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Lns pub 33433
DatePublication 16/01/14
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Conclusões do advogado‑geral P. Mengozzi, apresentadas em 6 de novembro de 2013
  3. Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 16 de janeiro de 2014
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C‑423/12
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-423/12&language=PT
NomUsuel Reyes / Migrationsverket
Indicateurs Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/38/CE — Direitos dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias de circular e residir livremente no território dos Estados‑Membros — Direito de residência num Estado‑Membro de um nacional de um Estado terceiro descendente direto de uma pessoa que tem direito de residência nesse Estado‑Membro — Conceito de pessoa ‘a cargo’
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammarrätten i Stockholm — Migrationsöverdomstolen
LangueProcedure Língua do processo: sueco
numero 201401C0009