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54908

Lns pub 54908
DatePublication 15/11/18
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de novembro de 2018
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-592/17
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-592/17&language=PT
NomUsuel Skatteministeriet / Baby Dan
Indicateurs Reenvio prejudicial – Pauta aduaneira comum – Nomenclatura Combinada – Classificação pautal – Posições e subposições 4421, 7326, 7318 15 90, 7318 19 00 e 9403 90 10 – Artigo especialmente concebido para a fixação de cancelas de segurança para crianças – Dumping – Validade do Regulamento (CE) n.° 91/2009 – Importações de certos elementos de fixação em ferro ou em aço originários da China – Acordo antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC) – Regulamento (CE) n.° 384/96 – Artigo 3.°, n.° 2, e artigo 4.°, n.° 1 – Definição da indústria comunitária
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret
LangueProcedure Língua do processo: dinamarquês
numero 201811C115201705920