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52078

Lns pub 52078
DatePublication 13/09/17
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 8 de março de 2017
  3. Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de setembro de 2017
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-570/15
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-570/15&language=PT
NomUsuel X / Staatssecretaris van Financiën
Indicateurs Reenvio prejudicial — Aplicação dos regimes de segurança social — Trabalhadores migrantes — Determinação da legislação aplicável — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigo 14.o, n.o 2, alínea b), i) — Pessoa que exerce normalmente uma atividade assalariada no território de dois ou mais Estados‑Membros — Pessoa empregada num Estado‑Membro e que executa uma parte das suas atividades no Estado‑Membro da sua residência
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden
LangueProcedure Língua do processo: neerlandês
numero 201709C113201505700