária ― Designação sindical ― Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:189 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-117/13 P) |
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Processo F‑117/12 AD / Comissão
Função pública ― Intempestividade ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:192 |
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Processo F‑63/09 Donati / BCE
Função pública ― Pessoal do BCE ― Queixa por assédio moral ― Inquérito administrativo ― Acesso ao processo do inquérito ― Transmissão do processo às pessoas acusadas na queixa ― Dever de confidencialidade ― Respeito dos direitos de defesa
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:193 |
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Processo F‑2/11 BW / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Recrutamento ― Funcionário estagiário ― Não titularização no final do período de estágio ― Fundamentação da decisão de despedir um funcionário estagiário ― Direitos de defesa
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:194 |
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Processos apensos F‑7/11 e F‑60/11 AX / BCE
Função pública ― Pessoal do BCE ― Processo disciplinar ― Suspensão de um agente sem redução do seu salário de base ― Declaração de nulidade de uma decisão ― Direitos de defesa ― Acesso ao processo ― Fundamentação ― Fundamentos de uma decisão ― Alegação de violação das obrigações profissionais ― Falta grave
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:195 |
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Processo F‑42/11 Honnefelder / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anulação de uma decisão do júri de concurso ― Execução do caso julgado ― Princípio da legalidade ― Exceção de ilegalidade deduzida contra uma decisão de reabrir um processo de concurso geral
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:196 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-130/13 P) |
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Processo F‑101/11 Mileva / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Aviso de concurso EPSO/AD/188/10 ― Não inscrição na lista de reserva ― Composição do júri ― Membros permanentes e não permanentes
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2012
ECLI:EU:F:2012:197 |
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de Janeiro 2013 - de Março 2013
Processo F‑27/11 BO / Comissão
Função pública — Segurança social — Assunção das despesas de transporte ligadas a cuidados médicos — Despesas de transporte por razões linguísticas
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 15 de janeiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:2 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-174/13 P) |
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Processo F‑24/11 Katrakasas / Comissão
Função pública — Concursos internos COM/INT/OLAF/09/AD 8 e COM/INT/OLAF/09/AD 10 — Luta antifraude — Reapreciação da decisão de admissão à prova oral — Reapreaciação da decisão de não inscrição na lista de reserva — Exceção de ilegalidade do aviso de concurso — Requisitos de diplomas e de experiência profissional — Regra do anonimato — Violação do artigo 31.° do Estatuto — Desvio de poder — Tema da prova escrita que favorece uma categoria de candidatos — Comportamento de um membro do júri na prova oral
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 23 de janeiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:4 |
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Processo F‑92/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 28 de janeiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:5 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-203/13 P) |
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Processo F‑95/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 28 de janeiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:6 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-204/13 P) |
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Processo F‑100/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 28 de janeiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:7 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-205/13 P) |
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Processo F‑79/12 Brus / Comissão
Função pública — Funcionários — Petição inicial — Exigências de forma — Exposição dos fundamentos invocados — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 29 de janeiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:8 |
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Processo F‑20/06 RENV De Luca / Comissão
Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Nomeação — Funcionário que acede a um grupo de funções superior através de concurso geral — Candidato inscrito numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Regras transitórias de classificação nos graus no momento do recrutamento — Classificação num grau em aplicação das novas regras — Artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 30 de janeiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:9 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-200/13 P) |
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Processo F‑87/11 Wahlström / Frontex
Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Artigo 8.° do ROA — Tramitação processual — Violação das formalidades essenciais — Competência
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 30 de janeiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:10 |
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Processo F‑25/12 Presset / Comissão
Função pública — Remuneração — Ajudas de custo — Condições de concessão
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:11 |
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Processo F‑67/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Ação de indemnização — Ilegalidade — Envio de uma carta relativa à execução de um acórdão ao representante do recorrente no recurso do referido acórdão — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico — Artigo 94.°, alínea a), do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 6 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:12 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-226/13 P) |
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Processo F‑17/11 BB / Comissão
Função pública — Agente contratual — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Recurso de anulação — Ação de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 19 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:14 |
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Processo F‑160/12 R Montagut Viladot / Comissão
Função pública — Processo de medidas provisórias — Admissibilidade do pedido de medidas provisórias — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva
Língua do processo: espanhol
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 19 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:15 |
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Processo F‑58/08 Avogadri e o. / Comissão
Função pública — Pessoal não permanente — Artigos 2.°, 3.°‑A e 3.°‑B do ROA — Agentes temporários — Agentes contratuais — Agentes contratuais auxiliares — Duração do contrato — Artigos 8.° e 88.° do ROA — Decisão da Comissão de 28 de abril de 2004 relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos serviços da Comissão — Diretiva 1999/70/CE — Aplicabilidade às instituições
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 21 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:16 |
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Processo F‑113/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso — Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 21 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:17 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-229/13 P) |
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Processo F‑124/10 Labiri / CESE
Função pública — Dever de assistência — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Assédio moral — Inquérito administrativo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 26 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:21 |
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Processo F‑74/11 Bojc Golob / Comissão
Função pública — Agente contratual — Contrato sem termo — Rescisão
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 26 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:22 |
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Processo F‑51/11 Pachtitis / Comissão
Função pública — Concurso geral — Anulação da decisão de não admitir um candidato à fase seguinte de um concurso — Execução de um acórdão — Decisão de reabrir um processo de concurso geral e de convidar o candidato ilegalmente excluído a participar de novo nos testes de acesso
Língua do processo: grego
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 28 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:26 |
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Processo F‑33/12 Pepi / ERCEA
Função pública — Agentes contratuais — Agentes contratuais auxiliares — Recrutamento — Classificação aquando do recrutamento — Artigos 3.°‑A, 3.°‑B e 86.° do ROA — ERCEA — Regras internas de classificação dos agentes contratuais
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 28 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:27 |
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Processo F‑47/12 M / EMA
Resolução amigável do litígio — Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo entre as partes por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 28 de fevereiro de 2013
ECLI:EU:F:2013:28 |
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Processo F‑41/12 Scheefer / Parlamento
Função pública — Agente temporário — Rescisão de um contrato de agente temporário por tempo indeterminado — Razão legítima
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 6 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:31 |
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Processo F‑17/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso — Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta no original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 11 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:32 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-284/13 P) |
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Processo F‑131/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso — Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 11 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:33 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-283/13 P) |
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Processo F‑91/10 AK / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 43.°, primeiro parágrafo, do Estatuto — Elaboração tardia dos relatórios de evolução da carreira — Prejuízo moral — Perda da oportunidade de ser promovido
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:34 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-288/13 P) |
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Processo F‑125/11 Mendes / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não admissão às provas de avaliação — Dever da administração de interpretar as reclamações com espírito de abertura — Alteração do aviso de concurso após a realização dos testes de acesso — Princípio da proteção da confiança legítima — Segurança jurídica
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 13 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:35 |
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Processo F‑63/08 Christoph e o. / Comissão
Função pública — Pessoal não permanente — Artigos 2.°, 3.°‑A e 3.°‑B do ROA — Agentes temporários — Agentes contratuais — Agentes contratuais auxiliares — Duração do contrato — Artigos 8.° e 88.° do ROA — Decisão da Comissão, de 28 de abril de 2004, relativa à duração máxima de recurso ao pessoal não permanente nos serviços da Comissão — Diretiva 1999/70/CE — Aplicabilidade às instituições
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 14 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:36 |
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Processo F‑10/12 SF / Comissão
Função pública — Remuneração — Subsídio diário — Mutação — Concessão do subsídio diário — Funcionário proprietário de um alojamento situado no novo local de afetação — Prova de ter suportado despesas ocasionadas pela instalação provisória no novo lugar de afetação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 19 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:38 |
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Processo F‑13/12 BR / Comissão
Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 19 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:39 |
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Processo F‑93/11 Taghani / Comissão
Função pública — Concurso geral — Decisão do júri do concurso de não admissão às provas de avaliação — Vias de recurso — Recurso jurisdicional interposto antes da decisão sobre a reclamação — Admissibilidade — Alteração do aviso de concurso após a realização dos testes de acesso — Princípio da proteção da confiança legítima — Segurança jurídica
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 21 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:40 |
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Processo F‑94/11 Brune / Comissão
Função pública — Concurso geral — Anulação de uma decisão de não inscrição na lista de reserva — Execução do caso julgado — Princípio da legalidade — Exceção de ilegalidade deduzida contra a decisão de reabrir o processo de concurso
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 21 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:41 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-269/13 P) |
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Processo F‑111/11 van der Aat e o. / Comissão
Função pública — Remuneração — Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes — Artigos 64.°, 65.° e 65.°‑A do Estatuto — Anexo XI do Estatuto — Regulamento (UE) n.° 1239/2010 — Coeficientes de correção — Funcionários afetados a Ispra
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 21 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:42 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-304/13 P) |
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Processo F‑112/11 Dalmasso / Comissão
Função pública — Remuneração — Adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários e outros agentes — Artigos 64.°, 65.° e 65.°-A do Estatuto — Anexo XI do Estatuto — Regulamento (UE) n.° 1239/2010 — Coeficientes de correção — Funcionários afetados a Ispra
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 21 de março de 2013
ECLI:EU:F:2013:43 |
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de Abril 2013 - de Junho 2013
Processo F‑1/12 Andersen / Tribunal de Contas
Função pública — Funcionários — Aposentação por invalidez — Artigo 78.° do Estatuto — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 15 de abril de 2013
ECLI:EU:F:2013:46 |
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Processo F‑56/11 Lebedef / Comissão
Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Descida de escalão
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 24 de abril de 2013
ECLI:EU:F:2013:49 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-356/13 P) |
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Processo F‑73/11 CB / Comissão
Função pública — Funcionários — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/181/10 — Não admissão às provas de avaliação
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 24 de abril de 2013
ECLI:EU:F:2013:50 |
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Processo F‑88/11 BX / Comissão
Função pública — Concurso geral — Concurso EPSO/AD/148/09 — Não inscrição na lista de reserva
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 24 de abril de 2013
ECLI:EU:F:2013:51 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-352/13 P) |
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Processo F‑96/12 Demeneix / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Condição relativa à experiência profissional — Alcance do poder de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 24 de abril de 2013
ECLI:EU:F:2013:52 |
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Processo F‑86/11 McCoy / Comité das Regiões
Função pública — Funcionários — Subsídio de invalidez — Artigo 78.º, quinto parágrafo, do Estatuto — Recusa de reconhecimento da origem profissional da invalidez
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 7 de maio de 2013
ECLI:EU:F:2013:56 |
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Processo F‑87/12 FK / Comissão
Função pública — Agente temporário — Renovação de contrato — Anulação parcial — Reforma
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 8 de maio de 2013
ECLI:EU:F:2013:58 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-373/13 P) |
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Processo F‑4/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia dentro do prazo de recurso — Assinatura manuscrita do advogado diferente da que figura no original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta — Inexistência
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 14 de maio de 2013
ECLI:EU:F:2013:61 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-385/13 P) |
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Processo F‑104/10 de Pretis Cagnodo e Trampuz de Pretis Cagnodo / Comissão
Função pública — Segurança social — Doença grave — Conceito — Hospitalização — Tomada a cargo — Pagamento direto pelo Serviço de Liquidação — Inexistência de limites máximos nas DGE para as despesas de alojamento — Obrigação de informar o beneficiário com antecedência em caso de faturação excessiva
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 16 de maio de 2013
ECLI:EU:F:2013:64 |
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Processo F‑67/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Anulação de uma decisão da Comissão — Execução do acórdão do Tribunal — Dano decorrente da não execução — Requisitos — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 28 de maio de 2013
ECLI:EU:F:2013:65 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-436/13 P) |
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Processo F‑102/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia dentro do prazo de recurso — Assinatura manuscrita na telecópia diferente da que figura no original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 30 de maio de 2013
ECLI:EU:F:2013:67 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-437/13 P) |
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Processo F‑141/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia dentro do prazo do recurso — Assinatura manuscrita do advogado diferente da que figura no original da petição enviada por correio — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 30 de maio de 2013
ECLI:EU:F:2013:68 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-438/13 P) |
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Processo F‑119/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada por meio de um carimbo ou outro modo de reprodução da assinatura do advogado — Intempestividade do recurso
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 4 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:70 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-446/13 P) |
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Processo F‑89/12 Marrone / Comissão
Função pública — Funcionários — Nomeação — Princípio da equivalência das carreiras — Classificação em grau em aplicação das novas regras menos favoráveis — Pedido de reclassificação — Extemporaneidade — Factos novos — Inexistência — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 4 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:71 |
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Processo F‑5/12 Bogusz / Frontex
Função pública — Agentes temporários — Pessoal da Frontex — Alteração das condições em que decorre o estágio previstas no artigo 14.° do ROA — Despedimento no final do período de estágio — Fixação dos objetivos — Fundamento invocado pela primeira vez na audiência
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 12 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:75 |
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Processo F‑115/10 Biwer e o. / Comissão
Função pública – Remuneração – Abonos de família – Abono escolar – Requisitos de concessão – Dedução de um abono com a mesma natureza recebido de outra proveniência – Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 18 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:77 |
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Processo F‑98/11 Jargeac e o. / Comissão
Função pública — Remuneração — Prestações familiares — Abono escolar — Requisitos de concessão — Dedução de uma prestação da mesma natureza recebida de outra proveniência — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 18 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:78 |
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Processo F‑100/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio diário — Requisitos de concessão — Estabelecimento efetivo no local de afetação — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico — Encargos judiciais — Artigo 94.º do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 18 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:79 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-468/13 P) |
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Processo F‑114/11 Rodrigues Regalo Corrêa / Parlamento
Função pública — Remuneração — Prestações familiares — Abono escolar — Requisitos de concessão — Dedução de uma prestação da mesma natureza recebida de outra proveniência — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 18 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:80 |
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Processo F‑143/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Indeferimento por parte da AIPN de um pedido de reembolso das despesas efetuadas no processo — Recurso de anulação que tem o mesmo objeto que um pedido de fixação das despesas — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 18 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:81 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-447/13 P) |
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Processo F‑81/11 BY / AESA
Pessoal da AESA — Agente temporário — Admissibilidade — Prazos de recurso — Relatório de avaliação desfavorável — Reafetação — Assédio moral — Desvio de poder
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 19 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:82 |
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Processo F‑89/11 Goetz / Comité das Regiões
Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual — Ação de indemnização — Admissibilidade — Início do prazo para agir — Inquérito do OLAF — Inquérito administrativo — Processo disciplinar no Conselho de Disciplina — Obrigação de a Administração agir com diligência — Duração de um processo disciplinar — Responsabilidade pela abertura de um processo disciplinar encerrado sem sanção
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 19 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:83 |
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Processo F‑8/12 BY / AESA
Pessoal da AESA — Agente temporário — Despedimento por insuficiência profissional — Dever de solicitude — Causa externa às dificuldades profissionais — Assédio moral — Doença — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 19 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:84 |
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Processo F‑40/12 CF / AESA
Função pública — Antigo agente temporário — Contrato por tempo determinado — Despedimento durante uma ausência por doença — Artigo 16.° do ROA — Artigo 48.°, alínea b), do ROA — Assédio moral
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 19 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:85 |
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Processo F‑144/11 Mateo Pérez / Comissão
Função pública — Concurso geral — Pedido de anulação de uma retificação a um anúncio de concurso — Retificação que não prevê condições suscetíveis de excluir o recorrente — Inexistência de ato lesivo — Não admissão às provas de avaliação — Admissibilidade — Prazos de recurso — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: espanhol
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 24 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:86 |
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Processo F‑28/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Pedido de supressão de uma frase do relatório médico — Acidente ou doença profissional — Indeferimento tácito do pedido
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 25 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:88 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-486/13 P) |
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Processo F‑115/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Ação de indemnização — Exceção de litispendência — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 25 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:89 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-485/13 P) |
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Processo F‑78/11 BM / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Prorrogação retroativa do período experimental — Decisão de pôr termo ao contrato durante o período experimental — Processo disciplinar
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:90 |
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Processo F‑106/11 BM / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Repreensão por escrito
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:91 |
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Processo F‑116/11 Vacca / Comissão
Função pública – Concurso geral – Aviso de concurso EPSO/AD/207/11 – Não admissão às provas de avaliação – Testes de acesso – Neutralização de questões – Informações aos candidatos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 26 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:92 |
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Processos apensos F‑135/11, F‑51/12 e F‑110/12 BU / EMA
Função pública – Agente temporário – Não renovação de um contrato por tempo determinado – Ato lesivo – Pedido nos termos do artigo 90.°, n.° 1, do Estatuto – Pedido de requalificação de um contrato – Prazo razoável – Reclamação contra um indeferimento de reclamação – Artigo 8.° do ROA – Dever de solicitude
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:93 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-444/13 P) |
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Processo F‑12/12 Di Prospero / Comissão
Função pública — Nomeação — Aprovação num concurso na sequência do convite feito à recorrente para concorrer tendo em vista a execução de um acórdão — Nomeação no grau com efeitos retroativos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:94 |
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Processo F‑21/12 Achab / CESE
Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.º, n.º 1, alíneas a) e b), do anexo VII do Estatuto — Repetição do indevido
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:95 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-430/13 P) |
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Processo F‑56/12 Buschak / Comissão
Função pública — Agente temporário — Subsídio de desemprego — Contribuição para o regime de pensões — Reclamação intempestiva
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:96 |
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Processo F‑40/06 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:97 |
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Processo F‑133/06 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:98 |
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Processo F‑86/07 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:105 |
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Processo F‑87/07 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:99 |
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Processo F‑122/07 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:106 |
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Processo F‑146/07 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:107 |
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Processo F‑3/08 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:108 |
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Processo F‑42/08 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:109 |
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Processo F‑73/08 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:103 |
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Processo F‑94/08 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:100 |
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Processo F‑102/08 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:110 |
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Processo F‑11/09 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:101 |
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Processo F‑91/09 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 27 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:102 |
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Processo F‑44/11 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação em razão da distância de dez dias — Petição apresentada por correio no prazo de dez dias — Falta de identidade entre uma e outra — Intempestividade do recurso
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 28 de junho de 2013
ECLI:EU:F:2013:104 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-504/13 P) |
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de Julho 2013 - de Setembro 2013
Processo F‑53/12 Bogdi e o. / CESE
Resolução amigável do litígio — Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA TERCEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 2 de julho de 2013
ECLI:EU:F:2013:125 |
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Processo F‑64/12 DEP Martinez Erades / SEAE
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 2 de julho de 2013
ECLI:EU:F:2013:111 |
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Processo F‑34/12 Vacca / Comissão
Função pública — Concurso geral — Aviso de concurso EPSO/AD/207/11 — Não admissão às provas de avaliação — Pedido de reapreciação — Falta de resposta expressa — Pedidos de anulação que não se baseiam em nenhum fundamento específico ou argumento de facto e de direito — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 9 de julho de 2013
ECLI:EU:F:2013:112 |
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Processo F‑111/10 AN / Comissão
Função pública — Funcionários — Direitos e deveres do funcionário — Factos que podem levar à presunção de existência de uma atividade ilegal eventualmente lesiva dos interesses da União — Dever do funcionário de informar o seu superior hierárquico ou o OLAF — Pedido de proteção nos termos do artigo 22.°‑A, n.° 3, do Estatuto — Assédio moral
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 11 de julho de 2013
ECLI:EU:F:2013:114 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-512/13 P) |
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Processo F‑46/11 Tzirani / Comissão
Função pública — Assédio moral — Conceito de assédio — Pedido de assistência — Inquérito administrativo relativo a factos que alegadamente constituem assédio — Decisão de encerrar o inquérito administrativo sem consequências — Prazo razoável para concluir um inquérito administrativo — Dever de fundamentar a decisão que encerra o inquérito administrativo — Alcance
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 11 de julho de 2013
ECLI:EU:F:2013:115 |
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Processo F‑9/12 CC / Parlamento
Função pública — Ação de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Concurso geral — Faltas cometidas na gestão da lista de candidatos aprovados — Medidas de execução de um acórdão — Obrigação de conservação dos documentos — Perda de oportunidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 11 de julho de 2013
ECLI:EU:F:2013:116 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-457/13 P) |
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Processo F‑86/12 Haupt-Lizer / Comissão
Função pública — Concurso geral EPSO/AD/60/06 — Prorrogação da validade da lista de reserva devido a uma licença de maternidade e a uma licença parental — Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Discriminação baseada no sexo
Língua do processo: polaco
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 11 de julho de 2013
ECLI:EU:F:2013:117 |
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Processo F‑32/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Artigo 34.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso e assinada com um carimbo que reproduz a assinatura de um advogado ou outro modo de reprodução — Intempestividade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 12 de julho de 2013
ECLI:EU:F:2013:122 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-503/13 P) |
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Processo F‑126/11 de Brito Sequeira Carvalho / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Regime disciplinar ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Repreensão ― Artigo 25.° do anexo IX do Estatuto ― Artigo 22.°‑A do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 11 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:126 |
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Processo F‑78/13 R De Loecker / SEAE
Função pública ― Agente temporário ― Reafetação ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de suspensão da execução ― Urgência ― Inexistência
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 12 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:134 |
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Processo F‑92/11 Faita / CESE
Função pública ― Assédio moral ― Pedido de assistência ― Fundamentos de uma decisão
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:130 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-619/13 P) |
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Processos apensos F‑20/12 e F‑43/12 Wurster / EIGE
Função pública ― Pessoal do EIGE ― Agente temporário ― Procedimento de avaliação das capacidade de gestão dos agentes do quadro do EIGE que foram afetos pela primeira vez a um lugar de gestão intermédio ― Reafetação a um lugar em que não são exercidas funções de gestão ― Direito a ser ouvido ― Âmbito de aplicação da lei ― Conhecimento oficioso ― Substituição de fundamentos efetuada oficiosamente pelo juiz
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 16 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:129 |
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Processos apensos F‑23/12 e F‑30/12 Glantenay e o. / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AD/204/10 ― Seleção documental ― Eliminação dos candidatos sem exame concreto dos respetivos diplomas e experiência profissional
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:127 |
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Processo F‑46/12 Höpcke / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AST/111/10 ― Não inscrição na lista de reserva ― Instrução para redigir um texto com uma dimensão mínima ― Inobservância
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:131 |
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Processo F‑84/12 CN / Conselho
Função pública ― Artigo 78.° do Estatuto ― Comissão de Invalidez ― Relatório médico ― Dados médicos de natureza psiquiátrica ou psicológica ― Segredo médico ― Acesso ― Recurso de anulação ― Ação de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:128 |
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Processo F‑76/12 Scheidemann / Comissão
Função pública ― Funcionário ― Transferência interinstitucional ― Artigos 43.° e 45.° do Estatuto ― Promoção ― Pontos de mérito ― Igualdade de tratamento ― Autonomia das instituições
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 18 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:132 |
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Processo F‑83/08 Gheysens / Conselho
Função pública ― Agente contratual auxiliar ― Condições de contratação ― Grupo de funções ― Correspondência entre tipos de tarefas e grupos de funções ― Duração do contrato
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 19 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:133 |
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Processo F‑31/13 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação em razão da distância de dez dias ― Petição apresentada por correio no prazo de dez dias ― Falta de identidade entre um e outro ― Intempestividade do recurso
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 19 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:136 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-652/13 P) |
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Processo F‑99/11 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Remuneração ― Pagamento dos retroativos do salário ― Interesse em agir ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 20 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:141 |
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Processo F‑158/12 Marques / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Recrutamento ― Convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/02/2010 ― Condições de contratação ― Experiência profissional adequada ― Indeferimento do pedido de contratação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 25 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:135 |
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Processo F‑124/11 Possanzini / Frontex
Função pública ― Pessoal da Frontex ― Agente temporário ― Relatório de avaliação de carreira que contém apreciações negativas do avaliador não comunicadas ao interessado ― Não renovação de um contrato a termo ― Decisão baseada no parecer do avaliador ― Direitos da defesa ― Violação ― Litígio com caráter pecuniário ― Competência de plena jurisdição
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 30 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:137 |
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Processo F‑38/12 BP / FRA
Função pública ― Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia ― Agente contratual ― Não renovação de um contrato a termo por tempo indeterminado ― Reafetação a outro serviço até ao termo do contrato ― Recurso de anulação ― Ação de indemnização
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 30 de setembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:138 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-658/13 P) |
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de Outubro 2013 - de Dezembro 2013
Processo F‑82/11 Loukakis e o. / Parlamento
Função pública ― Comité do Pessoal do Parlamento ― Eleições ― Irregularidades no processo eleitoral
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 1 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:139 |
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Processo F‑111/12 Nardone / Comissão
Função pública ― Antigo funcionário ― Exposição ao amianto e a outras substâncias ― Doença profissional ― Acidente ― Artigo 73.° do Estatuto ― Junta Médica ― Fundamentação ― Ação de indemnização ― Duração do processo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 2 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:140 |
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Processo F‑87/13 R Colart e o. / Parlamento
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Pedido de medidas provisórias ― Urgência ― Ponderação de interesses ― Eleições do comité do pessoal ― Comité executivo de um sindicato ― Direitos de acesso à caixa de correio eletrónico de um sindicato durante o período eleitoral
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 2 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:147 |
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Processo F‑57/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Subsídio de invalidez ― Dedução do montante de um crédito de uma instituição ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte desprovido de qualquer fundamento jurídico
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 7 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:148 |
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Processo F‑97/12 Thomé / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AD/177/10 ― Decisão de não recrutar um candidato aprovado ― Critérios de admissibilidade ― Diploma universitário
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 7 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:142 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-669/13 P) |
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Processo F‑116/12 Wahlström / Frontex
Função pública ― Agente temporário ― Relatório de avaliação ― Dever de fundamentação ― Diálogo anual com o avaliador ― Fixação de objetivos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 9 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:143 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-653/13 P) |
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Processo F‑50/10 De Roos-Le Large / Comissão
Resolução amigável do litígio ― Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo ― Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública ― Cancelamento
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 16 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:160 |
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Processo F‑60/09 RENV Birkhoff / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação ― Remuneração ― Prestações familiares ― Abono por filho a cargo ― Filho que sofre de doença grave ou de enfermidade que o impede de acorrer à satisfação das suas necessidades ― Pedido de prorrogação do pagamento do abono
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 17 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:153 |
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Processo F‑69/11 BF / Tribunal de Contas
Função pública ― Procedimento para prover um lugar de diretor ― Relatório do comité de pré‑seleção ― Fundamentação ― Falta ― Ilegalidade da decisão de nomeação ― Requisitos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 17 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:151 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-663/13 P) |
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Processo F‑59/12 BF / Tribunal de Contas
Função pública ― Nomeação ― Provimento de um lugar de diretor ― Anúncio de vaga ― Ato lesivo ― Falta ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 17 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:152 |
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Processo F‑77/12 Vasilev / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AD/208/11 ― Impossibilidade de utilizar, na prova preliminar, o teclado a que o candidato estava habituado ― Recusa de admissão às provas de avaliação ― Igualdade de tratamento
Língua do processo: búlgaro
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 17 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:150 |
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Processo F‑127/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação de dez dias em razão da distância ― Petição apresentada por correio nos dez dias seguintes ― Não identidade entre uma e outra ― Extemporaneidade do recurso
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 17 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:161 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-698/13 P) |
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Processo F‑145/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação de dez dias em razão da distância ― Petição apresentada por correio nos dez dias seguintes ― Não identidade entre uma e outra ― Extemporaneidade do recurso
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 17 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:162 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-699/13 P) |
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Processo F‑80/11 Gomes Moreira / ECDC
Função pública ― Agente temporário ― Resolução antecipada de um contrato por tempo determinado ― Quebra da relação de confiança ― Falta disciplinar
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 23 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:159 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-39/14 P) |
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Processo F‑7/12 Psarras / ENISA
Função pública ― Agente temporário ― Avaliação ― Exercício de avaliação para o ano de 2009 ― Relatório de evolução de carreira ― Pedido de anulação do relatório de evolução de carreira ― Ato lesivo ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 23 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:163 |
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Processo F‑39/12 BQ / Tribunal de Contas
Função pública ― Funcionário ― Relatório de classificação ― Assédio moral ― Pedido de indemnização ― Admissibilidade ― Prazos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:158 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-7/14 P) |
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Processo F‑93/12 D'Agostino / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Artigo 3.°‑A do ROA ― Não renovação de um contrato ― Dever de solicitude ― Interesse do serviço ― Exame completo e circunstanciado em todos os serviços das possibilidades de emprego correspondente às tarefas previstas no contrato
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:155 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-670/13 P) |
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Processo F‑98/12 Verstreken / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2008 ― Exercício de promoção de 2009 ― Decisão de não promover a recorrente ― Fundamentação ― Fundamentação genérica e estereotipada
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) de 23 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:156 |
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Processo F‑123/12 Palleschi / Comissão
Função pública ― Agente contratual auxiliar ― Artigo 3.°‑B do ROA ― Pedido de conversão em contrato de agente temporário por tempo indeterminado ― Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 23 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:164 |
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Processo F‑124/12 Solberg / OEDT
Função pública ― Antigo agente temporário ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Dever de fundamentação ― Extensão do poder de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:157 |
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Processo F‑148/12 Solberg / OEDT
Função pública ― Antigo agente temporário ― Relatório de avaliação ― Interesse em agir ― Obrigação de fundamentação ― Extensão do poder de apreciação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013
ECLI:EU:F:2013:154 |
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Processo F‑104/11 Bartha / Comissão
Função pública ― Concurso geral EPSO/AD/56/06 ― Reabertura do concurso ― Medidas de execução do acórdão F‑50/08
Língua do processo: húngaro
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:168 |
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Processo F‑14/12 Schönberger / Tribunal de Contas
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Exercício de promoção de 2011 ― Taxas de multiplicação de referência
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:167 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-26/14 P) |
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Processo F‑63/12 De Nicola / BEI
Função pública ― Execução de um acórdão ― Despesas ― Reembolso das despesas ― Reembolso da quantia paga a título das despesas recuperáveis na sequência de um acórdão que anula parcialmente o acórdão em que o recorrente foi condenado nessas despesas
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:169 |
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Processo F‑103/12 Doyle / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Não renovação de um contrato — Recusa de celebrar um contrato por tempo indeterminado — Anulação pelo Tribunal — Execução do acórdão do Tribunal
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:172 |
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Processo F‑104/12 Hanschmann / Europol
Função pública ― Pessoal da Europol ― Não renovação de um contrato ― Recusa de celebração de um contrato por tempo indeterminado ― Anulação pelo Tribunal ― Execução do acórdão do Tribunal
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:171 |
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Processo F‑105/12 Knöll / Europol
Função pública ― Pessoal da Europol ― Não renovação do contrato ― Recusa em celebrar um contrato sem termo ― Anulação pelo Tribunal da Função Pública ― Execução do acórdão do Tribunal da Função Pública
Língua do processo: neerlandês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 5 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:170 |
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Processo F‑132/11 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada através de telecópia no prazo de recurso ― Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviado por correio ― Extemporaneidade do recurso ― Inadmissibilidade manifesta ― Inexistência
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 7 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:175 |
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Processo F‑19/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada através de telecópia no prazo de recurso ― Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviado por correio ― Extemporaneidade do recurso ― Inadmissibilidade manifesta ― Inexistência
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 7 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:176 |
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Processo F‑52/12 Cortivo / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Coeficiente corretor ― Estado‑Membro de residência ― Conceito ― Residência principal ― Residência partilhada entre dois Estados‑Membros ― Documentos justificativos ― Confiança legítima
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:173 |
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Processo F‑60/12 CA / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Petição inicial ― Requisitos de forma ― Exposição dos fundamentos invocados ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 7 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:177 |
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Processo F‑94/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada através de telecópia no prazo de recurso ― Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviado por correio ― Extemporaneidade do recurso ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 7 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:178 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-57/14 P) |
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Processo F‑9/13 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Prazo de recurso ― Intempestividade ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 8 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:179 |
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Processo F‑96/09 DEP Cuallado Martorell / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Recorrente que beneficia de apoio judiciário ― Montante máximo a pagar ao advogado a título das fases escrita e oral fixado pelo Tribunal da Função Pública ― Inaplicabilidade do limite quando a outra parte é condenada nas despesas da instância
Língua do processo: espanhol
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 14 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:186 |
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Processos apensos F‑72/12 e F‑10/13 Roulet / Comissão
Função pública ― Remuneração ― Artigo 66.° do Estatuto ― Antigo agente temporário de grau AD 12 ― Recrutamento como funcionário de grau AD 6 ― Pagamento da remuneração equivalente a um funcionário de grau AD 12 ― Erro manifesto ― Repetição do indevido por força do artigo 85.° do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 21 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:184 |
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Processo F‑122/12 Arguelles Arias / Conselho
Função pública ― Agente contratual ― Contrato por tempo indeterminado ― Rescisão ― Lugar ocupado que necessita de uma certificação de segurança ― Certificação recusada pela autoridade nacional de segurança ― Decisão reformada pelo órgão de recurso ― Conclusões da autoridade nacional de segurança e do órgão de recurso que não vinculam a EHCC
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 21 de novembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:185 |
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Processo F‑36/13 CT / EACEA
Função pública — Agente temporário — Contrato por tempo indeterminado — Resolução — Atos lesivos da dignidade da função — Quebra da relação de confiança
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 3 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:190 |
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Processo F‑14/13 Aridas / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes no Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA TERCEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA de 6 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:207 |
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Processo F‑3/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Artigo 72.º do Estatuto — Decisão da Comissão que recusa o reembolso a 100% das despesas médicas efetuadas pelo recorrente — Duração do processo — Ação de indemnização — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 9 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:210 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-133/14 P) |
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Processo F‑15/10 Andres e o. / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Reforma do regime de previdência — Congelamento do plano de pensões — Execução do regime de pensões — Consulta do Comité de Fiscalização — Consulta do Comité de pessoal — Consulta do Conselho Geral — Consulta do Conselho de Governadores — Avaliação trienal do plano de pensões — Violação das condições de trabalho — Erro manifesto de apreciação — Princípio da proporcionalidade — Direitos adquiridos — Princípio da segurança jurídica e da previsibilidade — Dever de informação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:194 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-129/14 P) |
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Processo F‑117/11 Teughels / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão adquiridos num regime de pensão nacional — Regulamento que adapta a taxa da contribuição para o regime de pensão da União — Adaptação dos valores atuariais — Necessidade de adotar disposições gerais de execução — Aplicação no tempo das novas disposições gerais de execução
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Tribunal Pleno) de 11 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:196 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-131/14 P) |
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Processo F‑130/11 Verile e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão adquiridos num regime de pensão nacional — Regulamento que adapta a taxa da contribuição para o regime de pensões da União — Adaptação dos valores atuariais — Necessidade de adotar disposições gerais de execução — Aplicação no tempo das novas Disposições Gerais de Execução — Cancelamento de uma proposta de bonificação de anuidades — Legalidade — Requisitos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Tribunal Pleno) de 11 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:195 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-104/14 P) |
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Processo F‑113/12 Balionyte-Merle / Comissão
Função pública — Concurso geral — Aviso de concurso EPSO/AD/204/10 — Não inscrição na lista de reserva — Avaliação das competências gerais dos candidatos — Avaliação com base na prestação dos candidatos nas provas no centro de avaliação — Coerência entre a nota numérica e os comentários que constam do passaporte de competências
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:191 |
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Processo F‑125/12 Sesma Merino / IHMI
Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Objetivos 2011/2012 — Ato não lesivo — Recurso inadmissível
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 11 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:192 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-127/14 P) |
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Processo F‑142/12 A / Comissão
Função pública — Segurança social — Acidente ou doença profissional — Artigo 73.° du Estatuto — Invalidez parcial permanente — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 11 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:193 |
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Processo F‑133/11 BV / Comissão
Função pública — Nomeação — Candidatos inscritos nas listas de reserva de concursos cujo anúncio foi publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação em grau — Princípio da igualdade de tratamento — Discriminação em razão da idade — Livre circulação de pessoas
Língua do processo: alemão
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:199 |
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Processo F‑142/11 Simpson / Conselho
Função pública — Promoção — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 9 após ter sido aprovado num concurso de grau AD 9 — Igualdade de tratamento
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:201 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-130/14 P) |
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Processo F‑22/12 Hall / Comissão e CEPOL
Função pública — Remuneração — Abonos de família — Abono por filho a cargo — Abono escolar — Filhos da mulher do recorrente que não vivem no domicílio do casal — Requisitos de concessão
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:202 |
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Processo F‑58/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Decisão de aposentação por invalidez — Anulação pelo Tribunal por falta de fundamentação — Pedido de execução do acórdão — Pedido de reintegração — Anulação do acórdão do Tribunal — Falta de interesse em agir — Artigo 266.° TUE — Responsabilidade extracontratual da instituição — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:211 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-146/14 P) |
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Processo F‑68/12 Lebedef / Comissão
Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação relativo ao ano de 2010 — Pedido de anulação do relatório de avaliação — Pedido de anulação do número de pontos de promoção atribuídos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:198 |
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Processo F‑129/12 CH / Parlamento
Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Rescisão antecipada do contrato — Pedido de assistência — Assédio moral
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:203 |
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Processo F‑133/12 Marcuccio / Comissão
Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual da União — Indemnização do dano resultante do envio pela instituição ao advogado do recorrente de uma carta relativa às despesas a cargo do recorrente — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente — Artigo 94.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:212 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-147/14 P) |
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Processo F‑135/12 Marenco / REA
Função pública — Agente temporário — Recrutamento — Convite à manifestação de interesse REA/2011/TA/PO/AD 5 — Não inscrição na lista de reserva — Regularidade do processo de seleção — Estabilidade da composição do comité de seleção
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:200 |
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Processo F‑47/13 JJ / Conselho
Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2012 — Decisão de não promover o recorrente — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção que antecede aquele em que uma eventual decisão de promoção produziria efeito — Instituição competente para decidir da promoção de um funcionário transferido
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) de 12 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:215 |
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Processos apensos F‑137/12, F‑138/12, F‑139/12 e F‑141/12 Van Oost e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Promoção — Procedimento de certificação 2010‑2011 — Exclusão da lista dos funcionários certificados — Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Prazo de reclamação — Reclamação intempestiva — Conceito de erro desculpável — Diligência exigida a um funcionário normalmente avisado — Esclarecimentos obtidos por telefone — Prova — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:213 |
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Processo F‑2/13 Marcuccio / Comissão
Função pública — Prazo de recurso — Língua do indeferimento da reclamação — Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Cópia de uma petição assinada enviada através de telecópia no prazo de recurso — Não identidade entre esta cópia e o original assinado enviado posteriormente — Extemporaneidade do recurso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 13 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:214 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-148/14 P) |
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Processo F‑162/12 CL / AEA
Função pública — Agente temporário — Licença por doença — Reintegração — Dever de solicitude — Assédio moral
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:217 |
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Processo F‑30/13 Roda / Comissão
Função pública — Pensão de sobrevivência — Morte de um ex‑cônjuge — Pensão alimentar — Procedimento pré‑contencioso — Exigência de uma reclamação — Intempestividade — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2013
ECLI:EU:F:2013:218 |
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de Janeiro 2014 - de Março 2014
Processo F‑60/13 Lebedef / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Registo das ausências por motivo de doença ― Ausência irregular ― Dedução efetuada pela AIPN nas férias anuais ― Apresentação de um pedido através de mensagem de correio eletrónico ― Conhecimento pelo interessado da existência de uma decisão ― Omissão da abertura de um correio eletrónico e de se inteirar, ao clicar na hiperligação, do conteúdo dessa decisão ― Admissibilidade ― Prazos ― Determinação da data a partir da qual o interessado podia tomar conhecimento do conteúdo da decisão
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 14 de janeiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:6 |
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Processo F‑107/12 Guinet / BEI
Função pública ― Pessoal do BEI ― Regime de pensões ― Transferência dos direitos à pensão ― Compensação pelas desvantagens resultantes do atraso na transferência dos direitos à pensão ― Condição da transferência efetiva dos direitos à pensão adquiridos num regime diferente do BEI ― Princípio da igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) 16 de janeiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:1 |
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Processo F‑102/12 Van Asbroeck / Parlamento
Função pública ― Classificação em grau ― Candidatos inscritos na lista de reserva do concurso de passagem de categoria antes da entrada em vigor da reforma estatutária de 2004 ― Indemnização compensatória ― Decisão de reclassificar os funcionários que beneficiaram dessa indemnização compensatória
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 21 de janeiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:4 |
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Processo F‑114/12 Jelenkowska-Luca / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisitos previstos no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto ― Nacionalidade do Estado em cujo território se situa o lugar de afetação ― Residência habitual
Língua do processo: polaco
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 21 de janeiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:3 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-330/14 P) |
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Processo F‑151/12 Ohrgaard / Comissão
Função Pública — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisito de residência previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b) do anexo VII do Estatuto — Exercício de funções numa organização internacional — Conceito — Estágio de cinco meses junto da Comissão — Exclusão
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 30 de janeiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:8 |
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Processo F‑29/13 Drakeford / EMA
Função pública ― Agente temporário ― Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA ― Não renovação de um contrato ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 5 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:10 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-231/14 P) |
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Processo F-65/12 Armani / Comissão
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Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 11 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:13 |
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Processo F‑127/11 De Mendoza Asensi / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AD/177/10 ― Não inscrição na lista de reserva ― Fundamentação da decisão do júri do concurso ― Comunicação dos temas de uma prova ― Estabilidade do júri de concurso
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Tribunal Pleno) 12 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:14 |
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Processo F‑73/12 Bodson e o. / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Reforma do sistema de remuneração e de progressão salarial do BEI
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 12 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:16 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-240/14 P) |
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Processo F‑83/12 Bodson e o. / BEI
Função pública ― Pessoal do BEI ― Natureza contratual da relação de trabalho ― Remuneração ― Reforma do regime dos prémios do BEI
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 12 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:15 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-241/14 P) |
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Processo F‑71/13 CL / AEA
Função pública ― Agente temporário ― Dever de assistência ― Artigo 24.° do Estatuto ― Assédio moral por parte do superior hierárquico ― Indeferimento do pedido de dar início a um inquérito administrativo ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 12 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:19 |
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Processo F‑75/13 Probst / Comissão
Função pública ― Funcionário ― Subsídio de expatriação ― Artigo 4.° do anexo VII do Estatuto ― Pedido de reexame ― Factos novos e essenciais ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 13 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:20 |
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Processo F‑5/14 R CX / Comissão
Função pública ― Processo de medidas provisórias ― Processo disciplinar ― Demissão ― Pedido de suspensão da execução
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA 13 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:21 |
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Processo F-40/06 DEP Marcuccio / Comissão
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Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 25 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:25 |
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Processo F-133/06 DEP Marcuccio / Comissão
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Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 25 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:26 |
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Processo F-87/07 DEP Marcuccio / Comissão
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Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 25 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:274 |
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Processo F-91/09 DEP Marcuccio / Comissão
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Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 25 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:36 |
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Processo F‑118/11 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Decisão da AIPN relativa à aposentação de um funcionário e atribuição de uma pensão de invalidez ― Decisão que não se pronuncia sobre a origem profissional da doença que justificou a aposentação ― Dever de a AIPN reconhecer a origem profissional da doença ― Artigo 78.°, quinto parágrafo, do Estatuto ― Necessidade de convocar uma nova comissão de invalidez ― Pertinência de uma decisão anterior adotada nos termos do artigo 73.° do Estatuto ― Artigo 76.° do Regulamento de Processo ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:23 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-324/14 P) |
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Processo F‑155/12 Garcia Dominguez / Comissão
Função pública ― Concurso ― Anúncio de concurso EPSO/AD/215/11 ― Não inscrição na lista de reserva ― Fundamentação de uma decisão de rejeição de candidatura ― Princípio da igualdade de tratamento ― Conflito de interesses
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 25 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:24 |
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Processo F‑53/13 Diamantopoulos / SEAE
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 ― Decisão implícita de indeferimento da reclamação ― Decisão expressa de indeferimento da reclamação posterior ao recurso ― Fundamentação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 26 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:22 |
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Processo F‑32/13 Walton / Comissão
Função pública ― Agente temporário ― Compensação por cessação de funções ― Exoneração declarada por acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ― Determinação da data da exoneração ― Autoridade de caso julgado ― Decisões da AIPN tornadas definitivas por falta de recurso contencioso ― Desrespeito do processo administrativo prévio ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 27 de fevereiro de 2014
ECLI:EU:F:2014:37 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-261/14 P) |
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Processo F‑77/13 DC / EUROPOL
Função pública ― Pessoal da Europol ― Invalidez ― Subsídio de invalidez ― Cálculo dos juros ― Pedido de indemnização ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 5 de março de 2014
ECLI:EU:F:2014:39 |
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Processo F‑128/12 CR / Parlamento
Função pública ― Remuneração ― Prestações familiares ― Abono por filho a cargo ― Reposição do indevido ― Intenção de induzir a Administração em erro ― Prova ― Inoponibilidade à Administração do prazo quinquenal para apresentar o pedido de reposição do indevido ― Exceção de ilegalidade ― Procedimento pré‑contencioso ― Regra de concordância ― Exceção de ilegalidade alegada pela primeira vez durante o recurso ― Admissibilidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 12 de março de 2014
ECLI:EU:F:2014:38 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-342/14 P) |
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Processo F‑83/10 DEP Giannakouris / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: grego
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 20 de março de 2014
ECLI:EU:F:2014:42 |
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Processo F‑84/10 DEP Chatzidoukakis / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: grego
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 20 de março de 2014
ECLI:EU:F:2014:41 |
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Processo F‑33/13 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Artigo 34.°, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo ― Petição apresentada por telecópia dentro do prazo de recurso ― Assinatura manuscrita do advogado diferente da que consta do original da petição enviada por correio ― Intempestividade do recurso ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 20 de março de 2014
ECLI:EU:F:2014:43 |
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Processo F‑44/13 Michel / Comissão
Função pública ― Funcionário ― Ação de indemnização ― Remuneração ― Afetação num país terceiro ― Subsídio de condições de vida ― Cálculo do subsídio ― Tomada em consideração errada do imposto sobre a pensão de sobrevivência ― Erro da AIPN ― Pedido de indemnização pelo dano sofrido ― Caráter definitivo das folhas de vencimento ― Prazo de prescrição oponível ao funcionário ― Artigo 85.° do Estatuto ― Inaplicabilidade ― Artigo 76.° do Regulamento de Processo ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
| Sumário |
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 20 de março de 2014
ECLI:EU:F:2014:40 |
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Processo F‑8/13 CP / Parlamento
Função pública ― Funcionário ― Chefe de unidade ― Período experimental ― Não confirmação nas funções de chefe de unidade ― Reafetação num lugar sem funções de chefia ― Regras internas do Parlamento
Língua do processo: francês
| Sumário |
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 26 de março de 2014
ECLI:EU:F:2014:44 |
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de Abril 2014 - de Junho 2014
Processo F‑59/13 Rouffaud / SEAE
Função pública ― Agente contratual auxiliar ― Requalificação do contrato ― Procedimento pré‑contencioso ― Regra de concordância ― Alteração da causa dos elementos de contestação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 9 de abril de 2014
ECLI:EU:F:2014:49 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-457/14 P) |
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Processo F‑87/13 Colart e o. / Parlamento
Função pública ― Representação do pessoal ― Acordo‑quadro entre o Parlamento e as organizações sindicais ou profissionais da instituição ― Comité Executivo de um sindicato ― Contestação interna no sindicato acerca da legitimidade e da identidade das pessoas que compõem o Comité Executivo ― Direitos de acesso ao correio eletrónico colocado à disposição de um sindicato pela instituição ― Recusa da instituição de restabelecer os direitos e/ou de suprimir todo o direito de acesso ao correio eletrónico ― Legitimidade para agir ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
| Sumário |
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 9 de abril de 2014
ECLI:EU:F:2014:53 |
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Processo F‑81/12 Nieminen / Conselho
Função pública ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Exercício de promoção de 2011 ― Decisão de não promover o recorrente ― Dever de fundamentação ― Exame comparativo dos méritos ― Administradores adstritos a funções linguísticas e administradores adstritos a funções não linguísticas ― Quotas de promoção ― Regularidade dos méritos ao longo do tempo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 10 de abril de 2014
ECLI:EU:F:2014:50 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-464/14 P) |
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Processo F‑16/13 Camacho-Fernandes / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Artigo 73.° do Estatuto ― Doença profissional ― Exposição ao amianto e a outras substâncias ― Comissão médica ― Recusa de reconhecimento da origem profissional da doença que causou a morte do funcionário ― Regularidade do parecer da junta médica ― Princípio da colegialidade ― Mandato ― Fundamentação ― Princípio da igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 10 de abril de 2014
ECLI:EU:F:2014:51 |
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Processo F‑28/13 Lopez Cejudo / Comissão
Função pública ― Inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) ― Subsídio diário ― Artigo 10.° do anexo VII do Estatuto ― Reposição do indevido ― Descontos feitos sobre a remuneração ― Artigo 85.° do Estatuto ― Intenção deliberada de induzir a administração em erro ― Prazo razoável
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 30 de abril de 2014
ECLI:EU:F:2014:55 |
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Processo F‑88/13 Kolarova / REA
Função pública ― Pessoal da Agência Executiva para a Investigação ― Incidentes processuais ― Exceção de inadmissibilidade ― Poderes atribuídos à autoridade competente para celebrar contratos de recrutamento ― Delegação ao Instituto de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) ― Recurso das decisões do PMO ― Recurso dirigido contra a instituição delegante ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 30 de abril de 2014
ECLI:EU:F:2014:58 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-533/14 P) |
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Processo F‑27/14 R DK / SEAE
Função pública — Processo de medidas provisórias — Processo disciplinar — Demissão — Pedido de suspensão da execução
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA 5 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:67 |
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Processo F‑153/12 Forget / Comissão
Função pública — Funcionário — Remuneração — Abonos de família — Abono de lar — Condição de concessão — Parceria registada de direito luxemburguês — Casal de parceiros estáveis não casados com acesso ao casamento civil — Funcionário que não preenche as condições previstas no artigo 1.°, n.° 2, alínea c), iv), do anexo VII do Estatuto
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 6 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:61 |
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Processo F‑50/13 A / Comissão
Função pública — Segurança social — Acidente ou doença profissional — Artigo 73.° do Estatuto — Invalidez parcial permanente — Pedido de indemnização — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 8 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:78 |
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Processo F‑140/12 Alexandrou / Comissão
Função pública – Concurso geral EPSO/AD/231/12 – Acesso aos documentos – Recusa do pedido confirmativo de acesso às questões de escolha múltipla colocadas nos testes de acesso
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 14 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:94 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-516/14 P) |
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Processo F‑11/13 Delcroix / SEAE
Função pública — Funcionário — SEAE — Chefe de delegação num país terceiro — Transferência para a sede do SEAE — Cessação antecipada das funções de chefe de delegação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 14 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:91 |
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Processo F‑17/13 Cocco / Comissão
Função pública ‑ Agente contratual ‑ Recrutamento ‑ Convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/02/2010
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 14 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:92 |
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Processo F‑34/13 Alexandrou / Comissão
Função pública — Concurso geral — Aviso de concurso EPSO/AD/231/12 — Não admissão à participação nas provas de avaliação — Acesso aos documentos
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 14 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:93 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-515/14 P) |
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Processo F‑46/13 Navarro / Comissão
Função pública — Agente contratual — Recrutamento — Convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/02/2010 — Condições de contratação — Qualificações mínimas requeridas para a contratação — Experiência profissional adequada — Indeferimento do pedido de contratação — Processo à revelia
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 21 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:104 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-556/14 P) |
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Processo F‑130/12 CI / Parlamento
Função pública — Remuneração — Prestações familiares — Abono por filho a cargo — Abono duplo por filho a cargo — Artigo 67.°, n.° 3, do Estatuto — Requisitos de concessão — Resolução amigável entre as partes na sequência da intervenção do Provedor de Justiça Europeu — Execução — Dever de solicitude
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:107 |
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Processo F‑42/13 CU / CESE
Função pública — Agente temporário — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de resolver o contrato
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:106 |
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Processo F‑58/13 Marcuccio / Comissão
Artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:114 |
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Processo F‑62/13 Marcuccio / Comissão
Artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:116 |
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Processo F‑65/13 Marcuccio / Comissão
Artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:115 |
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Processo F‑89/13 Marcuccio / Comissão
Artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:113 |
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Processo F‑90/13 Marcuccio / Comissão
Artigo 32.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 22 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:117 |
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Processo F‑36/14 R Bischoff / Comissão
Função pública — Processo de medidas provisórias — Aposentação — Recusa de prolongar o período de serviço — Pedido de suspensão da execução — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Inexistência
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA 22 de maio de 2014
ECLI:EU:F:2014:112 |
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Processo F‑28/14 R De Loecker / SEAE
Função pública — Agente temporário — Resolução de contrato — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade do recurso principal
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA 12 de junho de 2014
ECLI:EU:F:2014:160 |
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Processo F‑49/14 R DQ e o. / Parlamento
Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão de execução ou pedido de medidas provisórias
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA 12 de junho de 2014
ECLI:EU:F:2014:159 |
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Processo F‑24/12 BN / Parlamento
Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Funcionário de grau AD 14 que ocupa um lugar de chefe de unidade — Alegação de assédio moral contra o diretor‑geral — Exercício de mobilidade — Recusa em aceitar a nomeação para um lugar de consultor noutra direção‑geral com perda do complemento de salário de chefe de unidade — Decisão de reafetação provisória noutro lugar de consultor — Interesse do serviço — Regra da correspondência entre grau e lugar — Ação de indemnização — Dano decorrente de um comportamento não decisório
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 19 de junho de 2014
ECLI:EU:F:2014:165 |
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Processo F‑157/12 BN / Parlamento
Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Funcionário de grau AD 14 que ocupa provisoriamente um lugar de consultor junto de um diretor — Alegação de assédio moral contra o diretor‑geral — Falta por motivo de doença prolongada — Decisão de nomeação para um lugar de consultor noutra direção‑geral — Dever de solicitude — Princípio da boa administração — Interesse do serviço — Regra da correspondência entre o grau e o lugar — Pedido de indemnização — Prejuízo que decorre de um comportamento decisório
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 19 de junho de 2014
ECLI:EU:F:2014:164 |
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Processo F‑47/08 DEP Buschak / FEACVT
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas — Admissibilidade — Fundamento jurídico do pedido — Artigo 92.° do Regulamento de Processo — Interpretação do pedido — Atraso — Despesas de tradução
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de junho de 2014
ECLI:EU:F:2014:175 |
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Processo F‑119/12 Sumberaz Sotte-Wedemeijer / EUROPOL
Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de atribuir um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de junho de 2014
ECLI:EU:F:2014:171 |
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Processo F‑120/12 Coutureau / EUROPOL
Função pública ‑ Pessoal da Europol ‑ Convenção Europol ‑ Estatuto do pessoal da Europol ‑ Decisão 2009/371/JAI ‑ Aplicação do ROA aos agentes da Europol ‑ Não renovação de um contrato de agente temporário a termo ‑ Recusa de celebração de um contrato de agente temporário sem termo
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de junho de 2014
ECLI:EU:F:2014:172 |
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Processo F‑121/12 Maynard / EUROPOL
Função Pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de junho de 2014
ECLI:EU:F:2014:169 |
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Processo F‑1/13 Ruff / EUROPOL
Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de junho de 2014
ECLI:EU:F:2014:170 |
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Processo F‑66/13 Molina Solano / EUROPOL
Função Pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de junho de 2014
ECLI:EU:F:2014:168 |
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Processo F‑67/13 Rihn / EUROPOL
Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de conceder um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de junho de 2014
ECLI:EU:F:2014:167 |
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de Julho 2014 - de Setembro 2014
Processo F‑62/12 Bandieri / AESA
Função pública — Incidentes processuais — Exceção de inadmissibilidade — Delegação dos poderes atribuídos à entidade habilitada a celebrar contratos de admissão — Recurso interposto contra a autoridade delegante — Não imputabilidade do ato impugnado à recorrida — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 2 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:178 |
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Processo F‑5/13 Da Cunha Almeida / Comissão
Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Teste de raciocínio verbal — Exceção de ilegalidade do aviso de concurso — Escolha da segunda língua entre três línguas — Princípio da não discriminação
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 2 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:176 |
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Processo F‑63/13 Psarras / ENISA
Função pública — Agente temporário — Resolução de contrato — Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Direito a ser ouvido — Prejuízo moral — Decisão ilegal por via de consequência — Ofensa excessiva aos direitos de terceiros — Condenação oficiosa em indemnização — Não execução de um acórdão de anulação
Língua do processo: grego
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 2 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:177 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-689/14 P) |
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Processo F‑5/12 DEP Bogusz / Frontex
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 3 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:179 |
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Processo F‑26/13 Morgan / IHMI
Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Pedido de anulação do relatório de avaliação
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 8 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:180 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-683/14 P) |
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Processos apensos F‑95/11 e F‑36/12 CG / BEI
Função pública – Pessoal do BEI – Reorganização de uma direção – Criação de uma nova divisão – Transferência de atribuições de um chefe de divisão – Recurso de anulação – Admissibilidade – Ato lesivo – Equivalência dos lugares – Sanção dissimulada – Desvio de poder – Ação de indemnização – Litispendência
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Juiz Singular) 10 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:188 |
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Processo F‑103/11 CG / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Procedimento de inquérito — Decisão do presidente de não dar seguimento a uma queixa — Parecer do Comité de Inquérito — Definição errada de assédio moral — Caráter intencional dos comportamentos — Declaração de existência dos comportamentos e dos sintomas resultantes de assédio moral — Procura do nexo de causalidade — Inexistência — Incoerência do parecer do Comité de Inquérito — Erro manifesto de apreciação — Faltas imputáveis ao serviço — Dever de confidencialidade — Proteção dos dados pessoais — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 10 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:185 |
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Processo F‑115/11 CG / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Nomeação — Lugar de chefe de divisão — Nomeação de um candidato diferente da recorrente — Irregularidades do procedimento de seleção — Dever de imparcialidade dos membros do painel de seleção — Comportamentos repreensíveis do presidente do painel de seleção em relação à recorrente — Conflito de interesses — Exposição oral comum a todos os candidatos — Documentos fornecidos para a exposição oral suscetíveis de favorecer um dos candidatos — Candidato que participou na redação dos documentos fornecidos — Violação do princípio da igualdade — Recurso de anulação — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 10 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:187 |
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Processo F‑22/13 Mészáros / Comissão
Função pública — Concurso — Aviso de concurso EPSO/AD/207/11 — Candidato aprovado no concurso inscrito na lista de reserva — Verificação pela AIPN dos requisitos para poder participar num concurso de grau AD 7 — Experiência profissional de duração inferior à duração mínima exigida — Erro manifesto de apreciação do júri — Retirada da proposta de contratação pela AIPN — Competência vinculada da AIPN
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 10 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:189 |
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Processo F‑48/13 CW / Parlamento
Função pública — Funcionários — Relatório de classificação — Apreciações e comentários que constam do relatório de classificação — Erros manifestos de apreciação — Desvio de poder — Inexistência
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 10 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:186 |
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Processo F‑3/14 DJ / AESA
Resolução amigável do litígio — Artigo 69.°°, n.°°1, do Regulamento de Processo — Pedido de resolução amigável apresentado pelas partes — Acordo das partes — Cancelamento
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA 14 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:191 |
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Processo F‑160/12 Montagut Viladot / Comissão
Função pública — Concurso — Aviso de concurso EPSO/AD/206/11 (AD 5) — Não inscrição na lista de reserva — Requisitos de admissão das candidaturas — Reconhecimento dos diplomas
Língua do processo: espanhol
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 15 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:190 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-696/14 P) |
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Processo F‑114/13 Klar e Fernandez Fernandez / Comissão
Função pública — Comité do Pessoal da Comissão — Comité Central — Designação dos membros da secção local do Luxemburgo para o Comité Central do Pessoal — Revogação pela secção local do mandato de um dos seus membros titulares no Comité central — Recusa da AIPN em reconhecer a legalidade da decisão de revogação — Interesse em agir — Desrespeito do processo pré‑contencioso — Extemporaneidade da reclamação — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 16 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:192 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-665/14 P) |
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Processo F‑7/14 Necheva / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 69.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA SEGUNDA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA 24 de julho de 2014
ECLI:EU:F:2014:193 |
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Processo F‑111/13 Prigent / Comissão
Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso geral EPSO/AD/230/12 (AD 5) e EPSO/AD/231/12 (AD 7) ― Requisito de elegibilidade relativo à experiência profissional do concurso EPSO/AD/231/12 (AD 7) não preenchido ― Reafetação para o concurso EPSO/AD/230/12 (AD 5) ― Inscrição na lista de reserva do concurso EPSO/AD/230/12 (AD 5) ― Interesse em agir ― Intempestividade da reclamação ― Pedidos de reexame sucessivos
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 4 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:196 |
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Processo F‑68/13 CY / BCE
Falecimento da recorrente ― Reabertura da fase oral
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 9 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:237 |
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Processo F‑98/13 Moriarty / Parlamento
Função pública ― Promoção ― Exercício de promoção de 2012 ― Não inscrição na lista dos funcionários promovidos ― Pedido manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 9 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:213 |
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Processo F‑27/09 DEP Hanschmann / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:212 |
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Processo F‑28/09 DEP Kipp / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:198 |
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Processo F‑34/09 DEP Sluiter / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:199 |
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Processo F‑35/09 DEP Visser-Fornt Raya / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:200 |
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Processo F‑36/09 DEP Armitage-Wilson / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:205 |
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Processo F‑38/09 DEP Martin / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:202 |
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Processo F‑39/09 DEP Goddijn / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:204 |
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Processo F‑41/09 DEP Roumimper / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:201 |
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Processo F‑42/09 DEP Esneau-Kappé / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:207 |
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Processo F‑44/09 DEP Knöll / EUROPOL
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: neerlandês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:203 |
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Processo F‑120/13 KE / AFE
Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Pessoal da agência — Redução dos efetivos — Quadro financeiro plurianual da AFE — Supressão de dois lugares no quadro de efetivos — Observância das formalidades essenciais — Direito de ser ouvido — Orientações internas — Interesse do serviço
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:197 |
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Processo F‑122/13 Carneiro / EUROPOL
Função pública ― Pessoal do Europol ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Requalificação do contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado ― Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 10 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:209 |
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Processo F‑21/10 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Artigo 92.° do Regulamento de Processo ― Representação de uma instituição por um advogado ― Honorários de advogado ― Despesas recuperáveis ― Pedido de juros de mora
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 17 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:221 |
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Processo F‑12/13 CQ / Parlamento
Função pública ― Agentes temporários ― Agentes intérpretes de conferências (AIC) ― Artigo 90.° do ROA ― Assédio moral ― Artigo 12.°‑A do Estatuto ― Regras internas relativas ao Comité consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho ― Confidencialidade dos trabalhos do referido comité ― Erros manifestos de apreciação
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 17 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:214 |
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Processo F‑117/13 Wahlström / Frontex
Função pública ― Pessoal da Frontex ― Agente temporário ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Procedimento de renovação ― Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ― Direito de ser ouvido ― Inobservância ― Influência no sentido da decisão
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 17 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:215 |
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Processo F‑26/12 Cerafogli / BCE
Função pública ― Pessoal do BCE ― Acesso do pessoal do BCE aos documentos relativos à relação laboral ― Regras aplicáveis aos pedidos do pessoal do BCE ― Procedimento pré‑contencioso ― Regra de concordância ― Exceção de ilegalidade deduzida pela primeira vez no recurso ― Admissibilidade ― Direito à tutela jurisdicional efetiva ― Consulta do Comité do Pessoal para a adoção das regras aplicáveis aos pedidos do pessoal do BCE de acesso aos documentos relativos à relação laboral
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 18 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:218 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-787/14 P) |
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Processo F‑149/12 Marcuccio / Comissão
Função pública ― Invalidez ― Subsídio de invalidez ― Retenção efetuada no subsídio de invalidez
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 18 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:219 |
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Processo F‑7/13 Radelet / Comissão
Função pública ― Funcionários afetados num país terceiro ― Artigos 5.° e 23.° do anexo X do Estatuto ― Colocação à disposição de um alojamento pela instituição ― Autorização dada ao funcionário de arrendar um alojamento ― Ação de indemnização ― Prejuízo moral ― Atribuição de um alojamento incómodo e insalubre ― Falta de prova
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 18 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:217 |
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Processo F‑54/13 CV / CESE
Função pública ― Ação de indemnização ― Inquéritos administrativos ― Processo disciplinar ― Assédio moral
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 18 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:216 |
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Processo F‑118/13 Lebedef / Comissão
Função pública ― Incidentes processuais ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 18 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:220 |
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Processo F‑61/11 DEP Possanzini / Frontex
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 25 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:226 |
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Processo F‑100/13 Julien-Malvy e o. / SEAE
Função pública ― Remuneração ― Pessoal do SEAE destacado em países terceiros ― Decisão da AIPN que altera a lista de países terceiros em que as condições de vida são equivalentes às habituais na União ― Ato de alcance geral ― Admissibilidade do recurso ― Avaliação anual do subsídio de condições de vida ― Supressão
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:224 |
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Processo F‑101/13 Osorio e o. / SEAE e Comissão
Função pública ― Remuneração ― Pessoal do SEAE afeto a um país terceiro ― Decisão da AIPN que modifica a lista de países terceiros para os quais as condições de vida são equivalentes às habituais na União ― Ato de alcance geral ― Admissibilidade do recurso ― Avaliação anual do subsídio de condições de vida ― Supressão
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 25 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:223 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-792/14 P) |
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Processo F‑35/12 DM / ORECE
Função pública ― Agente contratual ― Condições de contratação ― Exame médico que precede a admissão ― Artigo 100.° do ROA ― Reserva médica ― Despedimento no final do período de estágio ― Pedidos de anulação que ficam sem objeto ― Imposição de uma reserva médica quando da contratação do interessado por outra agência da União Europeia ― Irrelevância ― Não conhecimento do mérito
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 30 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:229 |
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Processo F‑37/14 Ojamaa / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Autoridade investida do poder de nomeação ― Ato lesivo ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 30 de setembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:230 |
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de Outubro 2014 - de Dezembro 2014
Processo F‑91/13 DF / Comissão
Função pública ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Despesas de viagem ― Destacamento do recorrente num país de que tem a nacionalidade ― Condição prevista no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII ao Estatuto
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 1 de outubro de 2014
ECLI:EU:F:2014:228 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-782/14 P) |
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Processo F‑55/10 RENV Moschonaki / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Remessa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação ― Recrutamento ― Anúncio de vaga interna na instituição ― Condições de admissibilidade que figuram no anúncio de vaga ― Poder de apreciação da AIPN
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 15 de outubro de 2014
ECLI:EU:F:2014:235 |
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Processo F‑23/11 RENV AY / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Remessa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação ― Promoção ― Exercício de promoção de 2010 ― Análise comparativa dos méritos ― Decisão de não promover o recorrente
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 15 de outubro de 2014
ECLI:EU:F:2014:234 |
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Processo F‑86/13 van de Water / Parlamento
Função pública ― Direitos e deveres do funcionário ― Declaração da intenção de exercer uma atividade profissional após a cessação de funções ― Artigo 16.° do Estatuto ― Compatibilidade com os legítimos interesses da instituição ― Proibição
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 15 de outubro de 2014
ECLI:EU:F:2014:233 |
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Processo F‑107/13 de Brito Sequeira Carvalho / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Funcionário aposentado ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Retenção sobre a pensão ― Audição da testemunha de acusação pelo Conselho de disciplina ― Não audição do funcionário em causa ― Inobservância do direito a ser ouvido
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 15 de outubro de 2014
ECLI:EU:F:2014:232 |
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Processo F‑15/14 De Bruin / Parlamento
Função pública ― Funcionário estagiário ― Artigo 34.° do Estatuto ― Relatório de estágio que determina a inaptidão do estagiário ― Prorrogação da duração do estágio ― Despedimento no final do período de estágio ― Motivos para o despedimento ― Rendimento ― Celeridade na execução das prestações ― Erros manifestos de apreciação ― Irregularidades do processo ― Prazo concedido ao Comité de Relatórios para proferir o seu parecer
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (juiz singular) 15 de outubro de 2014
ECLI:EU:F:2014:236 |
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Processo F‑69/10 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Artigo 92.° do Regulamento de Processo ― Representação de uma instituição por um advogado ― Honorários de advogado ― Despesas recuperáveis ― Pedido de juros de mora
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 16 de outubro de 2014
ECLI:EU:F:2014:238 |
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Processo F‑107/11 DEP Ntouvas / ECDC
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Honorários de advogado ― Representação de uma instituição por um advogado ― Despesas de transporte e alojamento e ajudas de custo diárias do agente ― Despesas recuperáveis
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 21 de outubro de 2014
ECLI:EU:F:2014:239 |
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Processo F‑14/10 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas ― Representação de uma instituição por um advogado ― Honorários de advogado ― Despesas recuperáveis ― Pedido de juros de mora
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 24 de outubro de 2014
ECLI:EU:F:2014:240 |
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Processo F‑68/13 CY / BCE
Falecimento da recorrente — Reabertura da fase oral — Renúncia do sucessor à reabertura da instância — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 5 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:242 |
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Processo F‑4/14 DH / Parlamento
Função pública — Funcionário estagiário — Artigo 34.° do Estatuto — Relatório de estágio que determina a inaptidão manifesta do estagiário — Prolongamento da duração do estágio — Nova afetação — Despedimento no final do período de estágio — Condições em que decorre o estágio — Insuficiência profissional — Dever de solicitude — Princípio da boa administração
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 6 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:241 |
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Processo F‑55/08 RENV De Nicola / BEI
Função pública — Baixa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação — Pessoal do BEI — Avaliação — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Não conhecimento do mérito do pedido de indemnização
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 11 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:244 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-848/14 P) |
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Processo F‑52/11 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório da Comissão de Inquérito — Definição errada de assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa — Anulação — Ação de indemnização
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 11 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:243 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-10/15 P) |
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Processo F‑2/12 Hristov / Comissão e EMA
Função pública — Processo de seleção e nomeação do diretor‑executivo de uma agência reguladora — Agência Europeia de Medicamentos (EMA) — Processo de seleção em duas fases — Pré‑seleção na Comissão — Nomeação pelo conselho de administração da EMA — Obrigação de o conselho de administração da EMA escolher o diretor‑executivo entre os candidatos indicados pela Comissão — Recurso de anulação — Composição do comité de pré‑seleção — Acumulação das funções de membro do comité de pré‑seleção e de membro do conselho de administração da EMA — Candidatos membros do conselho de administração da EMA que figuram na lista de candidatos selecionados pela Comissão — Nomeação do candidato membro do conselho de administração da EMA — Dever de imparcialidade — Violação — Anulação — Ação de indemnização — Dano moral destacável da ilegalidade que serve de base à anulação — Prova — Inexistência
Língua do processo: búlgaro
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA(Segunda Secção) 13 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:245 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-27/15 P) (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-26/15 P) |
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Processo F‑78/13 De Loecker / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Agente temporário — Chefe de delegação num país terceiro — Cessação antecipada das funções de chefe de delegação — Transferência para a sede do SEAE — Direitos de defesa — Interesse do serviço — Fundamentação
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 13 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:246 |
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Processo F‑126/13 Durand / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes no Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA TERCEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA 17 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:249 |
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Processo F‑59/09 RENV De Nicola / BEI
Função pública — Baixa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação — Pessoal do BEI — Avaliação anual — Regulamentação interna — Processo de recurso — Direito de ser ouvido — Incumprimento pelo Comité de Recurso — Assédio moral — Não conhecimento do mérito dos pedidos de indemnização
Língua do processo: italiano
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA(Primeira Secção) 18 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:248 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-849/14 P) |
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Processo F‑156/12 McCoy / Comité das Regiões
Função pública — Funcionários — Ação de indemnização — Comportamento faltoso — Assédio por parte dos superiores hierárquicos — Doença profissional — Indemnização concedida nos termos do artigo 73.° do Estatuto que não repara a totalidade do prejuízo sofrido — Pedido de indemnização complementar
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA(Primeira Secção) 18 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:247 |
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Processo F‑42/14 EH / Comissão
Função pública — Funcionário — Remuneração — Prestações familiares — Regra de não acumulação das prestações familiares nacionais e estatutárias — Recebimento pelo cônjuge do funcionário de prestações familiares nacionais — Não declaração pelo funcionário da alteração da sua situação pessoal à sua Administração — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Redução de escalão — Proporcionalidade — Fundamentação — Circunstâncias atenuantes — Falta de diligência da administração
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 19 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:250 |
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Processo F‑82/11 DEP Loukakis e o. / Parlamento
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 25 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:253 |
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Processo F‑57/11 DEP Eklund / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas — Despesas recuperáveis — Despesas indispensáveis — Honorários pagos por uma instituição ao seu advogado — Obrigação de o recorrente vencido suportar esses honorários — Proteção jurisdicional efetiva — Direito de acesso a um tribunal
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 26 de novembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:254 |
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Processo F‑142/11 DEP Simpson / Conselho
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 2 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:260 |
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Processo F‑110/13 Migliore / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Promoção ― Procedimento de certificação ― Exercício de 2012 ― Não inscrição do recorrente na lista de funcionários autorizados a seguir o programa de formação em 2013 ― Artigo 45.°‑A do Estatuto ― Exceção de ilegalidade do convite à apresentação de candidaturas ― DGE do artigo 45.°‑A do Estatuto ― Alcance
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 2 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:257 |
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Processo F‑109/13 DG / ENISA
Função pública ― Agente temporário ― Resolução do contrato ― Falta de fundamentação ― Desrespeito pelo processo de classificação ― Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 3 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:259 |
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Processo F‑4/13 Cwik / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Notação ― Relatório de notação ― Exercício de notação 1995/1997 ― Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância ― Pedido de anulação do relatório de notação ― Não convocatória do Comité Paritário de Notação ― Atraso verificado na elaboração do relatório de notação ― Ação de indemnização
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 8 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:263 |
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Processo F‑115/13 Helwig / AEA
Função pública ― Agente contratual ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 10 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:268 |
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Processo F‑127/14 Turkington / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Pensões ― Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensões nacional ― Proposta de bonificação de anuidades não contestada nos prazos ― Falta de facto novo e essencial ― Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 10 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:267 |
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Processo F‑80/13 CZ / AEMF
Função pública ― Recrutamento ― Agentes temporários ― Prorrogação do período de estágio ― Despedimento no fim do período de estágio
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 11 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:266 |
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Processo F‑103/13 DE / EMA
Função pública ― Agente temporário da EMA ― Relatório de avaliação ― Pedido de anulação ― Dever de fundamentação ― Erro manifesto de apreciação ― Violação das regras processuais ― Inexistência
Língua do processo: inglês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 11 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:265 |
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Processo F‑14/14 Marcuccio / Comissão
Artigo 34.°, n.os 1 e 2, do Regulamento do Processo ― Prejuízo para a boa administração da justiça ― Afastamento de um advogado do processo
Língua do processo: italiano
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DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 11 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:273 |
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Processo F‑21/14 Iliopoulou / EUROPOL
Função pública ― Pessoal do Europol ― Convenção Europol ― Estatuto do Pessoal do Europol ― Decisão 2009/371/JAI ― Aplicação do ROA aos agentes do Europol ― Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado ― Recusa em celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 11 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:271 |
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Processo F‑31/14 Colart e o. / Parlamento
Função pública ― Representação do pessoal ― Comité do pessoal ― Eleições para o Comité do Pessoal ― Regulamentação relativa à representação do pessoal no Parlamento Europeu ― Competência do colégio de escrutinadores ― Processo de reclamação perante o colégio de escrutinadores ― Publicação dos resultados das eleições ― Reclamação apresentada perante o colégio de escrutinadores ― Artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto ― Falta de reclamação prévia perante a AIPN ― Recurso direto ao Tribunal da Função Pública ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Segunda Secção) 11 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:264 |
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Processo F‑63/11 RENV Macchia / Comissão
Função pública ― Agentes temporários ― Remessa ao Tribunal Geral após anulação ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Poder de apreciação da administração ― Erro manifesto de apreciação ― Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado
Língua do processo: francês
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DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Primeira Secção) 12 de dezembro de 2014
ECLI:EU:F:2014:272 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-80/15 P) |
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de Janeiro 2015 - de Março 2015
Processo F-49/14 DQ e o. / Parlamento
Desistência dos recorrentes — Cancelamento — Artigo 103.°, n.° 5, do Regulamento de Processo — Imputação das despesas — Condenação do recorrido nas despesas
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 12 de janeiro de 2015
ECLI:EU:F:2015:1 |
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Processo F-30/14 Speyart / Comissão
Função pública — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Não declaração do subsídio ‘Kinderbijslag’ como prestação da mesma natureza recebida de outra proveniência — Desistência do recorrente — Cancelamento
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 15 de janeiro de 2015
ECLI:EU:F:2015:2 |
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Processos apensos F-1/14 e F-48/14 Kakol / Comissão
Função pública — Concurso — Concurso geral EPSO/AD/177/10 — Requisitos de admissibilidade — Não admissão a concurso — Falta de fundamentação — Admissão a participar num concurso similar anterior — Dever de fundamentação específica — Recurso de anulação — Ação de indemnização
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de janeiro de 2015
ECLI:EU:F:2015:5 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-152/15 P) |
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Processo F-97/13 Gyarmathy / FRA
Função pública — Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Agentes temporários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Rejeição de candidatura
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:7 |
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Processo F-73/13 AX / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Despedimento — Direitos de defesa — Acesso ao processo disciplinar — Acesso às informações e documentos relativos a outros serviços — Prazo razoável — Legalidade da composição do Comité Disciplinar — Papel consultivo do Comité Disciplinar — Agravamento da sanção relativamente à sanção que foi recomendada — Dever de fundamentação — Gestão de um serviço — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade da sanção — Circunstâncias atenuantes — Circunstâncias agravantes — Exceção de ilegalidade
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:9 |
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Processo F-24/14 Rajala / IHMI
Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Apreciação global do desempenho — Coerência
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:10 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-271/15 P) |
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Processo F-27/14 DK / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Funcionário — Processo disciplinar — Demissão sem redução dos direitos a pensão — Artigo 25.° do anexo IX do Estatuto — Processos penais pendentes — Identidade dos factos submetidos à AIPN e ao órgão jurisdicional penal
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:12 |
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Processo F-51/14 Ribeiro Sinde Monteiro / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Funcionário — Promoção — Artigos 43.° e 45.°, n.° 1, do Estatuto — Análise comparativa dos méritos de todos os funcionários promovíveis — Funcionários propostos pelos serviços do SEAE e funcionários não propostos — Tomada em consideração dos relatórios de notação — Apreciações exclusivamente literais
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:11 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-278/15 P) |
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Processo F-6/14 Borghans / Comissão
Função pública — Remuneração — Pensão de sobrevivência — Artigo 27.°, primeiro parágrafo, do anexo VIII do Estatuto — Cônjuge divorciado de um funcionário falecido — Existência de uma pensão de alimentos à data do falecimento do funcionário — Artigo 42.° do anexo VIII do Estatuto — Prazo para apresentação de um pedido de fixação dos direitos a pensão
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 23 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:19 |
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Processo F-61/14 Maggiulli / Comissão
Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2013 — Decisão de não promoção — Análise comparativa dos méritos
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 24 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:20 |
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Processo F-143/14 Singou / Conselho
Função pública — Agente contratual — Indeferimento de uma queixa por assédio moral — Não renovação do contrato — Inexistência de reclamação — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:27 |
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Processo F-5/15 Necci / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensão nacional — Proposta de bonificação de anuidades — Reclamação extemporânea — Não respeito do procedimento pré‑contencioso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:28 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-211/15 P) |
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Processo F-124/13 CW / Parlamento
Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Regras internas relativas ao Comité Consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Erros manifestos de apreciação — Inexistência — Função e prerrogativas do Comité Consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Consulta facultativa pelo funcionário — Ação de indemnização
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:23 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-309/15 P) |
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Processo F-26/14 CN / Parlamento
Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Pedido de assistência — Assédio moral
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:22 |
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Processo F-32/14 DO / AEMF
Função pública — Pessoal da AEMF — Agente temporário — Não renovação do contrato — Relatório de notação — Elaboração tardia do relatório de classificação — Incoerência das apreciações gerais e específicas
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 26 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:26 |
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Processo F-38/14 Coedo Suárez / Conselho
Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Demissão com redução do subsídio de invalidez — Proporcionalidade da sanção — Erro manifesto de apreciação — Conceito de conduta do funcionário ao longo de toda a carreira — Cumprimento dos horários de trabalho
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:25 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-297/15 P) |
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Processo F-41/14 CW / Parlamento
Função pública — Funcionários — Relatório de classificação — Erros manifestos de apreciação — Desvio de poder — Assédio moral — Decisão que atribui um ponto de mérito
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 26 de março de 2015
ECLI:EU:F:2015:24 |
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de Abril 2015 - de Junho 2015
Processo F-96/13 Pipiliagkas / Comissão
Função pública — Funcionários — Transferência por conveniência do serviço — Artigo 26.° do Estatuto — Direitos de defesa
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:29 |
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Processo F-31/11 DEP BI / Cedefop
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas — Representação de uma agência da União por um advogado — Remuneração fixa — Despesas reembolsáveis — Situação económica do recorrente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:55 |
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Processo F-87/12 RENV FK / Comissão
Função pública — Remessa após anulação — Agente temporário — Renovação do contrato — Regra dos seis anos
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:31 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-328/15 P) |
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Processo F-105/14 ED / ENISA
Função pública — Agente temporário — Processo de seleção — Decisão de rejeição, na fase de pré‑seleção, da candidatura após exame por um Comité de Seleção — Não apresentação dentro do prazo estatutário de uma reclamação contra a decisão de rejeição da candidatura — Pedido de informações — Resposta da AHCC sem reapreciação da decisão de rejeição da candidatura — Reclamação apresentada contra essa resposta — Incumprimento do processo pré‑contencioso — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 22 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:33 |
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Processo F-54/14 Vainker / Parlamento
Função pública — Funcionários — Provimento do lugar de jurisconsulto do Parlamento — Rejeição de candidatura — Recurso de anulação — Cessação definitiva de funções na data da interposição do recurso — Falta de interesse em agir — Ação de indemnização — Pedido de indemnização com falta de precisão — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 23 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:32 |
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Processo F-131/14 Bensai / Comissão
Função pública — Agente contratual — Remuneração — Folha de remuneração — Natureza confirmativa — Inobservância dos requisitos do processo pré‑contencioso — Reforma do Estatuto dos Funcionários — Aumento do tempo de trabalho sem adaptações salariais — Não repercussão na natureza confirmativa da folha de remuneração — Desigualdade de tratamento entre agentes contratuais e agentes locais — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:34 |
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Processo F-90/14 Meyer / Comissão
Função pública — Agente temporário — Remuneração — Abonos de família — Recusa do atribuir o abono por filho a cargo — Artigo 2.°, n.° 3, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Filho com idade compreendida entre os 18 e os 26 anos a completar a sua formação escolar ou profissional — Abono escolar — Artigo 3.°, n.° 1, do anexo VII do Estatuto — Filho a frequentar regularmente e a tempo inteiro um estabelecimento de ensino — Interrupção dos estudos — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: alemão
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 27 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:35 |
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Processo F-33/14 Marcuccio / Comissão
Artigo 34.°, n.os 1 e 2, do Regulamento de Processo — Violação da boa administração da justiça — Afastamento do processo de um representante de uma parte
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:42 |
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Processo F-72/14 Garcia Minguez / Comissão
Função pública — Concurso interno — Anúncio de concurso — Requisitos de elegibilidade — Agentes temporários da Comissão — Pessoal de uma agência de execução — Não admissão a concurso — Artigo 27.° do Estatuto — Artigo 29.°, n.° 1, alínea b), do Estatuto — Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:40 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-357/15 P) |
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Processo F-78/12 Todorova Androva / Conselho
Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2011 — Não inscrição na lista dos funcionários suscetíveis de serem promovidos — Artigo 45.° do Estatuto — Antiguidade de dois anos no grau — Não tomada em consideração do período de trabalho prestado como agente temporário — Diferença de tratamento devido à natureza jurídica da contratação dos trabalhadores em causa — Diretiva 1999/70/CE — Acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho celebrados por tempo determinado — Artigo 4.º — Invocabilidade — Exclusão
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:37 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-366/15 P) |
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Processos apensos F-159/12 e F-161/12 CJ / ECDC
Função pública — Agentes contratuais — Contrato a termo — Resolução — Quebra da relação de confiança — Direito de ser ouvido — Violação
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:38 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-395/15 P) (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-370/15 P) |
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Processo F-17/14 Ibanez Martinez / Parlamento
Função pública — Funcionários — Atribuição dos pontos de mérito — Parecer do Comité de Relatórios — Amplo poder de apreciação da administração — Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 29 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:36 |
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Processo F-71/14 Maraoud / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Agente contratual — Missão num País terceiro — Acidente ocorrido no exercício das funções — Subsídio de condições de vida — Dias de férias não gozados — Assunção dos cuidados médicos — Desrespeito pelo procedimento pré‑contencioso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 30 de abril de 2015
ECLI:EU:F:2015:44 |
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Processo F-79/13 Gyarmathy / OEDT
Função pública — Pessoal do OEDT — Agente temporário — Não renovação do contrato de admissão — Assédio moral — Pedido de assistência — Inquérito administrativo — Acórdão à revelia — Análise da admissibilidade da petição — Ato lesivo — Inadmissibilidade — Imputação das despesas
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de maio de 2015
ECLI:EU:F:2015:49 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-297/16 P) |
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Processo F-11/14 Dupré / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Agente temporário — Artigo 98.° do Estatuto — Artigo 2.°, alínea e), do ROA — Contrato de admissão — Classificação — Exceção de ilegalidade do anúncio de vaga — Lugar do grau AD 5 aberto ao pessoal dos serviços diplomáticos nacionais e aos funcionários dos graus AD 5 a AD 14 — Princípio da correspondência entre o grau e o lugar — Acórdão à revelia
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de maio de 2015
ECLI:EU:F:2015:47 |
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Processo F-36/14 Bischoff / Comissão
Função pública — Funcionários — Aposentação automática — Artigo 23.°, n.° 1, do Anexo XIII do Estatuto — Idade da reforma — Recusa de prolongamento do período de atividade — Artigo 52.°, n.° 2, do Estatuto — Interesse do serviço
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de maio de 2015
ECLI:EU:F:2015:48 |
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Processo F-44/14 Pohjanmäki / Conselho
Função pública — Funcionários — Promoção — Exame comparativo dos méritos — Papéis respetivos da AIPN e da CCP — Inexistência de relatórios de notação — Falta de consulta dos relatórios de notação pelos membros da CCP — Compatibilidade das funções de relator da CCP e de antigo notador — Erro manifesto de apreciação — Antiguidade no grau — Nível das responsabilidades exercidas — Dever de assistência
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de maio de 2015
ECLI:EU:F:2015:46 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-410/15 P) |
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Processo F-59/14 Brune / Comissão
Função pública — Concurso geral EPSO/AD/26/05 — Não inscrição na lista de reserva — Anulação pelo Tribunal — Artigo 266.° TFUE — Organização de uma nova prova oral — Recusa de participação do candidato — Nova decisão de não inscrever o candidato na lista de reserva — Recurso de anulação — Não provimento — Confirmação em sede de recurso do acórdão do Tribunal — Pedido de indemnização posterior — Respeito do prazo razoável
Língua do processo: alemão
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 19 de maio de 2015
ECLI:EU:F:2015:50 |
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Processo F-78/14 Gross / SEAE
Função pública ― Pessoal do SEAE ― Funcionários ― Promoção ― Artigos 43.° e 45.°, n.° 1, do Estatuto ― Análise comparativa dos méritos de todos os funcionários promovíveis ― Funcionários propostos pelos serviços do SEAE e funcionários não propostos ― Tomada em consideração dos relatórios de notação ― Apreciações exclusivamente literais
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 3 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:52 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-472/15 P) |
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Processo F-128/14 Bedin / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Funções e competências, respetivamente, do Conselho de Disciplina e da AIPN ― Apreciação da veracidade dos factos imputados
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 3 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:51 |
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Processo F-65/14 EF / SEAE
Função pública ― Pessoal do SEAE ― Funcionários ― Exercício de promoção de 2013 ― Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 13 ― Objeção do recorrente relativamente à lista dos funcionários propostos à promoção ― Artigo 45.° do Estatuto ― Mínimo de dois anos de antiguidade no grau ― Cálculo do prazo de dois anos ― Data da decisão de promoção
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:53 |
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Processo F-126/14 Astier / SEAE e Comissão
Função pública ― Pessoal do SEAE ― Agente contratual ― Incidentes processuais ― Exceção de inadmissibilidade ― Decisão do SEAE ― Recurso interposto em parte contra o SEAE e em parte contra a Comissão ― Inadmissibilidade parcial
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 9 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:54 |
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Processo F-118/10 DEP Psarras / ENISA
Função pública ― Tramitação processual ― Fixação das despesas
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:58 |
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Processo F-27/13 CX / Comissão
Função pública ― Processo disciplinar ― Papel e respetivas competências do conselho de disciplina e da AIPN ― Sanção disciplinar ― Classificação num grau inferior seguida de uma decisão de promoção ― Proporcionalidade da sanção
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:60 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-496/15 P) |
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Processo F-5/14 CX / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Sanção disciplinar ― Demissão ― Inexistência de audição do funcionário em causa pela AIPN ― Inobservância do direito de ser ouvido
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:61 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-493/15 P) |
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Processo F-50/14 Pondichie / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Remuneração ― Subsídio de expatriação ― Requisitos previstos no artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto ― Residência habitual ― Ausências esporádicas e temporárias
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:62 |
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Processo F-79/14 EG / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Abono de lar ― Requisito de concessão ― Casal de pessoas do mesmo sexo ― Pareceria não matrimonial registada de direito belga ― Artigo 1.°, n.° 2, alínea c), iv), do anexo VII do Estatuto ― Acesso ao casamento civil num Estado‑Membro ― Princípio da não discriminação em razão da orientação sexual ― Subsídio de instalação
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:63 |
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Processo F-139/14 van Oudenaarden / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Férias anuais ― Reporte limitado a doze dias ― Compensação ― Folha de pagamento da pensão ― Não contestação nos prazos ― Falta de factos novos e substanciais ― Artigo 81.° do Regulamento de Processo ― Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 22 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:64 |
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Processo F-55/14 EE / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Não renovação de um contrato por tempo determinado ― Pedidos de anulação ― Procedimento de renovação ― Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ― Direito a ser ouvido ― Violação ― Pedido de indemnização ― Dano moral
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:66 |
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Processo F-67/14 Mikulik / Conselho
Função pública ― Funcionários ― Período de estágio ― Prolongamento do estágio ― Despedimento no final do estágio ― Estágio realizado em condições irregulares
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 25 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:65 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-520/15 P) |
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Processo F-64/13 Z / Tribunal de Justiça
Função pública ― Funcionários ― Relatório de classificação ― Elaboração tardia do relatório de classificação ― Recurso de anulação ― Ação de indemnização
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:72 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-532/15 P) |
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Processo F-120/14 Curdt-Christiansen / Parlamento
Função pública ― Funcionários ― Remuneração ― Despesas de viagem anuais ― Artigo 7.°, n.° 3, e artigo 8.° do anexo VII do Estatuto ― Determinação do lugar de origem e do centro de interesses ― Pedido de revisão do lugar de origem ― Conceito de centro de interesses ― Alteração de residência de um familiar ― Período de tempo decorrido entre a alteração do centro de interesses e o pedido de revisão do lugar de origem ― Natureza excecional da revisão
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:70 |
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Processo F-124/14 Petsch / Comissão
Função pública ― Agente contratual ― Pessoal das creches e jardins de infância ― Reforma do Estatuto e do ROA que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014 ― Regulamento n.° 1023/2013 ― Aumento do horário de trabalho ― Montante suplementar mensal ― Artigo 50.° do Regulamento de Processo ― Hierarquia das normas ― Disposições gerais de execução do artigo 110.°, n.° 1, do Estatuto ― Artigo 2.° do anexo do ROA ― Artigos 27.o e 28.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 30 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:69 |
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Processo F-129/14 Dybman / SEAE
Função pública ― Pessoal do SEAE ― Funcionários ― Processo disciplinar ― Sanção disciplinar ― Ações penais em curso no momento da adoção da sanção disciplinar ― Identidade dos factos comunicados à AIPN e ao juiz penal ― Violação do artigo 25.° do anexo IX do Estatuto
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:71 |
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Processo F-43/15 Centurione / Comissão
Função pública ― Funcionários ― Segurança social ― Acidente ― Artigo 73.° do Estatuto ― Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional ― Fixação da percentagem de invalidez permanente parcial ― Relatório da Junta Médica ― Artigo 82.° do Regulamento de Processo ― Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública ― Concordância entre o recurso e a reclamação ― Inexistência ― Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de junho de 2015
ECLI:EU:F:2015:76 |
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de Julho 2015 - de Setembro 2015
Processo F-53/14 WR / Comissão
Função pública — Remuneração — Prestações familiares — Subsídio por filho a cargo — Artigo 2.°, n.° 4, do Anexo VII do Estatuto — Pessoa equiparada a um filho a cargo — Pessoa perante a qual o funcionário tem obrigações legais de alimentos e cujo sustento lhe impõe encargos elevados — Requisitos de concessão — Revogação do direito ao subsídio — Reposição do indevido por força do artigo 85.° do Estatuto
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:81 |
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Processo F-34/14 DP / ACER
Função pública — Pessoal da ACER — Agente contratual — Não renovação de um contrato — Recurso de anulação — Admissibilidade do recurso — Exceção de ilegalidade do artigo 6.°, n.° 2, das DGE da ACER, à luz do artigo 85.°, n.° 1, do ROA — Ação de indemnização — Pré‑aviso — Danos morais — Indemnização
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 8 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:82 |
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Processo F-75/14 Vecchio / Empresa comum ECSEL
Resolução amigável do litígio — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: grego
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Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 9 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:84 |
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Processo F-142/14 De Almeida Pereira / Eurojust
Função pública — Pessoal da Eurojust — Agente temporário — Anúncio de vaga — Processo de seleção dos candidatos — Análise das candidaturas por um Comité de Seleção — Admissão à fase seguinte do processo de seleção — Requisitos — Notação dos critérios de seleção — Limiar de pontos exigidos — Rejeição da candidatura — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 9 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:83 |
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Processo F-29/15 Vecchio / Empresa comum ECSEL
Resolução amigável do litígio — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: grego
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Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 9 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:85 |
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Processo F-109/14 Roda / Comissão
Função pública — Remuneração — Pensão de sobrevivência — Artigo 27.° do anexo VIII do Estatuto — Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido — Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido — Limitação da pensão de sobrevivência — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: italiano
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Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 14 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:86 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-560/15 P) |
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Processo F-35/15 De Esteban Alonso / Comissão
Função pública — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Processo penal pendente num órgão jurisdicional nacional — Constituição da Comissão como parte civil — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:87 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-557/15 P) |
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Processo F-94/15 R Wolff / SEAE
Função pública — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Eleições para o Comité do Pessoal — Urgência — Inexistência — Ponderação dos interesses em causa
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública de 15 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:91 |
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Processo F-79/13 OP Gyarmathy / OEDT
Função pública — Acórdão à revelia — Oposição do recorrente — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:92 |
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Processo F-112/14 EJ e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Regulamento n.° 1023/2013 — Lugares‑tipo — Regras transitórias relativas à classificação nos lugares‑tipo — Artigo 30.°, n.° 2, do anexo XIII do Estatuto — Administradores juristas de grau AD 13 do serviço jurídico da Comissão — Situação dos ‘consultores jurídicos’ e dos ‘membros do serviço jurídico’ — Modalidades de acesso ao grau AD 13 na vigência do Estatuto de 2004 — Promoção nos termos do artigo 45.° do Estatuto — Nomeação em conformidade com o artigo 29.°, n.° 1, do Estatuto — Classificação nos lugares‑tipo ‘conselheiro ou equivalente’ e ‘administrador em transição’ — Ato lesivo — Conceito de ‘responsabilidades significativas’ — Conceito de ‘responsabilidades especiais’ — Igualdade de tratamento — Elegibilidade para a promoção ao grau AD 14 — Confiança legítima — Princípio da segurança jurídica
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:90 |
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Processo F-116/14 Murariu / AEAPP
Função pública — Pessoal da EIOPA — Agente temporário — Anúncio de vaga — Exigência de experiência profissional mínima de oito anos — Candidato interno que já foi confirmado nas suas funções de agente temporário após a realização de um estágio — Colocação a título provisório no novo lugar com classificação num grau superior — Erro material constante do anúncio de vaga — Revogação da proposta de emprego — Aplicabilidade das DGE — Consulta do Comité do Pessoal — Confiança legítima
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:89 |
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Processo F-20/15 FG / Comissão
Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Regulamento n.° 1023/2013 — Lugares‑tipo — Regras transitórias relativas à classificação em lugares‑tipo — Artigo 30.°, n.o 2, do anexo XIII do Estatuto — Expetativa de promoção ao grau superior — Exercício de promoção de 2014 — Administrador que não exerce ‘responsabilidades especiais’ — Possibilidade de promoção limitada no grau AD 12 — Não inclusão do nome desse administrador na lista dos funcionários de grau AD 12 promovíveis — Possibilidade de pedir a aplicação do artigo 30.°, n.o 3, do anexo XIII do Estatuto — Data‑limite de 31 de dezembro de 2015 — Admissibilidade do recurso — Conceito de ato lesivo — Alteração do processo individual informatizado do funcionário — Informações administrativas — Difusão na intranet da instituição — Inobservância dos requisitos relativos ao procedimento pré‑contencioso — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015
ECLI:EU:F:2015:93 |
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de Outubro 2015 - de Dezembro 2015
Processo F-117/15 R Galocha / Empresa Comum Fusion for Energy
Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Processo de seleção da Empresa Comum Fusion for Energy — Urgência — Inexistência
Língua do processo: espanhol
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Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública de 1 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:114 |
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Processo F-119/14 FE / Comissão
Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Inscrição na lista de reserva — Decisão da AIPN de não recrutar um candidato aprovado — Competências, respetivamente, do júri e da AIPN — Requisitos de admissão ao concurso — Duração mínima da experiência profissional — Modalidades de cálculo — Erro manifesto de apreciação do júri — Inexistência — Perda de oportunidade de ser recrutado — Indemnização
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:116 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-734/15 P) |
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Processo F-132/14 CH / Parlamento
Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Artigo 266.° TFUE — Medidas de execução de um acórdão de anulação do Tribunal — Anulação de uma decisão de despedimento — Anulação de uma decisão que indefere um pedido de assistência apresentado a título do artigo 24.° do Estatuto — Alcance da obrigação de assistência em presença de indícios de prova de um assédio — Obrigação da AHCC de conduzir um inquérito administrativo — Possibilidade de o funcionário ou agente intentar um processo judicial nacional — Comité consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho que trata das queixas dos assistentes parlamentares acreditados em relação a membros do Parlamento — Função e prerrogativas — Prejuízos patrimonial e moral
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:115 |
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Processos apensos F-106/13 e F-25/14 DD / FRA
Função pública — Pessoal da FRA — Agente temporário — Relatório de evolução de carreira — Recurso interno — Acusações de discriminação — Acusações de retaliação na aceção da Diretiva 2000/43 — Inquérito administrativo — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Repreensão — Artigos 2.°, 3.° e 11.° do anexo IX do Estatuto — Resolução do contrato por tempo indeterminado — Artigo 47.°, alínea c), i), do ROA — Direito de ser ouvido — Artigo 41.°, n.° 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:118 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-742/15 P) |
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Processo F-39/14 FT / AEMF
Função pública — Agente temporário — Contabilista — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Autoridade competente — Erro manifesto de apreciação — Ónus da prova — Regra de concordância entre a petição e a reclamação
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:117 |
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Processo F-41/15 FK / CEPOL
Resolução amigável — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: inglês
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Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 8 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:119 |
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Processo F-113/13 DI / EASO
Função pública — Pessoal do EASO — Agente contratual — Período de estágio — Despedimento por inaptidão manifesta — Recurso de anulação — Concordância entre a petição e a reclamação — Inexistência — Inadmissibilidade manifesta — Ação de indemnização
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:120 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-730/15 P) |
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Processo F-57/14 AQ / Comissão
Função pública — Funcionários — Regulamento n.° 45/2001 — Tratamento de dados pessoais obtidos para fins privados — Inquérito administrativo — Processo disciplinar — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Sanção disciplinar — Proporcionalidade
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:122 |
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Processo F-89/14 Arsène / Comissão
Função pública — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Período decenal de referência — Início da contagem — Neutralização dos períodos de funções exercidas numa organização internacional — Aplicação por analogia das disposições do artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Residência habitual fora do Estado de afetação antes do exercício de funções numa organização internacional — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:124 |
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Processo F-81/14 Labiri / Comité das Regiões
Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2013 — Decisão de não promover a recorrente — Artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto — Comparação dos méritos
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 27 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:125 |
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Processo F-140/14 Ameryckx / Comissão
Função pública — Agente contratual — Grupo de funções — Classificação — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Decisão confirmativa — Facto novo e substancial — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 27 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:126 |
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Processo F-52/15 Xenakis / Comissão
Função pública — Funcionários — Passagem automática à reforma — Idade de reforma — Pedido de prorrogação da atividade — Artigo 52.°, segundo parágrafo, do Estatuto — Recusa em prorrogar o período da atividade — Interesse do serviço
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 29 de outubro de 2015
ECLI:EU:F:2015:127 |
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Processo F-114/15 Kozak / Comissão
Função pública — Falta de representação por advogado — Petição assinada pelo recorrente na sua qualidade de advogado — Vício que não pode ser sanado — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:130 |
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Processo F-55/15 ZZ / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente da Segunda Secção do Tribunal da Função Pública de 11 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:131 |
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Processo F-80/15 GK e GH / Comissão
Função pública — Estatuto dos Funcionários — Reforma do Estatuto — Novas regras de carreira e promoção aos graus AD 13 e AD 14 — Alteração dos lugares‑tipo no programa informático SysPer 2 — Recurso cautelar interposto de uma decisão de não promoção posterior — Decisões do Tribunal da Função Pública adotadas na pendência da instância — Desistência — Cancelamento — Artigo 103.°, n.° 5, do Regulamento de Processo — Imputação das despesas
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 11 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:134 |
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Processo F-81/15 GM e GN / Comissão
Função pública — Estatuto dos Funcionários — Reforma do Estatuto — Novas regras de carreira e promoção ao grau AST 10 — Alteração dos lugares‑tipo no programa informático SysPer 2 — Recurso cautelar interposto de uma decisão de não promoção posterior — Decisões do Tribunal da Função Pública adotadas na pendência da instância — Desistência — Cancelamento — Artigo 103.°, n.° 5, do Regulamento de Processo — Imputação das despesas
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 11 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:135 |
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Processo F-41/15 DISS I FL e o. / CEPOL
Resolução amigável — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: inglês
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Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 12 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:132 |
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Processo F-105/15 FM e FO / CEPOL
Resolução amigável — Artigo 90.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: inglês
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Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 12 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:133 |
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Processo F-90/15 Ayres de Abreu / CESE
Função pública — Inadmissibilidade manifesta — Representação por advogado — Recorrente com a qualidade de advogado — Impossibilidade de representação do recorrente por um advogado que não seja um terceiro
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 17 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:136 |
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Processo F-26/15 FH / Parlamento
Função pública — Funcionários — Remuneração — Subsídio de instalação — Artigo 5.°, n.° 2, do anexo VII do Estatuto — Afetação a um novo local de trabalho — Artigo 5.°, n.° 4, última frase, do anexo VII do Estatuto — Exclusão do subsídio de instalação no caso em que o funcionário com direito ao abono de lar é afetado ao local onde a sua família reside — Necessidade de instalação do funcionário com a sua família no local de afetação — Separação de facto dos cônjuges — Consequências — Inaplicabilidade do artigo 5.°, n.° 4, última frase, do anexo VII do Estatuto
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:137 |
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Processo F-30/15 Diamantopoulos / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Promoção — Exercício de promoção de 2012 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 — Execução de um acórdão de anulação por falta de fundamentação — Artigo 266.° TFUE — Confirmação da decisão inicial — Transferência interinstitucional
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:138 |
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Processo F-73/15 FH / Parlamento
Função pública — Funcionários — Pedido de pagamento do subsídio diário — Decisão de indeferimento tácito seguida de uma decisão de indeferimento expresso — Inexistência de reclamação da decisão de indeferimento tácito — Caráter confirmativo da decisão de indeferimento expresso — Prescrição — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:140 |
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Processo F-37/15 van der Spree / Comissão
Função pública — Remuneração — Cessação de funções — Artigo 6.°, n.° 1, do anexo VII do Estatuto — Subsídio de reinstalação no valor de dois meses de vencimento‑base — Mudança de residência do recorrente — Residência da filha do recorrente — Prova
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:139 |
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Processo F-125/14 Curto / Parlamento
Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Despedimento — Ato lesivo — Reclamação tardia — Inobservância do procedimento pré‑contencioso — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:142 |
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Processo F-104/14 O'Riain / Comissão
Função pública — Concurso — Anúncio de concurso EPSO/AD/241/12 — Decisão de não inscrever o recorrente na lista de reserva — Princípio da igualdade de tratamento dos candidatos — Imparcialidade do júri — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de novembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:143 |
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Processo F-136/14 Probst / Comissão
Função pública — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.° do anexo VII do Estatuto — Antigo assistente parlamentar — Decisão da Comissão de conceder o subsídio de expatriação aos antigos assistentes parlamentares a partir da data de publicação da informação dada ao pessoal — Acórdãos de anulação — Factos novos e substanciais — Efeito limitado no tempo — Autoridade de caso julgado — Decisões administrativas que se tornaram definitivas — Igualdade de tratamento
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:146 |
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Processo F-45/15 Van der Veen / Europol
Função pública — Pessoal da Europol — Agente temporário — Decisão 2009/371/JAI — Recusa da Europol de celebração de um contrato por tempo indeterminado — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente inadmissível
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:147 |
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Processo F-17/15 Jäger-Waldau / Comissão
Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de avaliação — Pedido de alteração — Recusa
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 10 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:148 |
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Processos apensos F-101/14 a F-103/14 Clarke e o. / IHMI
Função pública — Agentes temporários — Pessoal do HMI — Contrato a termo certo com uma cláusula de resolução — Cláusula que põe fim ao contrato na hipótese de o agente não constar da lista de reserva de um concurso — Data da produção de efeitos da cláusula de resolução — Concursos gerais IHMI/AD/01/13 e IHMI/AST/02/13
Língua do processo: alemão
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:151 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-89/16 P) |
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Processo F-141/14 Guittet / Comissão
Função pública — Antigo funcionário — Segurança Social — Assunção das despesas médicas — Gestão do processo médico pela Comissão — Princípio da boa administração e dever de solicitude — Responsabilidade extracontratual da União
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:149 |
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Processo F-88/15 Bonazzi / Comissão
Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Lista dos funcionários cuja promoção é proposta pelas Direções‑Gerais e serviços — Falta de menção do nome do recorrente — Possibilidade de contestar a lista dos funcionários cuja promoção é proposta perante o comité paritário de promoção — Falta de tomada de posição do comité paritário de promoção — Análise comparativa dos méritos apenas efetuada pela AIPN
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:150 |
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Processo F-118/14 Bärwinkel / Conselho
Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Normas transitórias relativas à classificação nos lugares‑tipo — Artigo 30.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto — Conceito de ato lesivo — Decisão que reconhece o exercício, por certos funcionários, de responsabilidades especiais — Não inclusão do nome do recorrente na primeira lista de 34 funcionários reconhecidos como exercendo responsabilidades especiais — Requisitos relativos à fase pré‑contenciosa — Inexistência de reclamação na aceção do artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:154 |
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Processo F-135/14 DE / EMA
Função pública — Pessoal da EMA — Passagem ao ‘estatuto não ativo’ — Ato lesivo — Direito a ser ouvido — Violação
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:152 |
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Processo F-34/15 De Loecker / SEAE
Função pública – Pessoal do SEAE – Agente temporário – Assédio moral – Artigos 12.°-A e 24.° do Estatuto – Pedido de assistência – Indeferimento – Pedido de abertura de um inquérito administrativo – Direito a ser ouvido – Violação
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:153 |
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Processo F-76/14 López Cabeza / Comissão
Função pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/248/13 — Não inscrição na lista de reserva — Nota insuficiente nas provas do Centro de Avaliação — Recurso de anulação — Violação do anúncio de concurso — Ilegalidade de uma prova
Língua do processo: espanhol
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:160 |
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Processo F-94/14 Bowles / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Membros do Comité do Pessoal — Remuneração — Salário — Aumento adicional de salário — Elegibilidade
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:156 |
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Processo F-95/14 Seigneur / BCE
Função pública — Pessoal do BCE — Membros do Comité do Pessoal — Remuneração — Salário — Aumento adicional de salário — Elegibilidade
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:155 |
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Processo F-134/14 T / Comissão
Função pública — Segurança social — Doença profissional — Artigo 73.° do Estatuto — Pedido de reconhecimento da origem profissional da doença — Nexo de causalidade — Pedido de reparação do dano moral sofrido em razão do tempo que a instituição demorou a reconhecer a origem profissional da doença — Obrigação de decidir num prazo razoável — Prejuízo moral
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 17 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:157 |
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Processo F-24/15 Di Marzio / Conselho
Função pública — Agente contratual — Grupo de funções I — Requalificação do contrato como contrato de agente temporário por tempo indeterminado de grau AST 3, AST 4 ou AST 5 ou como contrato de agente contratual por tempo indeterminado do grupo de funções III — Artigos 2.°, 3.°‑A, 3.°‑B, 80.° e 88.° do ROA — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Princípio da boa administração — Dever de solicitude — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:158 |
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Processo F-30/15 Diamantopoulos / SEAE
Resolução amigável por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 17 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:159 |
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Processo F-45/11 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2009 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Recusa de promoção — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: italiano
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:167 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-55/16 P) |
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Processo F-128/11 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2010 — Contestação — Procedimentos internos — Requisitos — Desistência — Recurso — Interesse em agir — Inexistência — Prazo razoável — Incumprimento — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: italiano
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Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:168 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-75/16 P) |
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Processo F-37/12 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório do Comité de Inquérito — Definição errada de assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa — Anulação — Ação de indemnização
Língua do processo: italiano
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:162 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-73/16 P) |
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Processo F-82/12 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Novo relatório de avaliação de 2007 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Recusa de promoção — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: italiano
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:166 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-71/16 P) |
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Processo F-55/13 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2011 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: italiano
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:165 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-60/16 P) |
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Processo F-104/13 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório do Comité de Inquérito — Definição errada de assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa — Anulação — Ação de indemnização
Língua do processo: italiano
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:164 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-70/16 P) |
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Processo F-9/14 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2012 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: italiano
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de dezembro de 2015
ECLI:EU:F:2015:163 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-59/16 P) |
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de Janeiro 2016 - de Março 2016
Processo F-108/15 Vermoesen e Herkens / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 12 de janeiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:1 |
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Processo F-61/15 Proia / Comissão
Função pública — Agente contratual — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisitos previstos no artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Residência habitual anterior à entrada em funções — Período de estudos seguido de um estágio e de contratos de trabalho sucessivos no Estado do local de afetação — Vontade presumida do agente em causa de deslocar o centro permanente dos seus interesses desde o início dos seus estudos para o Estado do local de afetação — Inexistência
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:2 |
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Processo F-148/15 R Brouillard / Comissão
Função pública — Não admissão a participar nas provas de um concurso — Processo de medidas provisórias — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Inexistência
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública de 20 de janeiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:4 |
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Processo F-47/15 Darchy / Comissão
Função pública — Funcionários — Prestações familiares — Abono por filho a cargo — Filhos da esposa da recorrente — Pagamento com efeito retroativo
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de janeiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:3 |
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Processo F-85/15 Glantenay e o. / Comissão
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente da Segunda Secção do Tribunal da Função Pública de 27 de janeiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:5 |
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Processo F-138/11 Schwander / Comissão
Transferência de direitos a pensão — Acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia proferidos na pendência da instância — Desistência do recorrente — Cancelamento — Condenação nas respetivas despesas
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 28 de janeiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:7 |
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Processo F-21/13 Goch / Conselho
Transferência de direitos a pensão — Acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia proferidos na pendência da instância — Desistência do recorrente — Cancelamento — Condenação nas respetivas despesas
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal da Função Pública de 28 de janeiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:6 |
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Processo F-82/15 De Nicola / BEI e o.
Função pública — Pessoal do BEI — Recusa de reembolso de despesas médicas — Recurso de anulação — Pedidos indemnizatórios — Responsabilidade extracontratual da União — Adoção de diretivas sobre os aparelhos laser — Violação do direito a um processo equitativo — Duração excessiva do processo jurisdicional — Incompetência do Tribunal da Função Pública — Remessa parcial do recurso ao Tribunal Geral da União Europeia
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de janeiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:8 |
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Processo F-96/14 Bulté e Krempa / Comissão
Função pública — Herdeiros de um antigo funcionário que faleceu — Pensões — Pensões de sobrevivência — Artigo 85.° do Estatuto — Repetição do indevido — Irregularidade do pagamento — Pagamento cuja irregularidade é evidente — Inexistência
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de fevereiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:10 |
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Processo F-137/14 GV / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Agente contratual — Contrato por tempo indeterminado — Artigo 47.°, alínea c), do ROA — Motivos de despedimento — Quebra da relação de confiança — Direito de audição — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Princípio da boa administração — Danos materiais — Danos morais
Língua do processo: alemão
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 5 de fevereiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:14 |
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Processo F-56/15 Barnett e Mogensen / Comissão
Função pública — Funcionários aposentados — Pensões de aposentação — Artigo 64.° do Estatuto — Coeficientes de correção — Atualização anual dos coeficientes de correção — Artigo 65.°, n.° 2, do Estatuto — Atualização intermédia — Artigos 3.°, 4.° e 8.° do anexo XI do Estatuto — Limiar de sensibilidade — Variação do custo de vida — Artigo 64.°, n.° 4, do Estatuto — Falta de atualização para os anos de 2013 e 2014, decidida pelo legislador — Alcance — Regulamento n.° 1416/2013 — Sobreavaliação do coeficiente de correção para a Dinamarca — Redução do coeficiente de correção pelo mecanismo da atualização intermédia — Desvio de poder
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de fevereiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:11 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-148/16 P) |
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Processo F-62/15 Clausen e Kristoffersen / Parlamento
Função pública — Funcionários aposentados — Pensões de aposentação — Artigo 64.° do Estatuto — Coeficientes de correção — Atualização anual dos coeficientes de correção — Artigo 65.°, n.° 2, do Estatuto — Atualização intermédia — Artigos 3.°, 4.° e 8.° do anexo XI do Estatuto — Limiar de sensibilidade — Variação do custo de vida — Artigo 64.°, n.° 4, do Estatuto — Não atualização nos anos de 2013 e 2014 decidida pelo legislador — Alcance — Regulamento n.° 1416/2003 — Sobreavaliação do coeficiente de correção para a Dinamarca — Redução do coeficiente de correção através do mecanismo de atualização intermédia — Desvio de poder
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de fevereiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:12 |
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Processo F-66/15 Barnett e o. / CESE
Função pública — Funcionários aposentados — Pensões de aposentação — Artigo 64.° do Estatuto — Coeficientes de correção — Atualização anual dos coeficientes de correção — Artigo 65.°, n.° 2, do Estatuto — Atualização intermédia — Artigos 3.°, 4.° e 8.° do anexo XI do Estatuto — Limiar de sensibilidade — Variação do custo de vida — Artigo 64.°, n.° 4, do Estatuto — Falta de atualização para os anos de 2013 e 2014, decidida pelo legislador — Alcance — Regulamento n.° 1416/2013 — Sobreavaliação do coeficiente de correção para a Dinamarca — Redução do coeficiente de correção pelo mecanismo da atualização intermédia — Desvio de poder
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de fevereiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:13 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-158/16 P) |
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Processo F-107/15 Fedtke / CESE
Função pública — Funcionários — Aposentação automática — Idade de aposentação — Pedido de manutenção ao serviço para além do limite de idade — Artigo 52.°, segundo parágrafo, do Estatuto — Interesse do serviço — Artigo 82.° do Regulamento de Processo — Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública — Irregularidade do procedimento pré‑contencioso
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de fevereiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:15 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-157/16 P) |
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Processo F-58/14 DE / EMA
Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA — Alteração substancial da natureza das funções exercidas pelo agente — Interrupção na carreira — Requalificação de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado — Exclusão
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de fevereiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:16 |
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Processo F-33/15 Labiri / CESE
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública de 24 de fevereiro de 2016
ECLI:EU:F:2016:18 |
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Processo F-83/15 Pujante Cuadrupani / GSA
Função pública — Recrutamento — Agente temporário — Despedimento no termo do período de estágio — Recurso de anulação interposto da decisão de despedimento e da decisão confirmativa do despedimento — Admissibilidade — Artigo 14.°, n.° 3, do ROA — Desvio de poder e de procedimento — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa — Consulta da Comissão Paritária de Avaliação — Parecer assente no exame de documentos escritos, sem audição do recorrente — Inexistência de violação dos direitos de defesa
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 1 de março de 2016
ECLI:EU:F:2016:22 |
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Processo F-3/15 Frieberger e Vallin / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Reforma do Estatuto — Regulamento n.° 1023/2013 — Artigo 22.° do anexo XIII do Estatuto — Aumento da idade da aposentação — Reembolso das contribuições para o regime de pensões da União — Artigo 26.° do anexo XIII do Estatuto — Revalorização da bonificação dos direitos à pensão
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016
ECLI:EU:F:2016:26 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-232/16 P) |
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Processo F-59/15 FX / Comissão
Função pública — Agente temporário — Compensação por cessação de funções — Artigo 12.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Cessação definitiva das funções
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016
ECLI:EU:F:2016:27 |
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Processo F-60/15 Ruiz Molina / IHMI
Função pública — Agente temporário — Pessoal do IHMI — Contrato a termo certo com uma cláusula de resolução — Cláusula que põe fim ao contrato no caso de o agente não constar da lista de reserva de um concurso — Resolução do contrato por aplicação da cláusula de resolução — Data da produção de efeitos da cláusula de resolução — Concursos gerais IHMI/AD/01/13 e IHMI/AST/02/13
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016
ECLI:EU:F:2016:28 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-233/16 P) |
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Processo F-84/15 Loescher / Conselho
Função pública — Funcionários — Representante sindical — Colocação à disposição de uma organização sindical ou profissional — Exercício de promoção de 2014 — Decisão de não promover o recorrente — Artigo 45.° do Estatuto — Comparação dos méritos — Inexistência de obrigação estatutária de prever um método específico de comparação dos méritos do pessoal colocado à disposição de organizações sindicais ou profissionais — Tomada em consideração dos relatórios de notação — Apreciação do nível das responsabilidades exercidas — Elementos de prova — Fiscalização do erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016
ECLI:EU:F:2016:29 |
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Processo F-100/15 De Nicola / BEI e Tribunal de Justiça
Função pública — Pessoal do BEI — Responsabilidade extracontratual da União — Assédio moral — Incitação implícita resultante da atividade jurisdicional do juiz da União — Reparação do prejuízo resultante de assédio moral — Violação do direito a um processo equitativo — Duração excessiva do processo judicial — Incompetência do Tribunal da Função Pública — Remessa parcial do processo ao Tribunal Geral da União Europeia
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 3 de março de 2016
ECLI:EU:F:2016:61 |
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Processo F-152/15 Kozak / Comissão
Função pública — Concurso geral EPSO/AD/293/14 — Decisão do júri no sentido de não admitir a participação do candidato nas provas do centro de avaliação — Pedido de reapreciação — Nova decisão do júri que confirma a sua primeira decisão — Comunicação de uma resposta fundamentada por parte do EPSO — Ato meramente confirmativo — Prazo de recurso — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de março de 2016
ECLI:EU:F:2016:63 |
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Processo F-76/11 DEP Grazyte / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas — Acesso ao juiz — Solvibilidade do devedor das despesas
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 17 de março de 2016
ECLI:EU:F:2016:67 |
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Processo F-2/15 Pasqualetti / Comissão
Função pública — Agente temporário recrutado pelo SEAE — Subsídio de instalação — Ajuda de custo diária — Local de origem — Lugar do recrutamento — Mudança de residência — Recurso de anulação — Ação de indemnização — Competência de plena jurisdição
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de março de 2016
ECLI:EU:F:2016:64 |
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Processo F-23/15 Kerstens / Comissão
Função pública — Funcionários — Obrigações — Atos contrários à dignidade da função pública — Divulgação de afirmações injuriosas sobre outro funcionário — Artigo 12.° do Estatuto — Processo disciplinar — Inquérito sob a forma de um exame dos factos — Repreensão — Artigo 9.°, n.° 1, alínea b), do anexo IX do Estatuto — Disposições gerais de execução — Irregularidade processual — Consequências da irregularidade
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 18 de março de 2016
ECLI:EU:F:2016:65 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-270/16 P) |
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de Abril 2016 - de Junho 2016
Processo F-44/15 Spadafora / Comissão
Função pública — Funcionários — Lugar de chefe de unidade — Anúncio de vaga — Processo de seleção — Júri de pré‑seleção — Entrevista com o júri de pré‑seleção — Não inscrição na lista restrita dos candidatos propostos para a entrevista final com a AIPN — Regularidade do processo de seleção — Prioridade para recrutar um candidato com nacionalidade de um determinado Estado‑Membro — Comportamento do presidente do júri de pré‑seleção — Discriminação linguística — Pedido de indemnização — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 7 de abril de 2016
ECLI:EU:F:2016:69 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-250/16 P) |
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Processo F-59/13 RENV Rouffaud / SEAE
Função pública — Remissão ao Tribunal da Função Pública após anulação — Pessoal do SEAE — Agente contratual — Agente contratual para o desempenho de tarefas auxiliares — Requalificação de um contrato de agente contratual para o desempenho de tarefas auxiliares em contrato de agente contratual por tempo indeterminado — Recusa
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016
ECLI:EU:F:2016:71 |
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Processo F-41/15 DISS II FN e o. / CEPOL
Função pública — Pessoal da CEPOL — Agentes temporários — Agentes contratuais — Lugar de afetação correspondente à sede da CEPOL — Mudança da CEPOL para Budapeste (Hungria) — Mudança correlativa do lugar de afetação dos agentes — Consequências contratuais — Necessidade do consentimento dos agentes — Coeficiente corretor aplicável ao novo lugar de afetação — Confiança legítima — Princípio da boa administração
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de abril de 2016
ECLI:EU:F:2016:70 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-334/16 P) |
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Processo F-49/15 FU / Comissão
Função pública — Processo disciplinar — Conselho de Disciplina — Agente temporário do Tribunal de Contas nomeado funcionário estagiário na Comissão — Mudança do lugar de afetação — Falta de declaração de mudança do lugar de afetação à Administração do Tribunal de Contas — Pedidos simultâneos do subsídio de reinstalação no país de origem e do subsídio de instalação em Bruxelas — Pedido de reembolso das despesas de mudança de residência do Luxemburgo para o país de origem — Inspeção do OLAF — Sanção disciplinar — Classificação num grupo de funções inferior sem retrogradação — Artigo 25.° do anexo IX do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Não respeito do princípio do contraditório — Facto novo — Obrigação de reabrir o processo disciplinar — Proporcionalidade da sanção — Prazo processual
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016
ECLI:EU:F:2016:72 |
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Processo F-77/15 Zink / Comissão
Função pública — Funcionários — Subsídio de expatriação — Erro administrativo que levou ao não pagamento do subsídio de expatriação durante vários anos — Ato lesivo — Folhas de vencimento que não refletem uma decisão — Artigo 82.° do Regulamento de Processo — Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública — Irregularidade do procedimento pré‑contencioso — Pedido na aceção do artigo 90°, n.° 1, do Estatuto — Prazo razoável
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016
ECLI:EU:F:2016:74 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-338/16 P) |
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Processo F-94/15 Wolff / SEAE
Função pública — Pessoal do SEAE — Comité do Pessoal — Eleição dos membros do Comité do Pessoal — Validade — Artigo 1.°, quinto parágrafo, do anexo II do Estatuto — Regulamento eleitoral do SEAE — Primeira volta das eleições — Falta de quórum — Prolongamento do período de votação — Prolongamento suplementar do período de votação — Não organização de uma segunda volta das eleições — Ilegalidade
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de abril de 2016
ECLI:EU:F:2016:73 |
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Processo F-98/15 CP / Parlamento
Função pública — Funcionários — Chefe de unidade — Período experimental — Não confirmação nas funções de chefe de unidade — Execução de um acórdão de anulação — Perda de oportunidade
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de abril de 2016
ECLI:EU:F:2016:76 |
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Processo F-135/15 Beiner / Comissão
Função pública — Concurso — Requisitos de admissão — Experiência profissional — Decisão do júri de não admitir o recorrente ao concurso — Erro manifesto de apreciação
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de abril de 2016
ECLI:EU:F:2016:77 |
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Processo F-76/15 FY / Conselho
Função pública — Segurança social — Regime Comum de Seguro de Doença — Assunção das despesas médicas — Taxa de reembolso — Reconhecimento de uma doença grave — Critérios — Artigo 72.° do Estatuto e Disposições Gerais de Execução relativas ao reembolso das despesas médicas
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de abril de 2016
ECLI:EU:F:2016:83 |
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Processo F-115/15 Silva Rodriguez / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensão — Cálculo dos direitos a pensão — Prémio de direção — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de abril de 2016
ECLI:EU:F:2016:85 |
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Processo F-136/11 Kovács / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada em funções na União, ao abrigo de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta inicial de bonificação de anuidades da AIPN, aceite pelo interessado — Nova proposta de bonificação baseada em novas Disposições Gerais de Execução — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 3 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:95 |
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Processo F-18/12 Aprili e Kilian / Comissão
Função pública — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, nos termos do regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades, feita pela AINP ou pela AHCC, aceite pelo interessado — Retirada dessa proposta — Nova proposta de bonificação de anuidades com base em novas disposições gerais de execução — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 3 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:96 |
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Processo F-31/12 Noël / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos à pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, nos termos do regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta inicial de bonificação de anuidades feita pela AINP e aceite pelo interessado — Retirada dessa proposta — Nova proposta de bonificação de anuidades com base em novas disposições gerais de execução — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 3 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:97 |
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Processo F-131/11 Dun / Comissão
Função pública — Agentes temporários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada em funções na União, ao abrigo de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades da EHCC, não imediatamente aceite pelo interessado — Nova proposta de bonificação baseada em novas Disposições Gerais de Execução — Conceito de ato lesivo — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 4 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:101 |
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Processo F-42/12 Bouvret / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada em funções na União, ao abrigo de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta inicial de bonificação de anuidades da AIPN, aceite pelo interessado — Nova proposta de bonificação baseada em novas Disposições Gerais de Execução — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo ‑ Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 4 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:102 |
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Processo F-44/12 Maes e Strojwas / Comissão
Função pública — Funcionários — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, nos termos do regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades, feita pela AINP ou pela AHCC, com base em novas disposições gerais de execução — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 4 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:103 |
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Processo F-91/14 Chatel / Conselho
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada em funções na União, ao abrigo de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades, aceite pelo interessado, baseada em novas disposições gerais de execução — Conceito de ato lesivo — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:116 |
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Processo F-50/15 FS / CESE
Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.°, alínea c), do ROA — Agente temporário admitido a exercer funções de chefe de unidade «junto de um grupo do Comité Económico e Social Europeu» — Artigo 44.°, segundo parágrafo, do Estatuto — Subida de escalão conferida retroativamente após um período experimental de nove meses — Aplicação por analogia aos agentes temporários não prevista ratione temporis pelo ROA — Período experimental sui generis decidido contratualmente fora dos casos referidos no ROA — Prorrogação do período experimental contratual — Qualidade das prestações considerada insuficiente no exercício das funções de chefe de unidade — Reafetação num lugar sem responsabilidade de chefia — Benefício da subida de escalão previsto no artigo 44.°, segundo parágrafo, do Estatuto
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:119 |
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Processo F-51/15 FR / AESA
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 12 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:120 |
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Processo F-92/15 Guittet / Comissão
Função pública — Antigo funcionário — Segurança social — Acidente — Artigo 73.° do Estatuto — Termo do processo — Fixação da percentagem de invalidez parcial permanente — Indemnização complementar ao capital pago em caso de invalidez parcial permanente — Execução de acórdão de anulação — Surdez incurável e total
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:118 |
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Processo F-102/15 FS / CESE
Função pública — Agentes temporários — Artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Direito de acesso de qualquer pessoa ao processo que lhe diz respeito — Acesso aos documentos relativos a uma tentativa de mediação — Tentativa de mediação lançada pelo presidente então em exercício e realizada sob os auspícios de um antigo presidente do CESE — Direito de acesso ao relatório elaborado no seguimento desta mediação — Inquérito administrativo aberto posteriormente à mediação — Artigo 3.° do anexo IX do Estatuto
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:117 |
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Processo F-65/09 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Processo — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:121 |
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Processo F-111/15 GW / Comissão
Função pública — Funcionários — Segurança social — Assunção de despesas médicas — Exame concreto e circunstanciado
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de maio de 2016
ECLI:EU:F:2016:122 |
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Processo F-41/10 RENV Bermejo Garde / CESE
Função pública — Remessa ao Tribunal após anulação — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Funcionário vítima de assédio — Artigo 22.°‑A do Estatuto — Funcionário que dá o alerta — Pedido de assistência — Indeferimento — Direito à proteção — Requisitos — Indeferimento — Consequências — Pedido de indemnização
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:123 |
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Processo F-87/15 Matzke / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 6 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:124 |
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Processo F-108/12 Verile / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensões nacional para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Recurso — Anulação — Recurso em segunda instância — Requalificação do pedido de anulação da proposta de bonificação de anuidades — Interpretação do pedido de anulação como pedido de anulação da decisão de reconhecimento de uma bonificação de anuidades na sequência da transferência dos direitos a pensão — Improcedência do pedido — Acórdão proferido em sede de recurso que transitou em julgado — Não conhecimento do mérito
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:125 |
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Processo F-146/15 Massoulié / Parlamento
Função pública — Funcionários — Parlamento — Transferência interinstitucional — Exercício de promoção de 2014 — Pedido de conversão dos relatórios de classificação em pontos de mérito — Requalificação de uma reclamação em pedido — Artigo 90.° do Estatuto — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:126 |
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Processo F-133/15 HI / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 11.° do Estatuto — Dever de lealdade — Artigo 11.°‑A — Conflito de interesses — Funcionário encarregado do acompanhamento de um projeto financiado pela União — Relação familiar entre esse funcionário e um empregado recrutado para as necessidades do projeto pela sociedade encarregada do referido projeto — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Classificação num grau inferior — Legalidade da composição do Conselho de Disciplina — Dever de fundamentação — Duração do processo — Prazo razoável — Violação dos direitos de defesa — Princípio ne bis in idem — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade da sanção — Circunstâncias atenuantes
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 10 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:127 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-464/16 P) |
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Processo F-121/15 Fernández González / Comissão
Função pública — Agente temporário — Agente num lugar no gabinete de um comissário europeu — Recrutamento de um agente temporário nos termos do artigo 2.°, alínea b), do ROA — Requisito de interrupção de qualquer forma de emprego com a Comissão durante um período de seis meses — Ponto 3.2 da nota D(2005)18064 da Comissão, de 28 de julho de 2005, relativa à admissão de agentes temporários, nos termos do artigo 2.°, alíneas b) e d), do ROA, para lugares permanentes em caso de inexistência de candidatos aprovados em concurso
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 14 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:128 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-455/16 P) |
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Processo F-55/12 Riemer-Sullivan / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Fundamento de inadmissibilidade de ordem pública — Artigo 82.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:129 |
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Processo F-61/12 Stepien e Animali / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem discussão do mérito da causa — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:130 |
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Processo F-75/12 Wille e Skovsboell / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem apreciação do mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:131 |
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Processo F-88/12 Gaertner / Comissão
Função pública — Agentes temporários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem apreciação da questão de mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:132 |
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Processo F-152/12 Poniskaitis / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem debate da questão de mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:133 |
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Processo F-39/15 Marinozzi / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem apreciação do mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:134 |
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Processo F-142/11 RENV Simpson / Conselho
Função pública — Remessa dos autos ao Tribunal da Função Pública após anulação — Funcionários — Progressão no grau — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 9 após ter sido aprovado num concurso geral de grau AD 9 — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:136 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-646/16 P) |
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Processo F-22/14 Gyarmathy / OEDT
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 2, do Regulamento de Processo — Acordo das partes fora do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 27 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:135 |
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Processo F-40/15 FV / Conselho
Função pública — Classificação — Relatório de avaliação — Interesse em agir — Degradação das apreciações analíticas — Consulta do Comité de Classificação — Alteração pelo segundo notador de certas apreciações que não afetam a classificação global — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Dever de solicitude
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:137 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-639/16 P) |
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Processo F-118/15 Kotula / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições gerais de execução do artigo 45.° do Estatuto — Lista dos funcionários cuja promoção é proposta pelos diretores gerais e chefes de serviço — Omissão do nome do recorrente — Transferência interinstitucional — Tomada em consideração dos relatórios de classificação elaborados pela instituição anterior — Possibilidade de contestar a lista dos funcionários cuja promoção é proposta perante o comité paritário de promoção — Exame comparativo dos méritos dos funcionários promovíveis
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 28 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:138 |
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Processo F-144/15 Lorenzet / AESA
Função pública — Agentes temporários — Artigo 2.°, alínea f), do ROA — Contrato por tempo indeterminado — Licença sem vencimento — Licença sem vencimento por razões de interesse pessoal — Recusa de prolongar uma licença sem vencimento por mais um ano — Artigo 52.° do ROA
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 28 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:139 |
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Processo F-69/15 Kaufmann / Comissão
Função pública — Segurança social — Regime comum de seguro de doença — Prestações de auxiliares médicos e enfermagem — Autorização prévia — Requisitos — Obrigação de recorrer a prestadores legalmente autorizados a fornecer prestações de auxiliares médicos e enfermagem ou cuidados de nursing — Princípio da não discriminação — Princípio da proteção da confiança legítima — Dever de solicitude — Limites — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Injunção à administração — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 30 de junho de 2016
ECLI:EU:F:2016:140 |
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de Julho 2016 - de Setembro 2016
Processo F-6/15 FF / AESA
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal da Função Pública — Cancelamento
Língua do processo: inglês
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Despacho do presidente da Terceira Secção do Tribunal da Função Pública de 11 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:144 |
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Processo F-124/15 Siragusa / Conselho
Função pública — Funcionários — Cessação de funções — Pedido de um funcionário para ser aposentado — Alteração das disposições estatutárias após a apresentação do requerimento — Pretensa retirada de uma decisão anterior
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 13 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:147 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-678/16 P) |
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Processo F-56/14 Dominguez Perez / Comissão
Função pública — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2 do Anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União a título de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Ato não lesivo — Segurança jurídica — Confiança legítima — Igualdade de tratamento — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 14 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:146 |
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Processo F-48/15 SD / EUIPO
Função pública – Funcionários – Classificação – Exercício de avaliação de 2013 – Relatório de avaliação – Erro manifesto de apreciação – Plano de recuperação – Ato lesivo – Admissibilidade
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 18 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:149 |
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Processo F-68/15 Possanzini / Frontex
Função pública — Pessoal da Frontex — Agente temporário — Não renovação do contrato com fundamento no relatório de avaliação do recorrente relativo ao ano de 2009 — Prova da notificação do relatório — Inexistência — Anulação pelo Tribunal Geral — Execução do acórdão — Notificação do relatório de avaliação — Intempestividade da elaboração e comunicação do relatório
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:150 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-686/16 P) |
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Processo F-93/15 HE / Comissão
Resolução amigável do litígio — Artigo 91.°, n.° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes por iniciativa do Tribunal — Cancelamento
Língua do processo: francês
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Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública de 18 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:151 |
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Processo F-143/15 Dietrich / Parlamento
Função pública — Agente contratual — Resolução antecipada do contrato — Data do termo do aviso prévio — Suspensão do aviso prévio — Nova data do termo do aviso prévio — Ato não lesivo — Reclamação tardia — Exceção de inadmissibilidade — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:152 |
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Processo F-130/14 Earlie / Parlamento
Função pública — Funcionário — Antigo funcionário — Retenções efetuadas sobre a pensão de aposentação — Pensão de alimentos a favor da ex‑mulher do antigo funcionário — Despacho de arresto adotado por um órgão jurisdicional nacional — Levantamento do arresto — Novo despacho que obriga o antigo funcionário a dar instruções ao Parlamento para pagar a pensão de alimentos à sua ex‑mulher — Instruções conformes do antigo funcionário — Instruções posteriores do antigo funcionário para cessar os pagamentos à sua ex‑mulher — Recusa de execução pelo Parlamento — Direito da família — Competência exclusiva do juiz nacional — Dever de cooperação leal
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 19 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:156 |
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Processo F-67/15 Opreana / Comissão
Função pública — Agente temporário — Agente temporário que ocupa um lugar permanente — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Gravidez — Ato lesivo — Incompetência do autor do ato lesivo — Direito a ser ouvido — Dever de solicitude
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:153 |
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Processo F-131/15 Stips / Comissão
Função pública — Agente temporário remunerado com créditos de investigação e investimento — Artigo 2.°, alínea d), do ROA — Contrato por tempo indeterminado — Reclassificação no grau superior — Exercício de reclassificação de 2013 — Conclusão do exercício após 1 de janeiro de 2014 — Entrada em vigor do Regulamento n.° 1023/2013 — Modalidades de acesso ao grau AD 13 — Aplicação, por analogia, do artigo 45.°, n.° 1, e do anexo I, secção A, ponto 1, do Estatuto — Recusa de reclassificação de um agente temporário de grau AD 12 — Expectativa para uma reclassificação — Princípios da segurança jurídica e da não retroatividade — Direito a uma boa administração
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:154 |
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Processo F-147/15 Meyrl / Parlamento
Função pública — Agente temporário — Despedimento — Direito de ser ouvido
Língua do processo: francês
| Sumário |
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 19 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:157 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-699/16 P) |
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Processo F-149/15 HG / Comissão
Função pública — Funcionários — Funcionários colocados num país terceiro — Alojamento colocado à disposição pela Administração — Obrigação de aí residir — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Artigo 9.°, n.° 1, alínea c), do anexo IX do Estatuto — Suspensão de subida de escalão — Reparação do prejuízo — Artigo 22.° do Estatuto
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:155 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-693/16 P) |
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Processo F-67/11 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:180 |
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Processo F-4/12 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:176 |
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Processo F-19/12 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:173 |
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Processo F-57/12 DEP Marcuccio / Comissão
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:172 |
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Processo F-94/13 Piessevaux / Conselho
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do Anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos ao abrigo de um regime nacional de pensões, antes da entrada ao serviço da União — Transferência para o regime de pensão da União — Proposta de bonificação de anuidades — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:179 |
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Processo F-43/14 Gaj / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Proposta de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Pedido de decisão sem apreciação do mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo — Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:178 |
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Processo F-45/14 Esen / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos, antes da entrada ao serviço da União, num regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:175 |
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Processo F-46/14 Hoeve / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2 do Anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União a título de um regime nacional de pensões — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:174 |
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Processo F-108/14 Belis / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos a pensão nacionais — Proposta de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem dar início à discussão do mérito da causa — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:206 |
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Processo F-138/14 Polizzi / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Proposta de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso — Pedido de decisão sem apreciação do mérito — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:181 |
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Processo F-104/15 RN / Comissão
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:163 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-695/16 P) |
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Processo F-112/15 HL / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Listas dos funcionários propostos para a promoção pelos diretores‑gerais e chefes de serviços — Omissão do nome do recorrente — Possibilidade de contestar as listas dos funcionários propostos para a promoção junto do comité paritário de promoção — Análise comparativa dos méritos dos funcionários promovíveis — Pareceres adotados por uma instância paritária — Dever de fundamentação
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:161 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-668/16 P) |
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Processo F-113/15 Adriaen e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Artigo 45.° do Estatuto — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto — Lista dos funcionários propostos para promoção pelos diretores gerais e chefes de serviço — Omissão do nome do recorrente — Possibilidade de contestar a lista dos funcionários propostos para promoção perante o comité paritário de promoção — Análise comparativa dos méritos dos funcionários promovíveis — Pareceres adotados por uma instância paritária — Dever de fundamentação
Língua do processo: inglês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:162 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-667/16 P) |
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Processo F-123/15 GY / Comissão
Função Pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/293/14 — Número insuficiente de pontos na prova de ‘avaliação de competências’ — Não admissão ao centro de avaliação — Indeferimento do pedido de reapreciação
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:160 |
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Processo F-126/15 Barroso Truta e o. / Tribunal de Justiça da União Europeia
Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União de direitos a pensão anteriormente adquiridos a título de regimes nacionais — Propostas de bonificação de anuidades feitas pela AHCC — Convite a contactar a administração para obter explicações e discutir a oportunidade de proceder às transferências — Aceitação pelos agentes de transferência dos seus direitos a pensão nacionais sem concertação prévia com a AHCC — Caráter definitivo das transferências — Descoberta posterior da regra do ‘mínimo vital’ — Artigo 77.°, quarto parágrafo, do Estatuto — Dever de diligência — Alegada insuficiência das informações fornecidas pela AHCC aquando da transmissão das propostas de bonificação de anuidades — Ação de indemnização — Desrespeito das exigências relativas à fase pré‑contenciosa — Inadmissibilidade
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:159 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-702/16 P) |
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Processo F-132/15 HC / Comissão
Função pública — Agentes temporários — Sucessão de diferentes contratos ao abrigo de diferentes estatutos em várias instituições da União — Interrupção durante um período de desemprego — Afiliação contínua ao regime comum de assistência na doença da União — Nova contratação — Artigo 13.° do ROA — Exame médico prévio à admissão — Artigo 32.° do ROA — Falta de declaração por parte do interessado de uma doença de que já sofria — Descoberta posterior por parte da AHCC — Aplicação retroativa de uma reserva médica de cinco anos — Contestação — Recurso à Comissão de Invalidez — Dever de lealdade — Decisão da AHCC de privar o agente da possibilidade de ser recrutado pela instituição durante seis anos
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:158 |
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Processo F-9/12 RENV CC / Parlamento
Função pública — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Ação de indemnização — Responsabilidade extracontratual — Erros cometidos na gestão da lista de candidatos aprovados — Concurso geral — Aviso de concurso EUR/A/151/98 — Igualdade de tratamento — Medidas de execução do acórdão — Inquérito do Provedor de Justiça Europeu
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:165 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-446/16 P) |
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Processo F-70/14 DISS Simon / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Direitos a pensão adquiridos ao abrigo de um regime nacional de pensões, antes da entrada ao serviço da União — Transferência para o regime de pensões da União — Proposta de bonificação de anuidades — Conceito de ato lesivo — Inadmissibilidade manifesta — Artigo 81.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:182 |
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Processo F-82/15 De Nicola / BEI
Função pública — Pessoal do BEI — Seguro de doença — Recusa de reembolso de despesas médicas — Terapia com laser — Falta de validade científica do tratamento — Modalidades de designação de um médico independente — Ordem dos Médicos competente — Parecer do médico independente — Alcance da fiscalização jurisdicional — Motivos de recusa de reembolso — Disposições internas em matéria de seguro de doença — Objetivo da terapia com laser — Efeitos lenitivos da dor — Autorização prévia do médico‑assistente — Prejuízo patrimonial — Conclusões prematuras — Prejuízo moral — Montante não especificado — Inadmissibilidade
Língua do processo: italiano
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:166 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-669/16 P) |
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Processo F-91/15 AV / Comissão
Função pública — Agente temporário — Admissão — Exame médico que precede a admissão — Declarações incompletas no momento do exame médico — Reserva médica — Aplicação retroativa da reserva médica — Não reconhecimento do direito a beneficiar do subsídio de invalidez — Anulação — Execução de um acórdão do Tribunal
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:170 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-701/16 P) |
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Processo F-100/15 De Nicola / BEI
Função Pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2013 — Decisão do Comité de Recursos
Língua do processo: italiano
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:167 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-666/16 P) |
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Processo F-103/15 Trampuz / Comissão
Função pública — Segurança social — Regime de seguro de doença — Cobrança de um adiantamento das despesas médicas — Execução de um acórdão de anulação do Tribunal — Exceção de inadmissibilidade — Desrespeito dos requisitos relativos à fase pré‑contenciosa — Ato lesivo — Folha de pagamento de pensão — Exigência de uma reclamação — Extemporaneidade — Artigo 83.° do Regulamento de Processo
Língua do processo: italiano
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:184 |
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Processo F-125/15 HB / Comissão
Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2014 — Artigo 45.°, n.° 1, do Estatuto — Comparação dos méritos — Relatórios de classificação de 2011 e de 2012 — Ausência de vários meses por maternidade em 2013 — Relatório de classificação sem qualquer apreciação substantiva para o ano em causa — Decisão de não promover a recorrente em 2014 — Dever de fundamentação — Exame comparativo dos méritos — Inexistência de recomendação do comité paritário de promoção — Acesso ao processo individual informatizado da recorrente — Composição do comité paritário de promoção — Discriminação baseada no sexo — Prejuízo moral
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:164 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-706/16 P) |
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Processo F-127/15 Pinto Ferreira / Comissão
Função pública — Funcionários — Sanção disciplinar — Artigo 9.°, n.° 2, do Anexo IX do Estatuto — Retenção sobre o montante da pensão — Atividade externa não autorizada — Falta de pedido de autorização prévia
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:168 |
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Processo F-136/15 HD / Parlamento
Função pública — Funcionários — Remuneração — Prestações familiares — Abono escolar — Condições de atribuição — Artigo 67.°, n.° 2, do Estatuto — Dedução de uma prestação da mesma natureza recebida de outra proveniência — Artigo 85.° do Estatuto — Repetição do indevido
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:169 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-652/16 P) |
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Processo F-1/16 WQ / Parlamento
Função pública — Funcionários — Procedimento de certificação — Exercício de 2014 — Não inscrição do recorrente na lista de funcionários selecionados para participar no programa de formação — Artigo 45.°‑A do Estatuto
Língua do processo: francês
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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:171 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-705/16 P) |
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Processo F-5/16 Stanley / Comissão
Função pública — Agente contratual — Requerimento na aceção do artigo 90.°, n.° 1, do Estatuto — Pedido de requalificação de contrato — Prazo razoável — Inexistência — Inadmissibilidade manifesta
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:183 |
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Processo F-26/16 R HP / eu-LISA e Comissão
Função pública — Segurança social — Regime Comum de Seguro de Doença — Assunção das despesas médicas do cônjuge de um agente temporário — Indeferimento de um pedido de autorização prévia — Processo de medidas provisórias — Pedido de medidas provisórias — Urgência — Inexistência
Língua do processo: inglês
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Despacho do presidente do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016
ECLI:EU:F:2016:177 |
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Processo F-112/12 Bouvret e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos em regimes de pensão nacionais — Decisão que reconhece as bonificações de anuidades que aplicam as novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:191 |
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Processo F-23/13 Animali e o. / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensão da União dos direitos a pensão adquiridos no âmbito de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:192 |
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Processo F-39/13 Sajewicz-Świackiewcz / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão relativa ao reconhecimento de bonificação de anuidades que aplica as novas DGE dos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:189 |
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Processo F-121/13 Poniskaitis / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos noutros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo ‑ Recurso manifestamente infundado
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:188 |
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Processo F-117/14 Cat / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos no âmbito de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:193 |
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Processo F-133/14 Poniskaitis / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos à pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades em aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:187 |
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Processo F-28/15 Simon / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades que aplica as novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 1 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:190 |
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Processo F-134/11 Cocchi e Falcione / Comissão
Função pública — Dever de assistência — Artigo 24.° do Estatuto — Rejeição do pedido de assistência — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Pedido de transferência dos direitos à pensão — Renúncia ao pedido de transferência dos direitos à pensão no decurso da instância — Não conhecimento do mérito quanto ao indeferimento do pedido de assistência
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:194 (Recurso: Processo no Tribunal Geral T-724/16 P) |
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Processo F-146/12 Mommer / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos à pensão adquiridos a título de outros regimes de pensão — Proposta de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade manifesta do recurso
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:195 |
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Processo F-74/13 Mommer / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos em regimes de pensão nacionais — Decisão que reconhece as bonificações de anuidades que aplicam as novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:196 |
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Processo F-102/13 Urena de Poznanski / Comissão
Função pública — Funcionários — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos no âmbito de outros regimes de pensão — Decisão que reconhece a bonificação de anuidades pela aplicação das novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:197 |
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Processo F-70/15 Polizzi / Comissão
Função pública — Agentes contratuais — Pensões — Artigo 11.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Transferência para o regime de pensões da União dos direitos a pensão adquiridos a título de outros regimes — Decisão que reconhece uma bonificação de anuidades aplicando as novas DGE relativas aos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto — Artigo 81.° do Regulamento de Processo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente
Língua do processo: francês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 2 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:198 |
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Processos apensos F-106/13 DEP e F-25/14 DEP DD / FRA
Função pública — Tramitação processual — Fixação das despesas
Língua do processo: inglês
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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de agosto de 2016
ECLI:EU:F:2016:205 |
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