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Selecção por: Pertinência | Data | Título
Bundesfinanzhof (DE) | 30.05.2025
Auskunftsanspruch nach Art.
Proteção dos dados - direito da UE - proteção dos dados
Decisão
de
Bundesfinanzhof (DE) | 15.07.2025
Akteneinsicht und Auskunft über den Inhalt einer anonymen Anzeige
Proteção dos dados - direito da UE - proteção dos dados
Decisão
de
Comunicado de imprensa/resumo
de
Bundesfinanzhof (DE) | 11.03.2025
Auskunftsanspruch nach Art.
Proteção dos dados - direito da UE - proteção dos dados
Decisão
de
Bundesfinanzhof (DE) | 11.03.2025
Auskunftsrecht nach Art.
Proteção dos dados - direito da UE - proteção dos dados
Decisão
de
Bundesfinanzhof (DE) | 11.03.2025
Klage gegen Ablehnung der Akteneinsicht erst nach Vorverfahren
Proteção dos dados - direito da UE - direito fiscal - processo judicial - proteção dos dados
Decisão
de
Flash News National decisions of interest to the EU 2/25
02.07.2025 | Jurisdições da União | Monitorização jurídica
Concorrência - Ambiente - Controlos nas fronteiras - Cooperação judiciária em matéria civil - União aduaneira - Protecção dos consumidores - Proteção dos dados
en fr
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 3/25
07.07.2025 | Jurisdições da União | Monitorização jurídica
Cidadania da União - Livre circulação dos trabalhadores - Proteção dos dados
en fr
Bundesgerichtshof (DE) | 11.02.2025
Datenschutzrechtlicher Schadensersatzanspruch bei Verwaltung von Personalakten durch unbefugte Dritte - 1.
Carta dos direitos fundamentais - Proteção dos dados - proteção dos dados
Decisão
de
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 2/25
21.05.2025 | Jurisdições da União | Monitorização jurídica
Coesão económica, social e territorial - Direitos fundamentais - espaço de liberdade, de segurança e de justiça - Política social - Proteção dos dados - Transportes
en fr
Proteção dos dados pessoais
01.07.2024 | Jurisdições da União | Ficha temática
Proteção dos dados
bg es cs da de et el en fr hr it lv lt hu mt nl pl pt ro sk sl fi sv
Monthly Case-Law Digest – April 2025
01.04.2025 | Jurisdições da União | Boletim mensal
Cidadania da União - Concorrência - Direitos fundamentais - Controlos nas fronteiras - Cooperação judiciária em matéria civil - cooperação judiciária em matéria penal - Política económica e monetária - Protecção dos consumidores - Proteção dos dados - Aproximação das legislações - Política externa e de segurança comum
en fr
Flash News National decisions of interest to the EU 1/25
19.05.2025 | Jurisdições da União | Monitorização jurídica
cooperação judiciária em matéria penal - Política de imigração - Fiscalidade - Protecção dos consumidores - Proteção dos dados - Libre circulation des personnes
en fr
Conseil d'État (FR) | 05.05.2025
Proteção dos dados - proteção dos dados
Decisão
fr
Monthly Case-Law Digest – March 2025
15.04.2025 | Jurisdições da União | Boletim mensal
Concorrência - Disposições institucionais - Energia - Cooperação judiciária em matéria civil - Protecção dos consumidores - Proteção dos dados - Aproximação das legislações - Política comercial - Política externa e de segurança comum
en fr
Bundesfinanzhof (DE) | 14.01.2025
Kein Recht zur Verweigerung einer Auskunft nach Art.
Fiscalidade - Imposições internas - Proteção dos dados - fiscalidade - imposto - proteção dos dados
Decisão
de
Monthly Case-Law Digest - February 2025
17.03.2025 | Jurisdições da União | Boletim mensal
Concorrência - Controlos nas fronteiras - Cooperação judiciária em matéria civil - Política económica e monetária - Proteção dos dados - Aproximação das legislações - Política externa e de segurança comum
en fr
Högsta domstolen (SE) | 25.02.2025
Proteção dos dados - dados pessoais - fornecimento de documentos - julgamento - proteção da vida privada
Decisão
sv
Comunicado de imprensa/resumo
en sv
Bundesgerichtshof (DE) | 04.06.2024
Proteção dos dados - proteção dos dados
Decisão
de
Bundesfinanzhof (DE) | 12.11.2024
Carta dos direitos fundamentais - Fiscalidade - Proteção dos dados - direito da União Europeia - fiscalidade - processo judicial - proteção dos dados
Decisão
de
Bundesfinanzhof (DE) | 20.09.2024
Carta dos direitos fundamentais - Fiscalidade - Proteção dos dados - direito da União Europeia - fiscalidade - processo judicial - proteção dos dados
Decisão
de
Flash News National decisions of interest to the EU 4/24
27.01.2025 | Jurisdições da União | Monitorização jurídica
Direitos fundamentais - Controlos nas fronteiras - Política social - Protecção dos consumidores - Proteção dos dados - direito internacional privado - função pública
en fr
Flash News National decisions of interest to the EU 3/24
04.12.2024 | Juridictions internationales | Monitorização jurídica
Cidadania da União - Direitos fundamentais - Ambiente - Controlos nas fronteiras - Fiscalidade - Livre prestação de serviços - Propriedadade intelectual, industrial e comercial - Protecção dos consumidores - Proteção dos dados - Transportes
en fr
Bundesgerichtshof (DE) | 12.03.2024
Carta dos direitos fundamentais - Disposiçõoes processuais - Proteção dos dados - processo civil - proteção dos dados - prova
Decisão
de
Flash News Monitoring of Preliminary Rulings 3/24
30.07.2024 | Jurisdições da União | Monitorização jurídica
Concorrência - Fiscalidade - Política social - Proteção dos dados - Aproximação das legislações
en fr
Bundesarbeitsgericht (DE) | 20.06.2024
Política social - Proteção dos dados - direito do trabalho
Decisão
de