44698
| Lns pub | 44698 |
| DatePublication | 09/12/14 |
| Recueil RG | Oui |
| Recueil FP | Non |
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| References | |
| NonPublie | Oui |
| NomAffaire | Processo T‑83/10 |
| LienAffaire | http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=T-83/10&language=PT |
| NomUsuel | Riva Fire / Comissão |
| Indicateurs | Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos varões de betão em barras ou rolos – Decisão que declara uma infração ao artigo 65.° do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Fixação dos preços e dos prazos de pagamento – Limitação ou controlo da produção ou das vendas – Preterição de formalidades essenciais – Competência da Comissão – Base jurídica – Consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes – Direitos de defesa – Definição do mercado geográfico – Aplicação do princípio da lex mitior – Violação do artigo 65.° do Tratado CECA – Coimas – Gravidade e duração da infração – Circunstâncias atenuantes – Proporcionalidade – Aplicação da comunicação sobre a cooperação de 1996 |
| OQP | |
| LangueProcedure | Língua do processo: italiano |
| numero | 201412T2265 |
