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Tramitação processual - Quadro das alterações

A presente página retoma as sucessivas alterações dos diferentes textos que regem a tramitação processual no Tribunal Geral.

Permite igualmente aceder a uma tabela de correspondência entre as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 2 de maio de 1991, com as últimas alterações que lhe foram introduzidas em 19 de junho de 2013 (texto revogado), e as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal Geral de 4 de março de 2015 (texto que entrou em vigor em 1 de julho de 2015).

Textos em vigor

Regulamento de Processo do Tribunal Geral de 4 de março de 2015 (JO 2015, L 105, p. 1)

Regulamento de Processo do Tribunal Geral de 4 de março de 2015 (JO 2015, L 105, p. 1) Versões consolidadas

Textos revogados

Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 2 de maio de 1991 (JO 1991, L 136, p. 1)

  • Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias resultantes da extensão das suas atribuições (JO 1994, L 249, p. 17)
  • Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO 1995, L 44, p. 64)
  • Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO 1995, L 172, p. 3)
  • Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO 1997, L 103, p. 6)
  • Retificação das Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO 1997, L 351, p. 72)
  • Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias destinada a permitir ao tribunal decidir em formação de juiz singular de 17 de maio de 1999 (JO 1999, L 135, p. 92)
  • Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO 2000, L 322, p. 4)
  • Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias na sequência da entrada em vigor do Tratado de Nice (JO 2003, L 147, p. 22)
  • Decisão 2004/406/CE, Euratom do Conselho, de 19 de abril de 2004, que altera os n.os 1 e 2 do artigo 35.º, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO 2004, L 132, p. 3)
  • Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO 2004, L 127, p. 108)
  • Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO 2005, L 298, p. 1)
  • Decisão 2006/956/CE, Euratom do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no que respeita ao regime linguístico (JO 2006, L 386, p. 45)
  • Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO 2008, L 179, p. 12)
  • Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO 2009, L 24, p. 9)
  • Decisão 2009/170/CE, Euratom do Conselho, de 16 de fevereiro de 2009, que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no que respeita ao regime linguístico aplicável aos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO 2009, L 60, p. 3)
  • Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (JO 2009, L 184, p. 10)
  • Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO 2010, L 92, p. 14)
  • Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO 2011, L 162, p. 18)
  • Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO 2013, L 173, p. 66)  

O Regulamento de Processo de 2 de maio de 1991, com as últimas alterações que lhe foram introduzidas em 19 de junho de 2013, foi substituído pelo Regulamento de Processo do Tribunal Geral de 4 de março de 2015.

Tabela de correspondência entre os dois regulamentos (JO 2015, C 215, p. 6)

Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 (JO 2015, L 152, p. 1)

  • Alterações às Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO 2016, L 217, p. 78)
  • Alterações às Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO 2018, L 294, p. 23) 
  • Retificação das Alterações às Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO 2018, L 296, p. 40)
  • Alterações às Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO 2023, L 73, p. 58) 

Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 (JO 2015, L 152, p. 1) Versões consolidadas

 Instruções ao secretário do Tribunal Geral

Instruções ao secretário do Tribunal de Primeira Instância de 3 de março de 1994 (JO 1994, L 78, p. 32)

  • Alterações às Instruções ao secretário do Tribunal de Primeira Instância de 29 de março de 2001 (JO 2001, L 119, p. 2)
  • Alterações às Instruções ao secretário do Tribunal de Primeira Instância de 5 de junho de 2002 (JO 2002, L 160, p. 1)

Instruções ao secretário do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de 5 de julho de 2007 (JO 2007, L 232, p. 1)

As Instruções ao secretário do Tribunal Geral foram revogadas a substituídas pelas Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.

Instruções Práticas às Partes

Instruções Práticas às Partes (JO 2002, L 87, p. 48)

Instruções Práticas às Partes (JO 2007, L 232, p. 7)

Instruções Práticas às Partes perante o Tribunal Geral (JO 2012, L 68, p. 23)

As Instruções Práticas às Partes foram revogadas a substituídas pelas Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.