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58533

Lns pub 58533
DatePublication 04/06/20
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de junho de 2020
References
NonPublie Oui
NomAffaire Processo C-812/18 P
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-812/18&language=PT
NomUsuel Terna / Comissão
Indicateurs Recurso de decisão do Tribunal Geral — Energia — Projetos de interesse comum da União Europeia — Apoio financeiro da União concedido a dois projetos no domínio das redes energéticas transeuropeias — Diretiva 2004/17/CE — Artigo 37.° — Subcontratação — Artigo 40.°, n.° 3, alínea c) — Ajuste direto — Especificidade técnica — Acordo‑quadro — Redução do apoio inicialmente concedido na sequência de uma auditoria financeira — Reembolso dos montantes inicialmente concedidos
OQP
LangueProcedure Língua do processo: italiano
numero 202006C204201808120