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49403

Lns pub 49403
DatePublication 16/06/16
Recueil RG Oui
Recueil FP Non
Documents
  1. Sumário
  2. Conclusões do advogado-geral M. Szpunar apresentadas em 3 de março de 2016
  3. Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de junho de 2016
References
NonPublie Non
NomAffaire Processo C-351/14
LienAffaire http://curia.europa.eu/juris/liste.jsf?num=C-351/14&language=PT
NomUsuel Rodríguez Sánchez / Consum Sociedad Cooperativa Valenciana
Indicateurs Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2010/18/UE — Acordo‑quadro revisto BUSINESSEUROPE, UEAPME, CEEP e CES sobre licença parental — Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar — Regresso da licença de maternidade de um sócio trabalhador — Pedido de obtenção de uma redução do tempo de trabalho e de uma alteração dos horários de trabalho — Situação não abrangida pelo âmbito de aplicação da cláusula 6, ponto 1, do acordo quadro revisto — Inadmissibilidade do pedido de decisão prejudicial
OQP Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n° 33 de Barcelona
LangueProcedure Língua do processo: espanhol
numero 201606C0148