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47205

Lns pub 47205
DatePublication 02/07/15
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 2 de julho de 2015
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-334/14
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-334/14&language=PT
NomUsuel État belge / De Fruytier
Indicateurs Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva IVA — Isenções de certas atividades de interesse geral — Artigo 13.°, A, n.° 1, alíneas b) e c) — Hospitalização e cuidados médicos — Operações estreitamente conexas — Atividade de transporte de órgãos e de produtos biológicos de origem humana para efeitos de análises médicas ou de assistência médica ou terapêutica — Atividade de caráter independente — Estabelecimentos hospitalares e centros de assistência médica e de diagnóstico — Estabelecimentos da mesma natureza
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Mons
LangueProcedure Língua do processo: francês
numero 201507C0181