Nova versão de e-Curia

e-Curia est une application de la Cour de justice de l'Union européenne destinée aux avocats et aux agents des États membres et des institutions, organes et organismes de l'Union européenne permettant l'échange d'actes de procédure avec les greffes des trois juridictions par voie exclusivement électronique.

A aplicação e-Curia foi lançada no final de 2011. Depois de um ano de utilização, 50 % das apresentações de atos processuais nas Secretarias das três jurisdições são efetuadas através da e-Curia. Mais de 6200 apresentações e de 77 000notificações foram efetuadas exclusivamente por via eletrónica. As apresentações em formato eletrónico permitiram aos representantes das partes economizar o envio de cerca de 1 400 000 páginas de papel ¹.

Para favorecer a utilização desta plataforma de troca de documentos, aumentar a respetiva eficácia e atender a sugestões formuladas pelos utilizadores, o Tribunal de Justiça da União Europeia desenvolveu novas funcionalidades. A nova versão da e-Curia, disponível desde 18/02/2013, oferece assim as seguintes novas funcionalidades:

• Preparação da apresentação por um assistente:
  a apresentação preparada pelo assistente pode ser salvaguardada enquanto aguarda pela respetiva validação pelo representante. Este último pode, no prazo de 48 horas, verificar, completar e validar essa apresentação a partir de qualquer computador.
  A data de apresentação tomada em consideração é a da validação da apresentação pelo representante.
• Simplificação das operações:
  • o número de etapas prévias à apresentação foi reduzido;
  • os atos notificados, assim como os seus anexos, podem ser carregados e salvaguardados numa única ação. Um ficheiro ZIP é colocado à disposição com os diferentes ficheiros, numa ordem estruturada.
    
• Visibilidade acrescida:
  quando um ato processual é notificado a vários representantes de uma mesma parte, a nova versão de e-Curia permite a cada um deles conhecer, dentro desse grupo, todos os destinatários dessa notificação, assim como a identidade da pessoa que acusa a respetiva receção. A data de receção da notificação também é exibida.

Com estas novas funcionalidades, a aplicação e-Curia tornou se mais clara para o utilizador. Os representantes interessados podem consultar a documentação em linha na perspetiva de abrir uma conta e-Curia.

¹ Situação em 31 de dezembro de 2012