46149
| Lns pub | 46149 |
| DatePublication | 12/02/15 |
| Recueil RG | Oui |
| Recueil FP | Non |
| Documents | |
| References | |
| NonPublie | Non |
| NomAffaire | Processo C-114/13 |
| LienAffaire | http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-114/13&language=PT |
| NomUsuel | Bouman / Rijksdienst voor Pensioenen |
| Indicateurs | Reenvio prejudicial ― Segurança social ― Regulamento (CEE) n.° 1408/71 ― Seguro de velhice e morte ― Artigo 46.°A, n.° 3, alínea c) ― Liquidação das prestações ― Regras nacionais anticumulação ― Derrogação ― Conceito de ‘seguro voluntário ou facultativo continuado’ ― Pensão nacional ao abrigo de um regime de seguro obrigatório ― Possibilidade de requerer a dispensa da inscrição durante um determinado período ― Alcance do certificado emitido pela instituição competente de outro Estado‑Membro ― Regulamento (CEE) n.° 574/72 ― Artigo 47.° |
| OQP | Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo arbeidshof te Antwerpen |
| LangueProcedure | Língua do processo: neerlandês |
| numero | 201502C0031 |
