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53928

Lns pub 53928
DatePublication 28/06/18
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Conclusões do advogado-geral M. Wathelet apresentadas em 25 de janeiro de 2018
  3. Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de junho de 2018
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-564/16 P
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-564/16&language=PT
NomUsuel EUIPO / Puma
Indicateurs Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 5 — Artigo 76.o — Processo de oposição — Motivos relativos de recusa — Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Regra 19 — Regra 50, n.o 1 — Existência de decisões anteriores do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que reconhecem o prestígio da marca anterior — Princípio da boa administração — Tomada em consideração destas decisões em processos de oposição posteriores — Dever de fundamentação — Deveres processuais das Câmaras de Recurso do EUIPO
OQP
LangueProcedure Língua do processo: inglês
numero 201806C128201605640