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50578

Lns pub 50578
DatePublication 21/12/16
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de dezembro de 2016
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-654/15
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-654/15&language=PT
NomUsuel Länsförsäkringar / Matek
Indicateurs Reenvio prejudicial — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 9.o, n.o 1, alínea b) — Artigo 15.o, n.o 1 — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a) — Extensão do direito exclusivo concedido ao titular — Período quinquenal posterior ao registo
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen
LangueProcedure Língua do processo: sueco
numero 201612C0372