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60363

Lns pub 60363
DatePublication 18/03/21
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 10 de novembro de 2020
  3. Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de março de 2021
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-578/19
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-578/19&language=PT
NomUsuel X / Kuoni Travel
Indicateurs Reenvio prejudicial — Diretiva 90/314/CEE — Artigo 5.o, n.o 2, terceiro travessão — Viagens organizadas, férias organizadas e circuitos organizados — Contrato relativo a uma viagem organizada, celebrado entre um operador turístico e um consumidor — Responsabilidade do operador turístico pela correta execução das obrigações resultantes do contrato por outros prestadores de serviços — Danos resultantes de atos de um empregado de um prestador de serviços — Exoneração de responsabilidade — Acontecimento que não podia ser previsto ou evitado pelo operador turístico ou pelo prestador de serviços — Conceito de “prestador de serviços”
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom
LangueProcedure Língua do processo: inglês
numero 202103C118201905780