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48525

Lns pub 48525
DatePublication 05/02/16
Recueil RG Non
Recueil FP Oui
Documents
  1. Sumário
  2. Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de fevereiro de 2016
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo F-56/15
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=F-56/15&language=PT
NomUsuel Barnett e Mogensen / Comissão
Indicateurs Função pública — Funcionários aposentados — Pensões de aposentação — Artigo 64.° do Estatuto — Coeficientes de correção — Atualização anual dos coeficientes de correção — Artigo 65.°, n.° 2, do Estatuto — Atualização intermédia — Artigos 3.°, 4.° e 8.° do anexo XI do Estatuto — Limiar de sensibilidade — Variação do custo de vida — Artigo 64.°, n.° 4, do Estatuto — Falta de atualização para os anos de 2013 e 2014, decidida pelo legislador — Alcance — Regulamento n.° 1416/2013 — Sobreavaliação do coeficiente de correção para a Dinamarca — Redução do coeficiente de correção pelo mecanismo da atualização intermédia — Desvio de poder
OQP
LangueProcedure Língua do processo: francês
numero 201602F0006